A regularização fundiária na BR-319 entrou em uma etapa de mapeamento das comunidades que vivem ao longo da rodovia Manaus–Porto Velho. O projeto Gente da 319, coordenado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), já ouviu mais de 500 moradores em cinco localidades e prevê alcançar mais de 5 mil famílias durante 36 meses de execução.
Rondônia faz parte da articulação porque, segundo a DPE-AM, terrenos relacionados à BR-319 também abrangem território rondoniense. A instituição informou ter firmado parceria com a Defensoria Pública de Rondônia para atuação nas áreas de competência do estado, mas ainda não detalhou publicamente quais comunidades, imóveis ou trechos de Rondônia entrarão no atendimento.
- o que significam as metas de 5 mil famílias e 2 mil imóveis;
- por que Rondônia participa da parceria;
- como funcionam as três etapas dos 36 meses;
- por que cada imóvel pode exigir uma solução jurídica diferente.
Mais de 500 moradores já foram ouvidos no primeiro mapeamento
O primeiro balanço divulgado pela DPE-AM informa que as equipes passaram por Purupuru, Araçá, Cristolândia, Igapó-Açú e Realidade. A escuta reuniu informações sobre documentos, conflitos fundiários e dificuldades relacionadas ao isolamento geográfico, como distância de escolas e acesso a serviços de saúde.
A meta da regularização fundiária na BR-319 precisa ser lida com cuidado. O projeto prevê atendimento a cerca de 5 mil famílias e, no desenho institucional apresentado pela Defensoria, a previsão é viabilizar a regularização de 2 mil imóveis. Isso não significa que 5 mil títulos já tenham sido emitidos nem que todas as famílias receberão documento automaticamente.
Rondônia entra na parceria, mas áreas atendidas ainda não foram detalhadas
A DPE-AM afirma que a regularização fundiária na BR-319 tem dimensão interestadual porque existem terrenos relacionados à rodovia que alcançam Rondônia. A parceria prevê que cada Defensoria atue dentro de sua competência territorial e jurídica.
Até a atualização disponível, não foi publicada uma lista oficial com os trechos, comunidades ou imóveis de Rondônia que participarão do Gente da 319. A Defensoria rondoniense possui atuação institucional em regularização fundiária e direitos coletivos, mas isso não permite afirmar que um núcleo específico já tenha sido formalmente designado para esse projeto.
Sem documento, famílias relatam insegurança e dificuldade de acesso a crédito
Os relatos coletados durante o mapeamento mostram que a ausência de documentação afeta mais do que a comprovação da propriedade. Moradores apontaram insegurança sobre a permanência na terra, dificuldade para acessar crédito e financiamento e obstáculos para desenvolver atividades produtivas.
Na regularização fundiária na BR-319, porém, não existe uma solução única para todos os casos. A titularidade da área, o histórico documental e a natureza pública ou privada do imóvel determinam qual procedimento pode ser utilizado.
LOCAL: Distrito de Realidade, km 590 da BR-319.
NOVA ETAPA: atendimentos previstos para 21 de setembro.
CAMINHO JURÍDICO: ações individuais de usucapião, porque a DPE-AM informa que as áreas locais são privadas e têm origem em títulos do Incra da década de 1970.
Projeto terá três etapas ao longo de 36 meses
O desenho do Gente da 319 foi apresentado em três fases. A primeira, prevista para os seis meses iniciais, concentra mapeamento, diagnóstico territorial, identificação das ocupações e levantamento das demandas das comunidades.
Do sétimo ao 24º mês, a regularização fundiária na BR-319 entra na etapa de atendimento jurídico e social, coleta de documentos, mediação de conflitos e procedimentos de regularização. A terceira fase segue até o 36º mês, com consolidação dos processos, conclusão dos casos aplicáveis e elaboração de relatório territorial.
Regularização pode ampliar segurança jurídica, mas não é título automático
Para as famílias, a documentação pode ampliar a segurança para permanecer na terra, facilitar acesso a crédito e dar maior previsibilidade à transmissão do patrimônio. O benefício depende, entretanto, da conclusão do procedimento aplicável a cada imóvel.
O próximo desafio da regularização fundiária na BR-319 é transformar o diagnóstico inicial em processos individualizados. Para Rondônia, também será necessário tornar públicos os locais, critérios e formas de atendimento vinculados à parceria anunciada entre as Defensorias.
Fontes: Defensoria Pública do Amazonas — primeiro mapeamento; DPE-AM — escuta de moradores; DPE-AM — estrutura do projeto; Defensoria Pública de Rondônia — atuação institucional. Via: AgoraRO.
