O deputado Cirone Deiró (Podemos), na sessão realizada na tarde de terça-feira (26) pediu ajuda aos colegas para ajudar a resolver um problema em Parecis, onde existe apenas uma escola estadual, que está interditada. Ele citou que o Governo instalou contêineres, mas não foi colocada uma subestação, o que impossibilita que as aulas sejam ministradas.

O parlamentar relatou que os estudantes são obrigados a se deslocarem a cidades vizinhas para poder estudar. “Só conseguiremos avançar neste país se tivermos uma educação forte. É preciso colocar a escola para funcionar, porque é a única existente em Parecis”, acrescentou.

Cirone Deiró também lembrou que o sistema de iluminação no aeroporto de Cacoal está instalado, mas falta vistoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e também a contratação de pessoal pelo Governo do Estado.

Ele pediu apoio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que o problema seja resolvido, lembrando que muitas vezes é preciso torcer para não chover, porque a pista é interditada quando isso acontece.

O deputado também falou sobre a agropecuária, que é a mola propulsora do desenvolvimento econômico, e que segundo ele precisa de incentivo. O deputado lembrou que as matas foram desbravadas com muita dificuldade, e as famílias que desenvolveram esse trabalho devem ser valorizadas.

“Agradeço aos pares que estiveram presentes na reunião da Comissão de Agricultura. Queremos somar com o Governo do Estado, para fortalecer a cadeia produtiva de Rondônia”, destacou.

Ele explicou que, após a reunião, discutiu com técnicos do governo programas setoriais do café. Cirone Deiró disse que são necessários investimentos, para que o setor seja fortalecido.

Ainda conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa está com o firme propósito de colaborar com o Governo em tudo o que resultar no desenvolvimento do Estado.

“Cacoal, cidade onde resido, tem este nome devido ao cacau nativo. Acontece que hoje não existe mais produção. A intenção é fortalecer a Câmara Setorial do Cacau, porque temos como produzir no Estado 4 mil quilos por hectares, enquanto a média nacional é de 800 quilos por hectare”, detalhou.

Cirone Deiró disse que a chegada de mudas de cacau colocará Rondônia como um dos principais produtores nacionais. Assim, ele pediu atenção dos prefeitos para a cultura.

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Neidson (PMN), fez um breve relato da viagem dele e de outros parlamentares à Brasília, na semana passada, para tratar da questão do aumento da tarifa de energia em Rondônia.

Ele relatou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recebeu os representantes de Rondônia, com a cobrança da redução na tarifa. “A Assembleia, através do presidente Laerte Gomes (PSDB), mostrou a sua posição contrária ao aumento e apontando medidas duras que podem ser tomadas, como a suspensão da licença de operação das usinas do rio Madeira. Rondônia produz energia limpa, cerca de 10% da energia consumida no país, e merece um tratamento diferenciado”, disse.

Laerte reforça 

Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, que representou o Poder Legislativo nas audiências em Brasília, reforçou as palavras de Neidson. “É importante essa prestação de contas, em nome de todos nós que fomos à capital federal, para apoiar a bancada federal nessa pressão contra o aumento, esse crime contra a população de Rondônia”.

Laerte afirmou ainda que “fomos incisivos em mostrar o golpe que foi dado em Rondônia. Quando do leilão para a venda da Eletrobras Rondônia, o ministro de Minas e Energia da época, Moreira Franco, disse que com o leilão a conta de energia iria baixar em 1,75%. E o que vimos foi um aumento abusivo, com as contas dobrando de valor e prejudicando a toda a nossa população”.

O presidente ainda declarou que “não há explicação para um aumento desse tamanho. Não estou afirmando nada, apenas manifestando a nossa indignação, mas seria preciso uma aferição desses medidores de energia, pois não tem como suportar um crime desses”.

O presidente aproveitou para ressaltar, em nome do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), o trabalho da bancada federal. Ele enfatizou ainda o trabalho em conjunto das entidades que acompanharam as reuniões em Brasília.

