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Associação de pescadores recebe barcos e equipamentos

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A Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores (Asdec), de Cacoal, foi contemplada, no último final de semana, com barcos e equipamentos de pesca. Os recursos foram assegurados pelo deputado Cirone Deiró (União Brasil), junto ao Governo do Estado.

Segundo Cirone Deiró, os equipamentos vão contribuir com as ações de conscientização e de fiscalização nos rios Machado e Pirarara, que cortam o município. “A Asdec desenvolve um trabalho importante em Cacoal, que contribui com a conscientização da população e a preservação de nossos rios”, disse.

Foram investidos R$ 35.500 na aquisição das embarcações e dos equipamentos. O presidente da Asdec, Edvaldo Moura, informou que os recursos, viabilizados por Cirone, foram investidos em dois barcos de alumínio, uma carreta reboque para embarcação, um motor de popa e uma capota para embarcação.

De acordo com o presidente, as embarcações e os equipamentos serão usados em campanhas de limpeza e de preservação dos rios de Cacoal, em planos de contingência de enchentes e de queimadas e em apoio a ações desenvolvidas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. “Hoje somos uma associação de utilidade pública e estamos prontos para contribuir com outras entidades, quando formos convocados”, destacou.

O vereador Zivan Almeida elogiou o trabalho realizado pelo deputado Cirone Deiró, destacando que suas ações têm abrangido as demandas de todos os setores da sociedade local. O vereador ressaltou o apoio recebido do deputado Cirone para a obtenção de recursos que atendam às necessidades da população.

Zivan Almeida enfatizou a parceria vital que o deputado Cirone tem estabelecido em prol do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Um exemplo disso é o investimento destinado à Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores, que desempenha um papel fundamental na proteção e preservação dos nossos rios”, afirmou.

O reconhecimento do vereador Zivan Almeida evidencia a importância da atuação conjunta entre legisladores e comunidade para o progresso e bem-estar de todos.

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

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Brasília (DF) 19/09/2023 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família durante votação do projeto sobre o contrato civil de união homoafetiva.Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”.

Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.

“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.

Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.

Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.

A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

Histórico

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.

“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.

O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.

Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.

O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.

Mega-Sena sorteará neste sábado R$ 40 milhões

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O concurso 2636 da Mega-Sena distribuirá neste sábado (23) um prêmio estimado em R$ 40 milhões para quem acertar os seis números.

O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Para celebrar os 109 anos de Porto Velho, Prefeitura prepara evento no Mercado Cultural

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Para marcar os 109 anos de criação do município de Porto Velho, celebrado no dia 2 de outubro, a Prefeitura da capital, através da Fundação Cultural do município (Funcultural), vai realizar uma série de shows no Mercado Cultural, no domingo, 1º de outubro, em comemoração à importante data.

“Estamos preparando um evento com muito carinho, com artistas regionais de diversas matizes, para celebrarmos os 109 anos da nossa querida capital, cidade que acolhe os nascidos aqui e o que vieram em busca de oportunidades, nos transformando numa capital cosmopolita e muito rica culturalmente, por essa grande mistura”, disse o presidente da Funcultural, Godofredo Neto.

O evento deve ser iniciado no começo da noite, no Mercado Cultural, que é um ponto que atrai muitos porto-velhenses e visitantes.

PROGRAMAÇÃO

Já estão confirmadas pela Funcultural a DJ Elenquelma, o grupo de samba e pagode D’Bobeira, o forró de Mikeia Oliveira e Mário Sam, e a cantora Marla, com o melhor do sertanejo.

HISTÓRIA

A região de Porto Velho pertencia ao estado do Amazonas, sendo vinculada ao município de Humaitá. No dia 2 de outubro de 1914, o então governador do Amazonas, Jonathas Pedrosa, assinou a Lei nº 757 que criou oficialmente o município de Porto Velho. No dia 2 de outubro se comemora o aniversário de criação do município e 24 de janeiro a sua instalação.

Vídeo: Rebanho bovino do estado de Rondônia aumentou de 15 milhões de cabeças para 17 milhões entre 2021 e 2022

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De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE anualmente, o rebanho bovino do estado de Rondônia aumentou de 15.110.301 cabeças para 17.688.225 entre 2021 e 2022, representando um crescimento de 17,1%. Se comparado com o ano de 2012, a evolução foi de 44,8%.

No ranking nacional, Rondônia está na sexta posição, atrás de Mato Grosso (34 milhões de cabeças), Pará (24 milhões), Goiás (24 milhões), Minas Gerais (quase 23 milhões) e Mato Grosso do Sul (18 milhões).

