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sábado, maio 16, 2026
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VÍDEO – CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Saiba quem são os senadores que votaram para derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas.

Votaram contra o decreto:

Renan Calheiros (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Cid Gomes (PDT)
Fabiano Contarato (Rede)
Alessandro Viera (Cidadania)
Otto Alencar (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Rose de Freitas (Podemos)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Humberto Costa (PT)
Renilde Bulhões (Pros)
Rogério Carvalho (PT)
Rodrigo Pacheco (DEM)

A favor do decreto:

Ciro Nogueira (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Marcos do Val (Cidadania)
Angelo Coronel (PSD)
Arolde Oliveira (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Juíza Selma (PSL)
Marcos Rogério (DEM)
Jorginho Mello (PL)

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

Discussão na CCJ

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é “inegociável”. “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam”, disse o parlamentar.

“Quanto mais armas, mais violência, mais mortes”, contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

Relatório da Previdência será lido na Comissão Especial na quinta-feira, diz Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o relatório da reforma da Previdência será lido na Comissão Especial nesta quinta, 13, e que deverá ser votado pelo plenário da Casa na primeira semana de julho.

“É depois do relatório apresentado que vão aparecer as polêmicas. Mas temos tempo. A comissão pode votar até a última semana de junho”, disse ele.

Maia afirmou ainda que a questão da manutenção dos Estados e municípios na proposta ainda está sendo debatida, mas líderes partidários já dizem que um acordo foi fechado para retirá-los do texto final.

Comissão do Senado decide sobre proposta que visa suspender decreto das armas

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne hoje para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O MP pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

Prefeitura reinaugura ‘prédio do relógio’ no próximo dia 14 de junho

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Sob responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, atualmente abrigando toda estrutura do gabinete do prefeito Hildon Chaves, incluindo a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Coordenadoria Municipal de Comunicação (Condecom), a antiga sede administrativa da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), mais conhecida como ‘Prédio do Relógio’, será reinaugurada no próximo dia 14 de junho.

A edificação, situada na esquina das avenidas 7 de Setembro e Farquhar, é uma das mais antigas construções da capital rondoniense. Ela foi entregue à prefeitura por meio de um convênio com o Governo Federal. O prédio precisou ser totalmente reformado, pela gestão municipal, para receber os órgãos e departamentos ligados ao gabinete do prefeito. Por se tratar de um patrimônio histórico e símbolo cultural da cidade, toda estrutura original foi preservada.

Além dos reparos na estrutura, o edifício ganhou pintura nova, rede elétrica, sistema de internet, móveis e divisórias, entre outros, deixando-o em condições de abrigar a sede administrativa do Município. A reforma foi realizada pela Secretaria Municipal de administração, com apoio da Subsecretaria Municipal de Obras (Semob) e Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur).

História

O ‘Prédio do Relógio’, conforme o historiador Anísio Gorayeb, foi inaugurado no dia 15 de janeiro de 1950, pelo então governador do Território Federal do Guaporé, Joaquim Araújo Lima, e pelo diretor da EFMM da época, Dr. Ananias Ferreira de Andrade. O projeto arquitetônico, em forma de uma locomotiva, é do arquiteto carioca Armando Costa. O relógio, cuja máquina é francesa da marca Jacques Perret, foi comprado em 1949, no Rio de Janeiro.

“Este relógio era visto de qualquer ponto da cidade, portanto, era considerado o nosso ‘Big Bem’. Praticamente a cidade toda se guiava por ele. A EFMM, também baseada por ele, tocava sua sirene no início e término de cada jornada de trabalho. Portanto, se as pessoas não pudessem vê-lo, com certeza ouviriam a sirene e saberiam as horas”, disse Gorayeb.

Ainda de acordo com o historiador, o relógio era ligado a um grande sino que tocava a cada quinze minutos, nele estão gravados os nomes do governador do antigo Território e do diretor da EFMM que o inauguraram.

