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quinta-feira, abril 9, 2026
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Congresso cancela trecho de MP que pôs demarcação de terra indígena na Agricultura

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Brasília- Indígenas protestam no Congresso Nacional, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera a demarcação de terras indígenas. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da eficácia do trecho da Medida Provisória (MP) 886/19 que transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. O ato declaratório do Congresso Nacional determinando a impugnação do trecho da MP foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Com isso, a parte cancelada será considerada não inscrita na Lei 13.844/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/19. Também retornará à Funai, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça, a competência para demarcar terras indígenas.

Reedição proibida
O ato declaratório baseia-se na Constituição, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso.

Em maio, ao analisar a MP 870/19, a Câmara e o Senado rejeitaram a demarcação de terras indígenas na alçada da Agricultura, que foi vinculada à pasta da Justiça. A decisão dos deputados e senadores não agradou ao presidente Jair Bolsonaro, que editou a MP 886 resgatando o texto rejeitado.

Alcolumbre, que preside as mesas do Senado e do Congresso, baseou-se também no Regimento Interno do Senado, que confere ao presidente da Casa o poder de impugnar proposições contrárias à Constituição e às leis. “Promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, pelo qual é meu dever zelar”, disse o presidente do Senado.

Liminar
A MP 886 já estava com parte dela sem eficácia desde a última segunda (24), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso concedeu liminar em três ações para suspender o trecho que transferia a competência para a demarcação para a pasta da Agricultura. As ações foram ajuizadas pela Rede, PT e PDT.

CPI do BNDES ouve hoje ex-presidente do banco Joaquim Levy

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ouve hoje o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Joaquim Levy.

Levy pediu demissão neste mês depois de ser criticado publicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele é convocado e, por isso, é obrigado a comparecer.

A CPI investiga supostas irregularidades cometidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período de janeiro de 2003 a 2015.

“O ex-ministro ocupou a pasta da Fazenda entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES”, argumentou o deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao defender o comparecimento de Levy. “Vários dos investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão de Levy, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações.”

O deputado lembra ainda que, de acordo com o Estatuto do BNDES, o banco tem a obrigação de submeter à prévia anuência do Ministro da Fazenda “a assinatura de acordos de acionistas ou renúncia de direitos neles previstos, ou, ainda, assunção e quaisquer compromissos de natureza societária”.

A reunião será realizada no plenário 7 a partir das 14h30.

Deputados voltam a discutir a proposta de reforma da Previdência; acompanhe

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Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza a quarta reunião para discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem o parlamentar confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão, antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer.

Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.

Ainda há 47 deputados inscritos para falar a favor e contra a proposta. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. A oposição, no entanto, deve obstruir a votação.

VÍDEO

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O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pretende votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.

Até às 18 horas de ontem, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. Dez deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam fazer alterações no texto.

A Comissão da Reforma da Previdência está reunida no plenário 2.

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova LDO, últimos indicados para diretorias do Governo e entra em recesso

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O Projeto de Lei Ordinária nº 115, de 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (25). Os deputados também votaram e aprovaram os nomes de Ana Flora Camargo Gerhardt, para comandar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Eluane Martins Silva, para presidente da Fundação Cultura do Estado de Rondônia (Funcer) e Antônio Francisco Gomes Silva para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).

Após as votações, a Casa de Leis entrou em recesso constitucional e retoma as atividades ordinárias em 6 de agosto.

 

Emendas na Lei 

Ezequiel Neiva (PTB),  presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), e  relator do projeto para elaboração da LDO, destacou que a matéria passou por diversos debates.  “Verificamos a necessidade de incluir algumas emendas, entre elas a desvinculação de receita pelo Poder Legislativo”, justificou.

Ele especificou que a alteração do texto prevê que, para promover qualquer desvinculação, o Executivo deve encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Outra alteração envolve o cancelamento de emendas parlamentares. Ezequiel Neiva citou que em 2018 um total de R$ 15 milhões em emendas de deputados deixaram de ser repassadas por inadimplência de prefeituras ou por erros em projetos.

