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segunda-feira, julho 27, 2026
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Atividade da cafeicultura movimenta Rota Turística do Café em Rondônia

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O Estado de Rondônia é conhecido como um importante polo agrícola do Brasil e tem se destacado cada vez mais na produção de café de alta qualidade. Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do turismo local, o Governo de Rondônia tem implementado com uma série de ações da Superintendência de Turismo (Setur) em parceria com prefeituras, para promover a “Rota Turística do Café”. As iniciativas têm como objetivo atrair visitantes que desejam conhecer o processo de produção do café, além de oferecer experiências únicas e oportunidades de negócios aos produtores locais.

O circuito turístico “Rota do Café”, criado pela Lei nº 5.512 em 2022, inclui os municípios de Cacoal, Nova Brasilândia do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Alto Alegre dos Parecis, como uma alternativa para visitantes que desejam conhecer a região destacada pela prática da cafeicultura.

AÇÕES

De acordo com o superintendente da Setur, Gilvan Pereira, “as políticas públicas que viabilizam o acesso rodoviário na região produtora e exploração do café, como atividade econômica, além da criação de turismo cultural e sustentável, vem sendo implementadas para garantir que o turista possa conhecer os atrativos da Rota do Café, integrando os pontos turísticos de relevância para a valorização, fomento e a divulgação da cafeicultura”, ressaltou.

ROTEIRO

Com o Café Robusta Amazônico, reconhecido recentemente como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia, com a Lei nº 5.722, de janeiro deste ano, é mais um motivo para aproveitar o período de férias e conhecer a “Rota Turística do Café” em Rondônia. Uma oportunidade de vivenciar a cadeia produtiva da bebida e se tornar também um amante do café.

Para facilitar o deslocamento dos visitantes, foram criados em parceria com as prefeituras; circuitos turísticos específicos para a “Rota do Café” relacionadas ao cultivo e produção da bebida. Segundo a secretária de Indústria Comércio e Turismo de Cacoal, Daniela Bianchini, “o roteiro inclui visitas a fazendas de café, onde o turista pode visitar as lavouras e acompanhar a torrefação dos grãos e até o preparo da bebida especial. Essa organização facilita a experiência dos turistas e permite que eles conheçam todo o processo”, frisou.

FLORADA E COLHEITA

Para quem deseja acompanhar a florada do café, de acordo com a Secretaria de Agricultura do estado (Seagri), os melhores meses são entre julho e agosto. Já para quem prefere a época da colheita, a visita à região deve ocorrer entre os meses de março e agosto, quando os frutos já estão maduros.

Novos casos de hanseníase aumentaram 5% de janeiro a novembro de 2023

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Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.

Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.

Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.

Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que nos últimos anos os diagnósticos da doença vêm aumentando gradualmente, resultado de uma “política ativa de detecção” que, entre outras medidas, inclui a “capacitação dos profissionais da saúde”.

A exemplo do Mato Grosso, outras unidades federativas seguem abastecendo o cadastro nacional com informações anteriores a novembro, o que significa que o percentual de 5% tende a aumentar ainda mais.

A pasta também atualizou os dados estaduais. Somados os diagnósticos de dezembro e outros ainda não reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o total de novos casos notificados em 2023 já chega a 4.212.

“Para nós, o aumento [dos diagnósticos] nacional do último ano não é novidade, pois há uma grande subnotificação de casos no país”, disse o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Faustino Pinto, explicando que, paradoxalmente, o aumento de diagnósticos é, em um primeiro momento, algo positivo.

De acordo com Faustino, até 2019, o número de novos casos identificados vinha aumentando ano a ano, sem, com isso, representar a real gravidade da situação. “Como há muitos anos não há uma campanha nacional de esclarecimento e estímulo para as pessoas procurarem o serviço de saúde em caso de suspeita da doença, os diagnósticos são resultado de uma busca espontânea. As pessoas procuraram o serviço de saúde por iniciativa própria, buscando as causas de uma mancha na pele; área dormente ou dores nos nervos”, explicou Pinto, acrescentando que a situação piorou de 2020 a 2021, devido à pandemia da covid-19.

A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico divulgado em janeiro de 2023, com os dados da doença relativos a 2022, admite que a pandemia impôs um desafio extra, exigindo estratégias direcionadas ao fortalecimento das ações de controle da hanseníase.

