A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1414/19, da senadora Rose de Freitas, que aumenta de dois meses para três anos de prisão a pena máxima para quem molestar outra pessoa ou perturbar-lhe a tranquilidade.

Essa conduta – conhecida em inglês como stalking – geralmente é caracterizada por perseguição, inclusive com uso da internet. A proposta já foi aprovada pelo Senado. O texto estabelece ainda que, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Meios virtuais
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais define a seguinte contravenção, em seu artigo 65: Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: pena de prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.

A proposta altera a redação do artigo, com a intenção de deixá-lo mais abrangente: “Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, inclusive os virtuais”. A pena será de prisão simples pelo período de dois a três anos.

O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi favorável à proposta. “O projeto adéqua o tratamento penal da conduta de quem persegue outra pessoa de maneira insidiosa ou obsessiva, o que nos dias atuais tem sua gravidade potencializada pela tecnologia”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Criado pela Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, o estado de Rondônia completa 38 anos  neste domingo, 22. Publicada no dia 23 do mesmo mês e ano, a lei determina a elevação do então Território Federal de Rondônia à condição de estado, mantendo os limites e confrontações, sendo Porto Velho designada capital de Rondônia.

Porém, o aniversário de instalação do estado só acontece no dia 4 de janeiro, data marcada pela posse do governador, coronel Jorge Teixeira de Oliveira, em 1982. O dia da instalação é celebrado como feriado de aniversário de Rondônia.

Para o historiador Anísio Gorayeb, antes mesmo da emancipação oficial, é preciso relembrar a independência política de Rondônia do estado do Amazonas. “Em 1914, Porto Velho passou a ser município do Amazonas, e assim ficamos até 1943. Foi aí que Getúlio Vargas criou o Território do Guaporé, que em 1956 passou a ser Território de Rondônia, condição que foi mudada em 1981, com a criação do Estado”, conta.

Quanto à diferença entre a criação e a instalação, o historiador também explica: “A criação de um estado depende da aprovação no plenário da Câmara Federal. E a instalação é quando ele passa a funcionar administrativamente como Estado. É quando o governador assume e assina os primeiros atos. E uma curiosidade: Rondônia foi instalado com apenas dois poderes constituídos. Com a criação do estado, extinguiu-se o Território, quando João Baptista Figueiredo indicou Jorge Teixeira, que já era governador, para continuar no cargo maior do Estado em 29 de dezembro de 1981”.

Dos dois poderes existentes na instalação, o executivo – já comandado pelo governador coronel Jorge Teixeira de Oliveira, e que no ato de posse nomeou de imediato o desembargador Fouad Darwich Zacarias para presidir o Tribunal de Justiça, integrando o Poder Judiciário. “Já para instalar o Poder Legislativo, a eleição só aconteceu em novembro de 1982, e a posse só aconteceu em janeiro de 1983. Ou seja, durante todo o primeiro ano de mandato, Jorge Teixeira governou através de decretos. A nossa Carta Magna – a Constituição do Estado de Rondônia – só foi promulgada no dia 6 de agosto de 1983”, acrescenta Anísio Gorayeb.

A importância da data, além de histórica, representa crescimento e oportunidade para os pioneiros, que vieram para Rondônia em busca do tão sonhado Eldorado, com a grande divulgação do governo federal sobre as terras de Rondon. Em Rondônia, diversas famílias de vários lugares, principalmente do Nordeste e Sul do país, se instalaram e se estabeleceram, e até os tempos atuais trabalham em diferentes setores fortalecendo a economia e promovendo, ainda mais, o desenvolvimento do estado.

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória “atenta contra” a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. “Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade”, concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Negócios

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extinguia, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM, atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

A Caixa Econômica libera, a partir desta sexta-feira (20), o saque complementar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até 498 reais para os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro. Os nascidos em novembro ou dezembro já foram autorizados a fazer o saque desde quarta-feira (18).

Só pode sacar o valor o trabalhador que tinha até um salário mínimo (998 reais) na conta vinculada do fundo em 24 de julho de 2019, data da assinatura da Medida Provisória (MP) 889/2019, que estabeleceu novas condições de saque do FGTS.

