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Ações preventivas são reforçadas para combate às queimadas em Rondônia

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Buscando fortalecer o corpo técnico para as ações de combate às queimadas e incêndios florestais, focado na implementação do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (Potif), o Governo de Rondônia, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Amazônia Sustentável e o Fundo Internacional Ambiental [Re:Wild], reforça ações e procedimentos de forma preventiva ao combate aos focos de calor no Estado, decorrentes do desmatamento e queimadas não autorizadas. O projeto visa, por meio de doações, apoiar a aquisição de materiais essenciais à prevenção e controle de queimadas e incêndios florestais, equipando brigadistas e agentes.

O Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (Potif), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), conta a criação do Centro Integrado de Multiagências de Coordenação Operacional, essencial para coordenar respostas às emergências. Já os bens adquiridos serão doados e incorporados ao patrimônio do Corpo de Bombeiros, formalizados por termo específico de doação. A colaboração existente entre a Fundação Amazônia Sustentável, Sedam e o CBMRO, busca reduzir riscos de desastres associados às queimadas e incêndios florestais.

Segundo o secretário de Estado, Marco Antônio Lagos, o acordo entre o Governo de Rondônia, a Fundação Amazônia Sustentável e o Fundo Internacional Ambiental [Re:Wild] é um exemplo de como as parcerias podem ser eficazes na proteção da Amazônia. “O investimento em equipamentos e treinamento para os envolvidos no combate às queimadas e incêndios florestais garante uma resposta rápida e eficiente”, ressaltou.

Detran-RO alerta sobre novos prazos para exame toxicológico

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa sobre a extensão dos prazos para os exames toxicológicos periódicos. Quem não fizer o exame comete uma infração gravíssima e perde sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A Deliberação nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou os prazos para o exame toxicológico de rotina, favorecendo condutores das categorias C, D e E com exame vencido desde 2017.

Segundo a diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Pinto. conforme a deliberação, os condutores com a CNH com vencimento entre janeiro e junho têm até 31 de março deste ano para atualização do exame, e as que vencem entre julho e dezembro têm até 30 de abril.

De acordo com o levantamento da Coordenadoria da Tecnologia e Informação (CTI) do Detran-RO, há 118.234 motoristas das categorias C, D e E em Rondônia que ainda precisam fazer o exame toxicológico. “Sendo que 55.548 têm até 31 de março, e 62.686 até 30 de abril para ficar legalizados”, aponta o programador da CTI, Luiz Augusto Klitzke Vitor.

O diretor geral do Detran-RO, Léo Moraes, ressalta que é essencial fazer o exame toxicológico, e os condutores dessas categorias devem estar atentos aos novos prazos, pois a infração é gravíssima, com multa.

Exame toxicológico periódico

O exame deve ser feito em laboratórios que tenham credenciamento junto ao Detran/RO e que podem ser localizado no site da Autarquia, no link https://www.detran.ro.gov.br/pagina/10/laboratorios-credenciados-para-exames-toxicologicos, não sendo necessário comparecer ao Detran/RO para entrega do resultado.

O teste usa amostras de cabelo, pele ou unhas para detectar se o condutor usou alguma substância proibida. O exame tem validade de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e não pode emitir ou renovar a CNH por 90 dias. Com a medida, os motoristas com CNH das categorias C, D ou E que forem pegos dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias serão multados, se a CNH expirar entre janeiro e junho. “O que vale é a categoria da CNH, e não o tipo de veículo ou atividade que o motorista exerce” – destacou Léo Moraes.

Infração

O Detran-RO avisa que os condutores que não renovarem o exame, e forem abordados em uma fiscalização, podem ser multados em R$ 1.467,35, a partir de 31 de maio, independente do ano de vencimento da CNH. Caso for flagrado com o exame toxicológico vencido mais de uma vez no período de um ano, a multa aumenta para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir.

Sisu 2024: matrícula de selecionados começa nesta sexta-feira

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Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.

A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, detalha o ministério.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

PF prende pai e filho por vazamento de dados do presidente do STF

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A Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de prisão preventiva na operação I-Fraude, que desarticulou uma organização criminosa responsável pela invasão de sistemas federais e venda de dados pessoais por meio de painéis de pesquisas. Um dos alvos dos criminosos era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso.

A ação aconteceu nesta quinta-feira (1). Os mandados foram cumpridos em Campinas, interior do estado de São Paulo, e em Caruaru, no estado de Pernambuco.

