Najila Trindade está envolvida em mais um escândalo depois de toda a polêmica com Neymar.  De acordo com o colunista Alessandro Lo-Bianco, do “A Tarde é Sua”, a modelo foi expulsa da casa de um novo affair e acusou o rapaz de agressão.

Morando em Ilhéus, na Bahia, Najila conheceu um rapaz que é dono de uma rede de pousadas. Ele tinha um outro relacionamento, mas se prontificou em hospedá-la em sua casa, em um condomínio de luxo da região, segundo o jornalista.

O rapaz terminou seu relacionamento por estar envolvido com a modelo e passaram a morar juntos em sua casa. Segundo fontes, Najila teria feito um acordo em que repassaria ao novo affair R$ 100 mil do R$ 1 milhão que ela acredita que irá ganhar na ação contra Neymar pela divulgação de suas fotos íntimas.

O casal começou a protagonizar diversas brigas feias que envolviam dinheiro e os vizinhos chegaram a chamar a polícia no dia 28 de outubro. O jornalista do “A Tarde é Sua” teve acesso a fotos da modelo conversando com um policial, e teria declarado que foi vítima de agressão. O rapaz disse que queria que ela saísse de sua casa, mas só conseguiu com a ajuda das autoridades.

Com o fim do ano chegando, a procura para a emissão de RGs aumentou. Para atender com rapidez à demanda, a Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), responsável pela a emissão do documento, ampliou a capacidade de atendimento. A secretaria atende diariamente cerca de 30 pessoas. São isentos de pagamento de taxa aqueles que solicitam a primeira via, idosos com mais de 60 anos ou aqueles que foram vítimas de furto (mediante boletim de ocorrência).

“Aqueles que não se encaixam nos requisitos de isenção, a taxa para emissão de segunda via é de R$ 106,02. Esse valor deve ser depositado exclusivamente no caixa na conta corrente 22.382-4 e agência 2757-X, do Banco do Brasil, para o FUNRESPOL. O valor não pode ser depositado por envelope em caixas eletrônicos de autoatendimento”, explica a secretária Patrícia da Glória.

No momento da solicitação da emissão de RG, é necessário ter em mãos documentos originais e cópias da certidão de nascimento ou comprovante de estado civil, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4 (com roupas escuras, manga longa e sem nenhum tipo de acessório). Todos os documentos devem estar legíveis e em bom estado de conservação.

O prazo de entrega do RG é de 45 a 60 dias enquanto o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Semas, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no Jardim Eldorado. Para mais informações entre em contato com o número 3321-1232 ou na página do Facebook “Semas Vilhena”, além do WhatsApp da Prefeitura, 3919-7081.

Sete deputados negros apresentaram nesta quarta-feira (6) na Câmara uma proposta de enfrentamento ao racismo estrutural (PL 5885/19). O texto é assinado pela deputada Áurea Carolina (Psol-MG) e subscrito por seis outros deputados (Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), David Miranda (Psol-RJ), Damião Feliciano (PDT-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ)).

A proposta altera o a Lei do Servidor Público para prever a demissão de servidor condenado em última instância por racismo. Também cabe demissão, segundo o texto, a discriminação por gênero, orientação sexual, raça, cor, cultura, credo, classe social, origem racial ou étnica.

Para Áurea Carolina, é urgente uma legislação mais explícita de enfrentamento ao racismo institucional. “Essa prática é recorrente e perpetua a desigualdade. Pessoas negras têm menos oportunidade de acessar serviços e políticas públicas e quando acessam, é com violência e discriminação.”

O principal caráter da proposta é formativo, segundo a deputada Talíria Petrone. “O racismo lamentavelmente estrutura todas as demais relações brasileiras.”

Na opinião da deputada Benedita da Silva, a proposta vai denunciar a “invisibilidade das forças negras” relacionadas à contribuição em termos de inteligência.

O deputado Damião Feliciano ressaltou a importância de mostrar exemplos de sucesso profissional de negros e de ter mais políticas públicas para essa parcela da população. “Precisamos coçar em cima da coceira. Aonde houver negros, precisamos colocar políticas públicas”, disse.

No menor município do Brasil, com 781 habitantes, os eleitores de Serra da Saudade (MG) garantiram uma vitória de 72% dos votos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas Eleições de 2018. Hoje, a cidade está na mira do Pacto Federativo do governo federal, apresentado ao Senado e que pretende extinguir os municípios com população menor que 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas, incorporando-os aos vizinhos.