A estimativa é que 10 milhões de pessoas possam fazer o saque complementar.

Como sacar 

Para quem tem conta na Caixa e já recebeu a primeira parcela via crédito em conta irá receber o benefício complementar na mesma conta de forma automática. Quem não é cliente do banco pode sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento, no caixa das agências e lotéricas.

Caso o saque não seja feito até a data limite, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador. O saque complementar não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. Também não significa adesão ao Saque Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independente do canal de recebimento.

Para quem tem cartão cidadão e senha os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui. Basta apresentar documento de identificação.

Já os saques de até 100 reais poderão ser realizados em unidades lotéricas mediante apresentação de documento de identificação original com foto, sem a necessidade de usar o cartão cidadão com senha.

Para agilizar o atendimento, o trabalhador pode apresentar a Carteira de Trabalho no momento do saque.

As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A Primeira Tentação de Cristo é engraçado?

É.

É feito para provocar?

É. Esta é a essência da sátira. Quem venera os grandes ícones da religião cristã, por favor, não assista.

É feito para provocar por causa da influência política dos evangélicos, principalmente no atual governo?

Sem dúvida nenhuma.

Bebe na fonte do Monty Phyton?

Absolutamente. E é um mérito inspirar-se no melhor grupo de humor de todos os tempos.

Ou pelo menos dos tempos possíveis, em que não existe um Aristófanes para ironizar o embate entre Ésquilo e Eurípides no reino dos infernos, quer dizer, Hades, pelo título de maior poeta trágico.

E ainda com um deus no meio, no caso, Dionísio.

O que A Primeira Tentação de Cristo não é: original.

Jesus gay já virou um chavão de tão repetido por modernos de várias estirpes que recaem no erro de bater num cachorro já manco e sem dentes como o cristianismo, em acelerado refluxo na Europa.

É como o pessoal que parece estar constantemente lutando contra a ditadura quase meio século depois que acabou.

O fato de que os evangélicos sejam um impressionante fenômeno político na periferia (falando aqui de Brasil no concerto das nações, não de zonas urbanas), passando de menosprezados e discriminados a influenciadores e eleitores de governantes em menos de três décadas, dá um fôlego extra ao filmete cômico.

Satirizar poderosos é o feijão com arroz da comédia.

Os evangélicos deveriam, então, se sentir orgulhosos? Claro que não.

Todo mundo entende que os sentimentos religiosos acumulam um alto teor de sensibilidade, justamente por tratar de um valor supremo na vida dos que os têm.

Quando o Monty Phyton fez A Vida de Brian, o filme foi proibido em algumas regiões da Inglaterra e, acreditem na civilizadíssima Noruega (“Tão engraçado que foi proibido na Noruega”, trolaram os suecos, numa piada que só escandinavos acham hilária).

Os brilhantes integrantes do grupo, todos formados em Cambridge ou Oxford, não na PUC-Rio, tentaram até uma alternativa.

O filme trata de Brian Cohen (o sobrenome remete à tribo da casta sacerdotal de Israel, da qual virá o Messias, segundo a tradição judaica), um bocó que por coincidência nasceu no mesmo dia que Jesus. E na manjedoura ao lado, provocando a inevitável confusão dos Reis Magos.

As coincidências, claro, vão se sobrepondo de forma hilariante à medida em que Brian se revela um profeta relutante e atrapalhado. Jesus mesmo é tratado de forma digna.

Detalhe: o Jesus hesitante ou em dúvida com sua missão, satirizado em a Primeira Tentação, é típico dos evangelhos sinópticos (Marcos, Mateus, Lucas). Sem a bobajada, claro.

“Afasta de mim esse cálice”, pede, em Getsêmane, sabendo, em traços gerais, do sofrimento que terá de oferecer pela salvação da humanidade.

João, o quarto evangelista canônico, é o único que traça um Jesus que conhece o roteiro inteirinho, pronto e acabado, sem as vacilações da tragédia grega.

