O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo federal na última sexta-feira (11), prevê mais de 302 empreendimentos rodoviários e ferroviários, entre obras públicas e concessões à iniciativa privada. O total previsto para rodovias e ferrovias é de R$ 280 bilhões, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados.Rodovias e ferrovias
Com 267 empreendimentos previstos nas rodovias federais, são estimados R$ 185,8 bilhões, sendo R$ 73 bilhões em investimentos públicos e R$ 112,8 bilhões em investimentos privados. Além da construção de novas rodovias, os recursos preveem a manutenção da malha rodoviária em todos os estados.
No setor de ferrovias, uma das obras do Novo PAC é o trecho da Transnordestina em Pernambuco, que irá de Salgueiro ao Porto de Suape, na região metropolitana do Recife.
Outras quatro obras públicas foram contempladas no planejamento do governo: a adequação das linhas férreas de Juiz de Fora (MG) e de Barra Mansa (RJ) e a construção das ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol 2) e de Integração do Centro-Oeste (Fico 1). Além delas, seis estudos de novas concessões fazem parte do programa, como é o caso da EF-170, a Ferrogrão, outro projeto de extrema relevância.
No total, estão previstos R$ 6 bilhões em investimentos públicos e R$ 88,2 bilhões em investimentos privados para o setor de ferrovias.
As intervenções em ferrovias e rodovias integram o eixo Transporte Eficiente e Sustentável, que também reúne investimentos em portos, aeroportos e hidrovias, com o objetivo de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. O total destinado para este eixo é R$ 349 bilhões, o segundo maior montante em relação ao volume total de recursos do Novo PAC.
Energia
No setor de energia, o Ministério de Minas e Energia terá 165 empreendimentos no PAC, com um investimento total de R$ 592 bilhões. Além do relançamento do programa Luz para Todos, com previsão de investimentos de mais de R$ 14 bilhões em 11 estados para universalizar o atendimento, estão previstos mais de 28 mil quilômetros em novas linhas de transmissão, projetos em usinas eólicas e fotovoltaicas.
Também se destacam os projetos de usinas termelétricas a gás natural; estudos para geração de hidrogênio verde; extensão da vida útil da Usina de Angra 1 e a UTN Angra 3, que será considerado o estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental do projeto.
Na área de petróleo, gás e biocombustíveis estão previstas obras como o Projeto Integrado Rota 3; implantação de Biorrefino em refinaria de Mataripe; perfuração de três poços exploratórios dentro da campanha exploratória da Petrobras na Margem Equatorial; Unidade de Captura e Estocagem de Carbono em reservatório subterrâneo e conclusão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Outros estudos incluídos no PAC são para projetos de minerais de transição energética como urânio, cobalto, níquel, quartzo, lítio, cério-terras raras, cobre, grafita; estudos para avaliação dos depósitos minerais (P, K, N) e de aproveitamento de rochas e rejeitos de mineração.
PAC
Dos R$ 1,7 trilhão de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, e as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras. Mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.
O Novo PAC vai investir em todos os estados do Brasil. O programa tem nove eixos de investimentos: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Transição e Segurança Energética, Transporte Eficiente e Sustentável, Inclusão digital e Conectividade, Saúde, Educação, Infraestrutura Social e Inclusiva, Água para Todos e Defesa.
A energia eólica virou um grande problema em Caetés, cidade de 28 mil habitantes a 245 km do Recife, conhecida principalmente como local de nascimento de um brasileiro ilustre: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2014, dois parques de geração de energia, que totalizam 220 torres na zona rural do município no agreste de Pernambuco, foram instalados nas comunidades rurais de Sobradinho e Pau Ferro.
Eles se transformaram em um teste de resistência para um grupo de 120 famílias de pequenos agricultores que vivem bem perto delas — em alguns casos, a cerca de 150 metros — por conta do barulho alto e ininterrupto produzido pelos aerogeradores em uma área acostumada ao silêncio da roça e ao som dos animais da caatinga.
“Vocês que vêm de fora e estão filmando elas, é bonito. Mas venham morar debaixo delas para você ver o barulho por 24 horas, dia e noite. É esse zupo, zupo, zupo… Precisa a pessoa ser forte, forte de Deus, não é de carne e feijão, não”, diz Acácio Noronha, que vive em um sítio de apenas um hectare desde que nasceu, há 64 anos.
A BBC News Brasil visitou a região para entender melhor o que está acontecendo ali.
Os moradores relatam que as torres, com 120 metros de altura e hélices de 50, fomentam ansiedade, insônia e depressão, o que fez com que muitos ali começassem a tomar ansiolíticos. Também falam dos sustos causados pelas sombra das hélices, divisão de famílias e a saída forçada de suas fazendas.
As duas comunidades ficam a cerca de 10 km da réplica da casa de Dona Lindu, mãe de Lula. A casinha original, de taipa, desmoronou com a chuva. Quando Lula nasceu, Caetés ainda era um distrito de Garanhuns — por isso, o presidente costuma dizer que nasceu ali. Só em 1963, ela se emancipou.
Além das histórias antigas e orgulhosas, em Caetés fala-se bastante do petista também em tom de preocupação.
