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Mais de 300 mil motocicletas estão isentas do pagamento do IPVA em Rondônia

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O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.

O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro e a isenção começa a valer a partir de 2024. Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa, do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, deverão efetuar o pagamento da taxa de Licenciamento Anual do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no valor de R$210,18, já que estes também estão isentos do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos das pessoas que utilizam esse meio de transporte. “A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho, ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.

Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran/RO podem  ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/

Circuito Manelão com atividades carnavalescas de Porto Velho é apresentado à imprensa

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Um guia que reúne informações, curiosidades, a história e a programação dos blocos e das festas que acontecem durante o carnaval em Porto Velho: assim é o Circuito Manelão, criado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) para fomentar o período momesco.

Glayce Bezerra destacou que o Circuito mostra o potencial turístico e de entretenimento

Glayce Bezerra destacou que o Circuito mostra o potencial turístico e de entretenimento

Lançado no dia 20, durante a abertura do Baile Municipal, o Circuito Manelão foi apresentado oficialmente nesta terça-feira (23) para a imprensa porto-velhense. O mapeamento reúne as principais atividades carnavalescas da cidade, entre blocos de rua, agremiações de samba, eventos infantis e a agenda das festas. As informações podem ser acessadas através do site oficial da campanha “O Melhor de PVH”, pelo aplicativo 2Clics, e também por meio do Instagram @omelhordepvh.

A titular da Semdestur, Glayce Bezerra, destacou que a intenção do Circuito é mostrar o potencial turístico e de entretenimento da cidade, proporcionando também à população a geração de empregos diretos e indiretos, movimentação da economia local e valorização da identidade cultural de Porto Velho.

“Mais um circuito para Porto Velho, para a nossa campanha ‘O Melhor de PVH’, 17º circuito lançado hoje, a Semdestur está fazendo esse trabalho de promoção turística, de mostrar os nossos potenciais, a nossa identidade beradeira. Quando a gente fala de turismo, também fala de geração de emprego imediato e de geração de renda. O turista, quando visita uma cidade, vai a hotéis e restaurantes, mas também vai à farmácia e a outros estabelecimentos. Todo um leque de comércio é movimentado, gerando emprego e renda. Na última Banda, nós tivemos mais de 250 mil foliões, imagina o tanto de pessoas que venderam refrigerante, água, cerveja, adereços, fantasias. O carnaval e o turismo trazem movimentação de forma muito rápida, e todos saem ganhando”.

Siça Andrade compartilhou a felicidade ao ver o reconhecimento ao seu pai

Siça Andrade, presidente da Banda do Vai Quem Quer, compartilhou a felicidade ao ver o reconhecimento ao seu pai, Manelão, por todo o trabalho feito para a valorização da cultura de Porto Velho.

“O meu sentimento é de pertencimento ao nosso município, de saber que há esse reconhecimento ao meu pai, uma pessoa que sempre lutou muito pela cultura de Porto Velho, não só pela Banda do Vai Quem Quer, fundou escolas de samba e ajudou vários blocos tradicionais que existem até hoje. O Circuito Manelão engloba todos os blocos carnavalescos, todas as escolas de samba, e é uma honra ter a Prefeitura junto com a gente, trazendo ao conhecimento dos foliões o que é o carnaval, a origem de cada bloco, onde ele desfila, qual o horário, todas as informações referentes ao nosso carnaval”.

Durante o evento, houve o lançamento da marchinha e da camiseta 2024 da Banda do Vai Quem Quer, maior bloco da região Norte, considerado Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Rondônia. Com o tema “na Banda não tem blá blá blá, nosso tema é lá lá lá”, a composição de Toninho Tavernard traz um apelo político, lembrando aos foliões a importância do voto consciente em ano de eleição.

Prefeito ressalta que no período de carnaval é movimentada toda a economia da capital de forma direta ou indireta

Em sua fala, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, destacou que, para a realização do carnaval de rua da capital, a Prefeitura concentra todos os seus esforços, por meio de diversas secretarias que desempenham um trabalho integrado, visando o bem-estar, a segurança e a diversão de todas as famílias.

