A partir desta terça-feira (17), quem tatuar ou aplicar piercing em cães e gatos com fins estéticos poderá cumprir pena de até cinco anos de prisão, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A nova norma também responsabiliza quem permitir esse tipo de intervenção. Se o pet morrer em decorrência do procedimento, a pena se torna ainda mais severa.
O governo federal sancionou a Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), classificando a prática como maus-tratos. Com isso, o ato passa a ter o mesmo peso de mutilações e ferimentos causados em animais silvestres, domésticos ou exóticos.
Exceções valem para marcações e rastreamento
Apesar da proibição, a nova regra permite intervenções com outras finalidades que não sejam estéticas. Por exemplo, marcações realizadas em pets castrados e procedimentos de rastreabilidade animal no agronegócio continuam liberados. Assim, técnicas aplicadas para controle de bovinos, suínos e equinos permanecem válidas e regulamentadas.
Veterinários alertam sobre riscos à saúde dos animais
Entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elogiaram a nova lei. De acordo com o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, tatuagens e piercings causam dor e representam risco à saúde dos animais. Além disso, os procedimentos podem provocar infecções, necrose da pele, alergias e lacerações.
Por outro lado, a especialista Marina Zimmermann, que atua há mais de 20 anos na clínica veterinária, chama atenção para os efeitos menos visíveis. Segundo ela, os riscos ainda não são completamente conhecidos, mas já há registros de ferimentos graves. Como exemplo, a médica cita o caso de uma gata que feriu a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.
“A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha. Como todo felino, ela se lambia. Em uma dessas vezes, enganchou a garra e rasgou a orelha”, contou Marina. Ainda segundo ela, já surgiram casos de cães com presas de metal e pelos coloridos artificialmente. Embora pareçam inofensivos, esses procedimentos também geram desconforto e sofrimento.
Municípios já aplicavam medidas restritivas
Antes da sanção presidencial, algumas cidades já haviam adotado medidas semelhantes. Em São Paulo, a Lei nº 18.269 estabelece multa de R$ 5 mil para tutores e estúdios de tatuagem envolvidos. Além disso, o local pode ter sua licença cassada. Já no Rio de Janeiro, a Lei nº 7.051, em vigor desde 2021, prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. O valor dobra em casos de reincidência.
Projeto foi motivado por aumento de casos no Brasil
O deputado Fred Costa (PRD-MG) apresentou o projeto de lei em 2020, após o surgimento de denúncias e reportagens sobre casos de tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta tramitou por cinco anos no Congresso. A Câmara aprovou o texto em 2021, e o Senado concluiu a votação em maio de 2025.
“Todos sabemos que fazer uma tatuagem dói. No entanto, ninguém pode decidir isso por um animal. Não se trata de estética, mas de respeito e empatia”, afirmou o parlamentar.