Os membros do Monty Python alegam que quando foram escrever o roteiro em Barbados, ilha do Caribe que proporcionou visitas de Mick Jagger, descobriram que “Jesus era um cara legal”.

“Dizia coisas com as quais concordávamos, o efeito comédia não estava na figura dele”, segundo Terry Jones, um dos seis integrantes da trupe e diretor do filme.

O negócio era ironizar os fariseus, a cegueira do fanatismo que, em tantas ocasiões, ofusca a nobreza da devoção religiosa.

O financiamento para o filme, claro, foi cortado. O ex-Beatle George Harrison bancou o orçamento de 4 milhões de libras.

“Não partimos do princípio de ofender deliberadamente. A não ser quando achamos que temos motivo”, ironizava Graham Chapman, o intérprete de Brian. E gay na vida real.

No filme, ele fica interessado numa rebelde chamada Judite e, por causa dela entra para o grupo Frente Popular da Judeia, inimigo mortal dos ocupantes romanos e dos concorrentes, a Frente do Povo da Judeia.

Esta uma ironia que escapa a quem não tem referências sobre os grupos armados palestinos de orientação comunista (“popular” ou “povo” dão a dica) da época; hoje, todo mundo é islâmico isso ou aquilo.

Numa reunião dos militantes rebeldes, saiu a frase que sobreviveu aos tempos e entrou para o cânone do humor: “Certo, certo, mas fora saneamento melhor, a medicina, educação, vinho, ordem pública, irrigação, estradas, sistema de abastecimento de água e saúde pública, o que os romanos fizeram por nós?”.

Piada boa não precisa ser explicada, mas esta fica mais divertida à luz da história das ilhas britânicas, onde os romanos chegaram com ninguém menos que Júlio César e foram embora, sem maiores explicações, 400 anos depois, deixando um enorme legado às selvagens tribos celtas. Ou àquelas que aderiram à romanização.

Muitos acham que o filme não seria feito no ambiente politicamente correto de hoje.

Aliás, seis caras brancos de Oxbridge, o nome que funde as duas grandes universidades, cheios de referências históricas e intelectuais, não dispostos a expor interminavelmente suas misérias sexuais ou emocionais (ou as cicatrizes da mastectomia dupla, como Tig Notaro) também não teriam muitas chances como humoristas.

Michael Palin (o Pôncius Pilatos de língua presa de A Vida de Brian) disse que não teria coragem de satirizar o Islã.

Aliás, os autores de A Primeira Tentação de Cristo também não tiveram.

Na “viagem” involuntária em que Jesus dialoga com Shiva, Buda e outras divindades, Alá está convenientemente ausente.

Até na periferia da periferia, ecoa o massacre do Charlie Hebdo, o jornal satírico onde os irmãos Said e Chérif Kouachi assassinaram doze pessoas e furaram de bala de fuzil mais onze.

O “crime” foi publicar uma charge de Alá.

O programa Cestas Verdes iniciou no final do mês de abril e contemplou todos os bairros e distrito de Rolim de Moura (RO), com distribuição de alimentos gratuitos para famílias cadastradas no CadÚnico. De acordo com a Secretária de Assistência Social, Carla Schock, foram 38 semanas de entrega de alimentos, no decorrer do ano de 2019. “Os alimentos foram entregues semanalmente todas as terças-feiras e a equipe conseguiu realizar 03 distribuições em cada bairro e no nosso distrito”, pontuou.

Os produtos foram adquiridos pela da OPM (Organização Popular de Mulheres) do Programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), pelo Governo Federal, que destina o recurso para a compra dos produtos da agricultura familiar.  “Vale ressaltar que este é um programa direto da Semas com o governo federal visando a distribuição de alimentos para famílias cadastradas no CadÚnico”, explicou Carla Schock.

Mais de 50 toneladas de alimentos (frutas, verduras, legumes, polpas de frutas), foram distribuídas para mais de 1.700 famílias rolimourenses.