“A Prefeitura vem trabalhando e apoiando todas as manifestações culturais. E o que o prefeito espera é que, realmente, a cada dia, o carnaval de Porto Velho seja o melhor carnaval do estado de Rondônia. Quanto mais rondonienses do interior do estado vierem prestigiar o nosso carnaval, quanto mais visitantes do estado do Acre, do estado do Amazonas, maior vai ser a geração de emprego e renda na nossa cidade. O carnaval, de forma direta ou indireta, movimenta toda a economia do Porto Velho durante esse período. E a Prefeitura vem apoiando de forma sistemática através de diversas secretarias”, ressaltou o prefeito.

Inscrições para curso de Bordado a Mão encerram nesta quinta-feira

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O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até quinta-feira (25), para o curso Bordado a Mão. As inscrições podem ser realizadas pelo site  https://rondonia.ro.gov.br/idep/, onde estão disponibilizadas todas as informações para o cidadão se inscrever; como a documentação necessária e o período das aulas, que vão acontecer na sede do Idep,  em Porto Velho.

Para quem for participar, vai ter a oportunidade de aprender, entre outros conteúdos, a criar e produzir trabalhos artesanais de peças decorativas e utilitárias com materiais diversos e recursos. Constitui-se, portanto, numa oportunidade para  empreender em inúmeras áreas.

EMPREENDEDORISMO

De acordo com a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, vários cursos da Instituição de Ensino Profissionalizante estão possibilitando oportunidades aos estudantes para empreenderem. “Temos muitos casos de sucesso neste segmento, por isso estamos ofertando os cursos para que a população possa participar deste processo”, destacou.

Moradora do Bairro Nova Porto Velho, na Capital, Marcelia Oliveira, de 33 anos, resolveu empreender depois que fez o curso de artesanato, e hoje vende suas peças pela internet. “O que aprendi em sala de aula me ajudou a ampliar minha criatividade, e assim, empreender de uma forma mais dinâmica”, reconhece a empreendedora, que produz peças de biscuit.

Ministério da Saúde vai debater uso da medicina indígena no SUS

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Portaria do Ministério da Saúde publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) cria, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), um grupo encarregado de elaborar proposta para o eventual estabelecimento de um programa nacional de emprego da medicina indígena no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS).

Assinada pelo secretário nacional Ricardo Weibe Tapeba, a Portaria nº 8, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), estabelece que o chamado Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas terá caráter consultivo.

Composto por representantes de áreas técnicas da própria Sesai, o grupo de trabalho poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de governos de outros países para participar de reuniões e colaborar com a proposta de criação do Programa em Medicinas Indígenas.

Caberá aos membros do grupo de trabalho organizar e sistematizar as recomendações, bem como debater, revisar, avaliar e auxiliar tecnicamente na promoção de ações e estratégias relativas as medicinas indígenas no âmbito do Sasi-SUS.

O grupo deverá concluir suas atividades em 12 meses, contados a partir de hoje, mas o prazo inicial pode ser prorrogado por igual período.

Matrícula on-line para estudantes ingressarem na Rede Estadual de Ensino encerra nesta sexta-feira

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A matrícula on-line para estudantes que não possuem vínculo com a Rede Pública Estadual de Ensino encerra na sexta-feira (26). O primeiro passo a ser feito é o  cadastro no site, realizado pelos pais ou responsáveis, ou  pelo aluno maior de idade (18 anos). No processo de cadastramento é necessário informar o nome completo, e-mail e criar uma senha de acesso. Após esse procedimento, faz-se indispensável o login para cadastrar os dependentes e enviar os documentos de cada um deles.

Logo após cumprir a etapa cadastral, começa a fase de efetivação da vaga, de forma presencial, na unidade escolar selecionada. Assim que a reserva for confirmada no site, os pais ou responsáveis terão um prazo de 24 horas para comparecer à escola selecionada, com os documentos necessários. Em virtude do feriado referente à instalação do município de Porto Velho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prolongou o prazo, e a entrega de documentos nas secretarias das escolas da Capital pode ser efetivada até segunda-feira (29).