Isso porque o governo Lula anunciou para os próximos anos um investimento de R$ 50 bilhões na chamada transição energética, que pretende substituir gradualmente combustíveis fósseis por recursos renováveis e com menos impactos ambientais, como energia eólica e solar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também anunciou um “plano verde”, conjunto de investimentos em políticas ambientais, que também tem como um dos focos a energia eólica.
Hoje, existem 890 desses parques no Brasil, responsáveis por 13% de toda energia elétrica gerada. Até o fim do ano, a expectativa do setor é chegar a mil usinas.
O receio de ativistas e pesquisadores é que o modelo implantado em Caetés se espalhe para outras cidades que hoje são alvo do interesse das empresas.
Réplica da casa de dona Lindu, mãe de Lula, na zona rural de Caetés
Moradores de Sobradinho e Pau Ferro estão viajando a cidades do Nordeste para apresentar sua experiência e convencer agricultores a não cederem suas terras.
No caminho inverso, moradores de outros municípios fazem excursões a Caetés para ouvir os relatos.
Nos últimos meses, esse movimento de resistência às eólicas deu resultado em pelo menos um local: moradores de Borborema, na Paraíba, desistiram de ceder suas terras para a instalação de parques na cidade.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que representa as empresas do setor, reconhece os problemas de Caetés, e diz que os dois parques não são um exemplo a ser replicado, porque foram construídos sob uma regulação antiga.
As empresas responsáveis pelos parques afirmam que estão dentro das normas e que estão em contato com os moradores e tomando medidas para reduzir os impactos para a população local (veja mais detalhes abaixo).
A BBC News Brasil procurou os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente para tratar do assunto, mas não obteve resposta.
‘O barulho fica no meu ouvido’
Eleitor de Lula, com uma toalha do presidente pendurada na fachada de casa, Acácio Noronha mora em três cômodos a 150 metros de quatro torres instaladas na fazenda de vizinhos, em Sobradinho.
O barulho, diz ele, aumenta ou diminui a depender da força do vento e do horário.
“Você não dorme, não tem aquele prazer de deitar e descansar. Quando cochila, acorda assustado, achando que ela vai cair. Tem hora que parece um apito, cachorro latindo, um avião que nunca decola”, conta Acácio.
Acácio é um dos moradores que começaram a tomar remédios para insônia e ansiedade. “Se estou nervoso, o barulho só piora”, diz.
O agricultor Acácio Noronha vive a 150 metros de quatro torres, em Sobradinho
Alguns metros à frente, em uma casa também rodeada por aerogeradores, a dona de casa Edna Pereira, de 44 anos, diz tomar quatro remédios para dormir, além de outros para controlar a ansiedade e a dor de cabeça.
“Os médicos estão aumentando os miligramas. O remédio para dor de cabeça era de 25 miligramas, agora é de 100. O para ansiedade era de 10, agora é de 150. O remédio para dormir era só um, agora são quatro. E, mesmo assim, não consigo dormir”, diz Edna, segurando uma caixa onde guarda os medicamentos.
Edna costuma ir para a casa da filha, fora da comunidade, para tentar “um alívio para minha cabeça”, diz.
“Só que fica o barulho delas dentro do meu ouvido. Posso ir para onde eu for, que o barulho fica no meu ouvido. Não sai, não sai.”
Edna Pereira conta ter aumentado a medicação para insônia e ansiedade
‘Não estão conseguindo mais ouvir’
Os relatos sobre problemas de saúde chamou a atenção de médicos e cientistas do agreste. É o caso de Wanessa Gomes, professora de Saúde Coletiva da Universidade de Pernambuco (UPE), que tem um campus em Garanhuns.
Nos últimos meses, ela e seus orientandos da pós-graduação iniciaram uma pesquisa, além de uma residência médica, para tentar medir o impacto das torres na saúde da comunidade.
O estudo, que vai durar três anos, é financiado pela UPE e pela Fiocruz.
“Há relatos fortes de que as pessoas não estão mais conseguindo ouvir como antes. Hoje mesmo, uma senhora contou que não dialoga mais com o filho dentro de casa, porque não consegue mais escutá-lo. E não é uma mulher com idade avançada, ela tem 52 anos”, conta a professora.
“Em Caetés, as casas estão a 150 metros de uma torre eólica. É muito pouco.”
Como a tecnologia eólica da forma como conhecemos hoje é relativamente recente — tem cerca de 25 anos —, não há muitos estudos científicos sobre seus impactos.
Alguns apontam para a relação entre ruídos, insônia e perda auditiva, mas há pesquisas que divergem desse diagnóstico.
Na Holanda, por exemplo, alguns pesquisadores afirmaram que os ruídos não causam problemas de saúde mental, mas, logo depois, outro grupo de cientistas contestou essa conclusão, afirmando que há muitos indícios de prejuízos à saúde, além de apontar que a pesquisa inicial havia sido bancada por empresas de energia eólica.
A questão da distância ideal entre os aerogeradores e as casas também vem sendo discutida em vários países em um momento em que a transição energética foi apontada como uma das soluções para frear a emissão de gases de efeito estufa.
A Polônia, por exemplo, estabeleceu um mínimo de 400 metros, e a França, de 700.
No ano passado, após uma série de protestos, o Conselho de Estado da Holanda, mais alto conselho administrativo do país, suspendeu a construção de um parque eólico e solicitou mais estudos sobre possíveis consequências ambientais e na saúde mental das pessoas que vivem a cerca de 600 metros de onde as torres seriam instaladas.
Sobradinho é uma das comunidades onde foram instalados os parques eólicos
No Brasil, a executiva Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), reconhece os problemas de Caetés. Ela classifica os parques da cidade como “antigos, construídos antes da regulação que prevê um distanciamento de 400 metros entre torres e residências.”
“No Brasil, os grandes parques saíram a partir de 2011. E nós temos alguns que chamamos de mais antigos, que foram construídos no modelo regulatório distinto do atual”, explica Gannoum.
“É importante saber que a energia eólica é, sim, uma fonte limpa, renovável, que vai ser importante para a transição energética. Mas tem algumas coisas que nós chamamos de passado que precisam ser resolvidas.”
Os dois parques de Caetés passaram pela mão de várias empresas desde a instalação, em 2014.
Essas mudanças são comuns em um setor em franco crescimento e com fusões entre companhias, incluindo empresas estrangeiras.
Elbia Gannoum, da Abeeólica, afirma que parques de Caetés são ‘antigos’
Atualmente, os parques de Pau Ferro e Sobradinho pertencem às empresas Echoenergia e AES Brasil.
A primeira, que assumiu Pau Ferro em 2017, afirma que, após ouvir as queixas, realizou estudos na região.
Diz que a “pressão sonora” das torres é de aproximadamente 40 decibéis (equivalente ao barulho de um freezer). Segundo a empresa, isso está dentro das normas previstas para uma zona predominantemente residencial.
Alguns moradores disseram à reportagem, no entanto, que fizeram medições próprias que chegaram a mais de 100 decibéis e que a intensidade do ruído varia ao longo do dia e de acordo com o vento.
A Echoenergia também diz ter investido R$ 25 milhões em melhorias de estrutura e acústica das casas de 129 famílias, mas que um grupo de moradores não aceitou as reformas.
Já a AES Brasil, que assumiu Sobradinho em novembro de 2022, afirma que “vem mantendo diálogo permanente com os representantes da comunidade em busca de uma solução que priorize o bem-estar e a segurança de todos”.
Terra dividida
A zona rural de Caetés é dividida em pequenas propriedades na caatinga.
Por volta de 2012, as empresas procuraram agricultores que aceitassem arrendar suas terras para a instalação dos aerogeradores. Esse modelo é o mais comum no ramo.
Quem aceitou passou a receber 1,5% do valor da energia gerada em cada torre, cerca de R$ 2 mil mensais.
Essas pessoas, que melhoraram consideravelmente de renda com isso, saíram de suas terras e foram viver na zona urbana.
A reportagem tentou conversar com algumas delas, mas o termo assinado com as empresas exige “confidencialidade” sobre o assunto.
A BBC News Brasil teve acesso a dois contratos oferecidos a agricultores por duas empresas diferentes em cidades do Nordeste.
Além de autorizar a transferência do terreno para outra empresa sem a necessidade do aval do proprietário, um dos documentos afirma que o contrato tem duração de 49 anos e informa que só pode ser rescindido pelo agricultor em “comum acordo” com a companhia.
A zona rural de Caetés é dividida em pequenas propriedades de terra
Por outro lado, as empresas têm o direito de quebrar o contrato a qualquer momento, sem custos, se o imóvel tiver algum problema que atrapalhe a produção.
Outro documento afirma que, caso o proprietário descumpra obrigações que tenham força para rescindir o contrato, como o pagamento de taxas e impostos, a empresa pode cobrar uma multa de 30 vezes o valor recebido por ano pela energia gerada.
Ou seja, essa multa pode chegar a milhões de reais e ser superior ao valor do próprio imóvel.
Para João do Valle, ativista da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diretor do documentário Vento Agreste, o modelo de Caetés é um “latifúndio eólico, no qual as empresas não compram a terra, mas tomam posse dela por décadas.”
“A gente não é contra a energia eólica. E, sim, contra esse padrão trazido ao Nordeste, porque ele se baseia na expulsão de agricultores, violência contra a natureza, adoecimento, divisão de famílias e comunidades”, diz João, que junto à CPT e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem organizado excursões de camponeses a Caetés.
Já Élbia Gannoum, da Abeeólica, reconhece as reclamações sobre os contratos, e diz que o modelo precisa ser revisto.
“Um parque tem uma estimativa de durar 25 anos, então é normal que os contratos sejam longos. Mas, de fato, existem cláusulas que não fazem sentido para um pequeno agricultor que tem uma ou duas torres, porque ele fica muito tempo preso ao contrato. Estamos discutindo um modelo que seja melhor para os dois lados”, diz.
O prefeito de Caetés, Nivaldo Martins (Republicanos), afirma que, no geral, a chegada das eólicas levou mais benefícios do que problemas à cidade.
“Tem famílias que têm seis torres… Vamos dizer que ela receba R$ 2 mil por cada uma. São R$ 12 mil por mês”, diz. “Os parques tiveram um impacto importante na renda da cidade. As pessoas pegaram esse dinheiro e fizeram construções aqui, ou compraram casas prontas e vieram viver na zona urbana.”
O prefeito, cujo gabinete é decorado com imagens de torres eólicas, afirma que as empresas “não explicaram direito” aos moradores quais seriam os impactos na saúde e que a Secretaria da Saúde do município tem prestado atendimento às comunidades.
