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sexta-feira, maio 15, 2026
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Município de Rondônia tem o Melhor Prefeito da região Norte, Premiado no 10º Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae Nacional

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O Sebrae realizou, na noite desta quarta-feira (5), a solenidade de anúncio dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) 2019.   O prêmio reconhece prefeitos que criam condições favoráveis às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais, já que o crescimento econômico das cidades passa, fundamentalmente, pela melhoria do ambiente de negócios para esses empreendedores.

Os finalistas, das cinco regiões do país, disputam prêmios nas categorias: Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da Rede Simples, além de Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI.

O Sebrae em Rondônia, que liderado pelo ex-governador Daniel Pereira, teve quatro finalistas que se classificaram na fase estadual do PSPE com a premiação dos projetos de Chupinguaia com Comissão Permanente de Licitação Como Vetor de Desenvolvimento de Chupinguaia na categoria compras governamentais de pequenos negócios, Jaru com Agricultura Familiar, Qualidade na Merenda Escolar na categoria pequenos negócios no campo, Monte Negro com o Desenvolva na categoria políticas púbicas para desenvolvimento de pequenos negócios e Cacoal com Renascer das Águas – Minas de Produção, na categoria Inovação e Sustentabilidade.

O prefeito Evandro Marques de Monte Negro recebeu o premio de melhor prefeito da região Norte

A entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor aconteceu na Sede do Sebrae Nacional, Brasíli.

CONFIRA o  VÍDEO COMPLETO

STJ deve julgar até o final do mês pedido de Lula para cumprir resto da pena em prisão em casa

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto, em casa.

Na ocasião, a Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar. No regime aberto, ele ficaria livre durante o dia e dormiria em casa.

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça no qual afirmou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para deixar o regime fechado de prisão.

Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso desde abril do ano passado em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.

A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão ao analisar o caso em abril deste ano.

Após o Superior Tribunal de Justiça reduzir a pena do ex-presidente, a defesa do petista apresentou novo recurso por meio dos embargos de declaração, dispositivo para esclarecer a decisão. O recurso ainda não foi analisado pela Corte Superior.

Os advogados de Lula reivindicam que o ex-presidente possa ir diretamente para o regime aberto, em vez de progredir primeiro para o semiaberto, porque, segundo eles, nenhum estabelecimento prisional brasileiro pode garantir a segurança do petista para sair da cadeia diariamente e voltar à noite para dormir.

Semiaberto

A subprocuradora da República Áurea Pierre pediu que o STJ conceda a Lula a progressão do regime para o semiaberto com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total. Na avaliação dela, o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena no julgamento de abril.

Segundo a subprocuradora, o tempo já cumprido da pena pelo ex-presidente, de 1 ano e um mês, deveria ser descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. Com isso, a punição ficaria abaixo dos 8 anos que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto.

Vara de Execuções Penais

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná. O Ministério Público Federal considerou, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça poderia optar entre decidir sobre o regime de prisão ou enviar para a vara de execuções analisar.

Dois ministros do STJ ouvidos sob a condição de anonimato disseram que, na visão deles, cabe à Vara de Execuções Penais tratar do tema, e não ao tribunal superior que julgou o recurso contra a condenação.

“Em se tratando de progressão de regime, em princípio, a competência é do juiz da execução”, ressaltou um dos magistrados.

Caso o STJ decida que cabe à primeira instância decidir sobre a eventual progressão de regime, o caso deve ser avaliado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente da República.

O julgamento dos embargos no Superior Tribunal de Justiça encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da condenação de Lula.

‘Não prevalece’, diz Maia sobre proposta que elimina multa para motorista que levar criança sem cadeirinha

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, acompanha o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia até o carro no CCBB.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.

Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no “Diário Oficial da União”.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que:

  • a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais
  • a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação
  • A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio.

Voluntária x involuntária

A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária, com consentimento do dependente, e da involuntária.