“Estamos fechando o ano com muita alegria e ampliaremos o programa para 2020. Essa é a verdadeira função da Assistência Social, ajudar o próximo”, finalizou Carla Schock.

O jornalista Marcello Reis Magalhães, de 47 anos, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir Escritório de Governança do Legado Olímpico. Ex-empresário de atletas, Magalhães é amigo do senador Flávio Bolsonaro, de quem foi padrinho de casamento. Os dois se conhecem há pelo menos 17 anos, desde os tempos em que o parlamentar morava na Tijuca, na Zona Norte do Rio. A nomeação, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, causou incômodo entre militares.

“Flávio é muito amigo e parceiro. Tenho que certeza que (a indicação) jamais seria por um critério que não fosse o de mérito”, afirmou Magalhães à ÉPOCA. “Isso (ser amigo e padrinho de casamento de Flávio) para mim não é demérito nenhum”.

A indicação do jornalista não foi bem vista por militares, que ocupam boa parte dos postos de comando da Secretaria de Esporte, segundo publicou o Blog Olhar Olímpico, do UOL. O que estaria incomodando é o fato de que o número um do Escritório de Governança do Legado Olímpico não prestaria contas à Secretaria Especial de Esporte e teria autonomia para fazer as indicações para os outros 26 cargos de comissão existentes na nova estrutura – que substituirá a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO).

“Prefiro, nesse momento,  não criar desgaste e polêmica e esperar a decisão (de ser oficializado no cargo)”, disse ele, sem querer responder sobre o incômodo entre os militares. “Já dei meu ‘sim’ ao presidente. O convite veio por meio dele e terei o maior prazer de tomar posse”.

Magalhães declarou ainda não ter previsão de quando a nomeação será publicada em Diário Oficial. Ele afirmou também não saber exatamente o que ficou definido sobre responsabilidades da antiga autoridade de governança do legado que virão para o escritório que ele vai cuidar.

No Facebook, o jornalista adota o discurso bolsonarista e já criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou em uma publicação de idiota. Também disse que a imprensa e a esquerda distorceram a frase do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5 e ironizou o deputado federal Alexandre Frota, ex-aliado e agora opositor do governo Bolsonaro.

Embora seja jornalista e tivesse o sonho de ser repórter de campo, Magalhães nunca atuou na área. Trabalhou como coordenador de promoções em algumas rádios. Por meio da mulher, que trabalhava no clube em que elas treinavam, foi apresentado às gêmeas do nado sincronizado, Bia e Branca Feres, de quem se tornou empresário em 2008, quando passou a transitar no mundo dos atletas. Depois disso, já geriu patrocínios e também fez a gestão de imagem de Anderson Silva, do MMA, de Flávio Canto, do Judô, entre outros. Outro trabalho de Magalhães é a produção do Gigantes de Nazaré, sobre surfe, que é transmitido pelo Esporte Espetacular, da TV Globo.

Atualmente, ele se dedica à Arena Lagoa, um projeto que funciona em um espaço cedido pela prefeitura do Rio e que conta com patrocínio de empresas privadas, cujo objetivo é oferecer gratuitamente cursos e oficinas.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), com objetivo de garantir a qualidade e a frequência da coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em virtude dos feriados de natal e ano novo, informa o calendário de coleta dos resíduos sólidos que será feito pela concessionária Marquise.

Nos dias 23 e 24 de dezembro (segunda e terça-feira), será mantida a programação prevista de coleta para esses dias, conforme o calendário, mas o horário será antecipado. No período diurno os trabalhos começarão às 4 da manhã. Já a coleta da noite terá início às 15 horas (às 3h da tarde). No dia 25 de dezembro, Natal (quarta-feira) o expediente será normal para os dois turnos.

Situação semelhante vai acontecer nos dias 30 e 31 de dezembro (segunda e terça-feira), quando também será mantida a programação prevista no calendário de coleta, mas os horários serão antecipados. O período diurno terá início as 4h da manhã e o noturno às 15h (às 3h da tarde). No dia 1º (quarta-feira), o expediente será normal para os dois períodos.