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segunda-feira, abril 20, 2026
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Contas de luz vão subir até o triplo do IPCA em 2026

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Contas de luz vão disparar em 2026 com reajustes acima da inflação
Projeções indicam alta expressiva nas contas de luz em 2026, acima da inflação

As contas de luz vão subir em 2026 e devem pesar mais no bolso dos brasileiros. De acordo com projeções do setor elétrico, o reajuste médio das tarifas pode chegar a 7,64%, valor que representa quase o dobro da inflação estimada para o período. Em alguns casos, no entanto, o aumento pode alcançar ou até ultrapassar o triplo do IPCA, ampliando a pressão sobre o custo de vida.

O levantamento foi elaborado pela consultoria Thymos Energia. Segundo a análise, o impacto não será uniforme em todo o país. Enquanto algumas distribuidoras devem aplicar aumentos expressivos, outras podem registrar reajustes menores ou até reduções pontuais.

Distribuidoras com maiores reajustes previstos

Entre as concessionárias com as maiores altas projetadas estão a Neoenergia Pernambuco, com reajuste estimado de 13,12%, a CPFL Paulista, com 12,50%, e a Enel Ceará, que pode aplicar aumento de 10,66%. Dessa forma, esses percentuais ficam bem acima da inflação prevista para 2026.

Conforme o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado financeiro projeta um IPCA de 3,99% para o próximo ano. Assim, em diversas regiões, a conta de luz tende a subir mais que o dobro da inflação oficial.

Onde a conta pode ficar mais barata

Por outro lado, algumas distribuidoras devem registrar os menores reajustes do país. É o caso da Neoenergia Brasília, que pode ter redução de 3,73%, da Amazonas Energia, com queda estimada de 1,72%, e da Equatorial Piauí, com recuo de 0,83%.

Mesmo assim, esses casos não alteram a tendência geral do setor. No conjunto, o cenário aponta para pressão crescente sobre as tarifas de energia elétrica.

Por que a energia elétrica vai ficar mais cara

Segundo a Thymos Energia, três fatores principais explicam o avanço das contas de luz. Em primeiro lugar, há o aumento dos custos de geração de energia elétrica, especialmente em períodos de maior demanda. Além disso, o setor convive com altos índices de perdas, que incluem furto de energia e falhas operacionais. Por fim, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar subsídios do setor, continua subindo e é rateada entre todos os consumidores.

Além desses fatores, o sistema elétrico brasileiro enfrenta desafios estruturais relacionados à rápida expansão das fontes renováveis.

Cortes de geração acendem alerta no setor elétrico

Um dos pontos de maior preocupação é o crescimento dos cortes de geração, conhecidos no setor como curtailment. Esse fenômeno ocorre quando a produção supera a demanda ou quando faltam linhas de transmissão suficientes para escoar a energia elétrica gerada.

Em 2025, a micro e minigeração distribuída, principalmente por meio de painéis solares instalados em residências e comércios, atingiu 44 mil megawatts. Com isso, passou a representar cerca de 17% da potência instalada do país.

Como consequência, os cortes de energia renovável alcançaram níveis recordes. A média anual chegou a 24,3% na geração solar e a 18,7% na eólica, resultando em desperdício de energia limpa e impactos financeiros relevantes.

Efeitos diretos no bolso do consumidor

Diante desse cenário, especialistas alertam que o consumidor deve sentir os efeitos do reajuste já a partir de 2026. Isso porque a combinação entre custos mais altos, desafios operacionais e aumento de encargos setoriais tende a manter a energia elétrica como um dos principais vetores de pressão inflacionária.

Portanto, para as famílias, o resultado será uma conta de luz mais pesada no fim do mês. Ao mesmo tempo, para o setor produtivo, o aumento das tarifas pode elevar custos, reduzir competitividade e influenciar decisões de investimento, ampliando os impactos econômicos do reajuste.