Semtran interdita avenida para inauguração da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) informa aos condutores de veículos que, a partir das 17h desta quinta-feira (13/6), até às 14h de sexta-feira (14/6), a Avenida 7 de Setembro, entre as ruas Euclides da Cunha e Avenida Farquhar, será interditada para a inauguração do prédio do relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho.

Portanto, os condutores de veículos que utilizam este trajeto deverão ficar atentos aos desvios nestes locais. O tráfego de veículos será pelas ruas Renato Peres e Euclides da Cunha e Rogério Weber.

A Semtran informa ainda que terá um bloqueio no trânsito para os veículos de grande porte na Avenida Farquhar, a partir da rua Renato Peres Medeiros. Será feito um desvio do transporte coletivo que vem dos bairros, destino centro, e centro para os bairros, das linhas que circulam no entorno do prédio do Relógio, atual sede da Prefeitura.

Conforme explicou o agente Freitas, gerente de Divisão de Operações de Trânsito (DOT), a Semtran vai disponibilizar agentes de trânsito no local para orientar os condutores na quinta e sexta-feira.

É FATO , não é FAKE – Vídeo: homem se fantasia de cão em audiência no Congresso

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O debate sobre o uso de cães da raça Beagle como cobaias para teste nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, ganhou um aliado de peso. Um homem fantasiado de cachorro foi convidado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) para compor a mesa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar da discussão solicitada pela Anvisa,

“Já que a Anvisa não se faz presente, eu vou convidar aquele que simboliza todos os animais para compor a mesa”, disse o parlamentar.

Jogos Escolares de Rondônia se tornam referência na disputa por vagas em competições nacionais

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Os professores de Educação Física e os alunos da rede estadual de Rondônia que disputam os Jogos Escolares de Rondônia (Joer) devem se esforçar para participarem dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ) 2019, na três fases regionais, que acontecerão em Cascavel (PR), Natal (RN) e Palmas (TO), sendo que Blumenau (SC) foi definida pelo Comitê Olímpico do Brasil como a sede da etapa nacional.

A informação foi prestada nesta segunda-feira (10) pelo  presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira, que afirmou três cidades receberão pela primeira vez o evento: Blumenau, Palmas e Cascavel. Natal já sediou os JEJ em 2018.

Com o novo formato adotado pelo COB,os Jogos Escolares da Juventude se mostra mais atraente e os resultados são positivos para as cidades que sediam as etapas regionais.

Os Jogos Escolares são disputados em três etapas regionais, destinadas a classificar as modalidades coletivas, e uma nacional, reunindo mais de seis mil atletas dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Teixeira pontuou que os Jogos Escolares da Juventude reúnem mais de 2 milhões de jovens nas seletivas municipais e estaduais, representando cerca de 40.000 escolas públicas e privadas de quase 4 mil municípios.

A fase nacional, organizada pelo COB, reúne anualmente mais de 6.000 alunos-atletas de 12 a 17 anos de todo o Brasil, que competem em 14 modalidades, em um clima de interação, respeito e amizade.

As datas das etapas regionais e da nacional dos Jogos Escolares 2019 são as seguintes:

Regional Amarela (Sul/Sudeste/Goiás/Mato Grosso do Sul): 02 a 06 de setembro.

Cascavel (PR)

Regional Verde (Norte/Distrito Federal/Mato Grosso): 11 a 15 de setembro

Palmas (TO)

Regional Azul (Nordeste): 20 a 24 de setembro

Natal (RN)

 Nacional: 16 a 30 novembro

Blumenau (SC)

No mês do doador, Fhemeron fica em estado crítico por falta de doadores dos tipos A, B e O negativos

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Bolsa de sangue sendo coletada em doador

Rondônia tem, hoje, mais de 100 mil pessoas cadastradas no banco de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). Só que o número expressivo não condiz com a realidade, já que menos de 10% desse total retornam à fundação, o que resulta na falta de bolsas de sangue, principalmente as do tipo A, B e O negativos. As bolsas estão em falta no estoque, o que coloca a Fhemeron em estado de alerta.

