A tentativa de uma pessoa em receber, no caixa do banco, seu precatório com alvará falsificado, alertou o setor no Tribunal de Justiça de Rondônia para um tipo de golpe que pode estar atingindo, também, outros estados. Pessoas mal-intencionadas, por ligações telefônicas ou mensagens, se apresentam como representantes ou funcionários de instituições e se oferecem para antecipar os pagamentos.

A fim de evitar fraudes, o TJRO orienta aos credores beneficiários de precatórios em tramitação que fiquem atentos. Criminosos que se passam por especialistas entram em contato, oferecendo facilidades para a agilizar o crédito e condicionam o recebimento do precatório ao depósito antecipado ou outras exigências.

Para prevenir a ação de golpistas aos credores dos processos, a Coordenadoria de Precatórios do TJRO está advertindo a quem foi procurado com essa promessa, haja vista que isso pode lhes acarretar diversos prejuízos. Informa, ainda, que o Tribunal não faz ligação ou envia mensagens por e-mail com proposta de negociação de acordos em precatório.

De acordo com a Coordenadora, Luciana Freire Neves, os pagamentos são realizados eletronicamente e a parte é previamente intimada para apresentar seus dados bancários.

O caso detectado será encaminhado para investigação policial.

A Defesa Civil de Rondônia emitiu um alerta nesta terça-feira (4) para a possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes. A atenção também ressalta que a população precisa evitar o contato com águas de alagamentos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disparou um alerta amarelo nesta terça para “potencial perigo” ao estado, que também envolve regiões como Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. A atenção segue até o meio dia da próxima quarta-feira (5), mas pode ser estendida caso o quadro meteorológico mude.

O alerta do Inmet também cita que podem ocorrer chuvas que variem entre “20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia”. Os ventos intensos podem atingir de 40 a 60 quilômetros por hora, ainda conforme o instituto. Apesar disso, há “baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”.

Uma das avenidas mais afetadas foi a Jorge Teixeira. A avenida Rio Madeira também ficou intrafegável durante a noite.

Na época, o aeroporto de Porto Velho, por causa da intensa chuva, passou a operar por instrumentos na madrugada deste sábado, segundo a Infraero.

Centenas de vans particulares voltaram na segunda-feira (3) a transportar alunos em Porto Velho e no interior de Rondônia. O bem-estar de todos – alunos, pais, dirigentes escolares e dos próprios transportadores – depende diretamente da participação de cada um. O gerente de fiscalização da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Vitor Ferrari, alerta que antes de contratar o serviço de transporte para o filho, pai e mãe devem observar as condições do veículo oferecido pela empresa, ou seja, devem entrar na van para conhecê-la melhor.

“Queixas relacionadas ao transporte escolar tem baixo índice de reclamações aqui, mas é conveniente aos pais saberem desses detalhes para evitar transtornos”, comentou Ferrari.

Primeiramente, o fornecedor desse serviço deve respeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (artigos 136 a 139 da Lei n° 9.503/97).

Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante; janelas não podem abrir mais do que dez centímetros.

Possíveis situações de pânico com o veículo obrigam o motorista a requisitar outra condução com as mesmas normas de segurança. Se o serviço for prestado em desacordo com as normas, é considerado viciado (artigo 20, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor). Isso dá direito ao consumidor à restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

“A higiene do veículo, a cordialidade do motorista e sua habilitação somam pontos”, disse o gerente.

Havendo problema mecânico no veículo ou com o motorista da van, sua substituição deve ser imediata, cumprindo-se as exigências antes mesmo da contratação.

A qualidade do serviço tem peso nesse aspecto, porque diz respeito à identificação do motorista e endereço da empresa.

Segundo Vitor Ferrari, algumas empresas em atividade na Capital, por exemplo, escalam um funcionário acompanhante para cada veículo em suas viagens diárias.

Se a escola for a própria encarregada desse transporte, não poderá adotar a chamada venda casada, que ocorre ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.

OLHO NO CONTRATO

Na formulação dos contratos para esse tipo de transporte também é preciso verificar se a empresa está credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Período de vigência, horário de saída e chegada, data e forma de reajuste devem ser rigidamente observados.

O Procon também recomenda clareza aos contratantes quanto às formas de pagamento – mensal, semestral ou anual. Contudo, as empresas não poderão conceder descontos se o aluno, por algum motivo, faltar à aula. O transporte estava à disposição.

O contrato deve conter explicação se o serviço é cobrado no mês de férias, ou se é prestado fora dos meses letivos, em caso de período de recuperação do aluno.

Em caso de rescisão antecipada, o consumidor deve fazê-la por escrito, com cópia protocolada ao transportador.

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O Procon  recebe queixas desse setor em suas agências de Porto Velho (na Avenida 7 de Setembro, no Shopping Tudo Aqui, e no Porto Velho Shopping), Ariquemes, Cacoal, Espigão d’Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena. O órgão faz parcerias para fiscalizações feitas na maioria das prefeituras de municípios sem agências.

A Prefeitura está convocando candidatos classificados à contratação emergencial na área da saúde a comparecerem no prazo de 15 dias, a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do edital em anexo. As vagas são para médico clínico geral; médico veterinário; enfermeiro; odontólogo; técnico em higiene dental; terapeuta ocupacional; e técnico em enfermagem.