A PPM apontou ainda que Rondônia tem 18 municípios entre os cem maiores rebanhos do país: Porto Velho (1,6 milhão de cabeças), na terceira posição; Nova Mamoré (um milhão de cabeças), em oitavo lugar; Buritis (640 mil cabeças), em 27º lugar; Jaru (604 mil cabeças), em 32º lugar; Ariquemes (589 mil cabeças), duas posições depois; Alta Floresta d’Oeste (549 mil cabeças), em 38º lugar; Campo Novo de Rondônia (527 mil) e São Francisco do Guaporé (525 mil) nas posições 44 e 45; Cacoal (510 mil) em 49º lugar; Machadinho d’Oeste (497 mil) em 51º lugar; Ji-Paraná (458 mil) na posição 57; Espigão d’Oeste (438 mil) em 65º lugar; Alto Paraíso (407 mil) e Ouro Preto do Oeste (406 mil) nas posições 73 e 74; Monte Negro (403 mil) três posições depois; Presidente Médici (397 mil) na posição 80; Pimenta Bueno (388 mil), em 85º lugar, e Chupinguaia (366 mil) em 98º lugar. Corumbiara (363 mil) ficou na posição 101.

Outro dado trazido pela PPM é que o rebanho suíno também apresentou crescimento. Quanto ao registrado em 2021, o aumento foi de 34,1%, indo de 192 mil para 258 mil. Já em relação ao ano de 2012, o número foi 14,6% maior. O município de Porto Velho (17 mil cabeças) tem o maior plantel no estado, seguido de São Miguel do Guaporé (quase 12 mil cabeças), Cacoal (11 mil cabeças), Colorado do Oeste (quase dez mil cabeças) e Machadinho d’Oeste (quase dez mil cabeças).

Sobre os galináceos, a PPM demonstra um aumento de 8,5% entre 2022 e 2021, indo de 5,7 milhões de cabeças para 6,2 milhões. Se comparado ao rebanho registrado em 2012, a quantidade dobrou. Também foi possível observar que três municípios concentram 49,5% do total rondoniense: Cacoal, com 1,1 milhão de cabeças (18,1%); Rolim de Moura, com um milhão de aves (17,5%), e Espigão d’Oeste, com 869 mil animais (13,9%). 

Rondônia domina produção de peixe tambaqui

A PPM apontou que Rondônia foi responsável por 46,2% de toda produção brasileira de tambaqui, tendo produzido 50 mil toneladas das 109 mil toneladas de peixes desta espécie produzidas em todo o Brasil.

Ariquemes, com uma produção de 12 mil toneladas, foi o maior produtor municipal do país, representando 11,1% de toda produção nacional. Outros 35 municípios rondonienses estão entre os cem maiores produtores de tambaqui, sendo que Primavera de Rondônia (3,9 mil toneladas) foi o terceiro maior produtor nacional; Cacaulândia (3,8 mil toneladas) ocupou a quarta posição; Machadinho d’Oeste (três mil toneladas) ficou em sexto lugar; Cujubim (2,9 mil toneladas) ocupou a posição seguinte e Ouro Preto do Oeste (2,6 mil toneladas), Porto Velho (2,1 mil toneladas), Mirante da Serra (1,5 mil toneladas) e Rio Crespo (1,4 mil toneladas) ocuparam entre a décima e 13ª posições. 

Produção de leite cai 11,5% entre 2021 e 2022

Em contrapartida ao aumento do rebanho bovino total, o número de vacas ordenhadas apresentou diminuição de 11,2% entre 2021 e 2022, caindo de 412 mil para 366 mil cabeças. A produção de leite acompanhou a queda, diminuindo de 741 milhões de litros para 655 milhões, ou seja, 11,5% a menos.

O coordenador estadual das Pesquisas Agropecuárias, Airton Dalpias, explica que o rebanho leiteiro e produção leiteira caíram principalmente pela valorização da arroba do boi, que levou muitos produtores a venderem seus rebanhos leiteiros. “Isso gerou queda significativa na produção de leite e aumento do preço nos supermercados”.

Os municípios rondonienses com as maiores produções de leite em 2022 foram: Nova Mamoré (37,8 milhões de litros), Machadinho d’Oeste (37,7 milhões de litros), Jaru (36,7 milhões de litros), Porto Velho (31,2 milhões de litros) e Ouro Preto do Oeste (29,5 milhões de litros). 

Quase 40% do mel rondoniense foi produzido em Vilhena

Entre os dados apontados pela PPM, verificou-se que, em 2022, das 187 toneladas de mel produzidas no estado, 75 toneladas foram produzidas em Vilhena. O município representou 39,9% da produção estadual. O segundo maior produtor foi Rolim de Moura (15 toneladas), seguido de Alto Alegre dos Parecis (12 toneladas), Novo Horizonte do Oeste (nove toneladas), Alta Floresta d’Oeste (quase nove toneladas) e Parecis (oito toneladas).