PRAZO PARA MATRICULAR-SE

É importante ressaltar que, os cadastros realizados em todo o Estado na sexta-feira (26), também tiveram o prazo estendido, podendo ser efetivados na próxima segunda-feira, tendo em vista que, as secretarias escolares não têm expedientes aos sábados.

DOCUMENTOS

  • Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante, original e cópia;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
  • Comprovante de residência atualizado, contendo o número do Código de Endereçamento Postal (CEP), original e cópia;
  • Duas fotos 3×4;
  • Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;
  • Cartão de inscrição em programa social e Número de Identificação Social (NIS), original e cópia;
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), caso possua; e
  • CPF e RG do responsável pelo estudante, com idade inferior a 18 anos, original e cópia.

Bolsa Família antecipou mais de R$ 1,4 bilhão para municípios em emergência

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Para auxiliar os beneficiários de municípios afetados pelas fortes chuvas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou a data de pagamento do Bolsa Família em 262 municípios de sete estados brasileiros em janeiro. A medida antecipou a distribuição de mais de R$ 1,4 bilhão da folha de pagamento, contemplando 2,06 milhões de domicílios.

As transferências do Bolsa Família tiveram início no dia 18 de janeiro, beneficiando 197 municípios com a unificação do calendário. Após a data, outros 65 municípios – sendo 62 do Rio Grande do Sul e três do Rio de Janeiro -, enviaram solicitação à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania para antecipação do pagamento e também tiveram quebra no escalonamento do calendário.

“O presidente Lula, sensível com a situação dos que sofrem com as enchentes, determinou, e nós fizemos a liberação. O objetivo é garantir o recurso em um momento de muita necessidade”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, as famílias beneficiárias do programa não precisam seguir o calendário de saque conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). A antecipação do pagamento foi adotada nos seguintes estados: Alagoas; Amapá; Amazonas; Paraná; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro e; Santa Catarina.

“Estamos trabalhando para que o benefício chegue a essas famílias o mais rápido possível e para fazer com que o Governo Federal chegue mais perto delas”, destacou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.

O maior montante foi antecipado no estado do Rio de Janeiro: R$ 696,55 milhões de reais, atendendo a mais de um milhão de famílias. Deste valor, R$ 390,52 milhões foram destinados à capital, que registrou mais de 581 mil famílias na folha de pagamento deste mês. O estado com a maior quantidade de cidades beneficiadas pela medida foi Santa Catarina, com 109 municípios que tiveram recursos antecipados.

Ajuda emergencial

Além de antecipar o pagamento do Bolsa Família, os beneficiários poderão realizar o saque sem usar cartão ou documentos. Basta procurar pela gestão municipal do programa e pedir uma Declaração Especial de Pagamento). Outro benefício é a prorrogação nos prazos de Averiguação e Revisão Cadastral.

Para que todas essas ações sejam implementadas, a Coordenação Estadual do do Bolsa Família deve enviar um ofício à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, com o pedido de adoção de providências, os decretos estaduais ou federais que reconhecem a situação de emergência ou calamidade pública, além da relação de cidades afetadas.

Dentre as ações disponíveis para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades, também está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas. Para solicitar a medida, o gestor local preencher um requerimento de solicitação de cofinanciamento.

O repasse do Governo Federal para o município, na modalidade fundo a fundo, usa como base de cálculo o valor de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas. O recurso pode ser investido na implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.

Pagamento unificado

Santa Catarina

109 municípios atendidos

53.652 famílias beneficiadas

R$ 36,67 milhões repassados

Alagoas

1 município atendido (Maceió)

109.692 famílias beneficiadas

R$ 75 milhões repassados

Amazonas

55 municípios atendidos

616.337 famílias beneficiadas

R$ 455,9 milhões repassados

Paraná

7 municípios atendidos

9.200 famílias beneficiadas

R$ 6,14 milhões repassados

Amapá

15 municípios atendidos

117.491 famílias beneficiadas

R$ 85,52 milhões repassados

Rio de Janeiro

10 municípios atendidos

1.030.547 famílias beneficiadas

R$ 696,55 milhões repassados

Rio Grande do Sul

62 municípios atendidos

131.384 famílias beneficiadas

R$ 88 milhões repassados

Brasil

262 municípios atendidos

2.068.303 famílias beneficiadas

R$ 1,44 bilhão repassados

Detran-RO lança campanha “Sua vida vale mais” para reduzir sinistros de trânsito em Porto Velho

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Com o objetivo de reduzir os sinistros de trânsito em Porto Velho, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) lança nesta quinta-feira (25), a Campanha Educativa “Sua vida vale mais”, às 10h, na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada na rua Padre Chiquinho, nº 913, bairro Pedrinhas.