Prefeito da cidade desde 2017, Alaor Machado (PP) não esconde sua decepção com o presidente que ajudou a eleger, apoiando-o na campanha do ano passado, por causa da proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. “Pregavam o municipalismo e a descentralização em favor dos municípios. Agora estão traindo a confiança de quem o elegeu”, afirma. “É preciso respeitar a Constituição e a forma federativa do Estado”, acrescenta.

Além de achar a proposta inconstitucional, o prefeito vê pouco efeito prático em uma eventual mudança. “O custo para o Estado vai ser muito maior. Vão administrar de longe? As despesas que já existem não vão deixar de acontecer”, afirma, apostando também na resistência das cidades que abrigarão os municípios que deixarão de existir e num risco de aumento da judicialização para os moradores manterem as políticas públicas existentes. Como alternativa, defende maior rigor na criação de novos municípios — sem mexer nos que já existem

Machado conta que não é a primeira vez que o município que administra desde 2017 convive com uma ideia vinda de Brasília para alterar o status de pequenas cidades. Tampouco aposta que, desta vez, vingará. “Não acredito que vão votar isso. Só em Minas são 231 municípios nessa situação e praticamente 95% dos deputados têm suas bases nessas localidades, que são bastante fiéis”, explica.

Emancipada em 1963, Machado conta que a cidade era uma das uma paradas da linha de trem que foi usada na construção de Brasília. “Servimos muito ao Brasil”, diz. Com menos de vinte ruas pavimentadas, uma escola, uma creche, um posto de saúde e um posto da Polícia Militar, a cidade tem a vantagem de conviver com a calmaria típica dos pequenos municípios: Serra da Saudade não registra um único caso de homicídio há mais de quarenta anos.

Sem muita margem para aumentar a arrecadação, o prefeito cobra um maior incentivo para que empresas se instalem nas pequenas localidades do país. “Nossa maior dificuldade é a falta de indústria, o que impede a geração de emprego”, afirma. A prefeitura é a maior empregadora do município. Nas contas de Machado, são cerca de 160 servidores e uma folha salarial de aproximadamente 350 mil reais líquidos por mês.

Com arrecadação local mínima, as principais fontes de receita do município são o Fundo de Participação dos Municípios, pago pelo governo federal, e o ICMS, do governo estadual: 12 milhões de reais por ano — o prêmio de 60 milhões de reais acumulados pela Mega Sena nesta quarta, 6, cobriria o orçamento de Serra da Saudade pelos próximos cinco anos.

Entenda

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de outras cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades têm o potencial de ser atingidas. A extinção dos municípios que estivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Destes, três  têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na tarde de quarta-feira (6), o presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicano), disse que as melhores informações obtidas na reunião da Comissão foram a de que a concessionária de energia não tem mais a certidão negativa de débitos do Governo do Estado, e que também não pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilhão devidos a Rondônia. Ele afirmou que isso joga por terra as insinuações de que os trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa poderiam resultar em algum prejuízo financeiro para o Executivo.

O vice-presidente da Comissão, Ismael Crispin (PSB), destacou que a falta da certidão obriga a Energisa de imediato a negociar pelo menos parte da dívida com o Governo do Estado, caso contrário terá que abrir mão de valores milionários repassados mensalmente pelo Governo Federal por conta de compensação, devido à tarifa social que precisa ser obrigatoriamente aplicada pela empresa. “Essa é uma vitória, não da CPI, mas da população”, acrescentou.

O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou que a Assembleia Legislativa vai consultar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para saber se é verdade que o valor do repasse mensal para a Energisa é mesmo de R$ 100 milhões, como compensação. Ele citou, ainda, que o Procon tinha recebido 3 mil denúncias contra a empresa, “mas não caminhava a lugar algum”, mas agora acionou o Ministério Público e ajuizou mais de 1.500 ações coletivas por conta de supostos abusos cometidos pela empresa.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que o caminho para a Energisa é fazer o parcelamento de parte da dívida e pagar pelo menos a primeira parcela, para só depois disso conseguir a certidão. Ele também citou o caso da juíza de Vilhena que proibiu a concessionária de cortar a energia da casa de uma senhora, onde o valor da conta subiu muito, até que seja verificado o que aconteceu com o relógio marcador de consumo. “Antes tínhamos medo do escuro. Agora temos medo da luz acesa, por causa da conta”, considerou.