“Esse recurso foi direcionado pelo Executivo para outras fontes que não são de interesse do parlamentar. Agora deverá ficar em restos a pagar, para que no próximo ano possa ser utilizado”, citou Ezequiel Neiva.

Ele detalhou que, se no ano seguinte a prefeitura não sair da inadimplência, o deputado poderá direcionar o recurso para outras obras.

Ezequiel Neiva foi parabenizado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Ismael Crispin (PSB), e pelo deputado Adailton Fúria (PSD).

Hacker invade 24 sites do Governo de Rondônia

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Vinte e quatro sites do Governo de Rondônia foram alvo do ataque de um hacker na tarde desta terça-feira (25). De acordo com a assessoria do Estado, apesar do problema, a invasão “não atingiu nenhum documento”.

“Informamos que, na tarde dessa segunda-feira (25), ocorreu um Web Defacement (desfiguração de site). Nenhum dado importante ou sigiloso do Governo do Estado de Rondônia fora perdido ou modificado”, mencionou a assessoria.

Entre os domínios atingidos pelo invasor estão sites como Tudo Aqui, Rondônia Rural Show e Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

Conforme o governo, todos os portais afetados foram retirados do ar assim que o problema foi identificado e, no momento, estão em processo de resgate para que “voltem a funcionar imediatamente”.

O Estado ressaltou também que um boletim de ocorrência não foi registrado, mas que o governo vai procurar a polícia na quarta-feira (26) “para ser investigado o que foi afetado”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos sites invadidos pelo hacker tiveram os acessos retomados.

Prefeitura de Porto Velho

No ano passado, 21 sites da Prefeitura de Porto Velho foram invadidos por hackers. Quem tentava acessar a página chegou a ver uma postagem sobre a invasão e também uma mensagem contra a corrupção no Brasil.

Maternidade Balbina Mestrinho no Amazonas ganha o primeiro centro de parto normal com banheira do estado

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O governador do Estado, Wilson Lima, participou, nesta segunda-feira (24/06), da reinauguração do Centro de Parto Normal Intra-hospitalar (CPNI) da Maternidade Balbina Mestrinho, unidade pertencente à Rede Estadual de Saúde, localizada na rua Duque de Caxias, 1.142,  bairro Praça 14. O espaço, que passou por uma ampliação, foi todo pensado para estimular as gestantes a optarem pelo parto com o mínimo de intervenção possível.

Entre as novidades da reformulação do CPNI da Balbina Mestrinho estão as suítes com banheira com água aquecida para as grávidas que optarem por dar à luz na água e uma sala de parto preparada para receber indígenas, quilombolas e estrangeiras, de modo a respeitar as culturas e costumes tradicionais.

“Há algum tempo nós já estamos acompanhando a construção desse espaço. É um parto humanizado, em que a mulher tem a opção de escolher como é que ela vai passar esse momento tão importante da sua vida, com o acompanhamento de um grupo treinado para isso, além da ajuda do pai. Isso, sim, é respeito à primeira infância e à mulher”, afirmou o governador.

De acordo com Wilson Lima, o Governo do Estado tem realizado um trabalho de reestruturação do sistema de saúde do Amazonas, levando em consideração principalmente o atendimento humanizado aos pacientes. “A minha determinação para a Secretaria de Saúde é que atendam o cidadão como ele tem que ser atendido: com respeito”, destacou.

O governador também explicou que os investimentos não se restringem somente à capital, mas também abrangem o interior do estado, inclusive, o município de Tefé (distante 522 quilômetros) será o próximo a receber uma estrutura de parto humanizado como a inaugurada na Maternidade Balbina Mestrinho.

“A nossa ideia é estender isso para todas as maternidades do Estado do Amazonas”, garantiu Wilson Lima. Acompanhado da primeira-dama, Taiana Lima, escolhida como madrinha do novo CPNI, o governador fez questão de visitar a primeira mãe atendida no novo espaço, em parto realizado no último sábado (22/06).

“Há uma diferença enorme, devido ao acompanhamento das enfermeiras que temos ali, do nosso lado, nos ajudando todo momento, dando palavra de conforto no momento difícil. Isso faz com que a dor se alivie nesse momento do parto. Sendo na banheira, com água quente, fez toda a diferença, foi muito bom mesmo”, afirmou Nancy da Costa, mãe do pequeno Raphael Levi, que nasceu com 3,380 kg e 50 cm.