Fonte: CNN Brasil

Seis anos depois, Covid ainda não desapareceu, alerta diretora da OMS

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Diretora da OMS, Maria Van Kerkhove, durante coletiva ao alertar que a Covid ainda não desapareceu no mundo.
Maria Van Kerkhove afirma que, seis anos após o início da pandemia, a Covid continua em circulação global.

Seis anos após o início da pandemia, a Covid-19 continua em circulação e ainda exige atenção das autoridades de saúde. O alerta foi feito pela diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, que avaliou os avanços e desafios enfrentados desde 2020.

Apesar da queda expressiva de casos graves e mortes, a epidemiologista reforça que o vírus não foi eliminado. Pelo contrário, ele segue circulando globalmente, com capacidade de sofrer mutações, causar reinfecções e provocar quadros graves, inclusive a chamada Covid longa.

Emergência global deu lugar à vigilância permanente

Em janeiro de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto nível de alerta sanitário. Naquele momento, o coronavírus já apresentava transmissão entre humanos em vários países, incluindo China, Alemanha, Japão e Estados Unidos.

Desde então, o mundo enfrentou lockdowns, fechamento de fronteiras e sobrecarga dos sistemas de saúde. No entanto, ao mesmo tempo, o desenvolvimento rápido de vacinas e tratamentos permitiu a reabertura das economias e a redução significativa da mortalidade.

Segundo Maria Van Kerkhove, os anos de 2020 e 2021 foram marcados pela resposta emergencial. Em seguida, 2022 e 2023 representaram um período de transição. Já 2024 e 2025 consolidaram a fase de vigilância e preparação. Para 2026, a OMS reforça: não é hora de relaxar.

OMS responde a críticas e promove mudanças

Durante a pandemia, a OMS enfrentou críticas sobre a velocidade das decisões. No entanto, a diretora técnica explica que as medidas sempre se basearam nas informações disponíveis em cada momento.

Como resultado desse processo, a organização revisou protocolos, fortaleceu o Regulamento Sanitário Internacional e avançou na construção do Acordo de Pandemia. Segundo ela, o aprendizado coletivo permitiu corrigir falhas e aprimorar os sistemas de resposta global.

“Os sistemas evoluem porque aprendemos com os erros”, destacou.

Desigualdade e desinformação agravaram a crise

Além dos impactos sanitários, a Covid-19 escancarou desigualdades entre países ricos e pobres. Nações de baixa renda, por exemplo, dependeram do consórcio internacional Covax Facility para garantir acesso às vacinas.

Ao mesmo tempo, a disseminação de desinformação enfraqueceu a confiança da população em governos e instituições. Por isso, a OMS defende o fortalecimento da comunicação científica e o compartilhamento de dados entre países.

Covid ainda tem impacto relevante no Brasil

No Brasil, a Covid-19 segue entre os principais vírus respiratórios. Dados recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que, nas últimas semanas, o coronavírus respondeu por 22,3% dos casos respiratórios e por 45% das mortes associadas a essas doenças.

Entretanto, a redução na testagem preocupa especialistas. Segundo a OMS, menos exames e notificações criam lacunas de dados, o que dificulta a identificação precoce de novos surtos ou variantes.

Recomendações para os próximos anos

Diante desse cenário, Maria Van Kerkhove reforça quatro prioridades globais:

  • Proteger populações mais vulneráveis

  • Manter vigilância epidemiológica ativa

  • Investir em pesquisas sobre Covid longa

  • Fortalecer a preparação antes da próxima crise

Por fim, a diretora da OMS resume o momento atual com clareza: a Covid não pertence ao passado. Portanto, a preparação contínua continua sendo essencial para salvar vidas.

Fonte: Metrópoles

Pix novas regras aceleram devoluções e dificultam a vida de golpistas

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Pix mostra novas regras que aceleram devoluções e dificultam golpes financeiros
Novas regras do Pix ampliam o rastreamento de valores e aceleram devoluções em casos de fraude.