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana

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Brasília (DF), 22/09/2023 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a abertura do seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.

“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou.

No entendimento da ministra, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais.

“O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.

O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado.

Na quinta-feira (28), Barroso será empossado no cargo de presidente do STF.

Associação de pescadores recebe barcos e equipamentos

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A Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores (Asdec), de Cacoal, foi contemplada, no último final de semana, com barcos e equipamentos de pesca. Os recursos foram assegurados pelo deputado Cirone Deiró, junto ao Governo do Estado.
 
Segundo Cirone, os equipamentos vão contribuir com as ações de conscientização e de
fiscalização nos rios Machado e Pirarara, que cortam o município. “A Asdec desenvolve um
trabalho importante em Cacoal, que contribui com a conscientização da população e a
preservação de nossos rios”, disse.  
 
Foram investidos R$ 35.500 na aquisição das embarcações e dos equipamentos. O presidente da Asdec, Edvaldo Moura, informou que os recursos, viabilizados por Cirone, foram investidos em dois barcos de alumínio, uma carreta reboque para embarcação, um motor de popa e uma capota para embarcação.
 
De acordo com o presidente, as embarcações e os equipamentos serão usados em campanhas de limpeza e de preservação dos rios de Cacoal, em planos de contingência de enchentes e de queimadas e em apoio a ações desenvolvidas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
“Hoje somos uma associação de utilidade pública e estamos prontos para contribuir com
outras entidades, quando formos convocados”, disse.

O vereador Zivan Almeida elogiou o trabalho realizado pelo deputado Cirone Deiró,
destacando que suas ações têm abrangido as demandas de todos os setores da sociedade
local. O vereador ressaltou o apoio recebido do deputado Cirone para a obtenção de recursos que atendam às necessidades da população.
Zivan Almeida enfatizou a parceria vital que o deputado Cirone tem estabelecido em prol do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Um exemplo disso é o investimento destinado à Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores, que desempenha um papel fundamental na proteção e preservação dos nossos rios”, afirmou.
O reconhecimento do vereador Zivan Almeida evidencia a importância da atuação conjunta
entre legisladores e comunidade para o progresso e bem-estar de todos.

Kayky Brito deixa a UTI 20 dias após atropelamento e está consciente

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O ator Kayky Brito deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio, na manhã desta sexta-feira (22). A informação foi divulgada pelo boletim da unidade de saúde.

De acordo com os médicos, ele está consciente, conversa com os familiares e coopera com o processo de reabilitação ortopédica.

A mãe de Kayky publicou um agradecimento em uma rede social.

“Meu coração vai explodir. Obrigada Deus, sem a sua presença eu não conseguiria”, publicou Sandra Brito. 

A saída de Kayky da UTI acontece 20 dias após o atropelamento na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele já passava por um processo de reabilitação respiratória e motora, mesmo na unidade de tratamento intensivo.

Atropelamento grave

O ator foi hospitalizado no dia 2 de setembro. Ele atravessou a Avenida Lúcio Costa fora da faixa de pedestres.

Logo após o acidente, Kayky recebeu os primeiros cuidados médicos no Hospital Miguel Couto mas, no mesmo dia, foi transferido para o hospital particular.

O ator sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas pelo corpo com o impacto do atropelamento, e ficou em estado gravíssimo.

Segundo o médico ortopedista Alberto Gotfryd, do Hospital Israelita Albert Einstein, o politraumatismo indica uma lesão grave de ao menos dois órgãos ou duas partes distintas do corpo. Apesar da gravidade do acidente, a coluna do ator foi preservada.

Ele passou por uma cirurgia de fixação de uma fratura da pelve e outra do braço direito. Casos de politraumatismo podem incluir lesões cerebrais, fratura de ossos, lesões na coluna, hemorragias, entre outras complicações.

O traumatismo craniano é uma lesão causada por um impacto na região da cabeça e em casos graves há sangramentos, perda de consciência, dificuldade para falar, náuseas e vômitos.

O acidente

Um motorista de aplicativo atropelou o ator enquanto conduzia uma outra passageira na região da Barra da Tijuca, na altura do número 4.700.

O motorista parou para prestar socorro e o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 1h. O ator foi socorrido e levado ao Hospital Miguel Couto.

Em seguida, o condutor foi encaminhado à 16ª DP (Barra da Tijuca) e ao Instituto Médico-Legal (IML) do Centro do Rio, onde fez o exame de alcoolemia.

Segundo a polícia, não foi constatada a ingestão de bebida alcoólica pelo atropelador, que foi autuado por lesão corporal de trânsito.

