Após uma longa defesa de argumentos, quando foram apresentadas as graves denúncias levadas à Assembleia Legislativa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indeferiu a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) apresentada pela Energisa para aumentar em mais 25% as tarifas no estado de Rondônia. O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), compareceu à reunião em Brasília na manhã desta terça-feira e fez um pronunciamento relatando o impacto social e econômico do último aumento da energia e as consequências do péssimo serviço prestado pela concessionária causando prejuízos aos municípios.
O presidente da Aneel, André Pepiton da Nóbrega, e a diretora Elisa Bastos Silva, relatora da RTE da Energisa, e os demais representantes do órgão ouviram atentamente as explicações dos membros da bancada federal e do presidente Laerte Gomes. O senador Marcos Rogério (DEM), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, apresentou dados técnicos para desmentir a pretensão da empresa. Segundo o parlamentar, conforme orientação da Aneel o reajuste extraordinário poderá ser pedido a qualquer tempo desde que algum “evento provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos, desde que o impacto sobre as atividades da empresa seja devidamente comprovado”. “Questiono: qual é o evento relevante que alterou o equilíbrio econômico-financeiro, apenas um ano após iniciar a recém obtida concessão com tarifa reajuste em 25%? “, perguntou o senador, derrubando a defesa da Energisa.
Grave desequilíbrio para o povo
Em seu pronunciamento, o presidente Laerte Gomes relatou como a Energisa está sendo responsável pelo desequilibro social e econômico da população após o último reajuste da tarifa e a consequência para os serviços básicos das prefeituras e as empresas pelas constantes quedas de energia no Estado. “Rondônia vive um caos social e isso nós somos testemunhas nas grandes, pequenas e médias cidades. As reclamações são muitas. A distribuidora está efetuando corte em véspera de feriado, nas sextas-feiras, e até no final de semana, deixando o consumidor impossibilitado de regularizar seu débito. Tratam Rondônia como fosse uma terra sem lei; chegam sem se identificar, retiram o relógio e depois reinstalam e a energia vem dobrada”, disse o deputado Laerte Gomes. O presidente da Assembleia observou que em 33 anos de Rondônia nunca tinha visto uma união da sociedade civil e da classe político com o mesmo objetivo. “É o sentimento de raiva por estar sendo lesados por uma empresa que detém a concessão do poder público”, destacou o parlamentar.
Isenção de juros e multas
Enquanto a Energisa trata Rondônia como “terra sem lei” quando atende os consumidores, a mesma empresa pede a redução de multas e juros da sua dívida, reduzindo de R$ 2 bilhões para R$ 700 milhões. “Para cobrar do cidadão, a empresa joga duro, mas para pagar o Estado quer a benção do poder público”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, lamentando que o projeto aportou na Casa da negociação entre estado e a Energisa reduzindo a conta da concessionária em mais de R$ 1,3 bilhão por conta da redução dos encargos. Fora o atendimento precário e desrespeitoso com a população, Laerte Gomes também denunciou que a Energisa fez um convênio com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia) no valor de R$ 1 milhão para aferir os relógios de energia. A descoberta foi feita na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que já está sofrendo com ameaças de terceiros de fabricação de dossiês contra deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa exortou a Aneel que as denúncias contra a Energisa serão apuradas pela Casa através da CPI e nenhum parlamentar vai se intimidar com ameaças e nem reportagens na mídia paga pela empresa. “Peço a colaboração da Aneel para que nos ajude a apurar o que está chegando ao nosso conhecimento. Essa empresa tem concessão pública e precisa respeitar nossa população”, reafirmou o parlamentar, corroborando as palavras do senador Marcos Rogério, pugnando pelo indeferimento do reajuste da tarifa, o que foi feito por unanimidade pela Aneel. Laerte parabenizou a participação dos deputados Lucio Mosquini (MDB), Leo Moraes (PTB), Mauro Nazif (PSB), Silvia Cristina (PDT) e o senador Marcos Rogério pela defesa intransigente ao Estado de Rondônia.
