Um total de 1.608.770 de participantes já visualizou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O balanço é das 14h10 desta sexta-feira, 17 de janeiro. As notas dos “treineiros”, que não concluíram o ensino médio em 2019, serão liberadas em março.

Para acessar os resultados, é necessário fazer login com CPF e senha. Na mesma página, o sistema permite a recuperação da senha pelo e-mail cadastrado. Quem não tem mais acesso ao e-mail registrado pode trocar o endereço eletrônico.

É preciso acessar a Página do Participante, seja no portal, seja no aplicativo do Enem, e seguir as seguintes instruções:

1. responda ao desafio de segurança proposto pela Nanda, uma personagem digital. O desafio é importante para evitar o acesso de robôs;
2. informe CPF na Página do Participante e, em seguida, insira a senha. Caso você não se lembre da senha registrada na inscrição, clique no link “Esqueci minha senha”, que está logo abaixo do campo de preenchimento;
3. o sistema vai pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição;
4. caso o participante opte por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Caso não encontre, vale olhar na caixa de spam. Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser apenas trocar o endereço do correio eletrônico é só seguir as orientações;
5. o participante deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail;
6. o Inep vai enviar a senha para o novo e-mail e o participante poderá acompanhar suas notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos.

As notas do Enem 2019 podem ser usadas para ingressar na educação superior, como mecanismo único, alternativo ou complementar. A senha do Enem assim como o número de inscrição do participante, serão utilizados por quem vai se inscrever nos programas do Ministério da Educação (MEC).

Como usar a nota

Sisu: o estudante interessado em ingressar em alguma instituição de ensino superior pública deve escolher até duas opções de cursos. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. É pré-requisito não ter zerado a redação. As inscrições vão de 21 a 24 de janeiro. São 237 mil vagas.

ProUni: o estudante interessado no ingresso em instituições privadas de ensino superior pode concorrer a bolsas integrais (100%) e parciais (50%). Para se inscrever na iniciativa, o aluno que participou do Enem deve ter obtido média de ao menos 450 pontos e não ter zerado a redação. As inscrições vão de 28 a 31 de janeiro. São 249 mil bolsas.

Fies: com duas modalidades — juros zero a quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do participante —, as regras para a nota são as mesmas do ProUni. A partir de 2021, será preciso nota mínima de 400 na redação. As inscrições vão de 5 a 12 de fevereiro. São 70 mil vagas.

Ingresso direto: Para realizar o ingresso direto em uma instituição privada, o estudante não precisa realizar provas nem pagar taxas, apenas se inscrever no site ou diretamente na instituição de interesse e aguardar o resultado da seleção. Só é necessário não ter zerado nenhuma das provas.

Enem Portugal: 47 instituições portuguesas — 10 delas por convênios firmados em 2019 — aceitam a nota do Enem como forma de ingresso. Cronograma e regras são definidos pelas universidades.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta sexta-feira (17) que a falta de novos antibióticos ameaça a luta contra a disseminação de bactérias resistentes a medicamentos, as quais matam dezenas de milhares de pessoas todos os anos.

A indústria de transformação de alimentos, como frigoríficos, abatedouros, laticínios, fabricação de embutidos e processamento de peixes e aves, exige o cumprimento de legislação específica e liberação de autorização especial do Serviço de Inspeção Municipal para a comercialização no âmbito do município.

Para fomentar esse setor do agronegócio em Porto Velho o prefeito Hildon Chaves autorizou a contratação de 4 médicos veterinários para atuarem no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (DIPOAV), responsável pela liberação das licenças. A intenção é auxiliar principalmente os pequenos produtores de peixes, frangos, ovos, charque e embutidos a certificarem seus produtos, tendo mais abrangência para a comercialização e mais qualidade a oferecer ao público consumidor.

Segundo a médica veterinária Ana Luzia Barros, diretora interina do Serviço de Inspeção Municipal, hoje são abatidos 150 cabeças de gado diariamente no município de Porto Velho e toda essa carne é distribuída na rede comercial.

“O processo é acompanhado desde o início por um veterinário, que verifica as condições de saúde do animal antes do abate a também as boas práticas no processo de transformação até que seja encaminhado ao consumidor”, disse Ana Barros.

Segundo o secretário Luiz Cláudio da Agricultura o Departamento estava com deficiência no quadro de profissionais, gerando mais demora no processo de atendimento e liberação de pedidos de certificação de produtos, de maneira que pequenos empreendedores na indústria de transformação de alimentos findavam prejudicados.

