Brasil registra quase 10 mil processos por dano moral a cada dia, aponta CNJ

O Brasil registrou cerca de 1,7 milhão de processos por dano moral apenas de janeiro a junho de 2024. O levantamento foi feito na base de dados judiciais disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números correspondem aos processos por dano moral nas áreas do direito do trabalho, consumidor, civil, administrativo, ambiental e público.

O maior volume das ações está relacionado a prejuízos sofridos pelo consumidor: 693 mil casos nos primeiros seis meses do ano, uma média de 3,8 mil por dia. O especialista em direito do consumidor do VLV Advogados, João Valença, afirmou à CNN Brasil que os processos são importantes para garantir os direitos das pessoas além dos danos materiais.

“É importante para resguardar a imagem e a honra do indivíduo, assegurando uma proteção jurídica além do campo da materialidade”. O advogado diz que isso afeta o próprio entendimento do dano, principalmente nas questões de consumo.

Segundo o especialista, as ações na área trabalhista podem acontecer por questões que desrespeitam a dignidade e prejudicam o bem-estar do trabalhador. “As reclamações por danos morais geralmente surgem devido a situações que causam sofrimento psicológico, emocional ou moral aos trabalhadores”, explica.

Ele cita algumas das causas mais comuns como assédio, demissão sem justa causa, ambientes de trabalho insalubres e falhas, por parte do empregador, em relação ao não pagamento de salários, férias e outros direitos trabalhistas.