Em reunião com um grupo de aliados do PSL, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira, 12, que deixará o partido pelo qual foi eleito e fundará uma nova sigla, batizada de Aliança pelo Brasil. A saída do PSL ocorre após uma crise que expôs a fratura da legenda, mas Bolsonaro escolheu esta semana para fazer o comunicado com o objetivo de acentuar o clima de polarização com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou a prisão depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a possibilidade de execução antecipada da pena.

Um manifesto do partido a ser criado por Bolsonaro prega “uma nova e verdadeira atitude de aliados que almejam livrar o País dos larápios, dos espertos, dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmos mantêm, para se fartar”. Mesmo sem citar o PT, o documento tem trechos que estimulam o clima do “nós contra eles” e destaca que a Aliança é o caminho escolhido para o resgate de um País “massacrado pela corrupção e pela degradação moral”.

A portas fechadas, Bolsonaro tem dito que já começou a construir a estratégia para o seu projeto de reeleição, em 2022, e por isso “não poderia ficar” em um partido como o PSL, acusado de lançar candidaturas laranjas no ano passado e de desviar verba pública. Um dos planos do presidente é fazer uma dobradinha com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que seria candidato a vice em sua chapa.

A estratégia montada no Planalto prevê o reforço do enfrentamento com Lula. A avaliação ali é a de que as disputas para as prefeituras, no ano que vem, serão “fundamentais” para consolidar o projeto da extrema-direita e derrotar o PT e a esquerda, pavimentando a estrada para 2022.

Dos 53 deputados do PSL, 27 pretendem acompanhar Bolsonaro na nova sigla – uma intenção que, se der certo, esvazia a legenda comandada por Luciano Bivar (PE). Mas, ao contrário do presidente – que deve ficar sem partido até a Aliança pelo Brasil sair do papel -, os bolsonaristas querem permanecer no PSL e fazer a migração apenas quando estiver tudo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois, caso contrário, correm o risco de perder o mandato. Não será uma tarefa fácil: o grupo do deputado Bivar (PE) já avisou que pretendem impedir a criação da legenda de Bolsonaro no TSE.

“A porta da rua é serventia da casa. Mas o mandato é do partido”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Bivar, por sua vez, também tenta negociar a fusão do PSL com o DEM, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, mas há resistências internas ao acordo. Além disso, a cúpula do PSL vai acelerar processos disciplinares contra deputados considerados “infieis”, e pedir expulsões. Em conversas reservadas, Bivar disse que não abrirá mão dos recursos públicos a que a sigla tem direito. Somente de Fundo Partidário o PSL vai arrecadar R$ 110 milhões neste ano. Até 2022, o partido deve receber aproximadamente R$ 1 bilhão, se incluído o Fundo Eleitoral.

Desde a redemocratização, apenas o então presidente Itamar Franco ficou sem partido por um período. Em 1992, antes mesmo da renúncia do então presidente Fernando Collor, hoje senador, Itamar deixou o PRN. Com a queda de Collor, o político mineiro – que era vice – assumiu o Planalto sem legenda. Ele retornou ao PMDB – partido ao qual já havia sido filiado – somente em 1997.

Para que o pedido de criação de um partido seja protocolado no TSE são necessárias 491,9 mil assinaturas em nove Estados. Na prática, porém, a Aliança só participará das eleições municipais de 2020 se todos os trâmites forem cumpridos até o fim de março. A lei exige que as mudanças sejam feitas até seis meses antes das eleições. A equipe jurídica de Bolsonaro, capitaneada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e pela advogada Karina Kufa, estuda a possibilidade de lançar um aplicativo para coletar assinaturas digitais. A inovação, porém, ainda terá de ser aceita pelo TSE.

O reportagem apurou que a Aliança deve ser presidida pelo próprio Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente e atual líder do PSL na Câmara, pode assumir a fundação ligada à legenda. A convenção para apresentar o estatuto da nova sigla será realizada no dia 21, em Brasília. “O partido vai se manter sempre alinhado àquilo que o presidente defendeu na campanha”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).

Destituída da liderança do governo no Congresso, Joice criticou bolsonaristas pelo Twitter. “As lambanças do Palácio, dos filhos e do próprio PR conseguiram o impossível: dividir o único partido q. era 100% do gov. (…) Q os xiitas saiam juntos e deixem os adultos trabalharem”, escreveu. A resposta, irônica, não tardou. “Falou a Bolsonaro de saias, a mais filha que os filhos”, disse Eduardo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Saúde Escolar, em parceria com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) promoveu na manhã de terça-feira (12) a distribuição de kits de higiene bucal na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Madeira.

