A reportagem do Extra de Rondônia visitou, na manhã desta segunda-feira, 17, a sede da Secretária Municipal de Fazenda (Semfaz) para conversar com a chefe da tributaria da pasta, Silvania Rech, sobre a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Vilhena.

Ela explicou que os carnês estão em procedimentos de confecção, mas acredita que até a primeira quinzena de fevereiro serão distribuídos na cidade.

“Ainda estamos gerando no sistema o valor dos carnês para depois ser feita a impressão, e, logo em seguida, a repartição. Esse ano serão entregues mais de 40 mil IPTU”, pontou.

Silvania enfatiza que os carnês terão um aumento na porcentagem dos valores, mas o acréscimo será conforme a pontuação do Boletim de Cadastro de Imobiliário (BCI).

“O valor será aumentado pelo tamanho da construção e pela metragem construída do imóvel, que são classificadas como  baixa, popular, media, boa e alta.  Outro detalhe é que no carnê, aqueles que têm terrenos vazios, estará inclusa a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que teve sua cobrança para lotes vagos aprovada em dezembro do ano retrasado”, completou.

A chefe tributária salientou que o proprietário que pagar o IPTU até o dia 16 de março terá desconto de 15% no predial e 10 % no territorial, ou poderá parcelar em até 8 vezes, mas sem desconto.

“Idosos, beneficiários de programas sociais e muitos outros, são isentos de pagar IPTU, conforme a lei”, esclareceu, informando, ainda, que mais detalhes serão fornecidos na Semfaz, no próprio paço municipal de Vilhena.

OS NOVOS VALORES

O assunto aumento de valores do IPTU foi bastante polêmico e se arrasta desde o final de 2018, quando o prefeito – com aprovação da maioria dos vereadores – aprovaram o reajuste que teria validade já em 2019.

Porém, após intervenção do Ministério Público, a justiça suspendeu o aumento, alegando ofensa ao princípio da irretroatividade e dano irreparável ao contribuinte em Vilhena (leia AQUI).

Isto motivou que Japonês enviasse um novo projeto à Câmara de Vereadores para a readequação dos valores, o que foi aprovado por quase todos os parlamentares, exceto o vereador Carlos Suchi, que se absteve de votar (leia AQUI).

A Coordenadoria da Defesa Civil de Porto Velho vai demolir 15 casas para evitar novas ocupações em áreas de risco as margens do rio Madeira. São casas que já foram desocupadas por famílias beneficiadas pelo Programa Habitacional, após a cheia do Rio Madeira no ano de 2014/ 2015. A operação contará com o apoio das secretarias municipais de Serviços Básicos e de Obras, além da Polícia Militar e Energisa.

As casas ficam no bairro Balsa, na cabeceira da ponte sobre o Rio Madeira, nos becos do Birro e da Rede. Serão demolidas também por estarem em área de proteção permanente, propícias a desbarrancamentos e alagamentos do rio. A necessidade da demolição é para evitar que sejam ocupadas novamente e pessoas corram riscos naquela localidade.

As residências que serão demolidas já foram mapeadas e identificadas para que não haja nenhuma dúvida de que ninguém mora no local e também da localização das casas. Caso alguém tenha alguma dúvida ou precise de informações da Defesa Civil pode entrar em contato pelos telefones: 199 ou 99264-1163, coordenador Félix.

Definida nova forma de realizar o pagamento do Seguro Desemprego. O pagamento do seguro-desemprego será feito apenas por meio de depósito em conta corrente ou em conta poupança (para clientes da Caixa Econômica Federal). A medida foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Veja para quando ficou a cobrança nas parcelas do Seguro Desemprego da contribuição do INSS

Atualmente, os pagamentos do seguro-desemprego são feitos de três formas: com Cartão Cidadão, em Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos; em espécie, em uma agência da Caixa; e por crédito em conta. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 55% dos pagamentos já são feitos por meio de crédito em conta.

Segundo o ministério, a medida tem prazo de 180 dias para entrar em vigor, contados a partir de 3 de dezembro, quando foi publicada por meio da Resolução nº 820. Nesta quarta, o Codefat apenas aprovou a resolução publicada.

Veja o que é preciso para poder dar entrada no recebimento das parcelas do Seguro Desemprego

O ministério informou, ainda, que esses 180 dias servirão como período de transição. Caso haja dificuldade para implementar a medida, o prazo para que o pagamento do seguro-desemprego seja feito apenas por depósito bancário pode ser prorrogado.

SEGURO-DESEMPREGO 100% PELA ONLINE

Também nesta quarta, o Ministério do Trabalho anunciou que os pedidos de seguro-desemprego serão feitos 100% pela internet, por meio do portal Emprega Brasil.

O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. Até então, o trabalhador podia dar entrada no seguro-desemprego pela internet, mas era preciso agendar uma data para levar os documentos presencialmente.