A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada “na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento “a qualquer tempo”. Além disso, a lei determina que tanto a internação involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando “os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

Comunidades terapêuticas

A lei inclui as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

O acolhimento dos dependentes nessas comunidades deve ser dar em “ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoa”. Fica vedado o isolamento físico do usuário nesses locais.

O presidente, entretanto, vetou quatro itens que haviam sido aprovados pelo Congresso sobre as comunidades terapêuticas. Os trechos barrados permitiam que:

  • pessoas que não são médicas avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nessas comunidades
  • fosse dada prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terapêuticas
  • a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas
  • as comunidades não fossem caracterizadas como equipamentos de saúde
Veto sobre redução de punição

Bolsonaro vetou dispositivos que permitiam a redução da pena para quem for preso com drogas, de acordo com o volume apreendido. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se “as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.

Pela proposta aprovada no Senado e encaminhada ao presidente, para evitar que usuários recebam punição prevista para traficantes (reclusão de 5 a 15 anos), o texto estabelecia que a pena seria reduzida de um sexto a dois terços quando:

  • a pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa
  • as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta

Trecho vetado também aumentava, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comanda organização criminosa.

A justificativa do veto, também publicada no Diário Oficial da União, afirma que “a propositura [aprovada no Senado] se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas em comparação com a redação original da norma que se pretende alterar”.

“[O texto] acaba por permitir o tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princípios da lesividade e da proibição da proteção deficiente”, diz o a justificativa do veto.

Pesquisa censurada e site fora do ar

A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e dados usados na criação de políticas antidrogas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto sancionado nesta quinta pelo presidente, vem contestando o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que concluiu que não existe uma epidemia de drogas no Brasil.

estudo acabou censurado pelo Ministério da Justiça, que alegou discordar da metodologia. A pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017.

Além disso, o governo tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país O Ministério da Cidadania informou que o site ficou fora do ar porque está sendo “migrado e atualizado”, após deixar a pasta da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro.

A página do Obid é o único banco de dados oficiais com os levantamentos nacionais sobre o uso de drogas e uma importante fonte de referência para pesquisadores e profissionais da área de saúde que trabalham com dependentes químicos.

Agricultores de Theobroma aprendem boas práticas na criação de galinhas

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Os agricultores assentados nos projetos da reforma agrária no município de Theobroma estão tendo oportunidade de inovar numa atividade, que de tão comum, tem permanecido quase invisível para o mundo econômico, a criação de galinhas caipiras.

Por causa dos surtos de doenças que de tempos em tempos dizimam os poleiros, os técnicos da Emater-RO no município resolveram oferecer capacitação em sanidade das aves aos produtores, e a aceitação foi tão boa que logo nas primeiras reuniões 33 famílias decidiram vacinar suas aves e fazer o controle sanitário da criação.

A criação e venda de galinha caipira sempre foi uma atividade importante dentro da propriedade rural e um produto muito apreciado, tanto no campo quanto na cidade, mas nunca teve o destaque que realmente merece, apesar do papel relevante na subsistência das famílias, como principal fonte de proteína de alto valor nutritivo, tanto na carne quanto nos ovos, e representar um importante excedente de renda, para as famílias, com a venda de aves e ovos.

O cuidado com os planteis de aves caipiras em Theobroma surgiu da observação do técnico agrícola e extensionista da Emater-RO Fernando Moreira e da extensionista médica veterinária Edilena Santiago, que perceberam o prejuízo dos produtores por causa dos surtos de doenças que provocam febre e morte das aves, como a tifo e a cólera aviaria.

Os extensionistas iniciaram o trabalho de orientação das famílias agricultoras nos assentamentos: Setor Oriente, Vale Encantado e Lamarca, porque entre os agricultores, muitos, se não a maioria, desconhecem as boas práticas de manejo na criação de aves, e que esta pode ser uma atividade econômica rentável, e de baixo custo operacional, observa Edilena Santiago.

Os produtores são orientados de modo coletivo em reuniões inclusive com demonstrações práticas.