“Nos colocamos à disposição para tomar qualquer medida legalista. Se preciso nos posicionar contra as licenças ambientais, vamos tomar essa medida, doa a quem doer. Não podemos aceitar é produzir 10% da energia limpa do país e pagar uma das mais caras contas, além de gerar eletricidade para São Paulo ganhar o ICMS”, reforçou.

Aneel 

Ao retomar a palavra, Neidson disse que a bancada federal teve um papel de destaque. Ele acrescentou que na Agência de Energia Elétrica (Aneel) informou que a empresa Energisa adquiriu a extinta Ceron, já com essa possibilidade para o aumento, que seria de 30%, para cobrir uma dívida de R$ 340 milhões.

“A Aneel se prontificou em revisar esse aumento, ou escalonar. A Assembleia tem um papel importante e haverá uma reunião em Rondônia, para tratar dessa redução. Outro fator que precisamos discutir é a composição da tarifa, com elevados impostos e tarifas”, completou.

Incra 

Ainda na ida à Brasília, Dr. Neidson, acompanhado de outros parlamentares, aproveitou para uma reunião no Incra, tratar da regularização fundiária em Rondônia, apontada por ele como uma das principais necessidades do Estado. “Essa regularização, junto com a atualização do Zoneamento, é uma prioridade, para assegurar o nosso desenvolvimento”, observou.

Em aparte, o deputado Chiquinho da Emater (PSB), que estava junto na capital federal, acrescentou que “o aumento abusivo é inaceitável. Houve uma mobilização política e também das entidades e aguardamos uma resposta. Já no Incra, tratamos da urgência em titulação das 90 mil propriedades que aguardam o documento. Vamos realizar audiência pública para aprofundarmos essas discussões”, completou.

Guajará-Mirim

Ao finalizar, o deputado agradeceu ao apoio à indicação de sua autoria, pedindo que o Governo instale o Executivo para despachar em Guajará-Mirim, com a finalidade de discutir soluções para os problemas locais e também de Nova Mamoré, além da transferência da sede da Assembleia Legislativa para àquela região.

Em pronunciamento na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o deputado Jair Montes (PTB) demonstrou preocupação com o efetivo da Polícia Militar e com a greve dos agentes penitenciários. “Dificilmente, vejo uma viatura da polícia nas ruas de Porto Velho. Desde a época do ex-governador Jerônimo Santana, não vejo um chefe de estado dando a devida importância para a polícia militar que faz esse trabalho ostensivo”, recorda Jair.

Segundo o parlamentar, o atual efetivo da PM está com um déficit de quase 8 mil, muitos se aposentaram, outros foram para transpostos e os outros foram trazidos do interior para cuidar dos presídios. “O que se paga de hora extra hoje com policial militar, para que o preso tenha visita, que é um direito, poderia está sendo conversando com os agentes com o Governo do Estado. Precisamos encontrar um acordo para acabar com essas intervenções nos presídios, pois o grande prejudicado disto tudo será a população de Rondônia, que quando precisar de uma viatura, terá que esperar umas três horas para conseguir”, aponta Jair.

Montes afirmou que a Assembleia precisa assumir essa responsabilidade, pois hoje essa situação atinge os agentes penitenciários, mas amanhã pode ser os policiais militares, os civis, os médicos, ou qualquer outro servidor público. “Eu ainda não vi um plano de ação por parte do novo governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) e nós temos uma Assembleia qualificada, com deputados experientes e por isso precisamos ajudar o governador, pois quanto pior para o governo, pior para nós também, pior para servidor, pior para a população”, diz o deputado.

Contribuições 

Em aparte, o deputado Dr. Neidson (PMN), informou que recebeu informações que o policiais não estão recebendo adicional algum para executar serviços extras nos presídios. “Gostaria de solicitar a averiguação dessa informação o mais rápido possível”, concluiu.

Adelino Follador (DEM) recordou também, que graças ao empenho da legislatura anterior, que abriu mão de parte do orçamento, 300 policiais estão na academia, e que conforme acordo com Estado eles seriam convocados a medida que os antigos iriam se aposentando. “Precisamos pensar em um novo concurso, pois logo faltaram policiais militares e civis nas ruas”, aponta.