Entraram em vigor novas regras de segurança do Pix que aceleram a devolução de valores transferidos indevidamente e, ao mesmo tempo, dificultam a atuação de golpistas. As medidas, definidas pelo Banco Central, atualizam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para atuar em casos de fraude ou falha operacional.

Com isso, o sistema passa a oferecer mais eficiência no rastreamento do dinheiro, além de reduzir o tempo necessário para bloqueios e reembolsos.

Rastreio do dinheiro passa a ser mais amplo

A principal mudança envolve o alcance do rastreamento. Antes, o MED se concentrava apenas na conta que recebeu o Pix inicialmente. Agora, o sistema consegue acompanhar o trajeto do dinheiro mesmo após transferências sucessivas para contas intermediárias.

Esse tipo de pulverização costuma ser usado em golpes para dificultar o bloqueio. No entanto, com as novas regras, as instituições financeiras seguem o fluxo do recurso e conseguem agir com mais rapidez, mesmo depois de novas movimentações.

Segundo o setor financeiro, essa ampliação pode reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Bloqueio preventivo reduz tempo de uso indevido

Além disso, as regras passaram a permitir o bloqueio automático de contas envolvidas em transações suspeitas. Dessa forma, o congelamento pode ocorrer antes mesmo da conclusão da análise completa do caso.

Na prática, essa ação impede saques e novas transferências, reduzindo o tempo em que o dinheiro fica disponível para uso indevido. Ainda assim, o Banco Central esclarece que o bloqueio só acontece quando existem indícios claros de irregularidade, sempre com base em critérios técnicos.

Prazo para devolução fica menor

Outra mudança importante diz respeito ao prazo de devolução dos valores. Agora, o dinheiro pode retornar à conta de origem em até 11 dias após a contestação, período menor do que o praticado anteriormente.

Além disso, o reforço no compartilhamento de informações entre bancos e instituições de pagamento facilita a identificação das contas envolvidas. Como resultado, o processo se torna mais uniforme e ágil em todo o sistema financeiro.

Contestação continua simples para o usuário

Para quem utiliza o Pix no dia a dia, o procedimento de contestação permanece o mesmo. O pedido deve ser feito diretamente pelo aplicativo do banco, em autoatendimento.

Desde outubro do ano passado, todas as instituições já disponibilizam um botão específico para acionar o MED. Assim, as novas regras entraram em vigor sem exigir mudanças no comportamento do usuário.

Situações em que o MED não se aplica

Apesar das melhorias, o mecanismo não vale para casos de erro de digitação do próprio usuário, como o envio do Pix para a pessoa errada. Nessas situações, a devolução depende exclusivamente da concordância de quem recebeu o valor.

Mais segurança e confiança no uso do Pix

Com as novas regras, o Pix passa a oferecer mais previsibilidade, segurança e controle. Dessa forma, quem recebe pagamentos, paga contas ou movimenta renda mensal encontra um sistema mais protegido contra fraudes.

Por fim, a expectativa do Banco Central é clara: reduzir a vantagem financeira dos golpistas e fortalecer ainda mais a confiança dos brasileiros no meio de pagamento instantâneo mais utilizado do país.

Fonte: Só Notícia Boa

Milhares de pacotes de M&M’s são recolhidos por risco à saúde

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Pacotes de M&M’s coloridos ilustram recolhimento do chocolate por risco à saúde nos Estados Unidos
Pacotes de M&M’s foram retirados do mercado nos Estados Unidos após erro em rótulos que omitiram alertas sobre alérgenos.

Milhares de pacotes de M&M’s começaram a sair de circulação nos Estados Unidos após o recolhimento de pacotes de M&M’s motivado por falhas graves nos rótulos, que podem colocar em risco pessoas com alergias alimentares. Ao todo, a medida envolve mais de 6 mil unidades do produto.

O problema surgiu depois que os chocolates passaram por um processo de reembalagem promocional. Durante essa etapa, a empresa Beacon Promotions Inc. deixou de incluir avisos obrigatórios sobre a presença de ingredientes alergênicos.