Foi determinado ainda o bloqueio de até R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, que são pai e filho. O esquema tem 10 mil assinantes e mais de 10 milhões de consultas mensais

A ação é um desdobramento da operação de quarta (31), que buscou combater os crimes de invasão de dispositivo informático, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Programa de Aquisição de Alimentos impulsiona a agroindústria e fortalece setor agrícola

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal tem sido importante para os produtores da agricultura familiar em Rondônia. Desde 2010, mais de 5 mil produtores rondonienses foram beneficiados, o que gerou emprego e renda para a região. Além disso, mais de 17 mil toneladas de alimentos foram produzidas e mais de 750 instituições do Estado foram beneficiadas, neste mesmo período.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tem como um dos principais propósitos a promoção da inclusão social e o aprimoramento da qualidade de vida dos agricultores familiares, permitindo que possam comercializar seus produtos de maneira direta e justa. “Essa medida visa, principalmente, fortalecer a estabilidade financeira das famílias rurais que produzem no Estado”, disse.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o Governo do Estado sempre esteve empenhado em promover a agroindustrialização da produção familiar. Nesse sentido, estão sendo adotadas medidas que visam incentivar a instalação de agroindústrias, fornecer assistência técnica especializada e facilitar o acesso às linhas de crédito para os agricultores interessados em investir nessa área promissora. “A intenção é agregar maior valor aos produtos da agricultura familiar, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico nas regiões rurais de Rondônia. Com investimentos adequados e apoio governamental, é possível impulsionar a agroindústria e fortalecer todo o setor agrícola do Estado”, comentou.

PREÇOS

Para garantir que esses agricultores recebam um valor justo pelos produtos que comercializam, o Governo de Rondônia realiza uma pesquisa mensal de preços mediante ações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa pesquisa tem como objetivo garantir preços adequados para os produtos adquiridos pelo programa, que incluem diversas áreas da agricultura familiar.

Os valores pagos aos produtores são estabelecidos de acordo com a metodologia do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA). Agora, esses valores são cotados no mercado de varejo local ou regional, preferencialmente em feiras de agricultores familiares. Isso proporciona uma melhora nos preços e no comércio para os agricultores.

O QUE É O PAA FEDERAL

O Programa de Aquisição de Alimentos Federal é uma política pública do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, que promove acesso à alimentação por meio da compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares, destinado às entidades socioassistenciais. O PAA acontece por meio de parcerias entre estados, municípios, entidades da sociedade civil e agricultores familiares. Além de garantir a segurança alimentar das pessoas em vulnerabilidade social, o programa também incentiva a produção agroecológica e o desenvolvimento sustentável do meio rural, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.

EXECUÇÃO DO EDITAL

O Governo de Rondônia deu início à execução do edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal em janeiro de 2024, com a liberação de R$ 2.831.539,46 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Esse valor beneficiará 1.066 produtores rurais em todos os 52 municípios de Rondônia. Além disso, o MDS já disponibilizou mais R$ 3,5 milhões para o cadastramento de produtores rurais e entidades que serão atendidos no segundo semestre deste ano. Com estas ações, o Governo beneficia os produtores da agricultura familiar do Estado e garante o abastecimento de milhares de famílias.

Após falha no site do Sisu, aprovados ‘perdem’ vaga no dia seguinte: ‘Já tinha comemorado nas redes’, diz aluna

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Na manhã de terça-feira (30), Khauany Freitas, de 18 anos, entrou no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e viu a mensagem com que tanto sonhava: “Parabéns, você foi selecionada na chamada regular”.

Ela postou no Instagram: “Caloura da UFF [Universidade Federal Fluminense]!!!! Obrigada a Deus e a todas as pessoas que me ajudaram!”. Nos braços, escreveu “ciências biológicas” com tinta (nome do curso em que havia sido aprovada na modalidade de cotas).

Até que houve uma reviravolta: assim como outros candidatos, por um erro do Ministério da Educação (MEC), Khauany “perdeu” a vaga no dia seguinte. 

“O site mostrou que eu não tinha passado na faculdade. Fiquei muito frustrada, tive uma crise de ansiedade e só consegui controlar por meio de remédios”, conta.

Veja, em resumo, o que aconteceu:

  • O resultado do Sisu, segundo o edital, estava marcado para sair em 30 de janeiro. Alguns estudantes conseguiram visualizar a lista de aprovados na manhã daquele dia, até que a página ficou instável e saiu do ar.
  • Às 20h da mesma data, sem dar detalhes, o MEC informou que “identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação”, adiando a divulgação dos resultados para quarta-feira (31).
  • Quando, na quarta, as listas definitivas finalmente foram divulgadas, a classificação estava diferente da exibida no dia 30.
  • Estudantes aprovados na véspera — e que chegaram a pintar o rosto com tinta, em comemoração, e a dividir a notícia com os amigos e familiares — caíram posições e descobriram que não haviam conquistado a vaga na universidade.

