A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (5), durante sessão ordinária, Projeto de Lei 164/2019, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que dispõe sobre a doação de amostras de sangue para a consolidação de Banco de Dados de Doadores de Medula Óssea no âmbito do Estado de Rondônia.

O PL propõe que clínicas e laboratórios informem ao doador de sangue sobre a importância do material coletado para fins de transplante de medula. Caso haja consentimento por parte do paciente, a coleta deve ocorrer entre cinco e dez milímetros de sangue para pesquisa e consolidação do banco de dados.

Anderson Pereira chama a atenção para a dificuldade de encontrar um doador compatível. “Quando um paciente recebe o diagnóstico de que necessita realizar um transplante de medula óssea, inicia a busca verificando se há doador com parentesco sanguíneo na família. Contudo, grande parte das vezes, a solução para o transplante está em identificar um doador compatível em bancos de sangue de todo o país”, esclareceu o deputado.

O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. O fator que mais dificulta a realização do procedimento é a falta de doador compatível, já que as chances de o paciente encontrar um doador compatível na população em geral pode chegar a 1 em cada 100 mil pessoas.

O Projeto de Lei agora segue para sanção ou veto do governo.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate hoje o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira. O encontro atende requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A parlamentar lembra que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso nocivo de álcool é causa de 5% da carga global de doenças e acarreta 1 em cada 20 mortes no mundo.

“O relatório deixou claro que a redução do uso nocivo do álcool permitirá o alcance de várias metas relacionadas à saúde dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo mortes maternas e infantis, por doenças infecciosas e não transmissíveis, saúde mental, lesões e intoxicações”, observou Adriana Ventura.

Foram convidados para o debate:
– o psiquiatra e presidente do Comitê de Regulação do Álcool, Guilherme Messas; – a coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Zila van der Meer Sanchez Dutenhefner; e
– o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sérgio Sobrinho.

Confira a lista completa de convidados

Hora e local
O debate começa às 9h30, no plenário 7.

São Paulo — A ex-deputada Manuela d’Ávila publicou na noite desta quarta-feira (06) em seu perfil no Instagram uma carta em solidariedade à deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Na terça-feira (05), Hasselmann desabafou sobre os xingamentos que tem recebido nas redes sociais, em um discurso emocionado na tribuna da Câmara dos Deputados. Em meio a lágrimas, Hasselmann contou que o filho de 11 anos recebeu fotos com montagens do rosto dela no corpo “de uma prostituta”. “Essas lágrimas não são por mim, minha história é de uma guerreira”, disse. “Na semana passada, meu filho me disse: ‘mãe, por que estão chamando a senhora de porca na internet?’”

Um dia depois do discurso, Manuela d’Ávila escreveu a carta e afirmou que “não é mesmo nada fácil ser mulher e cair nas mãos da milícia virtual que governa o Brasil” e que “eles buscam nos liquidar, Joice, nos levar as lágrimas”.

Manuela lembrou de um debate no qual a parlamentar discordou da existência de machismo no Congresso. À época, Joice, quando ainda era líder do governo na Câmara, afirmou que “bastava se impor no grito que tudo estaria resolvido”.

“Fico sinceramente triste por você ter percebido, na prática, que aquilo que eu dizia era real de uma maneira tão brutal e cruel. O machismo existe ali porque existe no mundo”, completou d’Ávila.

https://www.facebook.com/manueladavila/photos/a.698789716836158/4050068125041617/?type=3

Em outro trecho, Manuela diz que “Maria do Rosário viu sua filha exposta. Jean Wyllys saiu do Brasil. Marielle Franco tem sua memória destruída todos os dias. Não é por nada que dedico parte de minha vida ao combate de fake news e a contar essas histórias”.

No final da carta, ela pede para que Hasselmann “fale sobre sua dor”. “Precisamos que você faça isso para que nenhuma outra pessoa passe pelo estamos passando, para que mais nenhuma filha ou filho sofra em meio a esse jogo sujo”, escreveu. No texto, a ex-deputada cita que, diferente dela, “que fui vítima e pouco sabia sobre meus algozes, você esteve com eles até a pouco”.

Leia a carta na íntegra:

Cara Joice,

Como vai? Espero que se sinta um pouco melhor e mais forte no dia de hoje. Nunca estivemos juntas mas recentemente participamos, através do telefone, da gravação do podcast do “agora que são elas”. Rimos um bocado em nosso debate.

Naquela ocasião você ainda era líder do governo e divergia de mim com relação a existência do machismo no congresso nacional.
Bastava “se impor no grito que tudo estaria resolvido”. Fico sinceramente triste por você ter percebido, na prática, que aquilo que eu dizia era real de uma maneira tão brutal e cruel. O machismo existe ali porque existe no mundo.

Eu lhe escrevo para ser solidária com tudo o que você tem passado.

Não é fácil. Não é mesmo nada fácil ser mulher e cair nas mãos da milícia virtual que governa o Brasil.
Não é fácil ver como eles envolvem aos nossos filhos para buscar nos destruir emocionalmente. Eles buscam nos liquidar, Joice, nos levar as lágrimas. Como te levaram na tribuna ontem, como me levam quase todos os dias há longos quatro anos.

Eles fazem isso, Joice, pra depois nos chamarem de fracas. Eles querem provar que não somos capazes de desempenhar aquilo que nos propomos.