A campanha será realizada por meio da Escola Pública de Trânsito da autarquia, onde as ações educativas serão executadas, principalmente, nas vias que registraram mais sinistros em 2022.

Segundo a diretora da Escola Pública de Trânsito,  Junaia Freitas, a campanha vai reforçar orientações aos usuários do trânsito, para respeitar o limite de velocidade, usar capacetes e cintos de segurança adequados, e não dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas.

A campanha conta com o apoio e a parceria de diversas instituições, como a Diretoria Técnica de Fiscalização de Trânsito – DTFAT, a Polícia Rodoviária Federal – PRF, o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – Semtran, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, o Comitê Municipal de Segurança Viária, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência – Samu e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec.

De acordo com o diretor geral do Detran, Léo Moraes, a parceria entre as instituições reforça o compromisso de todos com a preservação da vida. Estamos intensificando as ações nos locais mais críticos, conforme os dados do anuário estatístico da Coordenadoria de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – Renaest.

“Quase 90% dos sinistros são causados por fator humano, ou seja, isso significa que eles foram resultados da imprudência, da desatenção e da imperícia dos motoristas envolvidos. Portanto, o objetivo é orientar a população para que faça escolhas corretas e prudentes no trânsito, assumindo a responsabilidade por suas ações, enfatiza Léo Moraes.

As ações educativas da EPT fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, ao qual a Autarquia aderiu em 2022. O Pnatrans se alinha com as iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Nova Década de Segurança no Trânsito, e com as políticas nacionais de trânsito e de mobilidade urbana; e estabelece metas para a redução de no mínimo 50% das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos, no período de dez anos, de 2018 a 2028.

Projeto de Lei em Rondônia propõe taxas de renovação de CNH proporcionais à idade

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) analisa um projeto proposto pela deputada Cláudia de Jesus (PT), que sugere a cobrança proporcional da taxa de atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima de 50 anos. A proposta de visto adequada ao custo ao período de validade da CNH, que se reduz com o avanço da idade.

“Este projeto é um passo importante para garantir justiça e equidade para nossos cidadãos mais experientes. É fundamental nossa adaptação de políticas para refletir as necessidades específicas de cada faixa etária, especialmente quando se trata da atualização da CNH, que se torna mais frequente à medida que envelhecemos”, afirmou Cláudia de Jesus.

Deputada Cláudia de Jesus é filiada ao PT (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A medida propõe uma escala de taxas reduzidas para condutores entre 50 e 70 anos e menores valores para os acima de 70 anos. Este ajuste visa aliviar a carga financeira sobre os idosos, que enfrentam com mais frequência a necessidade de renovar suas carteiras. A deputada destacou a importância de políticas inclusivas e o respeito aos direitos dos idosos, enfatizando que a proposta é um reflexo do compromisso com o bem-estar dessa parcela da população. Com expectativa de amplo apoio dos deputados, o projeto aguarda deliberação e aprovação na Alero para entrar em vigor.

Avanços em obras de asfaltamento das ruas de Porto Velho estão entre as projeções ao desenvolvimento do Governo de Rondônia, em 2024

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O asfalto, considerado essencial para o desenvolvimento e bem-estar social, irá avançar ainda mais nas vias urbanas de Porto Velho, em 2024, conforme ações do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura da Capital.  O serviço já alcançou quase 100 quilômetros, e diversas outras frentes de trabalho ainda vão entrar em execução, neste ano. Novos alinhamentos são realizados para que o trabalho aconteça com eficiência e qualidade.

