A Caixa informou ter adotado providências para garantir o acesso de pessoas que utilizam bengalas nas agências da Caixa em Rondônia após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A orientação foi encaminhada para toda a rede da instituição no estado e também alcança muletas, apoios convencionais e suportes adaptados usados para locomoção.
A regra não elimina os procedimentos de segurança. O acesso deve ser assegurado quando o objeto cumpre função de apoio e não oferece risco concreto, mas itens capazes de cortar, perfurar ou causar dano podem sofrer restrição justificada. Nessa situação, o caso precisa ser registrado e uma alternativa adequada de atendimento deve ser oferecida.
- onde a orientação vale em Rondônia;
- quais apoios estão abrangidos;
- quando um objeto pode ser restringido;
- o que a agência deve fazer se houver impedimento.
Orientação alcança toda a rede da Caixa em Rondônia
Segundo a resposta da instituição incorporada à apuração, a Superintendência de Rede Rondônia encaminhou a orientação às unidades e acionou a área responsável pela vigilância ostensiva. Na prática, a diretriz sobre bengalas nas agências da Caixa deve ser observada em todas as agências da Caixa no estado.
O público alcançado inclui pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dependem de bengalas, muletas, apoios convencionais ou recursos adaptados. O objetivo é impedir que um apoio necessário seja tratado automaticamente como objeto proibido apenas pela aparência. Isso inclui bengalas nas agências da Caixa.
MPF recomendou acesso para bengalas e apoios adaptados
A recomendação publicada pelo MPF em Rondônia determina que a Caixa assegure o ingresso de pessoas que utilizem bengalas ou objetos que cumpram função semelhante, inclusive apoios improvisados. O documento também menciona muletas e outros suportes de locomoção.
A discussão sobre bengalas nas agências da Caixa começou após uma artesã relatar ter sido impedida de entrar em uma agência por usar um instrumento semelhante a uma bengala. Durante a apuração, a Caixa confirmou ao MPF que houve restrição de acesso e que a usuária não foi atendida.
Segurança continua permitindo restrição em casos concretos
A recomendação não libera qualquer objeto de forma irrestrita. O acesso com bengalas nas agências da Caixa pode ser limitado quando o suporte apresentar ponta, componente metálico perigoso ou elemento que possa perfurar, cortar ou colocar outras pessoas em risco.
A análise deve ser individual. Não é correto concluir que a Caixa acabou com a revista de bengalas ou que todos os formatos de apoio precisam entrar sem avaliação. A segurança permanece válida, mas a restrição precisa ter justificativa objetiva para bengalas nas agências da Caixa.
REGISTRO: a ocorrência deve descrever o objeto e o motivo da restrição.
DOCUMENTAÇÃO: a recomendação prevê fotografia do objeto e identificação do funcionário responsável.
ATENDIMENTO: a pessoa deve receber uma alternativa adequada para acessar o serviço bancário.
Cadeira de rodas não substitui automaticamente outro apoio
O MPF também chama atenção para o fato de que pessoas com dificuldade de locomoção utilizam recursos diferentes. Uma cadeira de rodas pode ser adequada para alguns usuários, mas não deve ser tratada como substituição automática para quem depende de outro suporte, inclusive bengalas nas agências da Caixa.
A regra sobre bengalas nas agências da Caixa procura equilibrar acessibilidade e segurança. A Lei Brasileira de Inclusão define acessibilidade como condição de uso, com segurança e autonomia, de espaços e serviços abertos ao público.
Resposta da Caixa não é decisão judicial
A adoção das providências pela Caixa ocorreu em resposta à recomendação do MPF. O caso não deve ser apresentado como condenação, sentença ou determinação da Justiça. A mudança prática é administrativa: a orientação foi repassada à rede estadual e reforçada junto à área de vigilância.
Para quem depende de bengalas nas agências da Caixa, a diretriz estabelece que o apoio de mobilidade não pode ser motivo automático para negar atendimento. Havendo risco concreto, a instituição pode restringir o objeto, desde que documente a situação e organize outra forma adequada de prestar o serviço.
Assim, bengalas nas agências da Caixa passam a ter tratamento orientado por uma regra estadual de acessibilidade, com análise individual das situações de segurança. O ponto central é evitar barreiras desnecessárias sem retirar da agência a possibilidade de agir diante de risco efetivo.
Fonte: Ministério Público Federal em Rondônia. Base legal: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Via: AgoraRO.