“Agora, além do reforço desses quatro profissionais e mais dois estagiários, podemos dar mais celeridade na tramitação de processos”, disse Luiz Cláudio, frisando que a política da gestão Hildon Chaves não é desenvolvida para multar ou dificultar as coisas. “O movimento é no sentido de legalização e de fiscalização conforme as regras para que a população tenha acesso, por exemplo, a carne de qualidade”, concluiu Luiz Cláudio.

A Seguradora Líder, responsável pelo seguro Dpvat, informou hoje (16) que 310 mil pedidos de restituição de valores foram processados no site criado pela empresa.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório. Segundo a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos devem receber a restituição.

Com a nova tabela, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. Os valores devem ser pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores do país.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; o Renavam do veículo; o valor pago; a data em que o pagamento a mais foi realizado; os dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); o e-mail de contato e o telefone de contato.

Em dezembro, o plenário do STF decidiu suspender a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Dpvat. Com a manutenção do seguro obrigatório, o governo federal reduziu a taxa porque a responsável pela administração tem R$ 8,9 bilhões em um fundo, valor que cobre as indenizações que devem ser pagas aos motoristas acidentados.

Enem Digital

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 foi o “melhor de todos os tempos”. Junto ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, o ministro deu entrevista coletiva para divulgar o resultado do desempenho dos 3,9 milhões de participantes do exame.

“[Está] tudo mostrando que foi o Enem de todos os tempos. Mostrando que gestão e eficiência e respeito ao dinheiro público são marcas do governo Bolsonaro. Resumidamente, estou muito satisfeito”, disse Weintraub, que enfatizou como sucesso o fato de não ter havido polêmicas relacionadas ao Enem. “Não teve polêmica, foi tudo muito aceito. A gente não teve problema operacional nenhum a cargo do MEC [Ministério da Educação]. A única coisa que houve, pontualmente, foi uma tentativa de sabotagem, uma pessoal que já está com a Polícia Federal. Então não prejudicou nada”, afirmou.

As notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas nesta sexta-feira pelo Inep e podem ser acessadas na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, por meio do número de CPF cadastrado e da senha. Quem não lembra da senha para acessar os dados pode recuperá-la ou mesmo resetá-la e fazer uma nova.

Durante a coletiva, o presidente do Inep apresentou os número gerais do exame. As médias gerais foram 523,1 para matemática e suas tecnologias; 520,9 para linguagens, códigos e suas tecnologias; 508 para ciências humanas e suas tecnologias; e 477,8 para ciências da natureza e suas tecnologias.

Quanto à redação, 53 participantes obtiveram a nota máxima (1.000) e 143.736 zeraram. Os maiores percentuais de motivos para nota zero foram: redações em branco (56.945), fuga do tema (40.624) e cópia do texto motivador (23.265). Para os treineiros, que são os que não concluíram o ensino médio, a média ficou em 592,9. Estes poderão ter acesso às notas em março, assim como ao espelho da redação.

Dos 5.095.308 de inscritos, 1.160.151 não compareceram às provas, o que correspondente a 22,77% dos inscritos. Destes, 67,28% tiveram direito à isenção da taxa de inscrição.

O exame também ofereceu 38.466 atendimentos especializados (destinados a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia) e 11.654 atendimentos específicos (gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica).

O presidente do Inep disse ainda que o aumento nos recursos de acessibilidade se refletiu no desempenho dos participantes. Ao todo, foram disponibilizados 53.552 recursos de acessibilidade, como videoprova em Libras, tradutor-intérprete de Libras, sala de fácil acesso, prova ampliada (com letras maiores), prova em braile, auxílio para transcrição e leitura, e o uso de aparelho auditivo ou de implante coclear. “No caso dos participantes surdos quando a gente colocou mais recursos para eles fazerem as provas houve um aumento substancial no desempenho dos surdos”, disse Lopes.

Enem digital

O ministério vai realizar, em 2020, uma versão digital do Enem.  A aplicação do exame será opcional e a estimativa inicial é de 50 mil participantes, podendo chegar aos 100 mil. As provas ocorrerão nos dias 11 e 18 de outubro, antes do Enem tradicional, marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. A implantação do Enem Digital será progressiva, com previsão de consolidação em 2026.

“O aluno vai optar entre uma das versões do Enem. A orientação do jurídico [do Inep] é que a escolha seja por ordem de inscrição. O exame vai ser aplicado em 15 capitais, o candidato vai selecionar a cidade e vai pedir a inscrição, se tiver a vaga ele se inscreve, se não tiver ele será direcionado para fazer a inscrição no Enem tradicional”, informou Lopes.

Sua declaração de Imposto de Renda não tem erro de preenchimento e ainda assim você está preso na malha fina? A saída é agendar um atendimento presencial com a Receita Federal para poder resolver a situação e assim liberar o dinheiro.