“A pandemia de covid-19 criou dificuldades para novos diagnósticos e para o tratamento de pacientes com hanseníase, contribuindo para a subnotificação e o pior prognóstico dos casos”, disse a secretaria ao demonstrar que, de 2019 a 2020, o total de casos diagnosticados caiu de 27.864 para 17.979. Além disso, em 2021, 11,2% dos 18.318 novos pacientes identificados já apresentavam lesões graves nos olhos, mãos e pés quando foram diagnosticados.

“Ou seja, hoje não retornamos sequer aos números pré-pandemia, quando já acusávamos a subnotificação. O que significa que a situação atual é ainda mais grave, porque se estamos identificando apenas os pacientes que chegam por demanda espontânea, muitas pessoas estão deixando de ser tratadas a tempo de evitar sequelas neurológicas. Também estamos falhando nos esforços para interromper o ciclo de transmissão da doença”, comentou Pinto, destacando que, uma vez iniciado o tratamento, a pessoa infectada deixa de transmitir a bactéria causadora da hanseníase para outras pessoas susceptíveis a desenvolver a doença.

Janeiro Roxo

Considerada uma das mais antigas doenças a afligir o ser humano, a hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que atinge a pele, mucosas e o sistema nervoso periférico, ou seja, nervos e gânglios. Embora tenha cura, pode causar lesões e danos neurais irreversíveis se não for diagnosticada a tempo e tratada de forma adequada.

Entre os sinais e sintomas mais frequentes estão o aparecimento de manchas, que podem ser brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas, e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade e o comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas.

Também podem ser indícios da doença o surgimento de áreas com diminuição dos pelos e do suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés; diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés, bem como a ocorrência de caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

A maioria das pessoas expostas à bactéria Mycobacterium leprae não desenvolve a doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é identificada por meio de exame físico geral, dermatológico e neurológico. Realizado com o uso de medicamentos antimicrobianos, o tratamento é feito gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), não exigindo internação. A duração do tratamento varia conforme a forma clínica da doença

Casos onde haja suspeita de comprometimento neural, mas sem lesão cutânea, e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, devem ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade aptas a avaliar o quadro geral do paciente. Em crianças, o diagnóstico exige uma avaliação mais criteriosa, devido à dificuldade de aplicação e interpretação dos testes de sensibilidade. Além disso, é bom estar atento, pois casos infantis são indicadores de transmissão ativa da doença, especialmente entre parentes. Pessoas que convivem com quem tem a hanseníase transmissível têm três vezes mais risco de desenvolver a doença, devido ao contato próximo e prolongado.

Para conscientizar a população em geral e as autoridades públicas em particular sobre a importância do diagnóstico precoce e do enfrentamento ao preconceito contra a hanseníase, no Brasil, desde 2016, o mês de janeiro é dedicado à campanha Janeiro Roxo. Oficializada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa busca disseminar informações sobre os principais sinais, sintomas, tratamento e prevenção da doença.

Embora conste do calendário do Ministério da Saúde, a iniciativa, na prática, é realizada por estados e municípios. A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), por exemplo, anunciou que, durante todo o mês, realizará um ciclo de capacitações para servidores estaduais e municipais.

“Vamos abranger 13 centros regionais e os 144 municípios, já preparando para um trabalho em que os municípios protagonizarão o combate à hanseníase durante todo o ano de 2024 e não apenas em janeiro. Posteriormente, vamos incentivar os municípios a trabalhar a sua própria campanha, porque eles são executores e lidam diretamente com a população”, informou em nota o coordenador do Programa de Controle de Hanseníase da Sespa, Luís Augusto Costa de Oliveira.

De acordo com ele, em 2023, o estado registrou 1.349 novos casos da doença,  100 a mais do que as notificações já lançadas no sistema do Ministério da Saúde. Do total, 92 casos envolvem crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade.

“A cada mês de janeiro vemos iniciativas como esta. A meu ver, são tímidas e não simbolizam uma campanha nacional que, se ocorresse, resultaria na notificação de muitos mais casos do que os que temos visto todos os anos. Houvesse busca ativa [de pessoas infectadas], em vez de 20 mil casos, teríamos 30 mil. Trinta mil pessoas diagnosticadas, tratadas e curadas, com a devida interrupção da transmissão. Só com isso poderíamos, daqui a alguns anos, pensar em reduzir e até quem sabe erradicar a doença”, disse o coordenador do Morhan, Faustino Pinto.

FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda (15)

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Termina na próxima segunda-feira (15/01), às 8h (horário de Brasília), o prazo para testes em Produção Limitada do FGTS Digital, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os empregadores poderão acessar o sistema durante todo o fim de semana para conhecer as facilidades oferecidas pelo sistema e ainda organizarem seus processos internos.