O kit é composto por uma escova de dente, creme dental e fio dental. Foram realizados ainda alguns atendimentos curativos no gabinete odontológico móvel disponibilizado pela ADRA nas instalações da escola.

O objetivo da Prefeitura é alertar os alunos, por meio de educadores, sobre a importância do cuidado com a saúde bucal e a forma correta de escovação.

O prefeito Hildon Chaves enfatiza que a saúde municipal continua empenhada em realizar programas de prevenção reduzindo futuros problemas de saúde “Nosso compromisso com as crianças da rede é contínuo, pois alunos com a saúde em dia se concentram em suas tarefas e aprendem com maior facilidade”, frisou.

Segundo a gerente da Divisão de Saúde Escolar, Denise Fidelis, ações no setor da saúde envolvendo diretamente as crianças reforçam a atenção à saúde bucal.

“Nosso objetivo é mostrar às crianças o quão importante é manter hábitos saudáveis nos cuidados com a higiene bucal. Com a entrega destes kits, aluno por aluno, nós visamos estimular a prática da escovação na escola para que se torne um hábito em casa, prevenindo cáries e consequentemente problemas mais sérios”, comentou.

Na próxima quinta-feira (14) a Saúde Escolar estará presente na EMEF Maria Francisca no Orgulho do Madeira, onde serão distribuídos kits que irão contemplar nesse momento os alunos do ensino infantil e fundamental 1° e 2° ano, em parceria com a Faculdade São Lucas onde os alunos irão realizar palestras de saúde bucal e escovação assistida.

No total serão distribuídos 26.000 kits odontológicos em toda a rede municipal de ensino.

O secretário municipal de Educação, Márcio Félix, falou sobre a importância de ações como essa. “Ver na prática esse trabalho de união entre os setores de Saúde e Educação é gratificante, pois mostra o empenho da nossa equipe no cuidado com a saúde das nossas crianças. Comentou.

A ideia é dispensar os cabos eleitorais nas ruas coletando assinaturas em papel. Os interessados em apoiar o novo partido do presidente da República usariam apenas um aplicativo de celular e o leitor de digitais de seus próprios aparelhos para firmar a adesão.

Com o novo meio de coleta de assinaturas, a sigla reuniria as quase 500 mil assinaturas necessárias em 3 a 4 meses – a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.

Uma reunião com parte da bancada do PSL na Câmara está marcada para as 16h de hoje, no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro teria aprovado o nome “Aliança pelo Brasil” na semana passada.

A reunião de Bolsonaro com os deputados ocorre num momento de grande desgaste entre o ocupante do Planalto e o presidente do PSL, o deputado pernambucano Luciano Bivar.

Há pouco mais de um mês, em 8 de outubro, Bolsonaro foi filmado em frente ao Palácio da Alvorada dizendo a um jovem apoiador para “esquecer” o PSL e também Bivar. O pernambucano estaria “queimado pra caramba”, segundo o presidente. Há a possibilidade de que Bolsonaro anuncie publicamente sua saída do PSL.

Se isto acontecer, será a primeira vez que um presidente deixa o próprio partido no período da Nova República (iniciado em 1985).

Neste momento, pessoas ligadas a ele estão trabalhando para terminar de redigir os documentos da nova sigla, como o Estatuto do futuro partido. Também estão sendo confeccionados o site e o aplicativo de celular para a coleta de assinaturas.

De acordo com o projeto, a assinatura via celular estaria disponível para qualquer pessoa cujo smartphone possua um leitor de impressões digitais – hoje, esse dispositivo é usado por aplicativos de bancos, por exemplo. Quem não tenha acesso a esta tecnologia precisaria ir a um local fixo, caso deseje assinar.

Os defensores da proposta dizem que usarão o recesso do Judiciário – de 20 de dezembro até 6 de janeiro – para mover uma campanha na internet em busca de apoiamentos. A ideia é reunir as assinaturas necessárias dentro deste prazo. O registro do novo partido seria pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já em janeiro de 2020.