O deputado Adelino Follador (DEM), ao ser informado que o Governo recorreria à penhora de mão própria, depositando o valor da conta de energia em juízo em vez de pagar a Energisa, propôs que as prefeituras também possam fazer o mesmo. Ele lembrou que os municípios têm direito a 25% do valor recebido pelo Estado.

O deputado Edson Martins perguntou sobre o lucro da empresa. Ele explicou que já pediu a relação da receita e da despesa da Energisa, para saber como está a situação financeira.

Depoimentos 

A reunião da CPI demorou até o final da tarde de quarta-feira. O convidado, procurador-geral do Estado Juraci Jorge da Silva, estava acompanhado dos procuradores Fabio de Souza Santos e Sérgio Fernandes. Ele explicou que os dois colegas trabalham diretamente com ações envolvendo empresas que devem ao Governo, por isso poderiam responder as indagações dos deputados com maior propriedade.

Cirone Deiró perguntou a razão de as certidões da Energisa serem emitidas pelo Governo como negativas, com efeito positivo. “Conversei com muitos empresários, e eles explicaram que, quando devem, a certidão sai negativa com efeito negativo. Como isso acontece com a concessionária? ”, questionou.

Juraci da Silva disse que a Procuradoria de Ativos Fiscais acompanha as dívidas, por isso passou a palavra para Fábio Santos. O procurador explicou que há 13 processos envolvendo a Ceron, cuja dívida ultrapassa R$ 1 bilhão, e há débitos não inscritos em dívida ativa.

“Havia uma decisão judicial, mas de forma genérica. A ordem de emissão de certidão para a Energisa não foi específica. Agora a decisão foi reformada e a concessionária não tem mais a certidão”, explicou Fábio Santos.

“Então, se a Energisa precisar de recurso federal, não tem certidão para isso? ”, voltou a perguntar Cirone Deiró. “Não tem certidão. Mas a PGE não é a única entidade que emite certidão. A Sefin também emite”, detalhou o procurador.

Jair Montes indagou se existe o risco de a Sefin emitir a certidão para a Energisa. Fabio Santos disse que provavelmente não, porque o sistema utilizado pela Secretaria de Finanças é o mesmo usado pela PGE. Cirone Deiró disse que, nesse caso, a concessionária de energia elétrica terá que fazer um parcelamento, porque o valor repassado pelo governo federal é muito alto.

Jair Montes explicou que chegou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o Governo possa negociar com os devedores, e que cerca de 20 prefeitos pediram uma posição da Assembleia em relação à dívida da Energisa, porque os municípios precisam de dinheiro.

“Mas eu quero saber se é certo aceitar como garantia da dívida da Ceron créditos das contas da Caerd e do Governo. Como foi isso? Isso garantiu a emissão da certidão, quando ela tinha validade”, citou Jair Montes,

Fábio Santos disse que o valor judicializado contra a Ceron é R$ 1,1 bilhão, mas que há outros valores. “A Ceron apresentou como garantia algo em torno de R$ 600 milhões, mas o Estado aceitou cerca de R$ 300 milhões, pois uma parte estava prescrita. É melhor aceitar, pois o Governo é devedor subsidiário da Caerd, e a companhia caminha para um rumo parecido com o do Beron. Mas agora, se você entrar no site da Sefin, aparecerá a certidão negativa da Energisa”, esclareceu o procurador.

Jair Montes disse ter ficado tranquilizado com a informação. “O senhor está sob juramento. Não iria passar uma informação desencontrada”, acrescentou. “Isso é de domínio público. É só entrar no site e verificar”, complementou o procurador.

Houve um questionamento sobre quem deve ao Estado, se é a Energisa ou a Ceron. Sergio Fernandes explicou que a devedora ainda é a Ceron. Ele disse que a estatal era a distribuidora que mais perdia energia, e por conta disso o Governo de Rondônia não conseguia tirar dinheiro de uma empresa deficitária.

Projeto 

Jair Montes leu um projeto de lei de sua autoria, que obrigará a concessionária a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa à fotografia do medidor no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado. Pelo projeto, a substituição ou fiscalização do medidor terá que ser comunicada por escrito, com três dias úteis de antecedência.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 542/19, que garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, de órgãos e instituições públicas. A regra valerá para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual.