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CPI do Leite aprova relatório e cobra medidas para produtores de RO

A CPI do Leite de Rondônia aprovou, em 12 de novembro de 2026, o relatório final sobre a cadeia produtiva estadual e recomendou medidas para melhorar a remuneração dos produtores, a transparência dos preços e a assistência no campo. A votação terminou com três votos favoráveis, em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa (Alero).

O deputado Eyder Brasil (PSD) foi relator do documento, apresentado pela presidente da CPI do Leite, Cláudia de Jesus (PT). O vice-presidente Delegado Camargo (Podemos) também participou da votação. A comissão propôs ações voltadas ao mercado de leite, ao Fundo Proleite e à estrutura de apoio à atividade rural.

CPI do Leite de Rondônia aponta queda na produção

Segundo levantamento apresentado pela CPI do Leite, a produção de leite em Rondônia caiu aproximadamente 43% entre 2013 e 2025. No rebanho leiteiro, a redução foi superior a 38% entre 2017 e 2024. A retração da atividade pressiona a renda das famílias que dependem da pecuária e o fornecimento de matéria-prima aos laticínios.

Custos de produção elevados, preços pagos ao produtor e acesso limitado à assistência técnica apareceram entre as principais dificuldades registradas pela CPI do Leite. A comissão ouviu produtores, representantes de órgãos públicos, entidades rurais e indústrias de laticínios durante seus trabalhos.

Os indicadores apresentados pela CPI

≈ 43%
queda da produção de leite
2013 a 2025
> 38%
redução do rebanho leiteiro
2017 a 2024

Fonte: levantamentos divulgados pela comissão parlamentar.

Fundo Proleite: R$ 131,5 milhões autorizados e R$ 28,3 milhões pagos

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) levadas à comissão, o Fundo Proleite teve R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento entre 2018 e 2025. Nesse período, os pagamentos efetivos totalizaram R$ 28,3 milhões. O fundo é destinado a iniciativas de apoio à cadeia produtiva do leite.

Os pagamentos corresponderam a 21,57% do valor autorizado, segundo a Alero. A CPI defendeu maior atenção à aplicação dos recursos destinados ao setor leiteiro, ao lado de medidas para aumentar a assistência técnica aos produtores.

Fundo Proleite | 2018 a 2025

Autorizado no orçamento
R$ 131,5 milhões
Efetivamente pago
R$ 28,3 milhões

Pagamentos equivalentes a 21,57% do total autorizado. Fonte: Seagri, conforme divulgação da Alero.

CPI do Leite ilustrada por leite sendo despejado em recipiente metálico, com vacas e derivados lácteos
CPI do Leite analisou recursos do Fundo Proleite e recomendou mais transparência para produtores de Rondônia. Composição editorial com IA / TVdoPOVO.

Preços do leite e concentração das compras

A comissão relatou situações em que produtores entregam leite aos laticínios sem saber antecipadamente quanto receberão. Também apontou dificuldade de acesso aos resultados de testes de qualidade da matéria-prima, usados nas relações comerciais da cadeia leiteira.

A concentração das compras por laticínios e a dificuldade para negociar com mais de uma indústria foram apontadas entre os problemas de mercado. A CPI do Leite não concluiu pela existência de cartel e recomendou encaminhar informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação.

O que a comissão recomendou para o setor leiteiro

Entre as propostas da CPI do Leite está a operacionalização do Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, acompanhada de maior transparência na formação dos preços e fiscalização das relações comerciais. A comissão também defendeu ampliar a assistência técnica aos produtores rurais.

Outras recomendações envolvem melhoramento genético dos rebanhos, linhas de crédito e recuperação de estradas vicinais utilizadas no transporte da produção. O conjunto procura atender dificuldades produtivas, comerciais e logísticas identificadas durante os trabalhos.

A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Alero foi indicada para acompanhar os encaminhamentos. A adoção das propostas envolve órgãos responsáveis pela produção agropecuária, fiscalização e infraestrutura rural.

Encaminhamentos após a aprovação do relatório

Instalada em março, a CPI realizou reuniões na Assembleia Legislativa e encontros itinerantes em Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré. A votação final ocorreu em 12 de novembro, encerrando os trabalhos da comissão.

A comissão propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Alero acompanhe a implementação das recomendações. O relatório poderá ser encaminhado às instituições competentes, incluindo os órgãos relacionados à fiscalização e às políticas públicas para o setor.

A íntegra da notícia está disponível na Assembleia Legislativa de Rondônia. O andamento da comissão também pode ser consultado no sistema legislativo da Alero.

Mais conteúdo no TVdoPOVO: confira a reportagem sobre o Projeto ProdLeite em Porto Velho e a cobertura sobre pastagem irrigada e capacitação rural em Rondônia.

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