“Estamos com o estoque quase vazio, temos apenas 100 bolsas de O positivo. Hoje todos os hemocentros do país trabalham para fidelizar esses doadores, como forma de garantir o retorno deles. Em Rondônia, lutamos para ultrapassar os 50% de doares fidelizados” explica a gerente de captação da Fhemeron, Maria Luiza.

Segundo ela, o público voluntário é o que mais realiza doações. Em sua maioria são homens, cerca de 60%, com idades entre 18 e 29 anos. João Batista Neves é doador há mais de 30 anos, fez o cadastro em 1983, e de lá pra cá não deixou de doar. No dia 14 de junho é comemorado o dia mundial do doador de sangue, e João aproveitou para comemorar o aniversário próximo a data, doando sangue a quem precisa.

“Sou doador porque sei o quanto isso salva vidas. Hoje nós estamos aqui, com saúde, mas e amanhã? Pode ser eu quem precise de sangue” afirmou o servidor público.

O estudante Gabriel Silveira Dias, de apenas 21 anos, pretende seguir o mesmo exemplo de João. Ele diz que esta é a primeira de muitas doações. “Eu já queria ser doador e vi que a Fhemeron estava com pouco estoque, então resolvi fazer minha parte e ajudar”, declarou o estudante.

Aos 21 anos Gabriel decidiu se tornar doador

As mulheres ainda são minoria. Maria Francisca da Conceição tem mais de 40 anos de idade e é a primeira vez que faz a doação de sangue, e reconhece que poderia ter doado bem antes. “Eu moro no distrito de Rio Preto, são mais de duas horas de viagem de carro e moto pra chegar aqui. Hoje, como eu vinha pro centro, aproveitei e chamei minha sobrinha para doarmos sangue, e sempre que eu puder vou voltar aqui”, declarou a sitiante.

O processo de doação, segundo a gerente de captação da Fhemeron é simples: basta comparecer à fundação localizada na avenida Jorge Teixeira, setor industrial, nº 3766 , portando documentos de identificação. Ou entrar em contato pelo número 3216-2234. Após o cadastro no banco de sangue, é feita uma triagem rápida, e logo após a coleta. A recomendação é que o doador se alimente antes, no dia que fizer doação, evitando comidas gordurosas.

Para mudar o cenário da Fhemeron diversas entidades estão se mobilizando com campanhas de doações como a campanha “Pedalando pela vida”. A expectativa dos organizadores é alcançar mais de 500 doadores este ano.

Domingos não pode doar sangue, mas incentiva quem pode

“Essa será a segunda edição da campanha que vai acontecer no dia 15 de junho. Nosso objetivo é conscientizar a população sobre a importância da doação. Nosso grupo de ciclistas vai pedalar em prol dessa causa” esclareceu Everton Deglei, um dos organizadores da campanha.

Domingos Soares da Silva entende bem a importância da doação. O vigilante perdeu dois filhos para a anemia falciforme, distúrbio hereditário que altera os glóbulos vermelhos. Devido ao problema, hoje ele não pode doar, mas incentiva aos demais. “Meus filhos sempre precisavam de duas a três bolsas de sangue devido à anemia. Então eu sei o que é estar na fila de espera para receber uma bolsa de sangue. Por isso sempre digo para as pessoas doarem, porque sangue é vida” declarou emocionado o vigilante.

A Fhemeron funciona de segunda a sexta-feira das 7h15 até as 18 horas, sem fechamento para o almoço. E aos sábados das 7h15 às 12 horas.

Hildon Chaves vai se reunir com servidores que poderão ir para a União

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, vai se reunir com os servidores municipais contratados entre 1981 e 15 de março de 1987, os quais, se quiserem, poderão aderir ao processo de transposição para a folha de pagamento da União.

Conforme o secretário Alexey da Cunha Oliveira (Semad), atualmente, existem 516 servidores que se enquadram nesse decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para serem transpostos. “Só que esses servidores precisam aderir, precisam querer passar para o quadro do governo federal. É isso que o prefeito vai explicar”, disse o secretário.

Na visão de Alexey Oliveira, vale a pena aderir, pois, além do status de ser servidor federal, terá garantia de receber o salário sempre em dia, apesar da situação econômica do país, o sistema de previdência será gerido pela União, além de receber uma diferença salarial por ocasião do reenquadramento.