O g1 procurou o MEC para saber o número de afetados pelo erro e os detalhes dos “problemas técnicos do sistema”, mas a pasta não respondeu até a mais recente atualização desta reportagem.

A mesma frustração de perder a vaga foi sentida por Maria Eduarda Xavier, de 19 anos, que, de um dia para o outro, viu seu nome “desaparecer” da lista de aprovados em engenharia ambiental no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

“Eu era a 3ª colocada de 3 vagas de cota [para alunos de escola pública]. Saí para comemorar com a família, mandei mensagem para as minhas melhores amigas, minha mãe postou nas redes… Minha avó [a entrevistada chora ao lembrar] ficou muito feliz de ver a última neta na faculdade. Até que, no dia seguinte, vi que não tinha passado”, diz Maria Eduarda. “Meu mundo caiu.”
Maria Eduarda perdeu a vaga em engenharia ambiental e sanitária — Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/MEC

Estou sem caminho’, diz aluna que pensou ter sido aprovada

No município de Lagarto (SE), Kamilly Giovanna, de 19 anos, ainda não teve coragem de contar para a mãe que, na verdade, não foi aprovada em estatística na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No resultado de 30 de janeiro, o nome da jovem estava na 1ª colocação na modalidade de cotas. A página saiu do ar, mas Kamilly acreditou que estivesse tudo correto. No dia seguinte, no entanto, o site do Sisu passou a exibir a seguinte mensagem: “Você não foi selecionada na chamada regular”.

“Acabou meu dia. Estou péssima, muito angustiada. Estou sem caminho, sem direcionamento, não sei se volto a estudar ou se acredito na chance da lista de espera”, diz, chorando.
Kamilly pensou que tivesse passado em estatística na UFS — Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/MEC

‘Obrigada por ser um lixo, Sisu, obrigada pelo sonho estragado’, escreve candidata

Em 30 de janeiro, Clara Letícia, de 18 anos, estava comemorando, no cursinho, a conquista da vaga em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi nesse momento que descobriu que o site do Sisu estava fora do ar e que a lista de aprovados só voltaria a ser publicada no dia seguinte.

Quando, em 31 de janeiro, o MEC divulgou o resultado definitivo, Clara não estava mais classificada para sua 1ª opção — e nem tinha a possibilidade de tentar concorrer na lista de espera, porque havia sido selecionada na 2ª opção (relações internacionais).

➡️Pelas regras do Sisu, só pode concorrer à lista de espera quem não for aprovado em nenhuma das duas opções de curso marcadas na inscrição.

“Eu me senti impotente e iludida. Não quis acreditar que aquilo estava acontecendo comigo”, conta ao g1. 

Nas redes sociais, ela escreveu: “Obrigada por ser um lixo, SISU, obrigada pelo sonho estragado! Sonhei com minha aprovação À TOA. Tô devastada!”.

Clara Letícia havia até comemorado no cursinho sua aprovação em direito — Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/MEC

‘Não tenho coragem de contar para as pessoas que, na verdade, não passei’

Duas candidatas preferiram não ser identificadas na reportagem.

“Não quero falar que sou eu. Eu já tinha postado e comemorado minha aprovação”, diz uma das jovens, que ocupava, no dia 30, a última vaga de medicina de uma universidade federal.

Em 31 de janeiro, o site do Sisu passou a mostrar que ela só terá chance se for convocada na lista de espera (ou seja, se algum dos classificados na 1ª chamada não fizer a matrícula).

“Sempre participei do Sisu, e isso nunca tinha acontecido”, conta.

A outra estudante, de 17 anos, estava feliz com a aprovação em um curso de ciência e tecnologia no Rio Grande do Norte. Quando o MEC informou que os resultados “definitivos” sairiam só no dia seguinte, ela nem cogitou a possibilidade de ficar de fora.

“Minha nota estava alta. Não me preocupei. Postei no Instagram e comecei a planejar minha mudança de cidade”, diz. “Até que descobri, em 31 de janeiro, que meu nome não estava mais entre os aprovados. Chorei a noite toda. Agora, vou focar no Enem de novo.”

Na lista de espera, alunos caíram posições

Em Macaé (RJ), Pedro Lora, de 19 anos, passou a manhã do dia 30 de janeiro atualizando a página do Sisu. Quando o resultado apareceu, ele descobriu que estava em primeiro lugar na reclassificação (ou seja, se alguém desistisse, ele seria o primeiro a ser chamado pela universidade).

Chegou até a enviar uma mensagem para o pai: “Sou o 21º de 20. Uma única unidade de pessoa [na minha frente]”.