Nancy destacou a importância da presença do esposo no momento do parto. “Fiquei muito satisfeito, feliz, espero futuramente voltar para o parto de outros filhos”, brincou o pai, Raphael Tinoco.

“Está entrando no nosso Plano Estadual de Saúde a ideia de humanizar as nossas maternidades. Isso passa por uma reforma de infraestrutura que também, logicamente, vai oferecer esse serviço à população. Não esquecendo de todo um processo de qualificação do nosso pessoal”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias.

O secretário destacou que o novo CPNI é um projeto que chega no momento em que o Governo do Amazonas busca fortalecer o conceito de humanização dos serviços na saúde, e a área materno-infantil simboliza bem essa fase. “O centro atende às necessidades das mães amazonenses, no sentido de oferecer o ambiente favorável à produção da vida, ao nascimento dos nossos amazonenses com qualidade, oferecendo uma equipe multidisciplinar preparada para esse momento tão sensível que é a vida de um ser humano. A Secretaria de Saúde está sempre muito atenta a essa questão: oferecer serviço humanizado de qualidade para a população”, reforçou Rodrigo Tobias.

A reestruturação do CPNI da Balbina Mestrinho teve investimento de R$ 335.358,20, recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), órgão do Governo do Estado que destina seus recursos para projetos que desenvolvam ações relacionadas às metas prioritárias do Governo.

Segundo a secretária executiva administrativa do FPS, Kathelen Santos, ações que promovam a qualidade de vida e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres no Amazonas tem atenção especial para a atual gestão do Estado.

“O Fundo de Promoção Social tem como principal objetivo apoiar projetos que promovam a qualidade de vida da população amazonense, e este CPNI representa essa melhoria em nosso estado. Para o governador Wilson Lima, políticas públicas voltadas às mulheres são prioridades nesse governo”.

Multicultural – A sala de parto multicultural, também chamada de suíte universal, terá protocolo diferenciado para inclusão étnico cultural de mulheres indígenas, quilombolas, estrangeiras e também para surdas que derem à luz na maternidade.

“Nós precisávamos efetivamente ter ações que aumentassem as opções para que a mulher pudesse escolher fazer o parto normal, e ainda escolher a melhor condição para isso. Conseguimos ampliar o Centro de Parto Normal de duas para quatro suítes. Com isso a gente consegue aumentar a demanda, que é a nossa meta para o Ministério da Saúde, que hoje está em 48%. Temos a chance de aumentar para 80% o número de partos normais realizados na Maternidade Balbina Mestrinho”, afirmou a diretora da unidade, Rafaela Faria.

O quarto conta com uma antessala para acompanhantes, com espaço para cerimônias e rituais religiosos, decorada com temas amazônicos. É a maior do complexo, com 30 metros quadrados. A equipe recebeu treinamento para lidar com parturientes de culturas e necessidades diferenciadas, como indígenas, quilombolas, estrangeiras e surdas.

Os profissionais estão sendo capacitados para atender em língua espanhola, Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de contar com a tradução do Juramento ao Corte do Cordão Umbilical em Português, Espanhol e Tukano, que é a língua falada pelo maior número de parturientes indígenas atendidas na maternidade.

Protagonismo – Em média, 460 crianças nascem, por mês, na Balbina Mestrinho, a segunda maior maternidade do estado e também a mais antiga.  O parto normal é indicado apenas às mulheres que fizeram pré-natal e não apresentam riscos para elas e o bebê. A avaliação é feita no processo de admissão e, caso não haja impedimento, a mulher pode escolher a forma que achar mais confortável de dar à luz.

“A ideia é tornar a mãe e o pai os protagonistas no nascimento da criança”, afirma a diretora da maternidade, Rafaela Faria.

O novo Centro de Parto Normal Intra-hospitalar foi ampliado de duas para quatro suítes de até 30 metros quadrados, duas delas com banheira para nascimento na água e todas equipadas com métodos de alívio não farmacológico da dor – equipamentos para exercícios que ajudam na dilatação para estimular o parto normal.

