O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (29) que o Congresso pode derrubar o decreto do governo federal que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após uma reunião com líderes partidários em Brasília, em meio à crise política causada pela medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Motta, os parlamentares estão dispostos a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a norma. “Assim como o governo pode apresentar uma alternativa, nós também podemos votar o PDL e sustar o decreto”, ressaltou.
Motta defende medidas estruturantes para a economia
Além da crítica ao decreto, Motta defendeu reformas estruturais como forma de garantir maior equilíbrio fiscal. Para ele, o Brasil precisa rever as isenções fiscais que comprometem a arrecadação. “O país não aguenta mais tantas isenções. Precisamos discutir a vinculação de receitas e aprovar uma reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública”, argumentou.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o presidente da Câmara informou que a equipe econômica terá até 10 dias para apresentar uma proposta alternativa ao aumento do IOF. Ele destacou que a nova solução deve ser “duradoura, consistente e livre de gambiarras tributárias”.
Reunião com líderes e recuo parcial do governo
Participaram do encontro da noite anterior o ministro Fernando Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de outros líderes partidários. Após a reunião, Haddad admitiu que ainda não há uma alternativa concreta à medida.
No entanto, diante da forte pressão do Congresso e da repercussão negativa no mercado financeiro, o governo decidiu revogar parte do decreto. Um dos recuos diz respeito à taxação de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, que agora voltam a ser isentas.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda manteve a cobrança de 1,1% de IOF sobre remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para fins de investimento, sem alterações.
Reações no Congresso e impacto no mercado
Enquanto o governo tenta sustentar a medida, frentes parlamentares articulam a aprovação do PDL, alegando que a nova tributação afeta negativamente a competitividade e o ambiente de negócios.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou para o risco de colapso das contas públicas. “Se o decreto for derrubado, a consequência é o shutdown. Isso significa paralisação da máquina pública”, afirmou.
As alterações no IOF incidem sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Inicialmente, o governo pretendia arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos — R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a reação do mercado foi imediata: o Ibovespa caiu 0,44% e o dólar subiu 0,32%, encerrando cotado a R$ 5,66.
Portanto, o governo Lula enfrenta agora o desafio de conciliar as demandas do Congresso com o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica.