Também diz que a prefeitura não teve participação nas negociações com as empresas nem tem direito a royalties pela energia gerada — recebe apenas impostos indiretos.
O prefeito de Caetés, Nivaldo Martins, diz que eólicas são benéficas à cidade
Identidade perdida
Um dos casos da saída da zona rural é o de Simão Salgado, de 74 anos, que deixou seu sítio de 33 hectares em Pau Ferro, comprado em 2008, para viver no centro de Caetés.
Mas o caminho dele é diferente dos vizinhos que cederam suas terras. Ele não deixou suas terras porque sua renda aumentou, mas porque não conseguiu mais viver perto das torres.
“A gente vivia com muita tranquilidade, minha propriedade era referência em agricultura familiar e na preservação da caatinga. Com a chegada dos parques, a gente deixou de receber visitas, de produzir, e ultimamente, tive que me afastar”, diz.
“Minha mulher teve um sério problema de saúde, entrou em uma depressão, em uma ansiedade…Daí um dia, ela me disse: ‘você vai esperar que eu morra para me tirar daqui?’ Não tive escolha.”
Para Simão, o afastamento impactou sua noção de identidade. “Eu me identificava como agricultor, trabalhador e produtor do semiárido. Hoje, sinto uma tristeza muito grande.”
Simão Salgado deixou seu sítio após pedido da esposa: ‘Não tive escolha’
Seu filho, José Salgado, de 41 anos, resolveu ficar. Mas, cercado por 11 torres da fazenda vizinha, diz que está mudando de ideia.
“Quando desligam os geradores, eu continuo com o barulho na mente. Tanto faz se eles estão funcionando ou não, continuo escutando o zumbido. Comecei com remédios para dormir, mas desisti porque não queria ficar viciado”, explica.
Como muitos em Caetés, José diz não ser contra a eólica. “Sou a favor, porém, sou contra a forma como ela foi jogada dentro da casa das famílias. E, a depender das empresas, a gente vai ter que escolher entre viver no sofrimento ou correr. E onde vou tirar meu sustento? Eu tiro da roça, da terra, do gado, dos animais.”
Para o prefeito Nivaldo Martins, a solução para os moradores é a judicialização. Houve poucos processos até agora, e eles ainda estão em andamento.
“Acho que o ideal seria eles procurarem a Justiça e tentar negociar uma área maior com as empresas… Receber alguma coisa e comprar terras numa área mais distante”, diz.
“Ou então construir dentro do próprio terreno deles, tem gente que tem uma área grande de terra. Você tira sua casa ali de perto, constrói distante. Acho que vai ajudar bastante.”
O agricultor José Salgado convive diariamente com o barulho de 11 torres
‘Vai cair em cima de nós’
Enquanto os agricultores que cederam seus sítios melhoraram de renda, quem ficou embaixo das torres vive essencialmente do Bolsa Família e da produção agrícola.
Em Sobradinho, há casos de famílias que nunca mais se falaram depois da instalação dos parques: uma parte saiu da roça com o dinheiro, enquanto a outra, que ocupa o terreno ao lado, sofre as consequências dessa escolha.
Já o medo das torres afeta essas famílias até na hora de plantar.
“Funcionários da manutenção nos disseram que há cabos elétricos no solo e que há risco de descargas elétricas. Então, a gente não planta mais como antes”, diz Roselma Oliveira, de 35 anos, que se tornou a principal liderança dos agricultores de Sobradinho.
A empresa AES Brasil, responsável por Sobradinho, afirma que atualmente toda a transmissão de energia é feita por linhas aéreas.
Neste ano, Roselma viajou a outras cidades do Nordeste para falar dos impactos na comunidade, e diz ter se encontrado, em Brasília, com ministros do governo Lula, como Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Marina Silva, do Meio Ambiente.
As pastas não responderam aos questionamentos da BBC News Brasil.
No ano passado, a família de Roselma passou por um susto.
“A gente estava em casa às 6h da manhã. De repente, uma explosão. Meu marido disse ‘corre, tira as crianças que a torre tá caindo no telhado, vai cair em cima de nós”, conta ela, que gravou um vídeo do momento em que hélice se soltou e caiu a poucos metros de sua casa.
Ninguém ficou ferido, mas a família diz que ficou traumatizada.
No ano passado, a hélice de uma das torres próximas à casa de Roselma Oliveira se desprendeu, assustando a família
A alguns quilômetros dali, em sua casa em Pau Ferro, o antropólogo Alexandre Gomes Vieira, de 30 anos, também registra acidentes, mas, no caso dele, envolvendo pássaros nativos da caatinga que se chocam contra as torres.
Há alguns anos, Alexandre, que herdou de seu bisavô um pequeno sítio, resolveu pesquisar os impactos ambientais e sociais das eólicas em seu mestrado e doutorado na UFPE.
“Constatamos que muitas aves, como gaviões, águias e codornas são atraídas pelas hélices e acabam colidindo com as torres, diminuindo a incidência de espécies que já são raras. Os agricultores relatam que não ouvem mais o canto de alguns pássaros, como o acauã e a mãe da Lua, que têm uma simbologia religiosa”, explica.