Os produtores são orientados principalmente em boas práticas de higiene das instalações e limpeza adequada dos comedouros e bebedouros, como estratégia de prevenção de doenças e controle de possíveis infestações de parasitos, externos e internos. As vacinações são orientadas apenas para as doenças que se tem histórico de ocorrência de surtos.

As orientações técnicas são realizadas através de visitas às propriedades, mas principalmente através de reuniões, onde participam homens e mulheres, realizando inclusive atividades de demonstrações práticas. Além das questões sanitárias os produtores também recebem orientações para uma alimentação equilibrada das aves, para que consiga o melhor desempenho da criação e se tenha o êxito desejado.

FLOR DO MARACUJÁ: Vereador Professor ALEKS PALITOT Media ACORDO Entre Executivo e Federação

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Com acervo que conta a vida do 1º governador de RO, Memorial Jorge Teixeira é reaberto ao público

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Com mais de 70 anos, a antiga residência oficial dos governadores de Rondônia é um espaço que ajuda a contar a história do estado desde os tempos do território federal. Transformada em Memorial Jorge Teixeira na década de 1990, a charmosa casa na região histórica do Centro de Porto Velho abriga um grande acervo sobre a vida do Teixeirão e é reaberta nesta quarta-feira (5).

A professora e historiadora Yeda Borzacov conheceu o ex-governador de perto quando trabalhava no território e foi designada pelo próprio Jorge Teixeira para cuidar do Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Ela conta que a casa foi pensada pelo ex-governador Araújo Lima, que foi o primeiro morador. “A casa foi construída no fim da década de 1940 com a finalidade de servir de residência oficial para os governadores do território federal do Guaporé”, explica.

Os visitantes da casa são recebidos pela estátua do coronel, que antes ficava no canteiro central da avenida que leva o nome dele na capital, e Yeda fez questão que fosse levada para o memorial. A historiadora revela que sempre que chega à casa, “conversa” com o antigo amigo.

“Quando eu chego, eu digo ‘bom dia, coronel, está satisfeito de estar na tua casa?’”, brinca a professora.

Vista da casa do governador Jorge Teixeira — Foto: Diêgo Holanda/G1

Vista da casa do governador Jorge Teixeira — Foto: Diêgo Holanda/G1

A varanda frontal da casa já é um primeiro ponto de parada dos turistas para fotos. Dela se tem a vista do Rio Madeira até a Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Na entrada da residência há um grande cômodo que era a sala de estar e hoje expõe os primeiros momentos de Jorge Teixeira em Rondônia, com itens como uma foto da sua posse no governo, por exemplo.

No centro da casa, há um jardim de inverno, visto também do escritório de trabalho, entre a sala principal e a suíte.

O maior quarto da casa, onde dormiam os chefes do executivo estadual, também tem varandas individuais com vista para o Madeira e o Centro da capital. Junto à suíte há um closet e um grande banheiro. No total, a casa tem seis quartos.

Nos corredores e quartos de visitas, estão expostas fotos de obras realizadas no governo Jorge Teixeira, como a drenagem e asfaltamento das principais vias de Porto Velho, novos prédios para os órgãos públicos do estado e a recuperação de 25 quilômetros de trilhas da estrada de ferro, em 1982.

Memorial reúne objetos que fizeram parte da rotina do ex-governador e ajudam a contar a história de Rondônia — Foto: Diêgo Holanda/G1

Memorial reúne objetos que fizeram parte da rotina do ex-governador e ajudam a contar a história de Rondônia — Foto: Diêgo Holanda/G1

A cozinha, já construída na reforma feita pelo coronel antes de se mudar para a casa, ainda tem o fogão e móveis usados pelo primeiro governador do estado, além de fotos das arrumadeiras e do mordomo que serviram o governador.

“Quando o governador Teixeira aqui chegou, a casa estava muito estragada, muito mesmo. Então ele foi para o conjunto Cujubim enquanto havia uma reforma na casa. Após a reforma ele veio morar aqui”, lembra Yeda.