“Aliança pelo Brasil é um nome que tem tudo a ver com muitas pautas do presidente. As alianças do matrimônio, a aliança que Jesus fez com a Igreja, a Tríplice Aliança (1864-1870) dos militares, a aliança a ser construída com os eleitores e com os parlamentares, a aliança entre os poderes. Fazer uma composição em prol do país”, explica uma pessoa próxima ao projeto.

A coleta digital é válida?

Segundo os defensores da ideia, a resolução atual do TSE que rege a criação de partidos políticos já permite o uso de meios digitais – o tribunal já utiliza um sistema informatizado para organizar a criação de novas legendas. “A gente traria só um pouquinho mais de tecnologia”, diz uma pessoa que acompanha o caso.

A última alteração nessa resolução ocorreu em junho de 2018, e foi relatada pelo então ministro Admar Gonzaga- que hoje é um dos advogados eleitorais de Bolsonaro.

Além da rapidez, outra vantagem seria a maior segurança do processo digital – haveria menos chances da Justiça Eleitoral rejeitar assinaturas coletadas de forma biométrica.

Apesar do que dizem os defensores da ideia, há dúvidas sobre se o entendimento atual da Justiça Eleitoral permite este novo tipo de coleta de assinaturas.

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de usar um outro mecanismo – a chamada assinatura digital – para coletar apoios a um novo partido. A consulta ainda não foi decidida pela corte.

Bancada dividida

Quem se encarregou de chamar os deputados do PSL para a reunião foi a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Mas nem todos os representantes do PSL na Câmara foram chamados: aqueles que nos últimos meses apoiaram o atual presidente do PSL, Luciano Bivar, foram deixados de fora. É o caso de Delegado Waldir (GO), ex-líder do partido; Joice Hasselmann (SP), ex-líder do governo no Congresso, entre outros. O senador Major Olímpio (PSL-SP) também não foi convidado.

A divisão reflete o que deve acontecer com a atual bancada social-liberal caso Bolsonaro realmente saia: ela deve se dividir ao meio. Uma parte ficará no PSL, e outra acompanhará o capitão reformado do Exército.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com alguns deputados pesselistas na tarde desta segunda-feira (11). Os que foram chamados disseram que a convocatória da reunião era vaga. Dizia apenas que o assunto era o PSL.

“É para tratar da questão do PSL. Agora, detalhes, eles não deram”, disse o deputado pesselista Sanderson (RS) – um dos convidados para o encontro.

Perguntado se sairia do PSL para se filiar ao novo partido, Sanderson foi taxativo: “Saio. Vou direto para o partido do presidente, inclusive com perda de tempo de televisão e abrindo mão do Fundo Partidário”, disse ele.

A resposta foi muito diferente quando a pergunta foi feita ao Delegado Waldir (PSL-GO). Bolsonaro “que vá com Deus”, disse.

“O Bolsonaro no cargo de presidente é uma ‘cria’ do PSL. Agora, ele está chutando essa ‘mãe’ dele”, diz o deputado goiano – no auge da tensão dentro da bancada, em meados de outubro, Waldir foi gravado em uma reunião dizendo que iria “implodir o presidente”. Na época, vazaram áudios de Jair Bolsonaro negociando com deputados do partido para que apoiassem seu filho, Eduardo Bolsonaro (SP), como líder da bancada.

Segundo Waldir, a sigla deve continuar, pelo menos por enquanto, sendo a casa dos atuais 53 deputados. “Nos próximos dias vamos finalizar a suspensão de alguns deles (da ala contrária a Luciano Bivar)”, disse.

“Vamos ver (depois) como vão ser as orientações em plenário. As pautas que interessam ao Brasil, vamos estar juntos. Mas em algumas outras não iremos acompanhar”, diz.

Deputados lutariam para manter mandatos e não levam o Fundo

Advogada especialista em direito eleitoral, Vânia Aieta diz que regra atual é a de que os mandatos de cargos proporcionais (como deputados federais) pertencem aos partidos, e não aos congressistas, individualmente.

Para os cargos majoritários (como o de presidente da República, governadores e senadores) não há regra de fidelidade partidária: podem sair quando quiserem, segundo entendimento firmado em 2015 pelo STF.

Caso um grupo de deputados federais decida sair do PSL, o partido teria o direito de ingressar com ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reter os mandatos.

As ações seriam sorteadas entre os ministros e julgadas individualmente, caso a caso, segundo disse Aieta à BBC News Brasil em outubro deste ano.