Segundo o antropólogo, que faz parte de um grupo de pesquisadores que estuda os impactos da energia eólica, parte da vegetação da caatinga foi suprimida para a construção de estradas para a passagens de veículos durante a instalação e, agora, para manutenção dos parques.
O o antropólogo Alexandre Gomes Vieira passou a pesquisar os impactos das eólicas nas comunidades de Caetés
A ‘resta’
A sombra das torres pode aparecer como miniatura ou com vários metros, como nessa imagem
A depender do horário, a sombra das hélices aparece em vários lugares. Às vezes, ela é bem pequena, e forma o desenho de uma torre em miniatura, girando devagar na parede de alguma casa; em outros momentos, é bem maior e gira rapidamente, cobrindo vários metros de um pasto cheio de animais.
Os moradores de Caetés dizem que a “resta” piora a ansiedade deles, provoca sustos e deixa os animais inquietos.
Esse fenômeno foi descrito por alguns pesquisadores como “efeito estroboscópico”. Há estudos científicos divergentes sobre se ele pode ou não causar problemas de saúde.
De toda forma, a “resta” aparece em vários momentos do dia na casa de Acácio Noronha. “Estou deitado de manhã, tentando dormir, aí vejo um vulto assim. Olha ela ali de novo…”, diz.
Acácio é um dos agricultores que pretendem entrar na Justiça para receber alguma indenização que o ajude a sair de Sobradinho depois de viver a vida inteira ali.
Com os geradores nos fundos, ele se orgulha de dizer que “Lula nasceu no sítio Riacho Fundo de Caetés, em uma casa de taipa, comendo beiju de massa”.
E conta o que falaria ao presidente caso ele aparecesse em Sobradinho: “Se eu tivesse a liberdade de estar em uma reunião com ele, e eu não estivesse muito emocionado e nervoso como estou agora, eu só diria assim: ‘Homem, dê um jeito de tirar nós. Nós, a população da nossa comunidade, estamos debaixo dessas torres’”.
O distrito de Jaci-Paraná acaba de receber mais um investimento em educação. Nesta sexta-feira (11) foi entregue a nova Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon que agora funciona em novo endereço e com capacidade para atender 430 alunos por turno.
Projeto foi acompanhado de perto pela Prefeitura e teve a avaliação da Semed em todas as etapas
“Entregar uma escola, nova ou reformada, sempre é motivo para celebrar. A educação continua a ser a principal ferramenta de transformação social e é nosso dever, enquanto gestor público, garantir que os estudantes dos distritos e zona rural tenham a mesma qualidade em ensino e estrutura ofertadas na cidade”, afirmou o prefeito diante a solenidade de entrega.
A nova unidade de ensino foi entregue pela Santo Antônio Energia (SAE) como contrapartida financeira ao município. Ao todo, o local tem 2,8 mil metros quadrados, área 60% maior do que o antigo espaço que abrigava a unidade.
A obra faz parte de um pacote de investimentos que a empresa realizou em Jaci-Paraná em diferentes áreas. Na construção, o empreendimento priorizou a contratação de mão de obra e fornecedores locais.
Alunos da escola vão estrear o novo prédio e recursos dentro dos próximos dias
“Foi um pedido do prefeito para que a SAE investisse R$ 30 milhões da compensação socioambiental diretamente em Jaci. Só aqui na escola, por exemplo, foram R$ 7 milhões que, com certeza, vão revolucionar a educação aqui do distrito”, afirmou Thiago Chiquito, gerente de Obras da SAE.
O desenvolvimento do projeto foi acompanhado de perto pela Prefeitura e teve a avaliação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em todas as etapas para que as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fossem seguidas.
“Essa escola mostra todo o comprometimento do prefeito Hildon com a educação. É uma escola que vai atender a realidade dos nossos alunos, agora mais ampliada e equipada”, acrescentou a secretária da Semed, Gláucia Negreiros.
Davi Muniz está feliz por reencontrar colegas e professores numa escola nova
A escola, que oferece educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, agora passa a contar com 12 salas de aula, biblioteca, pátio amplo para recreação, laboratórios de ciências e informática, refeitório, cozinha integrada, banheiros adaptados com acessibilidade, área administrativa e estacionamento.
Um dos destaques do novo prédio é a sala de recursos multifuncionais que atende a crianças com necessidades espaciais e as que estão em processo de aprendizagem. Antônio André Marcolino é professor especialista na área e explica a importância dos novos recursos.
“Aqui nós trabalhamos com cerca de 22 crianças com diferentes necessidades. Fico muito feliz por saber que elas agora vão contar com os recursos necessários para avançarem. Costumo dizer que um diagnóstico não pode limitar um estudante, mas sim ser ofertado a ele todas as condições para evoluir e se superar”, afirma o professor.
Os alunos da escola vão estrear o novo prédio e recursos dentro dos próximos dias, com o início do segundo semestre letivo. Para quem será diretamente beneficiado com a nova unidade, o reencontro será mais que especial.
“Estudo aqui há três anos e estou no 5º ano. Feliz por reencontrar meus colegas e professores numa escola nova. O local está aprovado. Espero que esse meu último ano aqui seja especial”, finaliza o estudante Davi Muniz, de 10 anos.
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, torna público o edital de seleção de entidade representativa de empreendedores, micro e pequenas empresas, para exposição de seus produtos no Pavilhão do Empreendedor na 12º Feira Agropecuária de Porto Velho – Expovel. O edital ficará disponível até às 23h59 da segunda-feira (14).
