São Paulo — Quando as revelações do site The Intercept sobre os métodos de trabalho de Sergio Moro na Lava-Jato começaram a sair dos holofotes, o ministro da Justiça deve ser pressionado agora em outra frente. A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, deve reabrir os debates sobre seu pacote anticrime.
Parlamentares devem dedicar especial atenção sobre o excludente de ilicitude, que abranda penas a policias e militares que cometem excessos no exercício da função. Segundo a Folha, o grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote deve derrubar já na terça-feira trecho que reduz ou anula a pena de agente que agir por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O texto, afirmam parlamentares e especialistas, pode dar um salvo-conduto para ações violentas uma vez que é muito difícil delimitar o que é “violenta emoção”. Ágatha, por exemplo, morreu durante uma operação da política militar no Complexo do Alemão.
O porta-voz da corporação afirmou que havia intensa troca de tiros com criminosos e que não há indício de participação de um policial na morte. Ágatha estava em uma Kombi com o avô na noite de sexta-feira quando foi atingida por um tiro de fuzil nas costas. Familiares afirmam que a polícia fez o disparo na tentativa de acertar um motociclista.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o caso reforça a necessidade de se avaliar de forma criteriosa o excludente de ilicitude. Segundo o deputado Capitão Augusto (PSL-SP), relator do projeto, o excludente de ilicitude não passará porque já havia maioria formada contra a proposta.
O pacote anticrime de Sergio Moro é uma das primeiras grandes medidas do governo de Jair Bolsonaro, apresentada no dia 4 de fevereiro como parte de uma das principais bandeiras da gestão, a segurança pública.
O plano do ministério da Justiça era que o pacote tramitasse antes da reforma da Previdência — o que não aconteceu, como se sabe. Dos três projetos do pacote, um, que estabelece a competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A morte de Ágatha também coloca em xeque a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel. Além dela, dois policiais foram enterrados no fim de semana, levando a 45 o número de policiais mortos este ano no estado. O Brasil teve 57.341 mortes violentas em 2018, uma queda de 10% em relação a 2017. A violência policial, por outro lado, subiu 20%, com 6.220 pessoas assassinadas.