O quintal da residência oficial é um dos lugares mais agradáveis. Cobertos por grandes árvores, caminhos de pedras levam a uma piscina com fonte e uma churrasqueira, usadas nos momentos de lazer dos governadores.

Cozinha da antiga casa do Teixeirão ainda tem eletrodomésticos utilizados na época — Foto: Diêgo Holanda/G1

Cozinha da antiga casa do Teixeirão ainda tem eletrodomésticos utilizados na época — Foto: Diêgo Holanda/G1

Jorge Teixeira de Oliveira chegou em Rondônia em 10 de abril de 1979, nomeado pelo presidente João Figueiredo, com a missão de preparar o território federal para ser transformado em estado.

A instalação do Estado de Rondônia aconteceu em 1982 e Teixeirão ficou até 1985, quando foi exonerado pelo então presidente José Sarney. Ele morreu dois anos depois, no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, um desfile em frente a casa marca a reabertura do local para visitação. A solenidade promovida pelo Exército Brasileiro marca o aniversário de 98 anos do coronel, que seriam completados no último dia 1°.

“A casa tem uma significação enorme. Ela documenta e divulga uma parte da história de Rondônia, que é a transformação do território em estado e registra a história do ‘Homem chamado trabalho’, o homem que com seus atos e ações realizou um trabalho fantástico. Todos nós temos que conhecer”, afirma Yeda.

Historiadora Iêda Borzacov e a história do antigo governador — Foto: Diêgo Holanda/G1Historiadora Iêda Borzacov e a história do antigo governador — Foto: Diêgo Holanda/G1

Historiadora Iêda Borzacov e a história do antigo governador — Foto: Diêgo Holanda/G1

O último morador da residência foi o ex-governador Ângelo Angelim, que ficou no poder até 1987.

Após a morte do ex-governador, um grupo de amigos e ex-assessores teve a ideia de criar um memorial para guardar as lembranças do governador e o local escolhido foi a casa ocupada por ele.

A casa recebeu visitas de importantes autoridades do país, como o presidente Figueiredo e o Ministro Mário Andreazza, que hoje dá nome a um município de Rondônia.

Salomão Arlindo trabalha na casa há 13 anos e recebe os turistas e estudantes interessados na história da casa, que chama a atenção de quem passa pela rua José do Patrocínio.

“O pessoal fica encantado, afinal é uma ‘casona’ bonita, mas falta atenção dos poderes. Ninguém faz projeto ou destina recursos pra fazer uma reforma”, lamenta

Quintal do Memorial Jorge Teixeira em Porto Velho — Foto: Diêgo Holanda/G1Quintal do Memorial Jorge Teixeira em Porto Velho — Foto: Diêgo Holanda/G1

Quintal do Memorial Jorge Teixeira em Porto Velho — Foto: Diêgo Holanda/G1

G1 encontrou documentos, fotos e outros itens do acervo guardados nos guarda-roupas da casa sem cuidados de conservação. Segundo Yeda, faltam investimentos na preservação do local e também servidores para que o memorial fique aberto a tarde e nos fins de semana. Os reparos necessários para a reabertura foram realizados pelo Exército.

O Memorial Jorge Teixeira vai ficar aberto de segunda a sexta-feira das 8h as 12h. A casa fica na rua José do Patrocínio esquina com Euclides da Cunha no Centro de Porto Velho.

Sancionada lei que garante cartões de crédito em braile

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Foi publicada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.835/19, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile.

A nova lei permite que as pessoas com deficiência visual solicitem um kit contendo, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no cartão.

Durante a votação no Senado no final de abril, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto é uma forma de homenagem ao autor, o ex-deputado Rômulo Gouveia — que foi deputado federal e vice-governador da Paraíba, falecido no ano passado aos 53 anos.

A Lei 13.835/19 é oriunda do Projeto de Lei 1679/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado.