Há duas hipóteses nas quais os deputados poderiam manter seus cargos: se conseguirem provar que o partido mudou sua linha ideológica e programática de forma brusca, motivando a saída; ou se mostrarem que foram vítima de perseguição ou discriminação dentro do partido, diz ela, que é professora de direito eleitoral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Pelas regras atuais, os deputados do PSL também não levariam para o novo partido os recursos do Fundo Partidário ou o tempo de TV e rádio durante as campanhas eleitorais.

Também em outubro, o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão disse à BBC News Brasil que a lei da “minirreforma eleitoral” só permite aos deputados levar sua fatia no Fundo em uma hipótese: quando a migração se dá pelo fato do partido anterior não ter atingido a chamada “cláusula de barreira”.

A cláusula é uma regra criada em 2017 para diminuir o número de partidos no país.

Não há no texto sancionado da “minirreforma”, sancionada por Bolsonaro em setembro, nenhuma regra que permita aos deputados levar para o novo partido os recursos.

O tema é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995. “Tanto no caso do Fundo Partidário, quanto do Fundo Eleitoral, o momento de aferição dos votos é a eleição anterior,” disse à BBC a especialista em direito eleitoral e professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Lara Ferreira.

No caso do Fundo Partidário, a distribuição entre os partidos é a seguinte: 5% de forma igualitária para todos os partidos; e 95% de acordo com os votos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

No Fundo Eleitoral (FEFC) a conta é um pouco mais complexa: 2% para todas as siglas; 35% de acordo com a votação para a Câmara; 48% de acordo com número de deputados; e 15% de acordo com o número de senadores.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que a CPI instalada para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela Energisa, não vai ceder às pressões e ameaças, mantendo firme o trabalho de ouvir a população, reunindo depoimentos e documentos.

“Não tem nenhum tipo de pressão que irá nos fazer recuar. Aos membros da CPI, deixo a mensagem de que façam o que tem que ser feito, de forma séria e responsável, pois contam com o nosso respaldo. Se teve uma instituição que deu a cara a tapa para enfrentar essa empresa, enfrentar esse problema, foi a Assembleia Legislativa e estamos aqui para reafirmar esse propósito”, disse Laerte.

A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (11), ao participar da audiência pública promovida pela CPI, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná.

“É uma causa que une a todos: trabalhadores, servidores públicos, empresários, produtores rurais. É muito sofrimento da população que não consegue pagar mais a conta de energia. O cidadão de uma renda menor, tem que escolher pagar a energia ou comprar comida para a família. Isso não podemos aceitar. A conta quase que dobrou, em média, desde que a empresa Energisa iniciou suas operações”, destacou.

Laerte anunciou a confecção e distribuição, por parte da Assembleia Legislativa, em parceria com a OAB/RO, de cartilhas com informações explicativas, sobre os direitos e deveres dos consumidores e da empresa. “Para a população saber de fato quais seus direitos e quais os procedimentos permitidos à empresa. Se funcionários da Energisa chegarem à residência querendo fazer algo ilegal e abusivo, com conhecimento, o consumidor vai poder chamar a polícia”.

Segundo Laerte, “estamos aqui para ouvir as pessoas, dar voz ao cidadão que está se sentindo lesado. A CPI já descobriu muitas coisas. Por exemplo, ficamos sabendo de um convênio do IPEM com a Energisa. O IPEM, responsável por auferir os medidores de energia, tinha convênio com a empresa de mais de R$ 1 milhão. O IPEM também falou que a variação na medição de energia, pode chegar a até 40%”.

O presidente lembrou ainda que “para piorar, a Energisa quis aumentar em 19,47% a nossa tarifa de energia. Eu fui em Brasília, na sessão da Aneel, fiz uma defesa de nós, consumidores de Rondônia. Já está caro demais a energia, e ainda queriam mais aumento, que foi cancelado. A Energisa deve R$ 1,7 bilhão ao Estado, mas quer pagar menos da metade. Mas, para cobrar é muito ágil. Eu nunca vou botar essa matéria em pauta. Eles vão ter que pagar tudo o que devem para o Estado, sem descontos. Um projeto desses só passa na Assembleia se me cassarem o mandato”.