De acordo com o deputado Cirone Deiró (PODEMOS) foi sugerido ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, a contratação de agentes administrativos para execução de ocorrências, enquanto os policiais estariam na rua fazendo investigações.

Valores abusivos

Jair Montes apontou também, que a Assembleia precisa fiscalizar as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), pois considera os valores abusivos. “Eu concordo com a blitz da Lei Seca, mas hoje em dia não existe mais outro tipo de blitz.  Não tem blitz educativa, só vemos o Detran-RO arrecadando. Com 500 cargos comissionados, não vemos ele fazer qualquer investimento em prol da população”, afirmou Jair.

De acordo com o presidente Laerte Gomes (PSDB), um levantamento já está sendo realizado referente a todas as taxas e impostos que o Detran-RO cobra dos rondonienses, bem como a realização de um comparativo com os demais estados da região Norte, fora a questão das diárias e dos contratos. “Vamos apurar com muita sabedoria, pois a nossa constituição é muita clara, nenhum órgão pode cobrar taxas para enriquecimento, e pelo que estamos vendo o Detran está fazendo isto. Então vamos verificar e analisar todas os dados com muita responsabilidade e cautela”, finalizou Laerte.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Jean de Oliveira (MDB) fez uso da tribuna para manifestar sua insatisfação com a empresa Energisa. Jean relatou que esteve em Brasília com outros parlamentares em reunião com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para exigir o fim do reajuste abusivo das tarifas de energia em Rondônia, autorizado pela Aneel.

“Nossa viagem foi amplamente divulgada, pelas nossas redes sociais e site institucional e com isso recebi muitas reclamações, principalmente dos moradores de Alta Floresta do Oeste, que pagam caro por um serviço de péssima qualidade”, afirmou Jean.

Segundo o deputado, há anos o município de Alta Floresta do Oeste enfrenta dificuldades com a qualidade da energia elétrica e por diversas vezes tentou intervir pelo município através de reuniões e audiências públicas, contudo, parece que com a privatização, todo seu esforço foi perdido.

“A Eletrobras não era lá essas coisas, prestava um serviço mediano, mas era acessível, conversava e pelo menos tentava sanar nossos problemas, a Energisa não atende e ainda aumentou a tarifa de energia”, protestou o parlamentar.

Segundo Jean, a Eletrobras iniciou a obra da nova linha de transmissão de energia elétrica para atender os municípios de Santa Luzia e Alta Floresta do Oeste, mas, não concluiu. “A Energisa deveria cumprir os compromissos assumidos pela Eletrobras, contudo, até o momento ela não se manifestou”, disse Oliveira.

O deputado Jair Montes (PTC), parabenizou o discurso do colega e a preocupação de Jean de Oliveira e apontou que Rondônia se tornou uma barriga de aluguel para os demais Estados, pois gera energia e manda para os outros e no final, a conta fica para os rondonienses. “Hoje em dia ou você come ou você paga a conta de energia. Pelo que estou vendo, não nada vai ser resolvida e já se fala em um reajuste nacional, não sabemos onde vamos parar. Precisamos encontrar uma forma de dar trabalho para eles”, sugere Montes.

Rodovias 

O deputado Jean de Oliveira falou ainda a respeito da situação caóticas das rodovias de Rondônia. Segundo o parlamentar, para sair de uma propriedade rural para ir no mercado, no médico, fazer uma coisa simples, os produtores gastam quase um dia. “Coisas que aconteciam há 30 anos, estão se repetindo hoje, trechos que eram feitos em poucas horas, estão sendo feitos em um dia. Em algumas regiões, quem tem carro pequeno nem consegue sair de casa, em outros, só sai quem tem carro com tração nas rodas”, explica o parlamentar.

Em aparte, o deputado Marcelo Cruz (PTB) relatou que esteve com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER), para solicitar melhorias para a região de União Bandeirantes e que teve sua solicitação atendida, contudo, recebeu informações dos moradores da região que o serviço não foi concluído e que o local ficou pior do que estava.  “O que me preocupa e falta de experiência do diretor, peço que o líder do Governador, Eyder Brasil (PSL), fale com ele, para ir in loco verificar e conhecer as problemáticas e não ficar despachando somente no gabinete”, diz.