O agendamento só é permitido a partir do ano seguinte ao do preenchimento (assim, quem fez a declaração de 2019 e caiu na malha só pode agendar o atendimento presencial agora em 2020).

“Quando o contribuinte faz o agendamento é como se ele fizesse uma auto-intimação. Ele deve comparecer com todos os documentos que comprovem a veracidade de suas afirmações e caso a Receita entenda que falta algo mais, poderá pedir. Assim que a pendência for solucionada a restituição, se devida, é liberada rapidamente”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Entenda o que é a malha fina e veja como fazer o atendimento presencial passo a passo:

O que é a malha fina?

A malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”, é o processo pelo qual a Receita Federal cruza informações recebidas das diversas fontes a que tem acesso, como dados de pagamentos das empresas, do INSS, das imobiliárias, de médicos, Bolsa de valores, bancos etc.

Os computadores vão cruzando essas informações recebidas com as que os contribuintes enviam. Quando há uma inconsistência, o processamento para de ser feito e fica acusada a pendência. A isto se chama “cair na malha fina”.

Mas não é preciso se desesperar por isso. O principal motivo pelo qual as declarações ficam retidas em malha é pela omissão de rendimentos, especialmente de dependentes, e também a dedução errada de despesas. “Assim que o contribuinte corrige a informação, a declaração sai da malha”, informa Adir.

Cair na malha fina é uma situação muito comum, mas é importante saber qual é o motivo para poder tentar corrigir o quanto antes. Caso a Receita convoque o contribuinte, ele perde o direito a fazer a correção de livre e espontânea vontade.

Como eu sei que caí na malha fina?
Para saber se caiu na malha fina, a principal dica é acompanhar o processamento da declaração por meio do atendimento virtual no E-cac (Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal).

Quem não acompanha esse processamento pode saber que caiu na malha ao receber uma carta da Receita convocando para prestar esclarecimentos ou até mesmo já recebendo uma punição. Por isso, é aconselhável estar sempre ligado no processamento.

Para acessar o e-Cac e se antecipar a essa conversa com o leão, é preciso gerar um código de acesso. Veja o passo a passo.

1- Crie um Código de Acesso
Para criar esse código de acesso, clique nesse link. É preciso informar o número do CPF, a data de nascimento e digitar o código para provar que não é um robô.

2- Informe os números dos recibos
A seguir, terá de preencher o número dos recibos das últimas declarações entregues e criar uma senha para acessar o sistema. O programa irá gerar um número, que é seu código de acesso. Anote esse número.

3- Acesse o e-Cac
A seguir, entre na página da Central Virtual de Atendimento da Receita e insira as informações solicitadas: CPF/CNPJ, código de acesso (o número que apareceu ao final daquela operação anterior, lembra?) e senha (aquela que você já indicou quando criou o código).

4- Verifique as informações em Meu Imposto de Renda
O link Meu Imposto de Renda – Extrato da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física permite que o contribuinte:

– Identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saiba como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória;

– Verifique se o pagamento mensal das quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
– Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas;

– Imprima o DARF atualizado para pagamento das quotas, inclusive as quotas em atraso;
– Solicite o Pedido de Pagamento de Restituição (PERES);

– Identifique e parcele eventuais débitos em atraso.

5- Acesse o extrato de processamento
Acesse o extrato de processamento e verifique se caiu na malha fina e o motivo.

6- Verifique se há pendências
Clique no ícone “Pendências da malha” para verificar se há alguma pendência. Caso não haja uma pendência hoje, não significa que não poderá surgir uma amanhã, pois o cruzamento das informações é contínuo.

E se a declaração tiver pendências?
Se a declaração tiver pendência, ou seja, caiu na malha fina, há dois caminhos para solucionar a questão.

Se a declaração tiver erro ou omissão
Se a pendência decorre de erro ou omissão de informações no preenchimento da declaração, nesse caso, a solução é retificar a declaração. Veja como fazer uma declaração retificadora. Mas atenção, se for chamado para prestar os esclarecimentos na Receita, perde o direito a retificar a declaração.

Se a declaração não tiver erro
Se não houver erro no preenchimento da declaração, você tem a opção de se antecipar e agendar o atendimento presencial.

Como fazer isso?

– No portal eCac, clique na aba “Outros”
– Clique em Agendamento de Atendimento Presencial
– Informe o CPF
– Escolha a unidade da Receita e agende

A Receita informa ainda que, de posse da senha do atendimento é preciso acessar o e-Defesa, preencher os formulários, imprimir e levar à Receita junto com dos documentos solicitados.