As banheiras possuem água aquecida, que proporciona relaxamento e ajuda amenizar as dores das contrações. Todas as suítes possuem cama padrão PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto), além de chuveiro aquecido.

A secretária executiva da Capital da Susam, Dayana Mejia de Souza, destaca que o novo Centro de Parto Normal foi projetado com todo o cuidado para oferecer qualidade e segurança à paciente em um dos momentos mais importantes de sua vida: o nascimento de um filho. A equipe multiprofissional é composta por enfermeiros obstétricos, técnicos de enfermagem, além de equipe de retaguarda formada por médicos obstetras neonatologistas, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais.

“A expectativa é dobrarmos o número de partos no centro de parto normal que também dobrou o número de leitos”, afirma a secretária.

De acordo com o gerente de maternidade da Susam, Lindinaldo Santos, todas as maternidades da rede estadual seguem protocolos de boas práticas no nascimento, preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS) no parto humanizado, dentre as quais o direito da mulher escolher a posição em que deseja parir, em caso de parto normal, e um acompanhante.

“Exercícios, massagens de relaxamento, aromaterapia e o próprio parto na água auxiliam na redução da dor e numa experiência de parto humanizado”, ressaltou o gerente.

Cada sala de parto conta com uma decoração diferenciada e especial, segundo explicou a gerente administrativa da maternidade, Gisele Vieira. Com temas que vão do provençal ao amazônico, a ideia é acolher a mãe e a família, durante o processo da parturiente.

Banheira de três lugares, banco de parto, berço aquecido, massageador, berço ergonômico, escada de ling, televisão, poltrona para acompanhante, bola de Bobath, estão entre os itens. “Traz a possibilidade, inclusive, do pai acompanhar o parto na água, se o casal desejar”, acrescentou Gisele.

Incentivo ao parto normal – A implantação de centros de parto normal em maternidades do Estado segue as diretrizes da Política Nacional de Humanização preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).  É embasada na Portaria nº 11/2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido, no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha, considerando o direito das mulheres a ambientes de cuidados que favoreçam a realização das boas práticas de atenção ao parto e a nascimento.

O MS preconiza que somente 15% dos partos sejam realizados por cirurgia cesariana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a prioridade para o parto normal, por oferecer menos riscos à saúde da mulher e do bebê.

No Amazonas, o número de partos normais ainda está muito aquém do que estabelece o MS. No ano passado, 39,3% dos nascimentos foi por intervenção cirúrgica, contra 69,7% de partos normais. De 76.755 partos realizados no estado, 46.694 foram normais e 30.251 cesarianas.

Conforme os dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), de janeiro a março de 2018, 39,2% (7.263) dos partos foram cirúrgicos, contra 40,5% (7.415) no mesmo período este ano. Já os partos normais representaram 60,8% do total de partos ou 11.261 nascimentos no primeiro trimestre 2018 – enquanto que, no mesmo período neste ano, 10.877 partos normais compreendem 59,5% do acumulado de nascimentos.

A coordenadora estadual da Rede Cegonha, Luena Xerez, chama atenção para a necessidade de se incentivar o parto normal entre as mulheres. Segundo ela, a dor do parto, que é natural, faz com que muitas mulheres tenham a preferência pela cesariana, muitas vezes porque não fizeram o pré-natal e não receberam orientação sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. Para a coordenadora, a cesariana é exceção, um recurso para casos especiais em que a mulher não pode parir pela via normal.

“Pela distorção e profusão de orientações, a mulher tem dificuldade de compreender que a dor do parto faz parte do processo e que o parto normal é mais saudável para ela e o bebê. Além disso, para algumas mulheres, o trabalho de parto pode demorar mais de 48 horas. Essa mulher, quando não bem orientada, chega à maternidade convencida de que o melhor para ela é a cesariana, quando o protocolo normal é deixar que a natureza faça o seu trabalho. É preciso fortalecer e incentivar o parto normal, assim se reduzem os conflitos dentro das maternidades”, defende Luena.

Benefícios do parto normal

Para a gestante:

• Oferece menos risco que na cirurgia, diminui a chance de infecção e efeitos colaterais do anestésico e dos medicamentos utilizados na cesariana.