“Somente com a transposição desses 516 trabalhadores da ativa, a prefeitura de Porto Velho vai economizar R$ 3,5 milhões de reais na folha de pagamento, sem falar na economia que terá com a transposição dos servidores inativos”, acrescentou Alexey Oliveira.

Assembleia aprova indicados pelo governador para comandar autarquias e fundações

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Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (11), os profissionais indicados pelo governador Marcos Rocha (PSL), para comandar autarquias e fundações governamentais, após terem sido sabatinados nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa entre a segunda (10) e terça-feira (11).

As aprovações dos nomes é exigência da Constituição do Estado. Já podem ser nomeados pelo governador: Erasmo Meireles de Sá (Departamento de Estradas de Rodagens); Júlio César Rocha Peres para a Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron); Luciano Brandão para a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater); Luciene Carvalho Piedade Almeida ao Centro de Educação Técnico Profissional na área de Saúde (Cetas); Ana Carolina Gonzaga de Melo para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron).

Também foram aprovados os nomes de Aziz Rahal Neto, para comandar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); de Leandro Soares Moreira, para presidir a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), de Neil Aldrin Faria Gonzaga para diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e de Adir Josefa de Oliveira, para a presidência do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (IDEP/RO).

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), destacou que “pela primeira vez se votam os nomes que integram as autarquias e fundações. Inclusive, a Lei que estabelece essa medida foi aprovada nesta Casa, depois questionada pela Procuradoria Geral do Estado, mas o STJ reconheceu a constitucionalidade “.

O presidente Laerte Gomes disse ainda que, “esse cumprimento aos preceitos legais fortaleceu esse Parlamento. Desde que chegou o pedido de impeachment, esta Casa se portou com equilíbrio e responsabilidade. Nunca um parlamentar usou a tribuna para defender que a cassação acontecesse. Mas, não abrimos mão de exercermos nosso mandato com isenção e de cumprir a lei. E sempre, com respeito e diálogo, buscamos contribuir com a resolução desse impasse”, destacou.

Ele destacou ainda o desprendimento dos indicados que foram sabatinados, que mostra que não há disputa de poder. “Quero ressaltar a postura do governador Marcos Rocha (PSL) e o trabalho do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves. Isso encerra uma celeuma, uma fofoca muito grande, que se estendeu por meses. Tenho certeza de que, por parte desta Casa, nunca passou pela cabeça de ninguém, interromper um mandato legitimamente eleito pela população de Rondônia”, completou.

Segundo o presidente Laerte Gomes, “talvez naquele momento, o governador não tenha sido orientado da melhor forma e isso acabou ocorrendo. Mas agora, fora dos cargos, todos estão sendo sabatinados e cumprindo o que preceitua a nossa Constituição”.

Jean Oliveira (MDB) disse que “os sabatinados saem reforçados e com uma proximidade maior com o Parlamento. Os currículos apresentados mostram que são pessoas capacitadas e com muito a contribuir com Rondônia”.

Durante a votação do nome de Meireles, muitos deputados destacaram a sua capacidade técnica e, principalmente, a sua humildade e forma cordial como se porta com todos.

“O coronel Meireles mostra muito empenho e conhecimento, mas acima de tudo é uma pessoa humilde, que acolhe a todos os pedidos dos parlamentares, que levam as demandas da população”, destacou Laerte, sendo seguido por outros parlamentares.

Após a aprovação dos deputados estaduais, caberá agora ao governador Marcos Rocha proceder a nomeação nos respectivos cargos, conforme estabelece a Constituição Estadual.

Presidente da Assembleia Legislativa EXIGE que Assessores do Governo, Filiados ao PSL Parem de Atacá-lo

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“MEDO de PERDER a TETA, SÃO INCAPAZES e INCOMPETENTES”

https://www.facebook.com/TVdoPOVORO/videos/389277208379050/

Outros Deputados Pedem que ALOPRADOS Nomeado no Governo de Rondônia Sejam Exonerados.

 

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