O investimento do Governo Estadual ultrapassa R$ 120 milhões em ações municipalistas, referente às obras de asfaltamento, em Porto Velho. O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, o investimento é para atender à necessidade da população, assim como acontece em todo o Estado, proporcionando assim, uma malha viária de qualidade. “Porto Velho ficará um município mais bonito, mais desenvolvido e melhor para a nossa população com asfalto de qualidade, para que as pessoas não sofram mais com lama no inverno e poeira no verão”, salientou.

O diretor de Ações Municipalistas, vinculado à Casa Civil, Rodrigo Flávio destacou o esforço integrado para execução das obras de pavimentação, recapeamento e aplicação de microrrevestimento na malha viária urbana dos municípios, para assim, resolver um problema histórico no Estado, a construção de uma malha viária segura e de qualidade.

‘‘É uma orientação do Governo que as obras municipalistas aconteçam em 2024, com força total. Já contactamos as prefeituras e alinhamos com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) para dar dinamismo aos serviços, a fim de garantirmos  que as obras sejam executadas para levar dignidade à população’’, afirmou o diretor.

INFRAESTRUTURA URBANA

Em Porto Velho, já foram executados, diretamente pelo Governo de Rondônia, mais de 36 km de obra de asfaltamento, abrangendo o recapeamento das avenidas Mamoré e Guaporé, todas as ruas dos conjuntos Rio Mamoré e Rio Guaporé; no Bairro Castanheiras, Estrada da Areia Branca e a rua principal do Bairro Novo Horizonte.

Além da execução direta pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes, outras duas modalidades de execução dos serviços foram acionadas: execução indireta com contratação de uma empresa pelo Governo de Rondônia; e por convênio, com repasse de R$ 100 milhões à Prefeitura de Porto Velho.

TRÊS MARIAS E JARDIM SANTANA

O sofrimento com ruas esburacadas, com poeira no verão e lama no inverno amazônico, está perto de chegar ao fim nos bairros Três Marias e Jardim Santana, na zona Leste, onde as obras de drenagem já foram iniciadas, para posteriormente ser aplicado o asfalto. A obra é executada indiretamente por uma empresa contratada pelo Governo. Além disso, o lote licitado contempla também a Rota Sul, que compreende as ruas Portugal e Amsterdã, e propiciará aos moradores daquela região, uma rota mais rápida para saírem da zona Sul.

‘‘Já foram iniciados os trabalhos no Jardim Santana, com quase 3 km de asfalto executados, e vamos avançar nas demais vias do Bairro, assim como no Três Marias. Mas, a primeira etapa é a de drenagem para entregar um trabalho digno. Não podemos chegar colocando asfalto, pois no período de chuvas inunda as casas dos moradores. Essa é uma região que tem como um dos maiores problemas: os alagamentos, então estamos fazendo um serviço de drenagem muito bem feito’’, explicou Rodrigo Flávio.

No momento,  o diretor informou que, o serviço está suspenso por conta das chuvas, mas tão logo as condições climáticas permitam, as obras de drenagem serão retomadas com afinco para que o asfalto seja executado e finalizado, ainda este ano. ‘‘Finalizada a parte da drenagem, a etapa de asfalto acontecerá de forma rápida e tranquila. Neste viés, pedimos a compreensão da população, quanto aos transtornos do período de obras, pois estamos trabalhando para amenizar as situações relacionadas às ruas alagadas e esburacadas, e poder oferecer um asfalto de qualidade’’.

PARCERIA COM O MUNICÍPIO

Outras obras acontecem por meio de parceria entre o Governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho. ‘‘No final de 2021, o Governo de Rondônia repassou R$ 100 mil à Prefeitura de Porto Velho para aquisição de massa asfáltica destinada às obras de pavimentação e recapeamento’’. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras (Semob), já foram executados 61 km de pavimentação, beneficiando 200 ruas na Capital, e novas frentes de serviço serão ativadas em 2024 com apoio do recurso do Governo de Rondônia.

O diretor de Ações Municipalistas explicou ainda que, a indicação e tipos de obras a serem realizadas em Porto Velho, assim como aconteceu em outros municípios, é repassada pelas prefeituras, pois o Governo entende que os gestores municipais  são os que conhecem melhor a realidade e necessidade  dos munícipes.