• A mulher tem liberdade para escolher qual posição fica mais confortável para ela, pode inclusive caminhar, com auxílio do(a) acompanhante escolhido por ela, durante o trabalho de parto, o que pode aliviar a dor e antecipar o nascimento.

• Não requer suspensão da alimentação da mulher antes do parto.

• Melhor adaptação ao pós-parto, menor tempo de internação e recuperação mais rápida. Diferentemente da cesárea, no parto normal, a mulher não terá nenhuma ferida pós-operatória, nem sentirá dor decorrente de cirurgia, ou dificuldade para se movimentar, até mesmo para cuidar do bebê.

Para o bebê:

• Menor risco de doenças respiratórias e de broncoaspiração, que é a passagem das secreções do parto para o pulmão do bebê.

• Menos intervenções feitas junto ao bebê, como por exemplo, aspiração com sonda, da boca, nariz e traqueia, e também diminuição dos riscos relacionados a cirurgias.

• No parto normal, a amamentação pode acontecer logo após o nascimento. O leite materno, nesses casos, não sofre as ações dos agentes anestésicos e dos medicamentos utilizados no pós-operatório  da mãe. Outro benefício da amamentação é que ela auxilia no fornecimento de anticorpos e hidratação, proporcionando menores riscos de hipoglicemia, diarreias e desidratação ao bebê.

Critérios para que mulheres possam ter partos no CPNI

• Gestação única

• Idade Gestacional a termo (37 semanas a 41 semanas e 6 dias)

• Apresentação Cefálica

• Com exames de HIV, VDRL, Hepatite B com resultados negativos

• Ausência de doenças cardíacas, hipertensão, colagenoses (doenças como lúpus e esclerodermias) hemoglobinopatias (doença como anemia falciforme), diabetes, endocrinopatias (doença como diabetes na gravidez ou antes da gravidez e as doenças da tireóide), HIV positivo, doenças imunossupressoras (que afetam a imunidade, deixando-a baixa)

• Ausência de doenças que possam colocar em risco a saúde materna ou fetal e/ou ainda requerer cuidados especiais (Infecções Sexualmente Transmissíveis, Toxoplasmose Gestacional e outros)

• Cesárea anterior pelo menos dois anos antes

• Bebê com peso maior que 4 quilos.

Governo do Amazonas anuncia que, pela primeira vez, estrutura de saúde que será levada a Parintins no festival ficará no município

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O Festival de Parintins trará um diferencial neste ano para a saúde da população do município e do entorno. Boa parte da estrutura de saúde que o Governo do Amazonas está levando para o Festival ficará, pela primeira vez, permanente, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, quando o reforço levado para o município ficava apenas nos três dias de festa e depois era devolvido para a capital. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima. Parte desta estrutura já começou a chegar em Parintins.

“Estivemos no município de Parintins durante a primeira edição do Amazonas Presente. Lá, fizemos mutirão de cirurgias, mas estamos levando alguns equipamentos que vão ficar permanentemente no município. O que acontecia em alguns períodos era que esses equipamentos e essas estruturas eram montadas para atendimento na área de saúde apenas durante o Festival e quando ele terminava a estrutura era retirada. O que nós estamos fazendo é levando uma estrutura e parte dessa estrutura já fica lá no município de Parintins”, afirmou Wilson Lima, nesta segunda-feira (24/06), durante a reinauguração do Centro de Parto Normal Intra-hospitalar (CPNI) da Maternidade Balbina Mestrinho.

Reforço – Parintins, que já recebeu do Governo do Estado este ano mais de R$ 620 mil do primeiro repasse do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a área da saúde – foi escolhido para ser a primeira experiência do projeto de Regionalização que a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) está implantando no interior. Com isso, os dois hospitais do município, o Jofre Cohen e o Padre Colombo, estão sendo equipados para oferecer suporte de vida avançado e maior resolutividade.