Eu entendo bem o que você está sentindo. No ano de 2015, Joice, enquanto você estava nos caminhões de som da Avenida Paulista, ao lado daqueles meninos que divulgavam imagens terríveis da Presidente Dilma, eu estava grávida e vivia o momento mais feliz da minha vida. Aí eles, aqueles meninos, inventaram que eu fiz uma viagem – com dinheiro público – para Miami para comprar um enxoval para Laura. Eu não conheço Miami, Joice. Nem sequer fiz enxoval. Jamais viajaria com dinheiro público. Para espalhar a mentira, eles utilizaram uma foto minha, com meu marido e meu enteado. O Gui tinha onze anos. Por isso, Joice, sei bem como é horrível ver o filho de onze anos receber mentiras pela internet a respeito da mãe. E digo mais: sei como é quando ele recebe mentiras sobre si próprio. Pouco tempo depois, Joice, em outubro, Laura tinha 45 dias e tomou um tapa durante um show de meu marido. Ela tinha 45 dias e uma mulher bateu nela!!!! Sabe por que? porque acreditou que o pano que a enrolava havia sido comprado em Miami.

Essa é uma parte das histórias que marcam minha maternidade.

Esses dias eu chorei muito, Joice. Laura me perguntou se vocês, sim, vocês porque você ainda era líder do governo Bolsonaro, se vocês do governo odiavam também a nossa gatinha. Ela me disse que sabia que vocês odeiam a mim e a ela (pelo número de vezes que foi agredida). Mas ela precisava saber se a gata estava protegida da ira física que sofremos em função daquilo que as milícias virtuais constroem com suas mentiras.

Isso não acontece só comigo. Maria do Rosário viu sua filha exposta. Jean Wyllys saiu do Brasil. Marielle Franco tem sua memória destruída todos os dias. Não é por nada que dedico parte de minha vida ao combate de fakenews e a contar essas histórias. Para que as pessoas tenham ideia do que passamos

Joice, eu sou sinceramente solidária a você porque sei o que você está vivendo.

Mas queremos e precisamos que você fale. Sobre voce, claro. Sobre sua dor. Diferente de mim, que fui vítima e pouco sabia sobre meus algozes, você esteve com eles até a pouco. você pode e deve falar. Você pode informar a polícia, ao poder judiciário e a opinião pública tudo o que sabe sobre essa gangue que espalha mentiras para destruir as pessoas e que assim, governar ao Brasil.

Precisamos que você faça isso para que nenhuma outra pessoa passe pelo estamos passando, para que mais nenhuma filha ou filho sofra em meio a esse jogo sujo.

Um abraço solidário,
Manuela d’Ávila

O Senado aprovou hoje (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A medida já é válida para crimes de racismo.

A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas e, ao colocar na Constituição que o feminicídio será crime imprescritível, estamos garantindo o recado para o agressor. Este crime não será esquecido, a vítima não será abandonada e o Estado brasileiro tomará as providências adequadas”, disse Vieira.

Kátia Abreu (MDB-TO) destacou o caráter inafiançável do crime. “Pegam a fragilidade física das mulheres e fazem com que sejam espancadas até a morte. Não vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. O feminicídio será crime inafiançável. Não adianta a justiça demorar para julgar, porque esse crime não vai vencer”.

Pode ser votada na próxima quarta-feira (5) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto passou nesta terça-feira (5) pela primeira sessão de discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo turno no mesmo dia e siga para a Câmara dos Deputados.

— A PEC vai estar na pauta amanhã e eu vou pedir para secretaria [da Mesa] ligar para todos os líderes para que possa quebrar o interstício e votar amanhã — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano. Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram tentativa de feminicídio no Brasil, segundo Rose de Freitas.

— Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão nacional. É evidente a violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres. Insuportavelmente frequenta os nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca nossa consciência e avilta nossa dignidade — afirmou a senadora ao defender o texto.

No relatório da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi favorável ao texto. Por sugestão da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.

Fonte: Agência Senado

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) anunciou nesta terça-feira, 5, que irá protocolar representações contra o líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), no Conselho de Ética da Casa e na Procuradoria-Geral da República por acusações e insultos que ela diz ter recebido do correligionário.

Em discurso na tribuna do plenário da Câmara, a deputada chegou a se emocionar e chorar quando contou que um dos seus filhos a questionou sobre as motivações para os xingamentos que tem recebido nas redes sociais.

“Não vai ter homem, seja deputado, senador, presidente, quem quer que seja, não vai ter homem e nem mulher que vai fazer isso com a minha família. (…) Quando meu filho perguntou porque estavam fazendo isso comigo, eu respondi que são criminosos, são bandidos. O Código Civil e o Código Penal não deixam de existir só porque é virtual. Se não pararmos essa esquizofrenia, essa loucura, essa gangue, a gente não tem como reconstruir esse País”, disse.

A deputada, que foi retirada da liderança do governo no Congresso em outubro devido a uma crise no PSL, afirmou que nem mesmo quando foi atacada pela esquerda os ataques foram tão “sórdidos”. Para ela, a liderança lhe foi tirada porque ela discordou do presidente Jair Bolsonaro uma única vez. “O presidente da República, homem mais poderoso do País, não pode virar lobista de partido nenhum, qualquer que seja. Não pode. Por isso eu discordei. Eu avisei que estava errado”, disse.