Falha nos rótulos gerou alerta de saúde

Os produtos recolhidos pertencem às versões clássica e Peanut do M&M’s. Ambas contêm leite, soja e amendoim, ingredientes capazes de provocar reações alérgicas graves.

No entanto, os rótulos dos pacotes promocionais não informavam esses componentes de forma adequada. Por isso, órgãos de fiscalização classificaram o caso como um risco potencial à saúde pública, especialmente para pessoas com alergias conhecidas.

Chocolates circularam em mais de 20 estados

Além disso, os pacotes afetados circularam em mais de 20 estados norte-americanos. A distribuição ocorreu principalmente por meio de ações promocionais e brindes corporativos.

O recolhimento começou no fim de janeiro, logo após a identificação da falha. Os produtos podem ser reconhecidos pela frase “Make your mark” ou pelo número de lote M1823200, usado como referência oficial.

Orientação é não consumir o produto

As autoridades recomendam que consumidores que possuam pacotes desse lote não consumam o chocolate. Em vez disso, devem seguir as orientações de devolução ou descarte indicadas pelos canais oficiais.

Até o momento, nenhum caso grave foi confirmado. Ainda assim, o alerta permanece ativo, sobretudo para pessoas com histórico de alergias alimentares.

Fonte: Metrópoles

País tem seis mortes por pancreatite associadas a canetas emagrecedoras

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Caneta emagrecedora segurada por mão com luva médica ilustra investigação sobre mortes por pancreatite no Brasil
Anvisa investiga seis mortes suspeitas por pancreatite associadas ao uso de canetas emagrecedoras no país.

O Brasil soma seis mortes suspeitas por pancreatite associadas ao uso de canetas emagrecedoras, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a agência recebeu 225 notificações suspeitas da inflamação do pâncreas relacionadas a esses medicamentos desde 2018.

As informações constam no VigiMed, sistema oficial de farmacovigilância da Anvisa, que reúne relatos feitos após a comercialização dos produtos e durante estudos clínicos. Dessa forma, os dados refletem diferentes contextos de uso no país.

Medicamentos da classe GLP-1 concentram notificações

As notificações envolvem medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Entre eles estão substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, lixisenatida e tirzepatida.

Nos registros, aparecem nomes comerciais como Ozempic, Wegovy, Saxenda, Mounjaro, Victoza, Trulicity, Rybelsus e Xultophy. No entanto, a Anvisa destaca que nem todos os casos têm relação confirmada com os medicamentos, já que alguns pacientes relataram o uso de produtos falsificados, manipulados ou adquiridos de forma irregular.

Casos foram registrados em diferentes estados

Os episódios de pancreatite notificados envolvem pacientes de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Já nos casos de morte, os registros não informam os estados de origem. Ainda assim, todos seguem sob análise técnica da agência reguladora.

Segundo especialistas, a pancreatite aparece descrita em bula como reação adversa incomum, mas possível. Por isso, o monitoramento clínico contínuo se torna essencial durante o tratamento.

Especialistas reforçam risco do uso sem prescrição

De acordo com médicos endocrinologistas, o maior risco surge quando o paciente utiliza a caneta sem indicação médica ou sem acompanhamento profissional. Além disso, versões manipuladas e ilegais aumentam significativamente a chance de complicações.

Como o público-alvo dessas terapias inclui pessoas com diabetes e obesidade, condições que já elevam o risco de pancreatite, o acompanhamento regular do pâncreas faz parte do protocolo clínico recomendado.

Anvisa mantém controle com retenção de receita

Desde abril de 2025, a Anvisa exige retenção de receita médica para a venda das canetas emagrecedoras no Brasil. Com isso, a agência busca garantir avaliação criteriosa antes do início do tratamento.

Segundo o órgão, a medida se mostra adequada até o momento. Ainda assim, a Anvisa não descarta novas ações regulatórias, caso identifique riscos adicionais à saúde pública.