O Pavilhão do Empreendedor irá disponibilizar mais de 60 vagas para micro e pequenos empreendedores, contribuindo para o crescimento dos pequenos negócios, geração de empregos, fortalecendo a renda das famílias e fomentando o comércio e os serviços locais.
Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até esta terça-feira (15).
A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Documentos
Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.
Os mistérios do reino submarino sempre intrigaram os cientistas, e uma criatura em particular tem chamado a atenção de pesquisadores em todo o mundo: o tubarão da Groenlândia (Somniosus microcephalus).
Este tubarão é conhecido por habitar as águas gélidas do Ártico.
A espécie reivindica o título de vertebrado mais longevo do planeta, com uma vida que se acredita poder estender-se além dos 500 anos.
Mesmo levando em consideração a estimativa mais conservadora de 272 anos, ele supera qualquer outra espécie na Terra.
No entanto, a jornada para descobrir sua extraordinária longevidade teve início de maneira surpreendente: com a explosão de bombas atômicas.
Determinar a idade dos tubarões-da-Groenlândia é uma tarefa desafiadora devido à falta de tecidos calcificados, como os otólitos de peixes, que podem revelar a idade, de forma semelhante aos anéis de crescimento em uma árvore.
Para superar esse obstáculo, pesquisadores conduziram um estudo em 2016 publicado na revista Science utilizando técnicas de datação por radiocarbono para investigar as lentes oculares dos tubarões-da-Groenlândia.
As lentes oculares de 28 fêmeas de tubarões-da-Groenlândia foram estudadas para testar seus níveis de radiocarbono e isótopos estáveis, que são determinados pela dieta da mãe do tubarão, em vez do animal amostrado. Isso se deve à maneira única pela qual as lentes oculares retêm alguns detalhes estruturais presentes no primeiro dia de vida do tubarão.
Nos vertebrados, o núcleo da lente ocular é composto por proteínas cristalinas metabolicamente inertes, que no centro (ou seja, o núcleo embrionário) são formadas durante o desenvolvimento pré-natal. Este tecido retém proteínas sintetizadas aproximadamente aos 0 anos: uma característica única da lente ocular que tem sido explorada em outros vertebrados de difícil determinação de idade.
Trecho do artigo publicado na Science
Mas qual a relação com a bomba atômica?
O elemento surpreendente na história é um fenômeno conhecido como “pulso da bomba”, que tem sido identificado como um indicador da idade de animais marinhos devido à forma como influencia os níveis de radiocarbono.
Isso ocorre devido à liberação massiva dos isótopos radioativos C-12 e C-14 no ambiente por conta de explosões de bombas atômicas.
Desde meados da década de 1950, o radiocarbono produzido pelas explosões atmosféricas de armas termonucleares tem sido assimilado no ambiente marinho, criando um distintivo ‘pulso da bomba’ nas cronologias baseadas em carbono. O período de aumento rápido do radiocarbono é um marcador temporal bem estabelecido para a validação da idade de animais marinhos.
Trecho do artigo
Os níveis artificialmente elevados de radiocarbono foram incorporados nos tecidos de todos os seres vivos nascidos após o “pulso da bomba”, atuando como um biomarcador de idade, uma vez que os tecidos de animais nascidos antes desse período apresentam diferenças significativas em termos de datação por radiocarbono.
Para os tubarões-da-Groenlândia, isso significou que as maiores quantidades de isótopos radioativos foram encontradas nas lentes oculares dos tubarões mais jovens.
Para os tubarões maiores restantes, as modelagens revelaram que a expectativa de vida média é de pelo menos 272 anos, embora os maiores tenham sido estimados em cerca de 335 e 392 anos. A equipe de pesquisadores também estimou que esses tubarões atingem a maturidade sexual por volta dos 156 anos, resultando em uma adolescência verdadeiramente longa.
Uma das razões para a incrível longevidade desses gigantes das profundezas do mar é o extremo frio em que vivem. O ambiente ártico exige um metabolismo extremamente lento, o que está associado à longevidade em diversos grupos de animais.
Apesar desse recorde impressionante, os pesquisadores alertaram que a longevidade excepcional dos tubarões da Groenlândia e o tempo que eles levam para atingir a maturidade sexual também os tornam vulneráveis. Cada animal em idade reprodutiva representa um investimento maciço em termos de anos vividos na Terra.
Nossas estimativas sugerem fortemente uma abordagem precaucionária para a conservação do tubarão-da-Groenlândia, uma vez que são frequentemente capturados incidentalmente em pescarias de peixes de fundo no Ártico e subártico e têm sido alvo de várias iniciativas recentes de exploração comercial.
Trecho do artigo publicado na Science
Embora impressionantes, os 400 anos não são suficientes para superar o recorde do bivalve islandês cujo nome científico é Arctica islandica, que ainda mantém a liderança em termos de longevidade quando comparado ao tubarão-da-Groenlândia.
Existe atualmente muita discussão na indústria automotiva sobre a “internet dos veículos” (IoV, na sigla em inglês).
A IoV é uma rede de carros e outros veículos que podem realizar intercâmbio de dados pela internet, para tentar fazer com que o transporte seja mais autônomo, seguro e eficiente.