Os candidatos devem se dirigir ao endereço e horário abaixo:

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS

Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia
Horário: das 8:00 às 12:00 horas.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

Documentos obrigatórios:
01) 01 foto 3X4 (recente)
02) Comprovante de residência atual (com CEP).
03) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).
04) Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho.
05) Carteira de Identidade (RG).
06) Título de Eleitor;
07) Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (duas cópias).
08) Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).
09) Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.
10) Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).
11) Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós, etc).
12) Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV (duas cópias)
13) Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos).
14) Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos).
15) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).
16) Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
17) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ).
18) Declaração do último imposto de renda ou declaração do C.P.F. (regular).

EXAMES MÉDICOS deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município – DISMET, para fins de investidura no serviço público:

Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);
Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);
Exames laboratoriais: (Hemograma Completo, TGP, TGO, Glicemia e ESCARRO – BAAR);

Confira abaixo editais completos:

EDITAL Nº 006 EXCLUSÃO DO EDITAL Nº 046 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SEMUSA 2019
EDITAL Nº 007 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SEMUSA 2019

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), está alertando à população em geral contra a ocupação irregular e o parcelamento do solo para fins urbanos na margem esquerda do Rio Madeira.

As terras da BR-319, sentido Humaitá, se transformaram em alvo de especulação imobiliária, após o advento da ponte sobre o Rio Madeira, porém o Plano Diretor do Município de Porto Velho (Lei Complementar n.º 311/2008) define que a margem esquerda é estabelecida como Zona Rural, portanto, proibido o parcelamento do solo para fins urbanos.

Segundo a Lei Federal n.º 6766/79, em consonância com a Lei Complementar n.º 097 de 29 de dezembro de 1999, art. 3º “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

(Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)”.

A Semur informou ainda que por meio de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário suspendeu práticas ilícitas de posse e comercialização de terras na margem esquerda e o município vem atuando na fiscalização para impedir a ocupação irregular.

A Prefeitura alerta que qualquer prática referente ao parcelamento de solo para fins urbanos ou comercialização destes imóveis nessa área é crime. Esta iniciativa visa esclarecer a população, para evitar ocupações irregulares. A Prefeitura se propõe a prestar mais esclarecimentos através da Semur.

A Prefeitura de Porto Velho, atendendo determinação do Ministério Público, está notificando todos os ambulantes que se encontram em locais inapropriados, para que encontrem outros espaços para exercerem suas atividades, desde que devidamente licenciados. É o caso, por exemplo, dos que trabalham nas avenidas Rio Madeira e Calama, em frente e ao lado do Shopping.

“O que nós fizemos foi notificar eles para que procurem do outro lado da rua os locais adequados para poder trabalharem de forma adequada, e também para se licenciarem junto a Prefeitura. O Ministério Público notificou a Prefeitura, pediu para que seja resolvida essa questão e infelizmente não tem muito o que fazer”, explica Rainey Viana, diretor do Departamento de Postura.

Viana acrescenta que a gestão do prefeito Hildon Chaves não está proibindo ninguém de trabalhar, muito pelo contrário, mas que existem locais onde os trabalhadores não podem ficar, onde o Município, por força de lei, não pode emitir licença, até mesmo por questão de segurança para os próprios ambulantes.

No caso da Rio Madeira e da Calama, junto ao Shopping, o diretor de postura informa que todos os ambulantes estão sem licença porque ali “não são passíveis de regularizar, por se tratar de uma área comercial, além de estarem ocupando uma faixa onde é proibido estacionar, proibido ter qualquer tipo de mobília e na calçada também não podem ficar. Eles fazem com que os pedestres tenham que sair da faixa e cruzar a via entre eles. Temos ali também a questão de fogo, material quente e fiação irregular”, comenta Rainey Viana.

Os ambulantes da avenida Calama foram até o Departamento de Postura, deram entrada no processo para conseguir a licença e também já estão a procura de outros locais para trabalhar. Quanto aos da Rio Madeira, eles receberam a mesma orientação.

O Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Porto Velho, reiniciou suas atividades na segunda-feira (3), com café da manhã, música ao vivo para o lazer dos usuários e o início dos preparativos para o já tradicional “Carnaval do CCI” que acontecerá no dia 21 de fevereiro.

O Centro de Convivência do Idoso tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo, saudável, com sociabilidade, com o fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

A população alvo do CCI, são os idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; e idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

Cadastro e atendimento

O CCI de Porto Velho conta com mais de dois mil idosos cadastrados. Para se cadastrar, o idoso (de 60 anos em diante) precisa apresentar RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e Número de Identificação Social (NIS). Para participar da aula de hidroginástica, além do cadastro, o idoso precisa apresentar exame de pele e avaliação cardiológica.

Durante todo o ano, o Centro de Convivência do Idoso oferece fisioterapia, cursos, ginástica, academia, momentos de reflexão entre outras atividades para os idosos usuários. O CCI de Porto Velho fica situado à avenida Amazonas, nº 6888, bairro Tiradentes, telefone: 3901-3388.

A coordenadora do CCI, Luci Maria, no início das atividades agradeceu a equipe do Centro e se disse grata ao prefeito Hilton Chaves, bem como, a gestão da Semasf, na pessoa do secretário, Claudi Rocha, e a adjunta, Ana Maria Negreiros, pela credibilidade e apoio dado ao trabalho realizado no Centro de Convivência.