A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), em uma grande ação para aumentar a sua capacidade de leitos de Terapia Intensiva (UTI) para receber possíveis pacientes graves de Covid-19, disponibiliza também a Assistência Médica Intensiva 24 horas (AMI 24h) que será dedicada exclusivamente ao atendimento de pacientes com coronavírus. 28 leitos de UTI já estão prontos e no total 35 estarão à disposição a partir de sexta-feira (10).

A coordenadora-geral da AMI 24h, Damile Cristina, reforça que, neste momento, a unidade é para receber os pacientes, encaminhados pelo Cemetron, com diagnóstico fechado (positivos) com alguma insuficiência respiratória. “Dos 29 pacientes que estavam na AMI, alguns tiveram alta para receber cuidados em casa e outros foram transferidos para hospitais que são contratualizados e, assim, nessa operação inédita, conseguimos disponibilizar os leitos apenas para pacientes com Covid-19 vindos do Cemetron, caso este precise.

MAIS LEITOS DE UTI PARA COVID-19

Medidas emergenciais foram tomadas pela Sesau, ainda no mês de janeiro, para aumentar a capacidade da rede nos leitos de UTI e clínicos já pensando na propagação do coronavírus.

Nas ações colocadas em prática do plano de ação destacam-se:

Na Capital, o Cemetron também transferiu pacientes, para atender as demandas de Covid-19, com 19 leitos de UTI.

O Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) destinou uma ala isolada para Covid-19, com seis leitos de UTI e mais seis leitos clínicos.

No interior, o Hospital Regional de Cacoal também já tem 16 leitos de UTI e 32 clínicos preparados para pacientes com coronavírus.

À frente da Sesau, Fernando Máximo explica que não para por aí a ampliação de leitos de UTI, e que ainda não é possível estimar qual cenário, porém, o mais provável, mesmo o Estado conseguindo conter os indicadores da doença dentro da avaliação esperada em um cenário muito crítico, é possível se contratar mais leitos na rede privada. “Em se tratando de número de leitos de UTI, podemos chegar a mais 100 leitos extras utilizando como reforço, em Ji-Paraná, a UTI municipal que está pronta e com leitos habilitados pelo Ministério da Saúde, além da utilização dos ventiladores mecânicos de salas de emergência dos hospitais estaduais e contratar mais leitos”.

Ressaltamos que, até o fechamento desta matéria, Rondônia não registra paciente internado confirmado com Covid-19.

COMPRA ANTECIPADA DE EPI

Pensando na segurança dos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente contra o coronavírus, o Governo de Rondônia fez a compra antecipada e já recebeu três remessas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Foram 76 mil máscaras NR95 além dos kits de proteção contendo: macacões impermeáveis, luvas, máscaras respiratórias, protetor ocular, capote ou avental.  Todos distribuídos primeiramente para as unidades de referência que estão no plano de contenção ao coronavírus, que na capital são: Hospital Cemetron (Centro de Medicina Tropical de Rondônia), AMI 24h (Assistência Médica Intensiva) e Hospital Infantil Cosme e Damião (HIICD), e no interior para o Hospital Regional de Cacoal (HRC). 

COMPRA DE RESPIRADORES

O Estado, de acordo com dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tem um total de 408 respiradores mecânicos, sendo na rede pública estadual 206, dos quais 189 na Capital.

Rondônia tem 60 respiradores em fase de entrega pelas empresas, mas já recebeu 37 ventiladores mecânicos (que auxilia a entrada e saída de ar nos pulmões em casos de baixos níveis de oxigênio no sangue), além de outros equipamentos como cardioversores, monitores e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o combate à Covid-19.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com uma nova ação civil pública, na segunda-feira (6/4), com pedido de liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, para que o Estado de Rondônia mantenha a determinação de isolamento social, transformando a condição “poderá” do artigo 2º do Decreto nº 24.919/2020, em obrigação a toda a população do território rondoniense, conforme o artigo 2º do Decreto nº 24.887/2020 e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), nos próximos 15 dias.

O Ministério Público pediu ainda na ação a alteração do decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, para não flexibilização do funcionamento de atividades comerciais não essenciais, como ocorreu em alguns artigos, mantendo-se as restrições previstas no Decreto nº 24.887/2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia por causa da Pandemia do Coronavírus.

