Porto Velho divulgou os valores de referência do Valor da Terra Nua para 2026. No ITR 2026 Porto Velho, a tabela municipal varia de R$ 6.388,28 a R$ 21.294,26 por hectare, conforme a aptidão agrícola do imóvel rural.
Esses valores não representam o imposto cobrado por hectare nem o preço automático da propriedade. A declaração do ITR 2026 Porto Velho pode ser enviada até 30 de setembro, às 23h59min59s, no horário de Brasília.
- os seis valores do VTN em Porto Velho;
- como interpretar a tabela sem confundir VTN com imposto;
- prazo, multa e formas de pagamento da DITR;
- quando pequenas glebas podem ter imunidade.
ITR 2026 Porto Velho tem seis valores por aptidão agrícola
A Resolução nº 002/2026/GAB/SEMEC estabelece a tabela local usada na declaração. No ITR 2026 Porto Velho, lavoura de aptidão boa tem referência de R$ 21.294,26 por hectare; lavoura regular, R$ 18.738,95; e lavoura restrita, R$ 16.396,58.
Pastagem plantada ou cultivada aparece com R$ 13.841,27 por hectare, silvicultura ou pastagem natural com R$ 10.647,13 e preservação da fauna ou flora com R$ 6.388,28. A tabela do ITR 2026 Porto Velho funciona como referência por aptidão agrícola, e não como cobrança uniforme para qualquer imóvel.
VTN não é imposto por hectare nem preço da propriedade
O Valor da Terra Nua considera a terra sem determinados componentes incorporados ao imóvel, como construções e benfeitorias. No ITR 2026 Porto Velho, o VTN é um dos elementos usados na apuração e não corresponde sozinho ao imposto devido.
Também não é correto multiplicar a área total por um único valor da tabela e tratar o resultado como preço de mercado. No ITR 2026 Porto Velho, classificação da área, dados do imóvel e regras tributárias precisam ser analisados em conjunto.
VTN é referência da terra nua. Não é tarifa fixa por hectare, não define sozinho o imposto e não equivale automaticamente ao valor de venda da propriedade.
DITR 2026 pode ser enviada até 30 de setembro
O prazo começou em 10 de agosto e termina em 30 de setembro. Para o ITR 2026 Porto Velho, a entrega deve ser concluída até 23h59min59s, horário de Brasília, pelo serviço Minhas Declarações do ITR da Receita Federal.
A entrega fora do prazo está sujeita a multa de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 50. O imposto pode ser pago em até quatro quotas mensais e sucessivas, cada uma de pelo menos R$ 50; valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única.
No ITR 2026 Porto Velho, a quota única ou a primeira parcela também vence em 30 de setembro. O contribuinte deve revisar os dados antes da transmissão e guardar o recibo da declaração.
Pequenas glebas podem ter imunidade quando cumprem os requisitos
Observadas as exceções legais, a declaração alcança proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóvel rural. No ITR 2026 Porto Velho, não é correto afirmar que todo proprietário precisa declarar porque existem hipóteses de imunidade e isenção.
Em Rondônia, pequenas glebas rurais de até 100 hectares podem ser imunes ao ITR quando atendem aos requisitos previstos em lei. Isso não significa que todo imóvel até esse limite esteja automaticamente dispensado.
Dados úteis podem incluir identificação do contribuinte, informações do imóvel, CIB, CCIR, CAR quando aplicável e elementos necessários à apuração. Antes do envio, o contribuinte deve separar VTN, imposto devido e valor de mercado, que são conceitos diferentes.
Fonte: Receita Federal. Via: Semec / Prefeitura de Porto Velho. Manual: Minhas Declarações do ITR.