A IoV pode ajudar os veículos a identificar bloqueios nas estradas, congestionamentos e pedestres. Ela poderá ajudar a posicionar o carro na rodovia, possivelmente permitir a direção sem motorista e fornecer diagnósticos de falhas mais simples.
Até certo ponto, ela já existe em estradas inteligentes, onde a tecnologia é empregada para gerenciar o tráfego da forma mais eficiente possível.
Uma IoV mais sofisticada exigirá a instalação nos veículos de mais sensores, software e outras tecnologias, além de maior infraestrutura nas rodovias.
Os carros já incluem mais sistemas eletrônicos do que nunca, desde câmeras e conexões com telefones celulares até sistemas de informação e entretenimento.
Mas alguns desses sistemas podem também tornar nossos veículos expostos a roubos e ataques mal-intencionados, à medida que os criminosos identificarem e explorarem as vulnerabilidades da nova tecnologia. E, de fato, isso já está acontecendo.
Burlando a segurança
As chaves inteligentes, teoricamente, protegem os veículos modernos contra roubo.
Para poder dirigir o carro, seu proprietário pressiona uma tecla na chave que desliga o sistema imobilizador do veículo (um dispositivo eletrônico que evita que o automóvel seja ligado sem a chave).
Mas uma forma conhecida de burlar este sistema inclui uma ferramenta manual de retransmissão que faz o veículo “pensar” que a chave inteligente está mais próxima do que se encontra na realidade.
É preciso ter duas pessoas trabalhando em conjunto, uma em pé junto ao veículo e outra perto da real localização da chave, como ao lado da casa do proprietário do automóvel. A pessoa perto da casa usa a ferramenta, que pode captar o sinal da chave e retransmiti-lo para o veículo.
O dispositivo retransmissor necessário para realizar este tipo de roubo pode ser encontrado na internet por menos de 100 libras (cerca de R$ 620) e as tentativas costumam acontecer à noite. Para evitar sua ocorrência, as chaves dos carros podem ser colocadas em sacos de Faraday ou caixas que bloqueiam todos os sinais emitidos pelas chaves.
Mas existe agora um método mais avançado de ciberataque a veículos que está se tornando cada vez mais comum. Ele é conhecido como “ataque de injeção CAN” (Rede de Área de Controlador, na sigla em inglês) e funciona estabelecendo conexão direta com o sistema de comunicação interna do veículo, o barramento CAN.
O principal caminho para o barramento CAN fica embaixo do veículo. Por isso, os criminosos tentam ganhar acesso através das luzes frontais do carro. É preciso retirar o para-choque para inserir um injetor CAN no sistema do motor.
Os ladrões podem então enviar mensagens falsas para enganar o veículo, que passa a acreditar que estes sinais são da chave inteligente e desliga o sistema imobilizador. E, depois de ganharem acesso ao veículo, eles podem dar a partida e levar o carro embora.
O sistema de informação e entretenimento dos automóveis pode ser um ponto de grande vulnerabilidade.
Abordagem ‘confiança zero’
Com a perspectiva de uma possível epidemia de roubos de veículos, os fabricantes estão testando novas formas de eliminar esta nova vulnerabilidade o mais rápido possível.
Uma estratégia consiste em não confiar em nenhuma mensagem recebida pelo carro. Ela é chamada de “abordagem confiança zero”.
Neste sistema, todas as mensagens precisam ser enviadas e verificadas. Uma forma é instalar um módulo de segurança de hardware no veículo, que funciona com a geração de chaves criptográficas, que permitem que os dados sejam criptografados e decifrados, criando e verificando assinaturas digitais nas mensagens.
A indústria automotiva vem instalando cada vez mais este mecanismo nos carros novos. Mas incorporá-lo aos veículos existentes é impraticável por questões de tempo e custo, de forma que muitos dos carros que estão em circulação permanecem vulneráveis ao ataque por injeção de CAN.
Ataques aos sistemas de informação e entretenimento
Outra preocupação de segurança entre os veículos modernos é o sistema de computador de bordo, também chamado de “sistema de informação e entretenimento”.
As possíveis vulnerabilidades deste sistema, muitas vezes, são menosprezadas, embora suas repercussões possam ser catastróficas para o motorista. Um exemplo é a possibilidade de que os invasores executem “códigos remotos” para fornecer códigos maliciosos para o sistema computadorizado do veículo.
Em um caso relatado nos Estados Unidos, o sistema de informação e entretenimento serviu de ponto de entrada para os invasores, que introduziram através dele o seu próprio código, para enviar comandos para os componentes físicos do carro, como o motor e as rodas.
Um ataque como este claramente tem o potencial de prejudicar o funcionamento do veículo, causando acidentes.
Esta não é uma simples questão de proteção de dados pessoais contidos no sistema de informação e entretenimento. Ataques desta natureza podem explorar muitas vulnerabilidades, como o navegador de internet do veículo, pendrives conectados via USB e programas que precisam ser atualizados para proteger o sistema contra ataques conhecidos, além de senhas fracas.
Por isso, todos os motoristas de veículos com sistemas de informação e entretenimento devem compreender bem os mecanismos básicos de segurança que podem protegê-los contra os ataques de hackers.
A possibilidade de uma epidemia de roubos de veículos e pedidos de seguro devido aos ataques de CAN é uma perspectiva assustadora.
