Moraes manda bloquear contas da Starlink por falta de representantes do X no Brasil

Decisão foi tomada para garantir pagamento de multas impostas à plataforma, que anunciou fechamento do escritório

0
107

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X (antigo Twitter) no país.

Ambas as companhias são de propriedade do bilionário Elon Musk, que tem feito ataques a Moraes e ao Judiciário brasileiro.

A decisão, sob sigilo, foi divulgada inicialmente pelo G1 e confirmada pela CNN.

O bloqueio das contas foi tomado como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF ao X.

A Starlink é uma empresa de internet via satélite.

Na noite de quarta-feira (28), Moraes deu prazo de 24 horas para que Musk nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da rede social no país.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma.

O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. Segundo Musk, a decisão se deu por “exigências de censura”. A justificativa está relacionada a determinações de Moraes exigindo o bloqueio de perfis na plataforma.

Em nota, a rede social disse temer a prisão do representante legal da empresa no país e informou que a plataforma seguiria disponível para os usuários brasileiros.

Musk é investigado em inquérito no STF que apura condutas quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A CNN tenta contato com a Starlink para comentar a decisão de Moraes e aguarda resposta.