Para reforçar o atendimento nas unidades de saúde do município, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), abriu processo seletivo emergencial para a contratação imediata de profissionais de diversas áreas de saúde. Os interessados devem efetuar as inscrições nesta quinta e sexta-feira (2 e 3).

São 272 vagas distribuídas entre médico, biomédico, bioquímico, farmacêutico, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de radiologia, auxiliar de farmácia, assistente administrativo, técnico de enfermagem e médico radiologista.

As vagas atendem as necessidades de profissionais para Capital e também distritos, além de localidades rurais. Os médicos contratados vão suprir a demanda de atendimentos relacionadas ao coronavírus (Covid-19). O edital do processo seletivo está disponível no endereço: processoseletivo.portovelho.ro.gov.br.

Segundo a secretária titular da Semusa, Eliana Pasini, a contratação de mais profissionais visa proteger e assistir a saúde do cidadão de modo a reduzir a propagação do novo coronavírus.

“Estamos ampliando o número de profissionais para termos condições de oferecer atendimento de urgência em nossas unidades. Essa é mais uma ação que município vem adotando para contar a disseminação do vírus”, explicou a secretária.

Programa Mais Médicos
Outros 17 médicos estão sendo aguardados pela Semusa para reforçar os atendimentos nas áreas rurais (distritos) de Porto Velho. São profissionais que se inscreveram no programa Mais Médicos, do Governo Federal. A contratação pelo Ministério da Saúde está em fase de homologação e a expectativa é que até o final da próxima semana esses profissionais já estejam disponíveis para atender a população.

Até o final deste mês, todas as unidades de saúde do Brasil estarão conectadas pela internet. A promessa é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. “É um legado que vai ficar” do combate ao alastramento do novo coronavírus e do tratamento da covid-19. Segundo o ministro, a rede “vai facilitar a parte de telemedicina”.

Pontes, junto com ministros de outras pastas, participou nesta quarta-feira (1º) de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. Cada área relatou ações próprias e de apoio às iniciativas do Ministério da Saúde.

Conforme anúncio do ministro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) prepara edital de chamada pública para financiar o desenvolvimento de diagnósticos, testes clínicos, vacinas de pacientes, pesquisas de patogênese, sequenciamento dos vírus e modelagem. Os recursos serão do Ministério da Saúde (R$ 20 milhões) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 30 milhões).

Além dessa chamada, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai custear (com R$ 50 milhões) a rede nacional de sequenciamento –  trabalho que mobiliza o Laboratório Nacional de Computação Científica (Petrópolis – RJ). “Isso vai ser muito válido para identificar qualquer tipo de mutação do vírus e para conseguir produzir vacinas com maior alcance e com maior eficiência”, explicou o ministro.

Outro projeto que conta com a participação de um grande laboratório público é o estudo computacional de moléculas, do qual participa o Laboratório Nacional de Biociências (Campinas – SP). De acordo com Pontes o trabalho “está bem adiantado”.

A pesquisa estudo cinco moléculas que têm capacidade “de interação com o vírus, de cancelar a reprodução, e [alterar] a relação com células.” As equipes estão fazendo testes in vitro com células reais e em breve, crê o ministro, será possível fazer testes com pacientes.

Durante a coletiva, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um e-mail específico para receber contribuições externas de pesquisa e inovação para enfrentamento à covid-19. O e-mail é pesquisacovid19@saude.gov.br e já está funcionando. Podem enviar contribuições pesquisadores de todo o país que tenham projetos de pesquisa relacionados à epidemiologia, diagnóstico, tratamento e inibição da transmissão da doença.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esclarece que, até o momento, está mantido o calendário eleitoral, apesar da crise no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Uma dúvida recorrente dos brasileiros, por exemplo, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, uma vez que tal mudança no calendário eleitoral depende de alteração legislativa por parte do Congresso Nacional ou do próprio texto da Constituição Federal. Dessa forma, cabe à Justiça Eleitoral cumprir os prazos previstos na legislação.

FIM DAS COLIGAÇÕES

A Emenda Constitucional n. 97/2017 alterou o art. 17 da CF/88 e trouxe o fim das coligações partidárias para as candidaturas proporcionais (vereador e deputados estadual, federal e distrital).  Permanece ainda sendo possível a união de partidos para as eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente). Esse novo modelo passa a valer a partir das eleições 2020 (art. 2º da EC n. 97/17). Na prática, cada partido, sozinho, valendo-se somente dos seus candidatos, terá que alcançar a votação mínima (quociente eleitoral) para garantir uma ou mais cadeira, ou seja, não será mais possível somar os votos de um partido com outro para conseguir a votação necessária.