Só que, quando Pedro entrou novamente no site no dia seguinte, sua posição havia caído para 27º lugar.

“Minhas chances diminuíram exponencialmente. A lista de engenharia elétrica não costuma ‘rodar’ tanto. Dá um sentimento de frustração: recebi uma injeção de expectativa e depois perdi tudo”, afirma.
Pedro Lora caiu posições na lista de espera para engenharia elétrica no Sisu — Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/MEC

Prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto é prorrogado em Porto Velho

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O prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) com 10% de desconto em Porto Velho será prorrogado. O decreto nº 19.722, de 31 de janeiro de 2024, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que dispõe sobre a prorrogação, será publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial dos Municípios, e estipula o pagamento com desconto de 10%, em cota única, até o último dia útil do mês de fevereiro de 2024.

“É uma medida que vem a ajudar nossos contribuintes, ampliando em praticamente um mês o prazo para pagamento com esse desconto de 10%”, pontuou o prefeito Hildon Chaves.

CONSULTA ON-LINE

A consulta de valores e emissão dos documentos podem ser realizados on-line, clicando aqui, através da aba “Emissão de DAM”, clicando na opção “IPTU”, e preenchendo a inscrição imobiliária ou o CPF. Na sequência, o contribuinte pode escolher entre o pagamento em cota única (com desconto) ou parcelado (sem desconto), e por fim clicar em “não sou um robô” para poder consultar os valores.

CORREIOS

Este ano, diferente dos carnês em blocos que eram entregues à população, o contribuinte receberá em casa uma carta confeccionada e enviada pelos Correios.

DÚVIDAS

Para esclarecer dúvidas, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibiliza quatro pontos de atendimento físico nas zonas Sul, Norte, Leste e Centro.

ENDEREÇOS

– Sede da Secretaria Municipal de Fazenda – av. Sete de Setembro, 744, Centro;
– Biblioteca Viveiro das Letras – av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab;
– Praça CEU – rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping – av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

HORÁRIOS

O funcionamento dos locais, com exceção do Porto Velho Shopping, é das 8h às 14h. No shopping a população pode buscar atendimento das 10h às 20h.

Dengue: vacina será distribuída na semana que vem, diz ministra da Saúde

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Durante a abertura da 1° reunião ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite, realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (1°/2), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que as doses de vacina contra a dengue começarão a ser distribuídas na próxima semana.

“As vacinas começarão a ser distribuídas na semana que vem e a partir da chegada nos municípios, eles organizam a sua vacinação”, anunciou.

A ministra relatou a importância da vacina, mas reafirmou que o imunizante não é a resposta principal para o cenário atual. “A vacina é esperança, instrumento fundamental, mas não é resposta em situação de crise”, acrescentou.

Nesta primeira fase da imunização, será destinada para cidadãos de 16 estados e do Distrito Federal, priorizando pessoas com alta transmissão da doença e incidência do sorotipo 2 do vírus. Além disso, a imunização priorizará crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, que possuem a maior taxa de hospitalização pela dengue.

Praça Marechal Rondon recebe iluminação total em LED

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), segue com a modernização e ampliação da qualidade na iluminação da cidade, com mais segurança, sustentabilidade e economia utilizando as luminárias de LED.

A Praça Marechal Rondon, no Centro da capital, é mais um dos espaços públicos que recebe iluminação totalmente de LED. Equipes da Emdur estão, desde terça-feira (30), fazendo a substituição das lâmpadas de vapor e mercúrio por luminárias de LED. A ação faz parte do Programa Proled.

O presidente da Emdur, Gustavo Beltrame, fala sobre o objetivo da ação. “A moderna iluminação de LED é mais econômica, durável e de fácil manutenção. A nova iluminação aqui na praça traz mais beleza e também segurança aos moradores da região, visitantes e turistas”.

A iluminação de LED proporciona mais eficiência em relação à potência de luminosidade, além da durabilidade do material e garantia de mais economia aos cofres públicos. “O benefício tem propiciado a presença de mais munícipes nos locais públicos de nossa cidade no período noturno, já que a iluminação ornamental traz mais segurança à população devido à luminosidade branca direcionada para as vias”, enfatizou Gustavo.

A modernização de iluminação nas praças da capital é um reflexo do compromisso da gestão do prefeito Hildon Chaves com o bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos.

Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.

No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.

A Novonor argumentou ainda que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.

Toffoli determinou que a suspensão seja mantida até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, é para que possam “ser empregadas as providências devidas frente às fundadas suspeitas de vício na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades”.

O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência entabulados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.

Na decisão, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.

“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumenta Toffoli em sua decisão.

Toffoli já havia acatado, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

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