É preciso haver um equilíbrio entre os benefícios da internet dos veículos, como direção mais segura e maior capacidade de recuperar carros roubados, e seus potenciais riscos.
*Rachael Medhurst é professora e diretora de cursos de cibersegurança da Academia Nacional de Cibersegurança (NCSA) da Universidade do Sul do País de Gales, no Reino Unido.
O governo federal lança nesta sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo programa. A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Além de recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras.
A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores. Uma segunda etapa terá início em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.
Histórico
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
Desafios
Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.
A cerimônia de lançamento do Novo PAC está marcada para as 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Com o objetivo de proporcionar estrutura adequada para a realização de atividades de embarque e desembarque de passageiros, com critérios ideais de segurança e navegabilidade, a obra da nova Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 foi entregue à população de Guajará-Mirim durante solenidade realizada na terça-feira (8). O evento ocorreu na Avenida Travessa Nicolau, no centro comercial do município, e contou com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio Luiz França; do ministro dos Transportes, Renan Filho; do governador de Rondônia, Marcos Rocha; autoridades federais, estaduais, locais e bolivianas.
BENFEITORIA
O acesso às novas instalações do porto se dá pela BR-425 (BR Engenheiro Isaac Bennesby), tanto quanto por ruas e avenidas principais, pois está concentrado no centro comercial do município, à margem direita do rio Mamoré. A região de Guajará-Mirim foi escolhida para sediar o IP4 por possuir grande potencial portuário, e uma população em torno de 40 mil habitantes. O porto atende às necessidades de serviços de transporte fluvial no que se refere a lanchas, voadeiras e balsas de travessia. O investimento do empreendimento da IP4 de Guajará-Mirim foi de R$ 6,8 milhões. O recurso incluiu a elaboração de projeto básico e executivo (execução das obras de construção da instalação). Os trabalhos para construção do porto iniciaram em junho de 2021 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a entrega da IP4, como de extrema importância para Guajará-Mirim, não só para a região, mas para todo o estado de Rondônia. “O município de Guajará-Mirim foi escolhido devido ao grande potencial portuário da região e pela localização estratégica, devido à demanda existente para serviços de transporte fluvial, que conta agora com uma estrutura adequada para a realização de atividades de embarque e desembarque de passageiros, seguindo critérios ideais de segurança e navegabilidade”, destacou.
Para o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio Luiz França, a benfeitoria visa melhorar e dar segurança aos usuários. “Só este ano teremos R$ 20 milhões a mais para fazermos obras de infraestrutura iguais a esse porto. Fui cobrado sobre a diminuição dos voos aqui em Rondônia e precisamos aumentar essa oferta, pois a partir do final do mês de agosto, o Governo Federal lançará o Programa Voa Brasil, para que as pessoas possam comprar passagens a partir de R$ 200. Estamos contentes em estar aqui e ver com alegria o Brasil de volta aos investimentos”, disse.
Para a acadêmica, Rerivânia Lima da Silva, a vinda dos ministros, do governador do Estado e comitiva, é vista com entusiasmo, bem como são positivos os investimentos. “A entrega da obra do porto e a construção da ponte representam um grande feito para a cidade de Guajará-Mirim”, afirmou.
PONTE BINACIONAL
Durante a solenidade de entrega do novo porto, foi anunciada a construção da ponte Binacional Brasil-Bolívia no rio Mamoré, entre as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Departamento Boliviano de Beni – estado da Bolívia). O grande empreendimento passará pela avaliação final da Bolívia, posteriormente segue a fase de licitação. Com a atualização por índices dos custos, a estimativa é que em 2023 a ponte custe R$ 244 milhões.
Sobre a ponte Binacional, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que estão ocorrendo os últimos trâmites para a licitação, posterior contratação e início da obra. “Na tarde desta terça-feira, os presidentes do Brasil e da Bolívia estiveram reunidos para tratar sobre a obra. No próximo dia 21, teremos uma reunião no Palácio do Itamaraty que vai tratar sobre a ponte Binacional. Nesta reunião, se os representantes da Bolívia estiverem de acordo com o projeto que o Brasil elaborou, iremos publicar a licitação para iniciar a construção da ponte Binacional Brasil-Bolívia. Uma obra fundamental para essa região, que vai integrar nossos esforços“, frisou.
Outro anúncio realizado pelo ministro dos Transportes foram os recursos alocados de R$ 22 milhões para finalizar as pontes de concreto do Araras e Ribeirão. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, agradeceu a presença dos dois ministros, afirmando que isso demonstra o comprometimento, a união das autoridades em prol do desenvolvimento e melhoria da infraestrutura portuária do país. “Outro grande projeto de suma importância para o nosso Estado é a ponte Binacional Brasil-Bolívia sobre o rio Mamoré. Essa ponte vai facilitar a travessia na fronteira entre as duas cidades e ainda permitir a exportação de produtos do Norte, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil para a Bolívia, Peru e Chile, proporcionando uma rota mais direta para a saída pelo Oceano Pacífico. Ninguém faz nada sozinho, precisamos de união de esforços para poder fazer com que as coisas funcionem”, declarou.
Fonte
Texto: Minerva Soto
Fotos: Anderson Flores
Secom – Governo de Rondônia
Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.