No ambiente virtual, é possível emitir guias rápidas, fazer a simulação da multa de 40%, entre outras ações. A simulação dos pagamentos é uma das novidades e ganhou uma opção exclusiva no sistema.

As informações de vínculo e de remuneração inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. É importante que os usuários do sistema testem as funcionalidades e ferramentas disponibilizadas, em especial: a geração de guias e a simulação de pagamentos. Com isso, o empregador conseguirá entender alguns procedimentos valiosos na hora do recolhimento do FGTS.

A nova sistemática pode garantir aos empregadores uma transição tranquila e evitar dificuldades ou problemas quando houver a substituição do procedimento de geração de guias de recolhimento de FGTS em março de 2024.

O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados.  É a última oportunidade para treinar no sistema antes do início efetivo das operações, previsto para o próximo mês de março.

Acesse o ambiente de testes aqui .

Clique aqui e saiba mais sobre o FGTS Digital.

Lançado edital de chamamento público para vendedores ambulantes no período de Carnaval

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulgou, por meio de edital, as vagas e critérios para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval 2024. O chamamento público é voltado para comércio ambulante com prestação de serviços no ramo de alimentos e bebidas, durante o período de 2 a 17 de fevereiro. Clique aqui para ter acesso ao edital completo com o requerimento de credenciamento.

O cadastramento de ambulantes interessados para participação no processo de habilitação será realizado presencialmente de 15 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024. Requerimento e documentos devem ser entregues na Fiscalização de Posturas (Rua Aparício de Moraes, Nº 3616. Bairro Industrial – Porto Velho). Os comerciantes devem também estar atentos às taxas pré-estabelecidas para atuação no período e à documentação necessária, prevista em edital.

Alguns critérios deverão ser respeitados, como por exemplo: o espaço para o desenvolvimento da atividade comercial será de acordo com a estrutura do ambulante, sendo carrinho de propulsão humana ou barraca, não sendo permitida a comercialização no percurso do bloco carnavalesco. A autorização será para ruas secundárias, sendo permitido seguir os blocos apenas após a passagem do trio elétrico, não podendo estar também à frente, por questões de segurança. Também não poderão ser comercializadas bebidas em vasilhames de vidro; cada comerciante deverá providenciar, de forma legal, os meios para execução do serviço – o que inclui pontos para fornecimento de água e energia elétrica; será obrigatória ainda a disposição de lixeiras em frente aos locais de prestação de serviço credenciados, sendo de responsabilidade de cada credenciado o recolhimento e destinação correta dos serviços.

Não poderão participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administração, de acordo com o art. 87 da lei 8666/93; que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, enquanto estiver vigente o prazo estabelecido da sanção aplicada; e que estejam em débito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos serviços que pretendem prestar.

Conselho aprova nova redução do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS

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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.

Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A pasta tem defendido que as reduções do teto do consignado acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.

Por outro lado, na avaliação da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a Selic não é o melhor parâmetro para redução do teto do consignado porque ela não reflete o custo básico de operação dos bancos, o que poderia tornar a operação “inviável” ao longo de 2024.

Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.

Avanços tecnológicos aprimoram sistema do programa “Prato Fácil” em Rondônia

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A implementação de avanços tecnológicos que aprimoram o sistema de cadastramento biométrico dos beneficiários no Programa Prato Fácil, em Rondônia, vem sendo desenvolvida desde 2023, com ações da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) em colaboração com a Secretaria Estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

A nova funcionalidade, integrada ao Sistema Prato Fácil, tem como objetivo otimizar o atendimento, reduzir filas e minimizar riscos de fraudes por meio da autenticação biométrica digital.

O projeto piloto, que teve seu ponto de partida em um restaurante credenciado em Vilhena, proporciona diariamente 300 refeições de segunda a sexta-feira. O cadastramento dos beneficiários foi realizado entre os dias 5 e 19 de junho, inicialmente no estabelecimento credenciado e, posteriormente, na sede da Gerência Regional da Seas no município. Os resultados obtidos nessa fase piloto forneceram insights valiosos para aperfeiçoar o processo de implementação.

CADASTRAMENTO

A expansão da inovação tecnológica agora abrange Porto Velho, onde o cadastramento ocorreu em 28 restaurantes habilitados para atender ao programa. A proposta de tornar mais ágil o atendimento ao público, reforça a conveniência do processo de cadastramento nos próprios estabelecimentos, frequentados diariamente pelos beneficiários.