Segundo Jean, o DER precisa de pessoas experientes e dispostas a enfrentar os problemas do departamento. “Não adianta colocar pessoas engomadas no DER, precisamos de pessoas com mãos calejadas e sem medo de sujar o sapato de lama. Se hoje esse Estado está no azul é por conta da agricultura, da agropecuária, do setor produtivo, então nossas estradas precisar oferecer condições adequadas”, finalizou Jean.

Durante discurso na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adelino Follador (DEM) manifestou a sua preocupação com o estado das rodovias de Rondônia, em especial as da região do Vale do Jamari e também cobrou mais celeridade na emissão das licenças ambientais, entre outros assuntos.

Follador voltou a pedir a implantação de uma ponte ou estrutura paliativa, que permite a passagem de carros de passeio, na ponte no rio Jamari, na RO-459, ligando Alto Paraíso à BR-364, que teve a estrutura abalada após ficar submersa. “A população de Alto Paraíso e região sofre com a interdição da ponte. O Governo precisa agora rápido e dar uma resposta, fazendo uma obra emergencial para assegurar a passagem de carros pequenos, pelo menos”, disse.

O parlamentar alertou ainda para a necessidade de compra de massa asfáltica, para assegurar as obras de tapa-buracos. “As rodovias em Buritis, Cacaulândia, Governador Jorge Teixeira, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste, entre outras, estão em más condições, colocando em risco quem precisa trafegar por elas. O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) precisa agir para garantir os reparos”, afirmou.

Em aparte, a deputada estadual Cássia Muleta (Pode) reforçou que a situação do acesso a Governador Jorge Teixeira está intrafegável. “Já pedi ao governador Marcos Rocha (PSL) uma atenção para aquele trecho. Em muitos lugares, é preciso refazer todo o asfalto, não apenas tapar os buracos”.

Adelino Follador também falou sobre a retomada das obras na ponte do B-40, no rio Massangana. “Foi feita a licitação, depois um aditivo, mas precisa agora a ordem de serviço para retomar a obra. O Ministério Público em Ariquemes deu 45 dias para a solução desse impasse, mas o Governo precisa agir de imediato”.

Licenças 

Na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Follador disse que estão represados mais de 3.600 licenças de projetos de pisciculturas. “A Secretaria precisa ter mais servidores efetivos, com a realização de concurso público, para ter melhor estrutura e dar a resposta necessária ao setor produtivo. O que não pode é um produtor de peixe não poder emitir nota de seu produto, gerando prejuízos. O correto seria prorrogar por mais dois anos essas licenças”.

Cafeicultura 

O deputado citou a expectativa que foi criada em torno da distribuição de mudas de café, no ano passado, que acabou não se concretizando. “A época certa de entregar as mudas aos produtores é em novembro. Mas, é preciso atuar com o processo legal de compra dessas mudas desde já. Queremos que a Secretaria de Estado da Agricultura apresente a programação de compra, que é muito importante para a agricultura familiar”.

Nomeações 

Preocupado com a demissão de servidores portariados, que atuavam nos órgãos públicos em diversas funções, o parlamentar disse que isso tem gerado transtornos em muitos órgãos, especialmente no interior do Estado.

“Enquanto isso, a imprensa divulga números elevados de nomeações por parte do Governo. Fizemos um requerimento ao Executivo, para que nos forneça os dados reais das nomeações já efetivadas. O governador Marcos Rocha (PSL) já desmentiu a imprensa, dizendo que não foi nomeado o número divulgado na mídia. Mas, há uma necessidade de servidores para fazer a máquina andar”, afirmou.

Em aparte, o líder do Governo, Eyder Brasil (PSL), disse que a maioria dos já nomeados, são servidores de carreira que ocupam funções dentro da administração estadual. “Não são novos nomeados, mas sim a continuidade de servidores efetivos, ocupando funções de confiança”.