A investigação

Kayky Brito — Foto: Divulgação/Globo

Em depoimento à polícia, o motorista afirmou que Kayky cruzou a pista repentinamente, correndo. Contou ainda que tentou desviar, jogando para a faixa da direita, mas não conseguiu evitar a colisão.

Dois dias após o atropelamento, a passageira que estava no carro de aplicativo prestou depoimento. Ela afirmou à polícia que o veículo estava dentro do limite de velocidade da via, que é de 70 km/h

O próximo passo da investigação é saber se o carro estava ou não em excesso de velocidade e, para isso, foi solicitada uma perícia. Uma câmera de segurança registrou imagens do acidente e elas corroboram a versão apresentada pelo motorista para os policiais.

Vídeo: ACOMPANHE a CONSTRUÇÃO da NOVA RODOVIÁRIA de PORTO VELHO

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A nova rodoviária de Porto Velho segue avançando e o vídeo mostra uma das etapas mais visíveis da obra: a instalação da estrutura metálica do telhado. O empreendimento é uma das intervenções mais aguardadas da capital e faz parte do projeto de modernização do terminal rodoviário.

De acordo com informações já divulgadas pela Prefeitura, a obra foi planejada para substituir o terminal antigo no mesmo local, com investimento de R$ 44 milhões, estrutura mais moderna e melhorias pensadas para circulação, conforto e operação do espaço.

▶ Ative o som e assista: o vídeo registra o avanço da nova rodoviária de Porto Velho e destaca a montagem da estrutura metálica do telhado.

Obra prevê estrutura moderna e maior capacidade

O projeto da nova rodoviária de Porto Velho prevê cerca de 8,9 mil metros quadrados de área construída, com 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências, sala VIP, praça de alimentação, lojas e áreas administrativas. A proposta também inclui estética regional e soluções voltadas ao conforto térmico e à organização do fluxo no entorno.

No vídeo, a fase registrada reforça a percepção de avanço físico da obra. A cobertura metálica é um marco importante porque ajuda a dar forma definitiva ao prédio principal e antecipa as próximas etapas de acabamento e instalações internas.

Fonte da notícia: Prefeitura de Porto Velho e registro em vídeo publicado pela TVdoPOVO sobre o andamento da obra.

Assembleia Legislativa fecha com sucesso o 1º Encontro do Fórum Permanente das CCJR

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) encerrou na manhã desta quinta-feira (21) o ciclo de palestras do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) no auditório Amizael Gomes da Silva na Casa de Leis, em Porto Velho.

O fórum contou com a participação de parlamentares de Rondônia e de vários estados brasileiros, autoridades estaduais e diversos setores da sociedade, totalizando a participação de aproximadamente 350 pessoas. O encontro tem o objetivo de promover um ambiente de interação e debater o aperfeiçoamento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Redação em todo país.

“Nosso presidente, deputado Marcelo Cruz (Patriota), entendeu a necessidade de se realizar esse evento em nossa capital. Ele foi muito ousado e acatou a nossa ideia de lançarmos esse fórum aqui em Porto Velho, onde cada um dos palestrantes trouxe uma gota de saber e de conhecimento do que podemos levar para casa. Por isso a importância do nosso empenho para poder discutir esse assunto e iniciamos aqui por Rondônia para, justamente, entender o quanto cada um de vocês (vereadores) são importantes para a sociedade e os seus municípios”, frisou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Crispin.

Para o parlamentar, é essencial destacar o papel de cada deputado dentro do processo legislativo. “Aquilo que compete à União e das Câmaras Municipais, eu não posso me atrever enquanto parlamentar. Portanto sobrou alguma coisa e isso é competência residual. E nós, deputados, trabalhamos nesse resíduo, exatamente dentro do que se sobra. Com isso, o Parlamento estadual precisa se desdobrar para entregar um processo legislativo que de fato atenda a nossa sociedade. Esta é uma reflexão que a gente leva”, resumiu.

2º edição em Sergipe

Foram definidos também nesta quinta-feira o período e o local para a realização do 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR). O próximo evento será realizado em Aracaju (SE) em abril de 2024. “Essa ideia surgiu no estado de Minas Gerais, proposto pelo deputado Arnaldo Silva, o qual destacou a importância para que este fórum se torne permanente”, disse Ismael Crispin.

Formação de colegiado

Também foi discutida a formação de um colegiado das Comissões de Constituição, Justiça e de Redação de todo país “Iniciaremos a discussão da formação deste colegiado no dia 2 de outubro, onde os presidentes das CCJR’s juntamente com os outros presidentes das comissões vão estar em Brasília (DF) na Sede da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Assim de fato iniciaremos uma nova história”, encerrou.

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