ASFALTO EM RONDÔNIA

Além de Porto Velho, o Governo tem investido na melhoria da infraestrutura, especialmente quanto às condições de trafegabilidade nas ruas urbanas dos municípios, em todo o Estado.

Com a ação municipalista ‘‘Tchau Poeira’’, planejada para ajudar os municípios a se desenvolverem e levar qualidade de vida à população, foram executados no Estado mais de 470 km de asfalto com pavimentação, recapeamento e microrrevestimento, um investimento aplicado de mais de R$ 500 milhões.

Porto Velho comemora 109 anos de instalação e Governo contribui para transformações e desenvolvimento social

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Neste dia 24 de janeiro, o município de Porto Velho celebra 109 anos de instalação, marcados por avanços significativos e o Governo de Rondônia tem impulsionado o desenvolvimento sustentável do município. Diversas iniciativas têm ajudado a transformar a realidade da cidade, destacando-se ações que fortalecem a agricultura, regularizam terras urbanas, oferecem opções de alimentação acessível e promovem cultura e lazer.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Um ponto relevante nas ações governamentais é o avanço da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em Porto Velho. O Governo concluiu as etapas de georreferenciamento, cadastro físico e social, e está elaborando o Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Cerca de 22 mil lotes estão previstos para registro em 2024, abrangendo 17 bairros da Capital. Foram concluídas as etapas em seis bairros e tiveram projetos protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Além disso, o Ecoparque Pirarucu, no Bairro Novo Horizonte, foi reformado e entregue à comunidade da zona Sul da Capital. Com renovação elétrica, novas quadras, brinquedos infantis, bancos e iluminação adequada, o espaço proporciona mais opções de lazer e prática esportiva aos moradores dos bairros vizinhos.

Outro ponto que está recebendo revitalização, é o Espaço Alternativo. O projeto contempla a reforma da locomotiva, canteiros, quiosques e toda estrutura do complexo, além da construção do estacionamento com capacidade para mais de 2 mil veículos.

RESTAURANTE POPULAR

A zona Leste de Porto Velho ganhou um espaço para alimentação acessível com a conclusão da reforma e ampliação do Restaurante Popular, agora chamado de Restaurante Prato Fácil. Com investimento de mais de R$ 1,5 milhão do Governo de Rondônia, o estabelecimento oferece refeições por apenas R$ 2, das 11h às 15h, de segunda a sexta-feira, contribuindo ao acesso à alimentação de qualidade para os portovelhenses.

AGRICULTURA FAMILIAR

O calcário, insumo essencial para aumentar a produtividade do solo, tornou-se uma ferramenta crucial para impulsionar a agricultura do Setor Chacareiro, na zona Leste de Porto Velho. Em dezembro de 2023, produtores rurais receberam mais de 100 toneladas de calcário, insumo essencial para aumentar a produtividade do solo, do Governo de Rondônia, com o objetivo de impulsionar a agricultura do Setor Chacareiro na zona Leste de Porto Velho. Com capacitação e suporte técnico, os agricultores aplicam o calcário, visando colher resultados expressivos na próxima safra. O apoio faz parte do compromisso estadual em fortalecer a agricultura familiar, especialmente na produção de hortaliças, mandioca e pomares frutíferos.

CULTURA E LAZER PARA A POPULAÇÃO

O Memorial Rondon em Porto Velho proporciona uma experiência enriquecedora sobre a história e cultura da Capital. O complexo, mantido pelo Governo de Rondônia, oportuniza ao visitante conhecer a trajetória de um dos maiores desbravadores do Brasil, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon; saber mais sobre a cultura indígena e momentos históricos do Estado.

O Governo de Rondônia também proporciona uma oportunidade de cultura e lazer à população com o Museu da Memória Rondoniense (Mero), que conta com diversas programações, entre elas; o evento Domingo no Museu, que incluiu piquenique, cinema, atividades recreativas e literárias, fortalecendo o convívio social e oferecendo uma experiência cultural em um ambiente organizado e acessível.

Por meio dessas e de outras ações, o Governo de Rondônia segue com o seu compromisso de contribuir para a construção de um futuro de desenvolvimento e qualidade de vida para todos os cidadãos portovelhenses.

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