A Justiça Pela Paz em Casa consiste basicamente em agendar processos de violência doméstica para aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (lei n. 11.340/2006), porém o programa tem, ao longo de suas edições, ampliado cada vez mais sua atuação, a fim de conscientizar a sociedade por um ambiente mais acolhedor e participativo às mulheres, muitas vezes vítimas em razão de comportamentos culturais machistas.
Nas 23 comarcas de Rondônia foram feitos esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, no âmbito doméstico e familiar, porém algumas se destacaram por promover ações preventivas.
Na Comarca de Alta Floresta d’Oeste, por exemplo, a equipe do Núcleo Psicossocial ministrou palestras para as mulheres do município e na Escola Tancredo Neves, com os alunos do ensino fundamental II. O evento contabilizou mais de 300 participantes, que se envolveram de forma efetiva no debate e na busca de soluções possíveis para as questões relacionadas à violência contra a mulher.
Outra ação de destaque na comarca foi realizada na esfera das comunidades indígenas. O Núcleo Psicossocial, em parceria com a Secretaria de Educação Municipal, promoveu uma roda de conversa e palestras na Aldeia Rio Branco. A equipe da educação indígena reuniu, com o intuito de debater com os alunos e demais pessoas da comunidade aspectos relacionados a gênero, o ciclo da violência e formas adequadas de enfrentamento.
Em Colorado do Oeste, o evento Mulheres que Inspiram, apresentou para a comunidade os projetos implementados na comarca e validou a importância do diálogo na construção de uma sociedade com justiça e paz. Promovido pela Secretaria de Ação Social em parceria com o Núcleo Psicossocial da Comarca, contou com a participação da juíza Luciane Sanches.
No mesmo município, no Instituto Federal de Rondônia, a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Enquanto Violação dos Direitos Humanos foi tema do debate do qual participou a juíza Miria do Nascimento. Tal ação, desenvolvida pelo Núcleo Psicossocial, fez parte do projeto Por Elas, Por Nós, que propõe uma reflexão da repercussão da violência no seio da família e da sociedade, a fim de atender às prerrogativas da lei Maria da Penha, no que tange a realização de grupos reflexivos, desenvolvimento de círculos de discussão e reflexão sobre a temática nas instituições de ensino e entidades religiosas.
Também em março, período no qual ocorre o primeiro mês Pela Paz em Casa do ano (as outras duas edições ocorrem em agosto e novembro), houve a participação em programas nas rádios e outros meios de comunicação, para discutir e evidenciar as ações do Poder Judiciário local, bem como sensibilizar e orientar quanto ao tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por fim, o Núcleo Psicossocial da Comarca de Colorado do Oeste promoveu uma palestra com os colaboradores da empresa SME Engenharia, abordando o tema Violência Doméstica, que teve como resultado a promoção do conhecimento sobre o tema e a disseminação de informações de prevenção.
Capital
Em Porto Velho, onde as ações são desenvolvidas desde a primeira Semana da Paz em Casa, em 2015, foram priorizadas a realização de audiências, emissão de sentenças, despachos e decisões, para, de forma efetiva, prestar o pronto atendimento às mulheres vitimadas, bem como sensibilizar a sociedade para esta temática.
Uma grande conquista foi a inauguração do novo espaço da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, que possui como escopo promover, assessorar, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à proteção da mulher.
Além disso, a equipe técnica da Coordenadoria da Mulher realizou, nas dependências da Cáritas de Porto Velho, uma oficina voltada para a construção da comunicação compassiva e acolhimento sensível às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. A atividade envolveu os colaboradores que atuam no projeto Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras, voltado para a população migrante e refugiada, com o objetivo de proporcionar acesso justo e igualitário aos recursos e oportunidades ofertadas no estado.
A Coordenadoria da Mulher também participou da Audiência Pública a respeito da importância da garantia dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade, proposta pela deputada Ieda Chaves.
Ainda durante a Semana da Paz em Casa, a equipe do Núcleo Psicossocial dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desenvolveu atividades relacionadas ao Projeto Abraço, como o Cine Reflexão, voltado aos autores de violência e as mulheres vítimas, instrumentalizando-os para buscar outras formas de solucionar conflitos, que não seja de forma violenta.
Por último, foram realizadas a palestra sobre Masculinidades e Relação Familiar, no TRE, e a oficina Projeto Abraço: Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens, como estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, no auditório do Fórum Geral.
“Todas essas ações colaboram para a formação de uma nova consciência social, livre de preconceitos e discriminações, bem como evidencia o esforço do Poder Judiciário de Rondônia na promoção de uma sociedade igualitária”, destacou o desembargador Álvaro Kalix Ferro, que está à frente da Coordenadoria da Mulher.