Ministério da Agricultura aprova Plano Nacional de Florestas Plantadas para fortalecer o segmento no Brasil

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF). O plano tem a meta de ampliar a área de produção florestal em dois milhões de hectares até 2030, o que representa aumento de 20% sobre a área atual.

A Portaria Nº 111, que aprova o Plano, foi assinada pela ministra Tereza Cristina e publicada  no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a portaria, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura será responsável por monitorar, avaliar e atualizar o plano.

Com ações previstas para os próximos dez anos, o Plano busca dar segurança jurídica para investimento nas culturas agrícolas de origem florestal, desde o segmento fornecedor de insumos até o consumidor final, além de reconhecer a importância econômica, social e ambiental do setor.

O coordenador-geral de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, João Fagundes Salomão, destaca que o setor de florestas plantadas está em expansão no Brasil e pode se firmar como uma atividade agrícola que protege os recursos naturais.

“O governo tem interesse em que se plante florestas e quer criar condições de segurança jurídica para que, quem quiser plantar ou aumentar seu plantio, faça da melhor forma possível”, ressaltou.

Ele acrescenta que mais da metade da área de florestas plantadas tem culturas certificadas internacionalmente, que observam a questão do manejo sustentável, da preservação de recursos naturais e adotam boas práticas socioambientais e trabalhistas.

“O setor de florestas plantadas também preserva. 90% de toda a madeira para fins industriais em todo o Brasil vem de florestas plantadas. Isso diminuiu muito a pressão sobre as florestas primárias, é uma forma indireta de preservar”, destacou.

Mercado em expansão

Segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas. Desse total, 6 milhões de hectares são destinados à conservação, somando áreas de restauração, preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Mapeamento do setor mostra que 35% das áreas de florestas plantadas no Brasil são de propriedade das indústrias de celulose e papel; 13% siderurgia e carvão vegetal; 6% painéis de madeira e pisos laminados; 9% investidores financeiros; 30% produtores independentes; 4% produtos sólidos de madeira; 3% outros.

Por ano, o Brasil produz uma média de 35,7 metros cúbicos por hectare para o plantio de eucalipto e, no caso do pinus, o plantio atinge 30,5 por hectare, média que coloca o país na liderança do ranking global de produtividade florestal, de acordo com balanço da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

A entidade também calcula que o setor é responsável pelo estoque de aproximadamente 1,7 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq), além de gerar e manter de reservas de carbono da ordem de 2,48 bilhões de toneladas.

A produção florestal brasileira fica atrás apenas da soja, das carnes e do setor sucroalcooleiro e representa hoje 6,1% da Produção Interna Bruta (PIB) Industrial do país.

Em 2016, o valor bruto da produção florestal alcançou R$ 18,5 bilhões, sendo que a silvicultura respondeu por 76,1% desse total, e o extrativismo vegetal participou com 23,9%. Em 2017, o setor atingiu 5% das exportações brasileiras e 10% das exportações do agronegócio, com um saldo positivo de US$ 10 bilhões na balança comercial.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil tem cerca de 66% das terras cobertas por vegetação nativa, incluindo terras indígenas, unidades de conservação, áreas de reserva legal e proteção em propriedades privadas. As lavouras e florestas plantadas ocupam 9% do território nacional.

A entidade destaca ainda que o Brasil é uma das poucas potências na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis que concilia a possibilidade de expandir suas fronteiras agrícolas e preservar os recursos naturais.

Divulgação/Mapa

Dentro da lei

Um dos produtores que seguem a legislação ambiental para produzir eucalipto é Stanley Bianchini, do Espírito Santo. Com uma plantação de 320 hectares de eucalipto, Bianchini está no setor há 15 anos e fornece a matéria-prima para indústrias de papel e celulose da região.

Bianchini conta que a cultura do eucalipto se desenvolveu no estado graças à presença de grandes empresas que fomentam os agricultores e toda a logística da cadeia produtiva, desde o plantio, desenvolvimento de tecnologias de cultivo e colheita até a comercialização.

