A Prefeitura de Porto Velho alerta aos contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2020, que o prazo para quitar a cota única do imposto com 20% de desconto termina na próxima sexta (14/02).

O prazo inicial terminaria em 31 de janeiro, mas por orientação do prefeito Hildon Chaves foi prorrogado devido muitos contribuintes informarem que não tinham recebido o carnê em casa e nem tampouco conseguiram imprimir direto pelo site www.semfazonline.com, pelo fato de não terem internet em casa.

No período de 15 a 28 de fevereiro, o desconto será de 10%. Quem optar por pagar a cota única somente em março, não terá desconto, de acordo com o secretário João dos Santos (Semfaz). A partir de abril, os valores serão acrescidos de juros.

Além do programa da Prefeitura que permite o parcelamento do IPTU em até 10 vezes no boleto, este ano o Município também parcela em 12 vezes no cartão de crédito e aceita pagamento via cartão de débito.

O processo licitatório para contratação de transporte escolar atrasou em 17 dias o início do ano letivo nas escolas da zona rural de Ji-Paraná. Na área urbana, as aulas começaram na última segunda-feira, 10.
A secretária municipal de Educação, Edilaine Alves da Silva Nogueira, garantiu que a data diferenciada para o início das aulas nas escolas do campo não acarretará, “de forma alguma”, prejuízo para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Segundo ela, estão garantidos os 200 dias letivos exigidos por lei, bem como os 30 dias corridos de férias em janeiro, para alunos e professores, e os 15 dias de recesso ao longo do ano, facultados de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no caso, uma semana agora em fevereiro e uma semana no mês de julho.

O início das aulas no dia 27, como explica a titular da pasta, se deu por causa do prazo legal para que as três novas empresas vencedoras do processo licitatório para o transporte escolar neste ano de 2020 apresentem seus veículos, que é de até a próxima sexta-feira, dia 14. Apresentados os ônibus, as empresas terão de 17 a 21 para procederem as vistorias dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), bem como organizarem as documentações necessárias para o transporte dos alunos.

“O ideal seria que tivéssemos iniciado o ano letivo na mesma data em todas as escolas, seja do campo, seja urbana, mas não foi possível. Porém, conseguimos fechar a licitação para o transporte escolar em Ji-Paraná em tempo hábil com três empresas vencedoras, garantindo, assim, não só os 200 dias letivos de direito dos alunos e os 15 dias de férias dos professores dentro do ano civil, como também a qualidade, a segurança e a eficiência no transporte de nossas crianças”, concluiu Edilaine.

O projeto que começou em Porto Velho em julho de 2019, e já realizou mais de duas mil cirurgias na região Madeira-Mamoré, agora foi ampliado para o interior com o objetivo de zerar, até o primeiro semestre deste ano, a fila por cirurgias de catarata em todo o estado de Rondônia.

Em visita a Cacoal para acompanhar o mutirão, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, ouviu depoimentos emocionados, reafirmou o compromisso e destacou a importância do apoio da bancada federal e estadual com recursos que viabilizem a ampliação dos atendimentos. “O objetivo é fazer com que todas as pessoas de Rondônia, que perderam a visão devido ao problema, voltem a enxergar e a ser produtivas”.

Marcos Rocha ainda destacou a importante parcerias com deputados estaduais e federais para o desenvolvimento de Rondônia. “A deputada federal Jaqueline Cassou destinou emenda de mais de R$ 3,6 milhões para a oftalmologia. Estamos todos unidos em prol de fazer as coisas acontecerem de verdade. Não é demagogia, é ação”.

Aos 63 anos e sem enxergar devido à catarata, Benjamim Franco, de Pimenta Bueno, foi um dos beneficiados no mutirão realizado pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), com apoio da deputada federal Jaqueline Cassol na região do Café e Vale do Guaporé. “Eu já estava esperando há quatro anos por isso, estava até desanimado e não tinha condições de pagar pra fazer a cirurgia. Gaças a Deus veio esse mutirão. Fiz o primeiro olho ontem e hoje já vim marcar para fazer o segundo. Antes de fazer a cirurgia, eu não via você e hoje eu estou vendo tudo”, comemorou o aposentado que passou pelo primeiro procedimento no último dia 4.

“Estão acontecendo 120 cirurgias de catarata por dia em Cacoal. Até o final do mutirão, serão mil cirurgias realizadas. São pacientes dos municípios de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Ministro Andreazza, Costa Marques, Seringueiras e São Francisco”, informou o Secretário de Saúde, Fernando Máximo.

“O mutirão encerra nesta quarta-feira (12), mas já estamos trabalhando na organização de logística e contratação para realizar em outras regiões do Estado no mês de março,” concluiu Máximo.

A gerente do Sistema de Regulação Estadual (Sisreg), Kênia Ribeiro, explicou que um amplo trabalho foi realizado pela equipe do Sisreg e pela Coordenação Estadual de Oftalmologia junto às regulações dos municípios envolvidos para contatar os pacientes que estavam na fila de espera do Sistema.

Belmira da Silva, de Seringueiras, aguardou por quase três anos a cirurgia. “Quando soube do mutirão fui ao posto de saúde e eles já marcaram a minha vinda e, agora, estou aqui pra fazer e sair enxergando. Estou muito feliz, de todo coração”.

