A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para prefeitos, governadores e presidente da República.

Além disso, a proposta amplia os mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Agora, o texto segue para votação no plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar.

Fim da reeleição: como será a transição

A PEC estabelece datas-limite para a última possibilidade de reeleição no Executivo. A mudança valerá de forma escalonada:

• Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, se eleitos em 2024.

• Governadores e presidente da República: terão última chance de reeleição em 2030, se eleitos em 2026.

• Vereadores, deputados e senadores: continuam aptos à recondução.

Essa medida visa garantir maior alternância no poder e evitar o uso político da máquina pública em campanhas.

Ampliação dos mandatos e novo calendário eleitoral

A PEC propõe ampliar os mandatos de 4 para 5 anos, com aplicação gradual até 2034. Veja como será a transição:

• Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 continuam com mandatos de 4 anos. A partir de 2034, passam a cumprir 5 anos.

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos. Já os eleitos em 2034 cumprirão 5 anos.

• Deputados estaduais e federais terão seus mandatos estendidos para 5 anos também a partir de 2034.

Portanto, essa mudança trará maior estabilidade no planejamento e execução de políticas públicas, além de uniformizar o ciclo político nacional.

Novo formato para o Senado

A proposta também altera os mandatos dos senadores. Após acordo no colegiado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de reduzir os mandatos dos atuais 8 anos para 5 anos.

A transição ocorrerá da seguinte forma:

• 2026: senadores eleitos terão 8 anos de mandato.

• 2030: os eleitos cumprirão 9 anos.

• 2034: todos os eleitos terão mandatos de 5 anos.

Com isso, a partir de 2039, o Senado será completamente renovado a cada eleição, o que hoje não acontece, pois apenas uma parte das cadeiras é disputada em cada ciclo.

Eleição unificada a cada cinco anos

Atualmente, os brasileiros votam em prefeitos e vereadores em anos diferentes das eleições para presidente, deputados e senadores. Essa lógica mudará em 2034, quando ocorrerá a primeira eleição nacional unificada.

Ou seja, em uma única data, os eleitores escolherão todos os seus representantes: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente.

De acordo com o relator, essa medida reduz os custos da Justiça Eleitoral e diminui a polarização política constante. A proposta ainda cria um intervalo fixo de cinco anos entre todas as eleições, o que evitará que o país entre em clima eleitoral a cada dois anos.

Reeleição: da criação à crítica

A possibilidade de reeleição no Brasil surgiu em 1997, com uma emenda que permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar novo mandato e ser reeleito em 1998. Anos depois, FHC reconheceu que a mudança foi um erro e passou a defender a revogação da medida.

Desde então, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Nos últimos anos, aumentaram as críticas à reeleição. Em 2024, por exemplo, 2.461 prefeitos foram reeleitos, um recorde histórico. Dois anos antes, o Brasil também registrou 18 governadores reeleitos.

Senado quer estimular renovação política

Segundo o relator Marcelo Castro, o fim da reeleição favorece a elaboração de projetos de longo prazo. Ele defende que, sem a pressão de buscar novo mandato, os governantes terão mais liberdade para focar em políticas estruturantes.

“A experiência com a reeleição não atingiu as expectativas. Além de impedir a renovação, gerou um viés eleitoreiro nas decisões dos governantes”, afirmou.

Liderança da CCJ apoia o fim da reeleição

Para o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o atual sistema desgasta tanto eleitores quanto candidatos. Ele avalia que eleições a cada dois anos criam um ambiente político permanentemente tenso, dificultando a governabilidade.

“Hoje, nem bem termina uma eleição, já começa outra. O Brasil precisa de estabilidade para que seus líderes governem com foco, não em disputas”, ressaltou.