A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou um despacho nesta 6ª feira (21.jun.2024) que estabelece a punição de marketplaces –lojas virtuais– que negociam celulares sem certificação homologada pelo órgão regulador.
No documento, a autarquia exige a remoção de anúncios desses aparelhos sem o aval e a inclusão de um aviso com o código de homologação da Anatel. A exposição do aviso passa a ser uma condição necessária para publicidade dos produtos. Leia a íntegra do despacho (PDF – 161 kB).
As multas para as empresas que não se adequarem variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões. Outras consequências da não conformidade são a retirada de anúncios de todos os equipamentos eletrônicos do site e até a derrubada do ar do endereço eletrônico.
As lojas virtuais têm 15 dias, a partir de sábado (22.jun) para acatar as recomendações da Anatel. A partir do 16º dia, as empresas serão penalizadas com multas diárias de R$ 200 mil. O valor sobe para R$ 1 milhão a partir do 11º dia. A multa alcança o valor de R$ 6 milhões 10 dias depois e a penalização é somada à retirada de todos os anúncios de produtos eletrônicas com conectividade no site. A partir do 25º dia de não conformidade, o site é derrubado.
A Anatel informou que vem negociando com as principais plataformas de comércio eletrônico a adoção de mecanismos para evitar a venda de produtos não homologados desde 2021, mas que esse diálogo se mostrou “infrutífero” por parte dos marketplaces.
A agência reguladora criou uma classificação para empresas que se enquadram em um padrão de conformidade com a determinação. A empresa mais fora do padrão regulatório é a Amazon. Segundo os dados da Anatel, 51,52% dos celulares vendidos no site da companhia no Brasil não tem certificação. A Magazine Luiza é a companhia que apresenta o maior índice de conformidade.