Em média, uma refeição é distribuída a cada 4,8 segundos evidenciando a rapidez e eficiência do programa desenvolvido pela Seas. Em dois anos de operação, mais de 2,3 milhões de refeições foram entregues em 38 estabelecimentos em todo o Estado, a um custo acessível de R$ 2 para as pessoas cadastradas no CadÚnico.

Esta iniciativa não apenas destaca a inovação tecnológica como aliada na eficiência operacional, também reafirma o compromisso do Governo de Rondônia em utilizar os recursos tecnológicos para expandir programas sociais essenciais, garantindo o acesso fácil e rápido aos benefícios proporcionados pelo Programa Prato Fácil.

TSE aciona PF para que investigue filiação falsa de Lula ao PL de Bolsonaro

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OTSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a PF investigue a falsa filiação do presidente Lula (PT) ao PL. O TSE considerou que há claros indícios de falsidade ideológica e acionou a PF. A Corte tomou conhecimento da suposta filiação de Lula ao PL de Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2023.

Hyundai anuncia conceito de ‘carro voador’ na CES 2024 e promete produção a partir de 2028

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A Hyundai, por meio de sua divisão de mobilidade aérea Supernal, anunciou o projeto do seu “carro voador” chamado S-A2, que deve ser produzido a partir de 2028. A divulgação aconteceu na CES 2024, principal evento de tecnologia do mundo, que acontece em Las Vegas, nos EUA.

➡️ Além do piloto, o S-A2 deve ter capacidade para até 4 passageiros, o necessário para funcionar como táxi aéreo urbano, principal objetivos das empresas;

➡️ O modelo é elétrico e tem decolagem e pouso verticais (eVTOL), sigla em inglês para veículo elétrico de pouso e decolagem vertical. Ele é uma evolução do S-A1, mostrado pela marca pela primeira vez em 2020;

➡️O veículo poderá atingir velocidade máxima de 190 km/h e altitude de cerca de 460 metros (1.500 pés). Ele tem bateria com capacidade suficiente realizar trajetos de até 60 km;

➡️ As empresas afirmam que a aeronave terá baixo nível de poluição sonora emitindo 65 decibéis (dB) nas fases verticais de decolagem e pouso e 45 dB durante o cruzeiro horizontal. Em comparação, um helicóptero médio produz entre 96 dB e 107 dB.

O presidente da Hyundai e CEO da Supernal, Jaiwon Shin, disse que a expectative é por uma enorme expansão dos eVTOLs como alternativas a táxis e carros de aplicativo. O mercado é “potencialmente de centenas de milhares” de aeronaves, segundo o executivo.

eVTOL S-A2 foi criado pela Supernal, da Hyundai — Foto: Hyundai - Divulgação

eVTOL S-A2 foi criado pela Supernal, da Hyundai — Foto: Hyundai - Divulgação

Rondônia bate recorde na agilidade da abertura de empresas com avanço em ações do Governo do Estado

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Em Rondônia está cada vez mais fácil e ágil abrir empresas, devido aos investimentos do Governo do Estado na melhoria do ambiente de negócios para o fortalecimento da economia e do bem-estar social. Com a modernização e simplificação dos trâmites da Junta Comercial do Estado (Jucer), o tempo médio para registro de uma empresa é de 3h19min53s, o menor dos últimos anos.

A agilidade vai ao encontro das ações adotadas pelo Governo de Rondônia para que quem deseje empreender não encontre obstáculos, a exemplo dos trâmites realizados de forma digital, com procedimentos simples, rápidos e de baixo custo. O presidente da Jucer, José Alberto Anísio ressaltou que, Rondônia tem inspirado confiança nos investidores e, em 2023, foram abertas mais de 25,3 mil empresas, mantendo o bom desempenho dos últimos anos (2021 – 26.015 e 2022 – 25.952).

O empresário Márcio Pinheiro foi uma dessas pessoas que decidiu empreender em Rondônia, e destacou a experiência positiva ao buscar o serviço de registro da empresa, um escritório de contabilidade que emprega seis funcionários. “O ambiente de negócios no Estado é muito bom e o serviço da Jucer é rápido. A Junta Comercial dá show em eficiência”, considerou.

SIMPLIFICAÇÃO

A Jucer funciona 100% na modalidade digital por meio do sistema estadual ‘‘Empresa Fácil RO’’, que pode ser acessado no link  https://www.empresafacil.ro.gov.br/. Os trâmites são resolvidos de forma mais fácil com a integração dos órgãos envolvidos, ou seja, mesmo com os casos envolvendo diferentes secretarias e órgãos de esferas distintas é possível resolver tudo por uma única plataforma.