O primeiro terá três leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) adulto e Sala de Vermelha. Já o Padre Colombo terá três leitos de UCI neonatal. Exames complexos, como tomografia e ecodoppler (ecocardiograma com doppler) também serão ofertados no município.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, as unidades hospitalares estão sendo fortalecidas para que possam atender os casos de maior complexidade de Parintins e dos municípios próximos, reduzindo as transferências para a capital. “Estamos começando por Parintins o projeto de implantação das Regiões de Saúde, no qual estado e município garantem uma melhor estrutura às suas unidades, permitindo maior resolutividade no atendimento”, ressalta Tobias.

Parintins será o polo da Região de Saúde do Baixo Amazonas, que compreenderá ainda os municípios de Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e parte do Pará (Faro, Terra Santa e Juruti).

As Regiões de Saúde estão definidas no Decreto 7.508/2011 que prevê a sua implantação pelos estados em parceria com os municípios, respeitando as diretrizes gerais implantadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para serem instituídas essas regiões devem conter, no mínimo, serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Conforme o secretário Executivo de Saúde do Interior, da Susam, Cássio Roberto do Espírito Santo, o Governo do Estado está investindo para melhor equipar as unidades de saúde de Parintins. Estão sendo adquiridos equipamentos para os leitos de Cuidados Intermediários e convênios para a realização de exames de tomografia e ecodoppler.

O Hospital Jofre Cohen terá reforço no atendimento clínico, cirúrgico e ortopédico adulto, enquanto o Padre Colombo fica como referência no atendimento materno-infantil. O município irá ganhar mais um equipamento de saúde ambulatorial, o Atendimento Médico Especializado “Ame Parintins”, no Bumbódromo, iniciativa em conjunto com a Prefeitura de Parintins. A unidade de saúde do Bumbódromo também recebe reformas para melhorar o atendimento à população.

Cooperação – Durante o Festival, o governador Wilson Lima vai assinar termo de cooperação com o governador do Pará, Helder Barbalho, para regular os atendimentos dos moradores de Faro, Terra Santa e Juruti, que já buscam o município amazonense para tratamentos de saúde.

Também será assinado um Termo de Cooperação Técnico-científica com o Hospital Universitário Getúlio Vargas, o Adriano Jorge e a Maternidade Ana Braga para estágio de médicos residentes nas áreas de cirurgia, anestesiologia, traumato-ortopedia, neurologia e neurocirurgia, pediatria, ginecologia-obstetrícia nos dois hospitais.

Ponte sobre o rio Madeira na Ponta do Abunã mudará a história econômica e social da região

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No ponto de vista do governador Marcos Rocha, o término das obras de concretagem no próximo dia 29 da parte estrutural na ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, interligando por meio da BR 364 o norte de Rondônia com o sul do Acre deverá ser preservada no futuro como um símbolo na história da região. Marcos Rocha reconhece o valor desta obra tanto para Rondônia quanto para Acre, pelo que ela representa no contexto econômico e social.

Para ele, a parceria formada com o governador do Acre, Gladson Cameli, na busca de apoio junto ao presidente Jair Bolsonaro, assim como na solicitação ao Ministro de Infraestrutura e Transportes, Tarcísio de Freitas, para conclusão da obra que teve início em 2014 e estava ameaçada de paralisação, consolidou um plano de desenvolvimento, principalmente na área do agronegócio.

Cabeceira da ponte sobre o rio Madeira, em Ponta do Abunã

Marcos Rocha garante que essa união de forças vai facilitar o comércio e segurança na região no combate à criminalidade, abrindo caminho para exportações aos países Andinos. “Vamos trabalhar juntos para bombar o desenvolvimento”. Acentua, já determinei ao secretário de Agricultura, Evandro Padovani, para desenvolver um plano de ação com o secretário de Agricultura do Acre, Paulo Wadt, para que possamos trabalhar e desenvolver a região alinhados.

CONFIRMADO PARA SÁBADO (29)

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Rondônia, Cláudio André Neves, confirma que no dia 29 fecha a parte estrutural da complexa obra de transposição do rio Madeira, que além da falta de recursos enfrentou muitas dificuldades técnicas, mas que naturalmente estão sendo superadas.  Estão sendo investidos nesta obra R$ 150 milhões.