Requereu também a disponibilização de kits para realização de exames massificados para detectação da COVID-19 na população; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde da área de segurança (médicos, enfermeiros, policiais civis e militares, bombeiros) e estruturação e coordenação das redes de saúde de alta, média e baixa complexidade, com comprovação nos autos.

Em seu despacho, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, antes de decidir a liminar, marcou uma audiência de conciliação para ouvir as partes.

Processo nº 7015132-88.2020.8.22.0001

O secretário da Saúde, Fernando Máximo, informou durante coletiva na manhã desta terça-feira (7) que chegaram ao fim os kits para detecção de Coronavírus em Rondônia e que aguarda a chegada de novos lotes, enviados pelo Ministério da Saúde. Máximo disse também que a Sesau aguarda a análise de documentos para poder confirmar ou não os três casos da doença, anunciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) da Capital na noite de segunda-feira (6). Pelas estatísticas do Estado, até o momento foram registrados oficialmente 18 casos de Covid-19. Na ocasião, foi anunciada a compra de 100 mil testes rápidos.

Segundo a Sesau, dos 18 casos de Covid-19 confirmados em Rondônia, 14 são de Porto Velho e os outros quatro são do interior. “Oito pacientes já foram curados da doença e os demais seguem em tratamento, em bom estado de saúde. Até o momento, nenhum paciente precisou de internação. Hoje, 18 amostras aguardam o resultado do exame para Coronavírus”, informou.

De acordo com o secretário, a Semusa não realizou exames para confirmar os casos anunciados na segunda-feira. “A Prefeitura está colocando como critério clínico epidemiológico, mas nós precisamos confirmar através de documentos para poder inserir no nosso próximo boletim. Nós não temos como divulgar agora porque é melhor divulgar de forma correta do que depois ter que voltar atrás. Queremos noticiar somente quando realmente tiver confirmado”, disse Fernando Máximo.

Sobre os números de casos suspeitos em Rondônia, o secretário disse que a secretaria está com dificuldade de fazer a análise. “Estamos com esse problema porque a plataforma do Ministério da Saúde mudou há alguns dias, mas estamos fazendo de tudo para voltarmos ao normal”, diz.

Kits de PCR

Durante a coletiva, o secretário informou que os kits para a realização dos exames de Coronavírus no Lacen se esgotaram na noite de segunda-feira (6). “Infelizmente os kits acabaram, mas existe a possibilidade de chegada de mais na quarta-feira (8) para que possamos retornar os exames. A Sesau tem tentado comprar os kits de PCR (padrão), mas estamos com dificuldade porque está em falta no mundo todo”, esclareceu Fernando Máximo.

Testes rápidos

Fernando Máximo anunciou a compra de 100 mil testes rápidos durante a coletiva. “A previsão de entrega é no próximo domingo. Quando chegarem, serão distribuídos para todos os municípios do nosso Estado”, finalizou o secretário.

A Prefeitura de Porto Velho decidiu manter as regras da quarentena na cidade por conta do avanço do Coronavírus. O Município registrou 18 casos da doença nos últimos dias, e esse problema deve ter sido levado em consideração pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que divulgou o Decreto 16.620 nesta terça-feira. A norma já cita as regras imposta pelo Governo do Estado, que previa uma flexibilização do comércio em algumas cidades a partir do dia 12. Hildon já definiu que antes do dia 23 de abril a maior parte das empresas permanecerá fechada.

Outra grande reivindicação e motivo de protestos em Porto Velho, a atividade de mototáxi também segue suspensa, assim como de centros comerciais, shopping, academias, lanchonetes, restaurantes, boates e balneários, entre outros. Também seguem vedadas aglomeração com mais de cinco pessoas.

O novo decreto de Hildon cria o Comitê Municipal Emergencial de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento “do Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia do novo Coronavírus”.

Fazem parte do Comitê os titulares ou indicados da Semusa, PGM CGM, Semisb, SGG, Semesc, Semfaz, Sempog e Agência de Desenvolvimento de Porto Velho.

O decreto define ainda que as regras estabelecidas poderão ser ajustadas a qualquer momento, dependendo do quadro de estabilização do contágio da Covid-19 em Porto Velho.