AGILIDADE

O período compreendido entre o protocolo do processo eletrônico de registro e o deferimento do processo na Junta Comercial está cada vez mais reduzido em Rondônia. Em 2019, o tempo médio para registro de uma empresa na Jucer era de 12h42min22s e caiu para 11h12min13s, em 2020. Já em 2021, reduziu para 8h38min13s; em 2022, o tempo foi ainda mais curto, 4h22min24s, chegando ao recorde em agilidade em 2023, com 3h19mim53s.

MENOS CUSTO

Com a implementação do sistema Empresa Fácil Rondônia e da Lei da Liberdade Econômica, em vários municípios, empresas classificadas como baixo risco sanitário, ambiental, pânico e incêndio não precisam passar por processo de licenciamento. Assim, podem entrar em atividade logo após o registro e geração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, houve redução do custo médio total da abertura de uma empresa de baixo risco, em 93%, e o valor que antes era de R$ 4.665,21 (quatro mil,  seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) passou a ser R$ 338,24 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).

PEQUENOS NEGÓCIOS

Além disso, em 2023, uma parceria entre Jucer e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), por um período de quase seis meses, levou o Governo de Rondônia a dispensar o pagamento de taxa de registro para abertura à microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP). Nesse período, o custo para abertura e regularização de empresas na categoria de ME e EPP, classificadas como baixo risco (dependendo das características do empreendimento), chegou a zero.

PROJEÇÕES PARA 2024

Com o CNPJ, os empresários têm a segurança de um negócio formal regular e podem emitir as notas fiscais que precisam. Para este ano, o presidente da Jucer anuncia mais avanços. ‘‘A integração da Zona Franca de Manaus (Suframa) à Redesim Rondônia é uma das ações para 2024. Isso vai permitir o cadastro automático, na mesma sistemática de integração já utilizada com Receita Federal e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), proporcionando maiores benefícios ao empreendedor rondoniense’’, avaliou José Alberto Anísio.

O presidente ainda ressaltou que, também faz parte do planejamento, uma parceira com outros órgãos e instituições para trazer inovações, a exemplo do projeto “Junta junto do Empreendedor”. O projeto prevê especialização das unidades de atendimentos espalhada por nove municípios com o objetivo de prestar atendimento ao empreendedor para os serviços da Jucer, orientações para regularização junto aos órgão estaduais e municipais, além de acesso a programas de incentivos que possam ajudar o empreendedor a desenvolver o seu negócio.

O projeto de melhoria contínua da implantação da Redesim Rondônia e da Lei da Liberdade Econômica permitirá mais avanços no processo de desburocratização e automatização do registo e legalização de empresas, principalmente nos municípios. Para isso, estão sendo firmadas parcerias com órgãos estaduais e municipais para facilitar ainda mais a legalização das empresas no Estado. A facilidade para abertura de empresa gera estímulo à formalização com consequência na geração de empregos formais, maior acesso a financiamento para melhoria do negócio, aumento da competitividade, geração de renda e desenvolvimento da economia local.

DESTAQUE NACIONAL

As boas práticas e os indicadores mostram o quanto Rondônia avança como um ambiente de negócios que se sobressai no país. Com mais empresas, a geração de empregos está em alta no Estado, que obteve a conquista do menor índice de desemprego do Brasil pelo 4ª trimestre consecutivo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional

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Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo o documento. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (11/01), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Carteira de Identidade aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil.

Para a ministra Esther Dweck , a Carteira de Identidade vai também permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos. “A versão digital da Carteira de Identidade, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no Gov.br”, explica a ministra.

“Com esses dados, o governo poderá ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos, a partir de seu ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, complementa Dweck. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. Com a Carteira de Identidade, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade do cidadão pela simplificação dos cadastros administrativos .

Outra vantagem do novo documento é a diminuição d as fraudes. Um exemplo da diminuição destes crimes por má identificação está na Previdência Federal, em que a Dataprev estima que o uso do novo documento pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões. Com a implantação da Carteira de Identidade, o documento de identificação será nacional, acabando também com a possibilidade de uma pessoa ter um RG por estado, o que também reduz as fraudes.

A primeira via da CIN é gratuita. A té o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará , Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Prazo

O prazo para a emissão da CIN foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977 /2022 e acaba nesta quinta-feira. Este tempo também coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número do registro geral da carteira de identidade.

Mais informações sobre o documento estão disponíveis no gov.br/identidade

Por: Ministério da Gestão e Inovação

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