Dados globais ampliam o alerta

Em escala mundial, sistemas internacionais já registraram mais de 14,5 mil notificações de pancreatite associadas a esses medicamentos, além de 378 mortes relatadas. Mesmo assim, autoridades sanitárias reforçam que os benefícios do tratamento superam os riscos quando há uso correto e supervisão médica.

Orientação aos pacientes

Especialistas orientam que pacientes interrompam o uso da medicação e procurem atendimento médico imediato ao perceber sintomas como dor abdominal intensa, náuseas persistentes ou vômitos. Dessa maneira, o diagnóstico precoce reduz a gravidade das complicações.

O consenso médico aponta que prescrição responsável, acompanhamento contínuo e origem segura do medicamento continuam sendo os principais fatores de proteção.

Fonte: G1

STF decide que caixa 2 pode ser punido como improbidade administrativa

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STF decide que caixa dois em campanhas eleitorais pode ser punido como improbidade administrativa
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite punição por improbidade administrativa em casos de caixa dois em campanhas eleitorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também configura ato de improbidade administrativa. Com isso, a Corte amplia o alcance das punições contra políticos que utilizarem recursos não declarados durante disputas eleitorais.

O entendimento está sendo consolidado em julgamento virtual do plenário, iniciado em dezembro e com encerramento previsto para esta sexta-feira. Assim, o STF reforça que a irregularidade pode gerar sanções em mais de uma esfera da Justiça.

STF admite punição em mais de uma instância

Com a nova interpretação, candidatos e agentes públicos podem responder simultaneamente por crime eleitoral e por improbidade administrativa. No entanto, a dupla responsabilização depende da comprovação das duas condutas ilícitas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que as instâncias de responsabilização são independentes. Por isso, a Justiça pode aplicar sanções distintas para cada infração identificada.

Além disso, Moraes esclareceu que a Justiça comum deve julgar os casos de improbidade administrativa. Já a Justiça Eleitoral continua responsável pela análise do crime eleitoral.

Entendimento muda tratamento jurídico do caixa dois

Até agora, a legislação tratava o caixa dois exclusivamente como infração eleitoral. No entanto, com a decisão do STF, a prática também passa a ser enquadrada como violação aos princípios da administração pública.

Como consequência, políticos condenados podem sofrer punições cíveis, como perda de direitos políticos e aplicação de multas. Dessa forma, o alcance das sanções se torna mais amplo.

Além disso, o relator propôs uma tese para orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Assim, o Supremo busca reduzir divergências e garantir maior uniformidade nas decisões judiciais.

Maioria do plenário acompanha o relator

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes, porém, apresentou ressalvas.

Durante o julgamento, Moraes destacou que a independência entre as instâncias exige punições diferentes para ilícitos civis, penais e político-administrativos. Por isso, a acumulação de sanções se mostra juridicamente possível.

Decisão deve impactar futuras eleições

A decisão do STF tende a fortalecer a fiscalização das campanhas eleitorais. Ao mesmo tempo, amplia os instrumentos de combate ao financiamento ilegal.

Especialistas avaliam que o novo entendimento pode inibir práticas irregulares, sobretudo em eleições de grande porte. Além disso, a medida reforça a responsabilização de agentes públicos que descumprirem a legislação eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Porto Velho reforça ações sociais, saúde e serviços urbanos

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Prefeitura de Porto Velho reforça ações sociais com atendimentos em saúde, assistência e serviços urbanos no início de 2026.
Prefeitura de Porto Velho amplia ações sociais, saúde e serviços urbanos com atendimento direto à população no início de 2026.

A Prefeitura amplia ações e serviços em Porto Velho neste início de 2026, com medidas voltadas à assistência social, à saúde pública, à mobilidade urbana e ao atendimento ao contribuinte. As iniciativas atendem moradores da capital, distritos e comunidades ribeirinhas, com foco na organização dos serviços públicos e na ampliação do acesso da população.