Para o encontro da ponte com a rodovia, ainda necessitam ser construídos um quilômetro de aterro no lado do Acre e 1,9 quilômetros na direção de Porto Velho. Essa parte exige muita técnica de engenheiros e projetistas uma vez que são quinhentos metros de solo mole, que estão sendo estudados para que não existam futuros alagamentos em casos de cheias.

ECONOMIA PARA TODOS OS LADOS

Governadores Marcos Rocha (RO) e Gladson Cameli (AC) juntos pelo desenvolvimento da região

A retiradas das balsas na Ponta do Abunã, um sonho antigo de quem transitava pela região indo ou vindo do Acre para Rondônia, indiscutivelmente trará economia para todos os lados.

Os produtores rurais de Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã  servidos pela Br 364 que deixam de comercializar seus produtos colhidos no campo em Porto Velho, pela demora na travessia e pelos custos de cada travessia na ida e no retorno, estarão livres destes custos e perda de tempo.

E tem mais: cada balsa gasta em média 45 minutos em cada travessia, transportando 15 carretas e 10 veículos utilitários. Atravessam o rio na balsa em média 600 veículos ao dia. Isso representa 18 mil veículos a cada 30 dias. Um cálculo por baixo ao valor de R$ 30,00 um veículo pelo outro, vamos alcançar uma média pouco mais para cima ou abaixo em torno de R$ 540 mil por mês só na cobrança da travessia, sem computar a perda de tempo e outras dores de cabeças.

O governador Marcos Rocha, tem razão, assim como empresários e produtores rurais, quando afirmam que a ponte sobre o rio Madeira, na Ponta do Abunã, provocará o desenvolvimento beneficiando os estados de Rondônia e do Acre, tendo como eixo a Br 364 interligando Porto Velho e Rio Branco.

Governo do Acre e Suframa pactuam parceria pelo desenvolvimento da região

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O governador Gladson Cameli recebeu na manhã desta terça-feira, 9, na Casa Civil, a visita do Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), o coronel Alfredo Alexandre Menezes, que cumpre agenda de três dias no estado acompanhado de técnicos da instituição e empresários do Amazonas interessados em conhecer as potencialidades do Acre para investimentos e parcerias.

A Suframa é uma autarquia vinculada ao governo federal que administra a Zona Franca de Manaus, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais, além de promover a interiorização do desenvolvimento por todos os estados da Amazônia Ocidental.

Na visita ao Acre, superintendente da Suframa que fortalecer as parcerias com o governo do Estado, ouvindo as demandas para levar a presidência (Foto: Odair Leal/Secom)

Durante a agenda no Acre, a comitiva da Suframa irá conhecer a realidade das zonas de livre comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul, mostrar os benefícios da Suframa para os microempreendedores locais, além de fortalecer as parcerias com o governo do Estado, Federação do Comércio e Sebrae, ouvindo as demandas para levar a presidência.

O governador Gladson Cameli cumprimentou o coronel Menezes e reforçou a necessidade de parcerias pelo desenvolvimento do Acre.

“Eu estou precisando gerar emprego e aquecer a economia. O Acre tem uma posição privilegiada com a abertura para o mercado andino, mas muitas coisas aqui estavam paradas. Não podemos perder o intercâmbio comercial com os países andinos. Estamos fazendo tudo que é possível, e o que precisamos agora é de mais apoio”, destaca o governador.

Fomento amazônico

O superintendente da Suframa, coronel Menezes, destaca que em sua gestão planeja resgatar o papel de agente de desenvolvimento regional da Suframa. Com recursos oriundos de repasses sobre o faturamento das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, a autarquia possui recursos para investimentos nos estados que compõe a Amazônia Ocidental.

“Avalio que as relações do Acre com a Suframa vão ser positivas pela liderança do governador Gladson Cameli, que tem um espírito empreendedor, e dentro desse contexto de uma nova maneira de governança resolvemos nos unir na busca de um Acre melhor. Estamos com nossa equipe de técnicos e investidores para poder plantar objetivos e colher frutos o mais rápido possível”, conta Menezes.

Participaram da reunião ainda o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, e o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu.