O prefeito Hildon Chaves fez a entrega de nove veículos, nesta terça-feira (11), para a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) utilizar em várias frentes de trabalho. A primeira delas será utilizada no Gabinete da Semusa para suporte, a segunda para o Samu na função de levar e buscar pranchas nos hospitais entre outras necessidades administrativas. A terceira, para a divisão de transporte. A quarta para o almoxarifado, transportar de materiais de consumo. A quinta para o patrimônio que faz entrega de materiais permanentes. A sexta para o Departamento de Atenção Básica que servirá de apoio para os servidores, fiscalização nas unidades da capital e nos distritos e atendimento a população. A sétima para o Conselho Municipal que é extensão da Semusa, mas serve como supervisão e fiscalização na capital e distritos. A oitava para o Departamento de Vigilância em Saúde que faz acompanhamento da população em casos de malária e dengue por exemplo, entre outros trabalhos desenvolvidos pelo setor. E a nona para o Departamento de apoio à Farmácia com entrega de medicamentos, supervisão, coleta de exames e serviços laboratoriais.

A secretária municipal de Saúde, Eliana Pasini, falou da importância dos veículos. “Hoje nós estamos felizes com a entrega dos veículos, é apenas uma parte e outros ainda estão pra chegar. Hoje estamos entregando uma caminhonete para cada departamento, tanto urbano quanto rural que dão apoio e organizam toda Semusa. Nesse governo, a Semusa está se estruturando e na sequência vamos entregar os veículos para as UPAs e distritos que atendem média e alta complexidade, todos já receberam ambulância e muito mais está por vir”.

prefeito Hildon Chaves também falou sobre os investimentos para a saúde de Porto Velho. “É um investimento de mais de um milhão de reais, são caminhonetes para atender os departamentos da zona urbana e zona rural. Nós precisamos de veículos adequados para melhor atender a população e transportar os técnicos no atendimento às necessidades dos trabalhos à saúde. É importante lembrar que já temos todas as ambulâncias do município que são novas tanto na capital como nos distritos”.

Estiveram presentes representantes dos departamentos que receberam os veículos e também o Conselheiro Municipal de Saúde, Emílio Teodoro, a secretária municipal de Saúde Eliana Pasini e sua adjunta Marilene Penati e o vereador Isaque Machado.

O prefeito Hildon Chaves, apresentou nesta terça-feira (11), no Prédio do Relógio (sede do poder executivo), o novo modelo de gestão do transporte escolar terrestre da área rural.

Este novo modelo permite que os serviços sejam descentralizados, ou seja, vai evitar a burocracia nos processos de contratação e a superlotação de demandas na Secretaria de Educação (Semed), assim oferecendo a comunidade a liberdade de escolher os melhores profissionais para realizarem os serviços.

Para estruturar o novo modelo de transporte, o prefeito reuniu representantes dos Conselhos Escolares de 29 (vinte e nove) escolas municipais, com o intuito de apresentar a aquisição dos 146 (cento e quarenta e seis) ônibus 0 km que farão o trajeto escolar aos alunos da zona rural.

Durante toda esta terça-feira, os diretores e representantes dos conselhos municipais, também participarão de uma capacitação para que resolvam junto à comunidade os procedimentos de contratações dos monitores e motoristas dos ônibus, através de chamamento público de acordo com a lei.

De acordo com o prefeito Hildon Chaves, este novo modelo é uma revolução na educação da zona rural de Porto velho, que vinha passando por dificuldades desde as gestões anteriores.

“Hoje estamos descentralizando os serviços, para que o transporte rural não chegue em um novo colapso, agora a própria população realizará a fiscalização, os diretores, representantes dos conselhos, técnicos e os pais dos alunos, não tem como dar errado, também estamos oferecendo a capacitação dos diretores e membros dos conselhos para que eles contratem os motoristas e monitores da própria comunidade, este é um novo momento do transporte escolar na capital ”, disse o prefeito.

Com previsão de funcionamento em abril, os ônibus escolares já estão sendo fabricados, no momento estão sendo inspecionados pelo Imetro 62 ônibus adaptados 0 km, que tem previsão de chegar em Porto Velho até o final deste mês, já em março mais 55 ônibus devem chegar. Os ônibus têm capacidade de transportar 59 alunos em comparação com os antigos que não passava de 40 alunos.

O superintendente da Controladoria Regional da União, Miguel Maurício, esteve presente durante o evento e enfatizou a importância desta mudança no transporte educacional do município.

“Este problema já vem se arrastando por muitos anos, antes da gestão do prefeito Hildon, eu vim da agricultura e conheço a realidade dos distritos e sei o desafio que é, vamos encarar isso com responsabilidade e maturidade e que seja realmente um marco na história da educação em Porto Velho”, disse o superintendente.

Representando o Ministério Público do Estado de Rondônia, o promotor de educação Alexandre Santiago, explanou que este é uma nova etapa do transporte coletivo e agradeceu ao prefeito por sempre informar ao MPRO sobre as decisões, assim contribuindo para a fiscalização junto ao órgão.

“A educação não é algo que se deva totalmente ao governo, é algo muito maior e que envolve todo mundo, hoje estamos encerrando uma página difícil para todos nós, vamos confiar que estamos iniciando uma nova etapa do transporte escolar, agradeço o convite para o conhecimento e informação para as fiscalizações de todas as partes”, pontuou o promotor.

Também estiveram presentes o secretário de educação, Márcio Felix, sua secretária-adjunta, Gláucia Negreiros, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho Edwilson Negreiros (PSB), a superintendente de gestão dos gastos públicos, Valéria Jovânia, e a ouvidora geral do município Luciane Szymczak, entre outros.