Prefeitura atende famílias afetadas pela cheia do rio Madeira

Equipes da Defesa Civil e da assistência social intensificaram o atendimento a famílias impactadas pela cheia do rio Madeira. Desde o início da operação, os profissionais distribuem cestas básicas, água potável e hipoclorito de sódio em comunidades ribeirinhas.

As ações alcançaram localidades como Itacoã, Pau D’Arco e Bom Jardim. Além disso, as equipes realizaram levantamentos psicossociais para identificar as necessidades mais urgentes. Paralelamente, os agentes orientam moradores sobre o Cadastro Único, requisito essencial para acesso a programas sociais.

Enquanto isso, a Prefeitura mantém o monitoramento constante do nível do rio. A gestão também atua de forma integrada entre secretarias para ampliar a assistência, caso o cenário se agrave.

Gás do Povo amplia acesso ao benefício em distritos e áreas isoladas

Ao mesmo tempo, a Prefeitura avançou na articulação para ampliar a rede de revendedores do programa Gás do Povo. A iniciativa prioriza distritos e regiões de difícil acesso, onde famílias enfrentam mais dificuldades para utilizar o benefício.

A administração municipal reforça que o botijão é gratuito para o beneficiário. O revendedor pode cobrar apenas a taxa de entrega, quando houver. Qualquer cobrança adicional é irregular e pode resultar em descredenciamento.

Para receber o auxílio, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados. Além disso, deve atender aos critérios de renda definidos pelo governo federal. A seleção ocorre de forma automática.

Rede municipal retoma e amplia exames de mamografia

Na área da saúde, a Prefeitura retomou a oferta de mamografias após instalar um novo equipamento no Centro de Especialidades Médicas. Somente em 2025, a rede municipal realizou 1.330 exames, o maior número registrado nos últimos anos.

Anteriormente, o serviço ficou suspenso por problemas técnicos no equipamento antigo. Com a substituição, o município voltou a atender a demanda reprimida. Além disso, ampliou o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Mulheres entre 50 e 69 anos devem procurar a Unidade Básica de Saúde. Após avaliação médica, o profissional faz o encaminhamento para o exame, conforme o protocolo do SUS.

Carnaval provoca alterações no transporte coletivo

Durante o Carnaval Béra Folia 2026, a Secretaria Municipal de Trânsito vai alterar temporariamente linhas de ônibus. As mudanças ocorrem por causa das interdições em avenidas de grande circulação.

As alterações variam conforme o dia e o horário dos desfiles. Por isso, a orientação é que usuários do transporte coletivo acompanhem os comunicados oficiais. Dessa forma, conseguem planejar os deslocamentos com antecedência.

Além disso, motoristas, ciclistas e pedestres devem redobrar a atenção nas áreas com bloqueios viários.

IPTU 2026 tem desconto para pagamento antecipado

Na área tributária, a Prefeitura prorrogou o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. O contribuinte que quitar a cota única até 5 de março garante 10% de desconto.

Após esse prazo, o imposto poderá ser pago sem desconto até abril. A partir de então, passam a valer juros e multa moratória. O boleto pode ser emitido pela internet ou presencialmente em unidades de atendimento espalhadas pela cidade.

A arrecadação financia serviços essenciais, como saúde, educação e manutenção urbana.

Gestão concentra esforços em serviços essenciais

Com essas medidas, a Prefeitura concentra esforços em resposta a emergências climáticas, fortalecimento de programas sociais, ampliação do acesso à saúde e organização dos serviços urbanos. A gestão avalia novas ações conforme a evolução do período chuvoso, do calendário festivo e das demandas da população.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

Uso de IA nas eleições de 2026 pode render multa de até R$ 30 mil

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Urna eletrônica com destaque para multa de R$ 30 mil por uso de inteligência artificial irregular nas eleições de 2026
Proposta do Ministério Público Eleitoral prevê multa de até R$ 30 mil para uso irregular de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

O uso indevido de inteligência artificial na propaganda eleitoral pode gerar multas de até R$ 30 mil nas eleições de 2026. A proposta partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e busca reforçar o combate à desinformação, além de uniformizar decisões da Justiça Eleitoral.

