As novas regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) entram em vigor nesta terça-feira (10) e, desde já, passam a impactar todo o mercado. Com isso, o governo promove mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para reduzir custos, ampliar a concorrência entre operadoras e, ao mesmo tempo, garantir o uso exclusivo dos benefícios para alimentação.

Além disso, as novas normas atingem empresas, operadoras, restaurantes, supermercados e milhões de trabalhadores em todo o país.

O que muda no VA e no VR a partir desta terça

Em primeiro lugar, o decreto estabelece limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais. A partir de agora, as operadoras podem cobrar no máximo 3,6% de taxa de desconto. Ao mesmo tempo, a taxa de intercâmbio fica limitada a até 2%.

Além disso, o governo reduz o prazo de repasse dos valores pagos pelos consumidores. Dessa forma, restaurantes e supermercados passam a receber os recursos em até 15 dias, o que melhora o fluxo de caixa e traz mais previsibilidade financeira.

Outra mudança relevante envolve o fim do chamado “rebate”. A partir desta terça, o governo proíbe descontos agressivos e vantagens comerciais entre empresas e operadoras. Assim, ficam vedados cashback, bonificações, patrocínios e ações de marketing vinculadas à concessão dos benefícios.

Benefícios passam a funcionar em qualquer maquininha

Além das mudanças financeiras, as novas regras garantem a interoperabilidade dos cartões de VA e VR. Com isso, os benefícios passam a funcionar em qualquer maquininha de pagamento, sem necessidade de credenciamento específico por operadora.

Ao mesmo tempo, o decreto estabelece a aceitação automática por CNAE, o que facilita a adesão de estabelecimentos com atividade econômica compatível. Dessa maneira, pequenos comércios, mercados e restaurantes locais passam a integrar o sistema com menos burocracia.

Valor do benefício permanece o mesmo

Apesar das mudanças operacionais, o governo não altera o valor do vale-alimentação nem do vale-refeição. Ainda assim, o PAT continua restrito ao uso exclusivo para alimentação, mantendo a proibição da utilização dos recursos para outras finalidades.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas que concedem VA ou VR não terão aumento de custos e, portanto, não precisarão reajustar os valores pagos aos trabalhadores.

Cronograma prevê novas etapas nos próximos meses

Embora parte das regras já esteja em vigor, o decreto define um cronograma de transição. Nesse contexto, alguns ajustes contratuais podem ter prazos de até 360 dias, conforme o tipo de adequação exigida.

Além disso, o governo prevê a interoperabilidade plena em novembro, quando qualquer cartão de VA ou VR deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

Enquanto isso, contratos que descumprirem as novas normas não poderão ser prorrogados. Caso o governo identifique irregularidades, as empresas deverão ajustar seus contratos dentro dos prazos estabelecidos.

Ministério alerta empresas com liminar

Por fim, o Ministério do Trabalho e Emprego reforça que liminares judiciais não suspendem a validade do decreto. Na prática, essas decisões apenas impedem sanções específicas. No entanto, não isentam as empresas do cumprimento integral das regras do PAT.

Fonte: CNN Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,33% em janeiro de 2026, resultado que superou levemente as projeções do mercado, que apontavam alta de 0,32%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados nesta terça-feira (10).

Com esse desempenho, a inflação oficial do país acumulou alta de 4,44% nos últimos 12 meses, acima dos 4,26% registrados no período anterior. Em janeiro de 2025, o índice havia subido 0,16%, o que confirma uma aceleração no início deste ano.

Transportes lideram a alta do IPCA em janeiro

O grupo Transportes exerceu a maior pressão sobre o índice mensal ao registrar alta de 0,60%, com impacto de 0,12 ponto percentual no IPCA. Os combustíveis responderam pela maior parte desse avanço e subiram 2,14% no mês.

A gasolina aumentou 2,06% e gerou o maior impacto individual do índice. Além disso, os preços do etanol cresceram 3,44%, enquanto o óleo diesel avançou 0,52% e o gás veicular, 0,20%.

Os reajustes nas tarifas de transporte público também influenciaram o resultado. O ônibus urbano subiu 5,14%, refletindo aumentos em diversas capitais. O metrô avançou 1,87%, enquanto o táxi registrou alta de 1,47%, com reajustes em cidades como Rio Branco, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador.

Por outro lado, alguns itens ajudaram a reduzir uma pressão maior. As tarifas de transporte por aplicativo caíram 17,23%, enquanto as passagens aéreas recuaram 8,90%, após fortes altas no mês anterior.

Saúde e comunicação também pressionam os preços

O grupo Saúde e cuidados pessoais apresentou alta de 0,70%, a segunda maior variação entre os grupos. Os preços de artigos de higiene pessoal subiram 1,20%, enquanto os planos de saúde avançaram 0,49%.

Já o grupo Comunicação registrou aumento de 0,82%, puxado pela alta nos preços de aparelhos telefônicos e pelos reajustes nos serviços de TV por assinatura e combos de telefonia, internet e TV.

Alimentação desacelera e tem menor variação para janeiro desde 2006

O grupo Alimentação e bebidas desacelerou em janeiro e subiu 0,23%, abaixo dos 0,27% registrados em dezembro. Esse resultado representa a menor variação para o mês de janeiro desde 2006.

A alimentação no domicílio avançou apenas 0,10%, influenciada por quedas nos preços do leite longa vida e dos ovos. Em sentido oposto, o tomate registrou forte alta e limitou uma desaceleração maior do grupo.

Energia elétrica ajuda a conter a inflação

O grupo Habitação recuou 0,11% em janeiro, impulsionado principalmente pela queda de 2,73% na energia elétrica residencial. A mudança da bandeira tarifária, que passou de amarela para verde, contribuiu diretamente para esse recuo.

Mesmo assim, os reajustes nas tarifas de água e esgoto em diversas capitais e o aumento do gás encanado limitaram uma queda mais intensa do grupo.

Capitais registram comportamentos distintos

Entre as capitais, Rio Branco apresentou a maior variação do IPCA em janeiro, com alta de 0,81%, influenciada pelos preços da energia elétrica e dos artigos de higiene pessoal. Belém, por sua vez, registrou a menor variação, com 0,16%, puxada pela queda da energia elétrica residencial e das passagens aéreas.

No acumulado de 12 meses, Vitória e Porto Alegre ultrapassaram 5% de inflação, enquanto São Paulo acumulou alta de 4,92% no período.

Mercado mantém atenção sobre os próximos meses

O resultado de janeiro reforça o monitoramento do mercado e das autoridades econômicas sobre o comportamento da inflação ao longo de 2026. Os reajustes de serviços, a oscilação dos combustíveis e o impacto da energia elétrica seguirão no centro das análises nos próximos meses.

Fonte: G1