Madeiras apreendidas são doadas para órgãos públicos estaduais e municipais

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De janeiro até agora foram apreendidos em Rondônia mais de dois mil metros cúbicos de madeira em operações realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um quantitativo de relevância que daria para construir 200 casas populares. Isso se toda a madeira fosse destinada à construção civil, mas é apenas um exemplo para se ter ideia da dimensão da quantidade de madeira ilegal apreendida.

Cumprindo uma determinação do Governo de Rondônia, para não deixar o material estragando nos pátios sejam da Sedam, do Batalhão da Polícia Ambiental ou da Polícia Rodoviária Federal, a madeira está sendo doada para órgãos públicos estaduais e municipais, como Departamento de Estradas e Rodagem e Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e prefeituras que podem ser usada na construção e recuperação de pontes, pontilhões, telhados de escolas, creches, postos de saúde, dentre outras finalidades.

O governo do Estado quer evitar que madeira apodreça, como aconteceu com os 10 mil metros cúbicos de madeira do pátio da Polícia Ambiental. Desse material 50% estão estragados. “A doação da madeira apreendida em operações da Sedam por algum tipo de irregularidades no transporte ou no depósito do material, com finalidade pública não requer um decreto. Fazemos a doação de forma simplificada no ato da apreensão”, explica Elias Rezende de Oliveira, secretário da Sedam.

De acordo com o secretário Elias Rezende, no processo de doação, o agente fiscalizador faz o termo de “perdimento”. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental realiza a destinação, e os recebedores prestam conta para a Sedam. O processo administrativo fica arquivado, é feito o documento de perda e o procedimento é encerrado. Caso seja necessário, é aplicado o alto de infração e a destinação correta para a madeira.

Na região de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno foram apreendidos 900 metros cúbicos de madeira. O material foi doado para atender a demanda das residências do DER de Cacoal, Pimenta Bueno e Rolim de Moura e das Secretarias Regionais de Planejamento (Sepog) de Jaru, Rolim de Moura e Cacoal.

Vários municípios como Theobroma, Machadinho do Oeste, entre outros, foram beneficiados com doações de madeira. “As prefeituras, o DER e as Secretarias Regionais entram com pedido, que pode ser um ofício, envia à Sedam informando a finalidade e depois faz a prestação de contas. Simples e sem burocracia”, destacou.

RESGATE DO CONTROLE

Segundo o secretário Elias Rezende, a nova gestão da Sedam não tem registro de doações de madeiras apreendidas da administração passada. A destinação era feita de forma desregrada, sem a devida comprovação onde o material foi aplicado, inclusive está sob investigação lotes de madeira que foram distribuídos para fins particulares.

“Sumiu muita madeira, e o Estado não sabe onde foi parar quase R$ 2 milhões em madeira que teriam sido doadas a órgãos públicos e nunca chegou ao destino. Hoje podemos dizer que a Sedam tem o controle sobre essa situação. O governo Marcos Rocha vem trabalhando com transparência essa questão em conjunto com o Ministério Público, que vem acompanhando todos os trâmites da doação de madeira em Rondônia” destacou.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIMPLIFICA PROCESSO

Nem sempre a madeira doada é suficiente para atender a demanda de prefeituras. No caso de construção e recuperação de pontes, em que a obra é complexa, tamanho e espécies devem ser específicos para a finalidade.

A novidade é que as prefeituras poderão receber doações de madeira direto de proprietários de terra. Entretanto a ação esbarra no Código Florestal, que permite hoje ao dono utilizar até 20 mil metros cúbicos de madeira para usar na própria área, mas proíbe o transporte da madeira fora da propriedade. “A dificuldade dos municípios está aí, porque para transportar a madeira é preciso o Documento de Origem Florestal (Dof). Há uma série de restrições para obter esse Dof. Estamos trabalhando em uma minuta de instrução normativa, que permitirá também o transporte de madeira doada por donos de terra num alcance de até cinco quilômetros, da propriedade, criando uma corrente no perímetro da estrada vicinal, onde outros proprietários poderão doar madeira cinco quilômetros de um lado para o outro até atingir toda a extensão da estrada, o que vai facilitar os trabalhos das prefeituras”, argumentou Elias Rezende.

A próxima etapa será a publicação da minuta de instrução normativa, que já está em andamento.

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