A medida prevê punição para quem produzir ou divulgar conteúdos falsos ou manipulados com uso de IA. Além disso, o texto mira materiais capazes de enganar o eleitor e comprometer a lisura do pleito. O MPE apresentou a sugestão durante audiência pública e agora avalia sua aplicação já no próximo ciclo eleitoral.

Multa pode atingir candidatos beneficiados

De acordo com a proposta, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, conforme a gravidade da infração. Nesse contexto, a punição não recai apenas sobre quem cria ou divulga o material irregular.

Caso haja comprovação de conhecimento prévio, o candidato beneficiado também poderá ser responsabilizado. Assim, a iniciativa amplia o alcance das penalidades e desestimula práticas ilícitas durante a campanha.

Combate à desinformação ganha reforço

Nos últimos anos, o avanço da inteligência artificial facilitou a criação de vídeos, áudios e imagens falsificadas, conhecidos como deepfakes. Em períodos eleitorais, esse tipo de conteúdo representa um risco direto à credibilidade do processo democrático.

Por isso, segundo o MPE, a proposta busca estabelecer critérios claros e objetivos para orientar juízes eleitorais em todo o país. Dessa forma, a Justiça reduz decisões divergentes e aumenta a segurança jurídica durante as eleições.

Proposta ainda precisa de aprovação

Apesar do potencial de aplicação em 2026, a medida ainda depende de aprovação. O texto integra um conjunto com mais de 80 sugestões de mudanças nas resoluções eleitorais.

Essas propostas abordam temas como registro de candidatura, financiamento de campanha e regras para pesquisas eleitorais. Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar as sugestões e definir as normas finais.

Datas das eleições de 2026 já estão definidas

O primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro. Já o segundo turno, se necessário, está marcado para 25 de outubro.

Estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Fonte: Metrópoles

Alero impulsiona fiscalização, saúde e desenvolvimento em Rondônia

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Plenário da Alero e ação de fiscalização ilustram agenda parlamentar com investimentos e articulação internacional em Rondônia
Alero concentra agenda com fiscalização de serviços públicos, investimentos para municípios e articulação internacional em Rondônia.

Rondônia viveu, nos últimos dias, uma agenda política intensa. Nesse contexto, parlamentares atuaram em frentes distintas, incluindo fiscalização, avanços na saúde, anúncios de investimentos e articulações de integração internacional. Assim, as iniciativas revelam desafios urgentes e também indicam medidas estruturantes em andamento no estado.

Fiscalização expõe precariedade no acolhimento de idosos em Porto Velho

Uma fiscalização parlamentar revelou problemas graves na Casa do Ancião, em Porto Velho. Ao percorrer a unidade, a equipe identificou superlotação, estruturas improvisadas e falta de acessibilidade. Em vários ambientes, idosos enfrentam banhos em água fria, calor excessivo e presença de mofo.

Nos dormitórios, os fiscais encontraram camas enferrujadas e iluminação deficiente. Na área de alimentação, por sua vez, foi constatada desorganização no armazenamento. Paralelamente, profissionais relataram sobrecarga, pressão psicológica e número insuficiente de servidores para atender a demanda diária.

Diante desse cenário, o caso reacendeu o debate sobre a responsabilidade do poder público. Por isso, parlamentares anunciaram a destinação de recursos e cobraram providências imediatas do Executivo estadual.

Recursos fortalecem a saúde e reduzem filas em Cerejeiras

Enquanto isso, no Cone Sul de Rondônia, a saúde pública apresentou avanços relevantes. A liberação de recursos viabilizou a realização de cirurgias e exames de média e alta complexidade. Como resultado, filas históricas de espera começaram a diminuir.

