Em pronunciamento enviado à imprensa nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sentou em cima do problema” que foi gerado com a legalização das apostas esportivas online, mais conhecidas como bets.
O chefe da equipe econômica também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu providência de todos os ministérios envolvidos: Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes, para avançar com uma série de medidas para coibir abusos, lavagem de dinheiro e dependência.
A lei das bets foi aprovada no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e dava prazo de no máximo dois anos prorrogáveis para regulamentar.
“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets, elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo tinha que regulamentar em dois anos prorrogável por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, afirmou Haddad.
O ministro seguiu dizendo que já no começo do governo de Lula, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para disciplinar a medida e “botar ordem no caos” que se tornou uma “verdadeira pandemia”. No entanto, ressaltou que a proposta caducou sem ter sido votada.
Mesmo assim, segundo ele, o Executivo conseguiu avançar e aprovar a medida para disciplinar as bets e, por decisão do Legislativo, a regulamentação teria seis meses para começar efetivamente.
“O tempo agora chegou. E agora o presidente Lula está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, frisou.
Entre os pedido de Lula para os ministros estão medidas para coibir a lavagem de dinheiro; tratamento da dependência, quando for o caso; monitoramento de CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando e recebendo em prêmio, para verificar se alguma providência precisa ser tomada; meio de pagamento utilizado, para coibir o endividamento em favor do jogo e banir as empresas não credenciadas de operar no Brasil.
“Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acessos à nuvem brasileira. Não vão ter condições de acessar daqui, tudo isso só será possível pq nós agimos”, frisou.
“Agora, eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que estamos verificando na nossa sociedade, fique certo que o governo está atento e apesar do enorme atraso e descaso chegou a hroa de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda enviou um comunicado afirmando que as bets que ainda não solicitaram autorização de funcionamento junto à pasta terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
Segundo informou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), até o fim de dezembro, apenas empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização poderão continuar operando.
Na época, Haddad afirmou que a pasta vai fazer um “pente-fino rigoroso” na regularização das casas que já operam no país e que a dependência dos jogos é um “problema a ser combatido pelo Estado”.
Bets reagem
A manifestação de Haddad vem em meio a uma nova queda de braço com as bets que reagiram de diversas formas.
No começo da semana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as bets e a suspensão imediata dela.
A organização sustenta que a aprovação da lei na verdade ampliou a disponibilidade de apostas esportivas no Brasil e isso desencadeou de forma proporcional o endividamento das famílias.
“Levando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de altíssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social”, afirmam os advogados da entidade.
A ação direta de inconstitucionalidade está sob a relatoria de Luiz Fux, que convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir o caso.