Segundo ele, “a culpa do aumento exorbitante na conta de energia, ao meu ver, se deve à ação suspeita desses medidores. Eles acusam os consumidores de fazerem gatos, mas parecer que o gato está do outro lado do balcão”.

Sobre os investimentos anunciados pela empresa para Rondônia, no valor R$ 500 milhões, Laerte Gomes comentou que “ainda não vi começar obra nenhuma, mas esse recurso vem de nossa conta de energia. Essas tarifas sociais que a Energisa diz que subsidia, é mentira. A Aneel repassa recursos a título de compensação das tarifas sociais. Nossa luta é que a empresa cobre uma energia justa, forneça um serviço de qualidade e respeite o cidadão, o consumidor. Falar que ar condicionado gasta menos do que ventilador, com fez um diretor da empresa, é inaceitável”.

O presidente disse ainda que foi aprovado na Assembleia o projeto de lei 231/2019, de sua autoria, proibindo o corte sem a devida notificação com 15 dias de antecedência, ao consumidor. “Representantes da Energisa já disseram que não vão cumprir a lei, pois a concessão é federal. Mas, a lei leva em conta as normas da Aneel. Rondônia tem leis e precisam ser respeitadas. A concessão é federal e vamos colher todos os elementos para irmos pra cima”, finalizou.

Contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Porto Velho têm até o dia 19 de dezembro deste ano para renegociar suas dívidas, inclusive com até 100% de descontos de juros e multas, por meio do programa Refis Municipal, instituído na gestão do prefeito Hildon Chaves.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), “o Refis é um programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, ou seja, pessoas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar suas dívidas, parcelar ou pagar à vista”.

Podem ser renegociados a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente.

As renegociações podem ser feitas na sede da PGM) na avenida 7 de Setembro, nº 1044, Centro, das 8 às 14 horas. A consulta das pendências está disponível ao contribuinte no site oficial da prefeitura, no endereço www.portovelho.ro.gov.br. O mesmo procedimento pode ser feito no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), pelo www.semfazonline.com.

Dívidas podem ser parceladas em até 36 meses, conforme a Lei Complementar n° 779, de 11 de setembro de 2019, ou até 60 vezes, com valor do débito superior a R$ 200 mil e desconto de 50%.

Tabela de parcelamento com percentual de isenção de juros e multas

Até 6 parcelas – 100%

De 7 a 12 parcelas – 80%
De 13 a 18 parcelas – 70%
De 19 a 24 parcelas – 60%
De 25 a 30 parcelas – 50%

Pesquisadores ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados não descartam o risco de novos casos de microcefalia causados por Zika vírus no País. Eles apontam que a gravidade dos casos registrados, principalmente no nordeste, tem relação com a bactéria saxitoxina (que se reproduz na água) associada à dengue e à desnutrição.

Mesmo após quatro anos da epidemia de zika, o Brasil continua com índices de incidência de microcefalia acima dos níveis mundiais nas regiões Nordeste, Centro-oeste e Sudeste. Em 2018, a cidade de Belo Vale, em Minas Gerais, registrou 50 casos por 10 mil habitantes, enquanto no restante do mundo esse índice é de dois casos por 10 mil.

Para o pesquisador em microbiologia celular Flávio Lara, os fatores responsáveis pela gravidade dos casos de microcefalia ainda não foram sanados e podem voltar a ocorrer. “A saxitoxina provavelmente é um deles, restrição proteica também, a desnutrição”, enumerou.

Lara afirmou que o próximo passo da pesquisa é identificar fatores ambientais que contribuem para maior incidência de dengue e zica no nordeste. “Fatores evitáveis para a gente poder se preparar para uma possível futura epidemia de zika na região”.

Saneamento
Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Renato Molica considera as condições de saneamento no País mais um agravante. Ele lembra que no Brasil apenas 52% do esgoto são coletados e desse total somente 46% são tratados, o que leva a condições ideais para a reprodução da saxitoxina, bactéria que não é retirada da água através do processo de tratamento atual.

A coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, explicou que já existe um protocolo de tratamento da água potável que é atualizado a cada cinco anos, mas reconhece que os níveis de saneamento no Brasil ainda são muito baixos, dificultando esse controle.

Para o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), autor do pedido para realização da audiência, a pesquisa demonstra que a situação é preocupante. “Demonstra a necessidade de mais recursos em pesquisa e de ampliar a discussão social, isso é papel da Câmara”, destacou.