Com os atendimentos realizados no próprio município, pacientes deixaram de enfrentar longos deslocamentos. Dessa forma, o acesso aos serviços se tornou mais ágil e confortável. Além disso, profissionais da área apontam melhora no fluxo e na capacidade de resposta do sistema de saúde.

Monte Negro recebe investimentos em áreas estratégicas

Outro anúncio de impacto envolveu a destinação de R$ 9 milhões para Monte Negro. O pacote contemplou saúde, educação e infraestrutura. Com isso, o município poderá fortalecer serviços públicos, melhorar escolas e recuperar estradas e linhas vicinais.

Além de beneficiar a área urbana, os investimentos ampliam o acesso da população rural a serviços essenciais. Consequentemente, a medida favorece o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

Alero amplia debate internacional sobre desenvolvimento

No campo estratégico, a Alero promoveu um encontro com autoridades internacionais para debater integração regional, rotas logísticas e desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a agenda buscou fortalecer parcerias comerciais e ampliar exportações.

Durante as discussões, participantes destacaram Rondônia como elo estratégico entre países da América do Sul. A avaliação de alternativas para conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por sua vez, ampliou o debate sobre comércio, turismo e agronegócio.

Entre denúncias e avanços, agenda segue em destaque

Em síntese, as ações recentes mostram dois movimentos simultâneos. De um lado, persistem problemas estruturais que exigem respostas rápidas. De outro, iniciativas concretas já produzem efeitos positivos para a população.

Por fim, o desafio é transformar denúncias em soluções permanentes. Ao mesmo tempo, será essencial garantir a execução eficiente dos recursos anunciados. Assim, Rondônia pode consolidar um modelo de desenvolvimento regional integrado.

Fonte: Alero

Campanha “Não é Não” leva alerta contra violência à rodoviária da capital

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Campanha Não é Não no Carnaval leva mensagem contra a violência à rodoviária de Porto Velho
Campanha “Não é Não” conscientiza passageiros na rodoviária de Porto Velho durante o Carnaval.

Durante o Carnaval, a campanha “Não é Não” passou a atuar diretamente na rodoviária de Porto Velho com uma ação de conscientização voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa reforça o respeito ao consentimento e alerta a população sobre situações de assédio e violência, comuns em períodos de festas e grande circulação de pessoas.

Como a rodoviária recebe cerca de duas mil pessoas por dia, os organizadores escolheram o local de forma estratégica. Assim, a campanha alcança passageiros, trabalhadores e visitantes ao longo de todo o dia, ampliando o impacto da mensagem.

Campanha ocupa espaço público com mensagens educativas

A ação promoveu a adesivação de áreas internas da rodoviária com frases educativas e informativas. As mensagens destacam o direito das mulheres ao respeito e à segurança, além de reforçarem que o consentimento precisa ser respeitado em qualquer situação.

Durante o Carnaval, o aumento do fluxo de pessoas eleva os riscos de assédio. Por isso, a campanha atua de forma preventiva e direta, estimulando comportamentos responsáveis e o respeito nos espaços públicos.

Iniciativa fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher

A campanha “Não é Não” tem reconhecimento nacional por sua atuação educativa e preventiva. Ao ocupar locais de grande circulação, a iniciativa combate a naturalização de práticas abusivas e deixa claro que a sociedade não pode tolerar atitudes violentas.

Além do alerta visual, a ação incentiva a denúncia de casos de violência. Dessa maneira, a campanha orienta a população a buscar apoio junto aos órgãos competentes sempre que necessário, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Ação busca impacto social permanente

A expectativa é que a mensagem alcance não apenas quem circula pela rodoviária, mas também ganhe repercussão nas redes sociais e no debate público. Com isso, a campanha amplia a conscientização e contribui para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Rondônia.

Ao concentrar a mobilização durante o Carnaval, a iniciativa reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ocorrer de forma contínua. Portanto, a campanha evidencia que respeito e segurança devem prevalecer durante todo o ano.

Fonte: MPRO

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