LEGENDAS 

Somente podem participar das eleições o partido que tiver o registro deferido pelo TSE até 4 de abril de 2020. Atualmente, há no Brasil 33 partidos com registro no TSE. O último registrado foi o Unidade Popular (UP) em 10/12/2019.  Nos municípios, somente os partidos que tiverem órgão de direção municipal formado e anotado regularmente no TRE-RO até a data da convenção partidária (ocorre de 20/7 a 5/8) poderão participar das eleições 2020 (art. 2º da Resolução TSE n. 23.609/2019).

PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 

Os prazos constam do art. 1º da Lei das Inelegibilidades (LC n. 64/90). São aplicáveis a quem, direta ou indiretamente, tenha vínculo como a Administração Pública.   O afastamento pode ser de 3, 4 ou 6 meses antes das eleições, a depender do cargo/emprego público que ocupar e do cargo eletivo pretendido. Para as eleições 2020, em que os cargos em disputa são de prefeito, vice-prefeito e vereador, em regra, os servidores públicos, que não ocupam cargo em comissão de secretário, presidente ou titular de um órgão, devem se afastar 3 meses antes das eleições – até 4/7/2020 (item “l” do inciso II do art. 1º da LC n. 64/90).

A documentação comprobatória deve ser apresentada no momento do registro da candidatura (até 15/8/2020).

DOMICÍLIO ELEITORAL PARA QUEM PRETENDE SER CANDIDATO 

Para participar das eleições, o pré-candidato deverá possuir o título de eleitor vinculado a uma zona eleitoral do município que pretende ser candidato no prazo de 6 (seis) meses antes do pleito. No caso das eleições 2020, o termo final é 4/4/2020 (art. 10 da Resolução TSE n. 23.609/2019). Com a situação excepcional da pandemia do coronavírus, o TRE-RO teve que reduzir o atendimento presencial e, por isso, baixou a Portaria Conjunta n. 3/2020, em que determina que caso o eleitor queira fazer a transferência do seu título de um município para outro, ele deve encaminhar o pedido e a documentação necessária através do e-mail do cartório da Zona Eleitoral do município de destino, disponível na página do TRE-RO (art. 2º da Portaria).

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 

Da mesma forma que a exigência do domicílio eleitoral, o pré-candidato deve estar com filiação partidária deferida pelo partido no prazo de 6 (seis) meses antes do pleito. No caso das eleições 2020 o prazo finda em 4/4/2020 (art. 10 da Resolução TSE n. 23.609/2019).

Com a situação excepcional da pandemia do coronavírus, o TRE-RO teve que reduzir o atendimento presencial e, por isso, baixou a Portaria Conjunta n. 3/2020 que determina que caso o eleitor queira comunicar a sua desfiliação partidária deverá proceder através do e-mail do cartório da Zona Eleitoral do município de destino, disponível na página do TRE-RO (art. 8º da Portaria).

O Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) emitiu a Nota Técnica 01/20 estabelecendo regras para identificação de vítimas pelo novo Coronavírus, manuseio de cadáver por profissionais da área e agentes funerários e cuidados para evitar contaminação pela Covid-19.

A partir desta quarta-feira, as possíveis vítimas da doença que estejam aguardando exames devem constar em laudos “óbito hospitalar suspeito de Covid-19 ou SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave)” e os casos confirmados terão inscritos “óbitos hospitalar por Covid-19 ou CID B342- infecção por Coronavírus não especificado”. Os corpos devem ser enrolados em lençóis; postos em sacos impermeáveis para impedir a vazão de fluídos; reforçar a proteção com um segundo saco e desinfetar com álcool 70%, solução clorada 0,5 a 1% ou outro saneante autorizado pela Anvisa.

Os profissionais que fizerem esses procedimentos deverão registrar seus nomes, datas e atividades, inclusive o pessoal da limpeza, para garantir o monitoramento. A secretaria determina ainda que as vítimas devem ser acomodadas em urnas lacradas que não poderão ser abertas durante o velório, que também não é recomendado pelas autoridades.

A portaria foi publicada logo após a polêmica do último domingo quando uma médica atestou a morte de uma paciente de 65 anos por Coronavírus, fato negado até a segunda-feira pelo secretário Fernando Máximo. Em coletiva, ele confirmou o óbito pela Covid-19.