O rendimento da produção varia de acordo com as condições climáticas. No primeiro ciclo de produção do eucalipto, que dura em média cinco anos, Bianchini conseguiu colher 240 metros cúbicos por hectare. Já no segundo ciclo, a produção caiu devido a uma forte estiagem que perdurou por três anos na região.

Ele ressalta que para ter acesso aos benefícios do fomento conhecido como “Poupança Florestal”, os produtores devem se adequar à legislação ambiental. “A empresa não compra se você não estiver com a documentação em dia”.

Entre as exigências para a prática da silvicultura está a obediência à distância de pelo menos 30 metros entre as plantas e cursos de água, entre outros requisitos, como reflorestar plantas nativas em uma parte da propriedade.

“Nós temos 210 hectares de área reflorestada, pelo menos 150 mil mudas nativas plantadas. Você tem que preservar as nascentes, respeitar o espaçamento, reflorestar os barrancos, não colocar fogo nos resíduos”, explica o produtor.

Mesmo seguindo as regras ambientais, Bianchini se queixa que o setor de florestas plantadas, especialmente o de plantas exóticas como o eucalipto, que é originário da Austrália, ainda não é reconhecido como uma cultura de valor e enfrenta uma imagem ruim na sociedade.

“Você plantando tudo certinho, dentro da lei, no espaçamento certo, obedecendo a legislação, não é esse deserto verde que a sociedade coloca, que vai acabar com tudo”, comenta.

O produtor ressalta que o eucalipto é uma commodity importante para a economia do país e principalmente para o estado do Espírito Santo, onde é o “carro chefe”, depois do minério de ferro”. “Nós não temos aqui a variedade de culturas de outros estados, então, o eucalipto é uma válvula de escape pra você trabalhar”, afirmou.

Bianchini também explica que o setor tem desenvolvido técnicas de melhoramento genético para tornar as plantas mais produtivas e sustentáveis. E destacou que é possível fazer a rotação de culturas para preservar o solo. Em sua propriedade, por exemplo, ele deixou de produzir gado e começou a cultivar café. O antigo pasto hoje é tomado por área verde.

“Você planta eucalipto, daí em dez anos, em dois ciclos, você volta com o café e a terra fica renovada. Vai produzir o dobro do café porque a terra é nova, está descansada”, explica.

Demandas

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas tem trabalhado para aperfeiçoar a legislação e encaminhar as demandas do setor. Entre as principais reivindicações está o aproveitamento da biomassa florestal como fonte de produção de energia.

O Plano Decenal de Energia já prevê a participação do setor florestal como potencial fonte da matriz energética brasileira nos leilões do Ministério de Minas e Energia, mas a inclusão formal deve ser efetivada a partir dos próximos editais.

Setor de Aquicultura e Pesca será contemplado no próximo Plano Safra, diz ministra

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O segmento da aquicultura e pesca deverá ser incluído no Plano Safra 2019/2020. A notícia foi dada nesta terça-feira (4) pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, em Brasília.

“Neste novo Plano Safra, teremos essa atividade sendo contemplada. E, se Deus quiser, nos próximos planos, que não serão mais planos, serão uma política para a agricultura, podem ter certeza de que vamos continuar privilegiando essa atividade tão importante”, disse a ministra.

Segundo Tereza Cristina, este é um setor que tem grande potencial de crescimento no país. “Vamos colocar a pesca onde ela merece, vamos tratar dos pescadores artesanais, dos profissionais, da pesca em mar. E também vamos tratar da aquicultura, que é um segmento importantíssimo que tem muito a crescer no Brasil”, ressaltou.

A Frente Parlamentar em Defesa do Pescado será presidida pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR).

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Porto Velho recebe carreta de tomografia para reforçar exames pelo SUS

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Ação temporária amplia exames de imagem pelo SUS e reforça o atendimento a pacientes que aguardam diagnóstico.