Foi prorrogado pelo Governo de Rondônia o recebimento de requerimentos de autorização referente ao edital de chamamento para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da iniciativa privada para a estruturação de projeto destinado à implantação, operação e manutenção de infraestrutura da Infovia em Rondônia. O prazo definido ficou para 16 de outubro de 2020.

O Governo do Estado, por intermédio do Conselho Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP), órgão responsável por disciplinar, promover e deliberar acerca da realização de parceria público-privada (PPP), e a Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), que tornou público o edital de chamamento público de procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada PMI nº 01/2020 em 11 de setembro de 2020, por decisão do grupo de trabalho prorrogou o prazo de recebimento de Requerimento de Autorização por mais 15 dias.

QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou grupo de pessoas, nacionais ou estrangeiras, que observem as condições previstas no edital.

Os interessados deverão apresentar ao GT, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente edital, Requerimento de Autorização devidamente preenchido, conforme modelo constante do anexo I.

SOBRE A INFOVIA

Rondônia gasta anualmente cerca de R$ 17,5 milhões com contratos de internet e MPLS (protocolo de transporte). O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, prevê que com a parceria público-privada pode haver uma economia de quase R$ 8 milhões, tendo em vista que cada secretaria faz seu próprio contrato de link de internet.

A medida irá centralizar os contratos e atender todas as mais de mil unidades do Executivo estadual. A Infovia Rondônia é uma rede de fibra óptica que interliga suas unidades, fornecendo serviços de conectividade como links de internet e infraestrutura de transporte de dados voz e imagem. Atualmente, a rede está presente em Porto Velho, Candeias do Jamari e Ariquemes. Sua expansão levará conectividade aos lugares que ainda não existe ou é deficitária.

Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), coronel Delner Freire, a expansão da Infovia para todos os municípios e distritos oportunizará a democratização da internet, com cidades inteligentes agregando serviços tecnológicos que melhorem o bem estar da população e equidade no acesso aos serviços prestados pelo Poder Público. “É a tecnologia resultando na redução de desigualdades”, enfatiza.

Com a medida, o Governo de Rondônia trará benefícios e proporcionará conectividade, fomentando o acesso à tecnologia aos municípios.

O coordenador de Infraestrutura da Setic, Gabriel Carrijo, ressalta que essa expansão atenderá a prestação de serviços ao cidadão, com aumento da agilidade nas comunicações dos postos de atendimento, como por exemplo, o Tudo Aqui e as unidades do Governo espalhadas pelos municípios do interior, melhorando o fluxo dos dados e informações trafegados, mantendo-os protegidos contra perda e incidentes, fazendo com que o atendimento oferecido ao cidadão seja prestado de maneira unificada.

A parceria público-privada permitirá a exploração econômica da rede, permitindo a comercialização dos serviços. Por sua vez, parte da receita retornará para os cofres públicos na forma de royalties, permitindo a constante atualização tecnológica.

INFORMAÇÕES

Os interessados poderão solicitar informações e esclarecimentos relacionados ao PMI pelo e-mail pmi@infovia.ro.gov.br

Se algum dia o presidente Jair Bolsonaro for julgado no Tribunal de Justiça de Haia, por sua atuação diante da pandemia do coronavírus, o livro “Um Paciente Chamado Brasil – Os Bastidores da Luta Contra o Coronavírus”, de Luiz Henrique Mandetta, poderá ser usado como prova acusatória. Em um relato sincero e repleto de alfinetadas à família que manda hoje no País, o ex-ministro da Saúde descreve o contexto político de sua experiência à frente da pasta, das primeiras sondagens feitas pelo deputado Onyx Lorenzoni, à cena final, em que deixa Brasília de carro, com a esposa, ao som de “Hey Joe”, de Jimi Hendrix, no volume máximo.

Um testemunho em primeira pessoa permite ao autor apresentar sua própria versão dos fatos, com controle total da narrativa e sem contrapontos. Com todas as ressalvas que uma obra como essa merece, portanto, o que resta é um retrato assustador do cenário político no País e da incompetência gritante do governo Bolsonaro diante de uma crise muito maior do que sua capacidade de reação. A vantagem para o autor é que, por tratar-se de fatos recentes, muito do que está no livro ainda está fresco e pode ser facilmente corroborado pela memória. Por mais que carregue nas tintas, Mandetta tem o bom senso – e a realidade a seu lado. O ex-ministro alega que escreveu o livro para as pessoas entenderem que a política é mais poderosa do que qualquer boa intenção. Conta que conheceu Jair Bolsonaro no Congresso quando ambos eram deputados. O então político do baixo-clero era “afeito aos embates diretos, algumas vezes acima do tom, apostando na polêmica e na ruptura iminente de um país já dividido”. Os eufemismos desaparecen na medida em que a proximidade com o vilão do livro aumenta. Em suas linhas – e, às vezes, nas entrelinhas – a obra confirma muito do que já se sabia, mas há novos elementos. A tentativa de interferência de Flávio Bolsonaro no Ministério da Saúde, por exemplo: ele exigiu a exoneração de quatro técnicos, alegando que queria colocar “gente nossa”. O autor finge ingenuidade: “será que foi um mal-entendido ou tem gente do Rio querendo assumir cargos no ministério?”. Mandetta não aceitou. E acusa: “quem impôs os nomes (Flávio) mirava o controle de mais de 80% do orçamento do Ministério da Saúde”. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro, atrapalhava a relação com a China ofendendo o país pelo Twitter logo após o ministério da Saúde importar de lá 40 milhões de máscaras.

As menções ao presidente revelam um homem desconfiado, infantil, refém de suas próprias paranóias, e afeito a teorias da conspiração. Bolsonaro agia “como se o coronavírus não existisse”: não havia sequer um frasco de álcool em gel em seu gabinete. O ex-ministro o compara a um paciente psiquiátrico que não aceita o luto. Primeiro, veio a negação (“é só uma gripezinha”); depois, a raiva do médico (Mandetta); finalmente, o milagre (a cloroquina). O presidente é descrito como bipolar: combinava uma coisa com o ministro e fazia o contrário logo depois. Prometia cuidar do isolamento, aí saía para abraçar apoiadores; ouvia recomendação antes de uma live; fazia um discurso dizendo o oposto. O episódio mais assombroso, porém, é a reunião em que Mandetta apresentou três conjunturas possíveis: 180 mil, 60 a 80 mil e 30 mil mortos por Covid-19. Como já passamos dos 145 mil, fica claro que o governo optou pelo pior cenário possível — um descaso doloso.

Enquanto os brasileiros morriam, o presidente se preocupava com o governador de São Paulo, João Doria (“você vai elogiar o Doria?”), mandava o laboratório do Exército fabricar cloroquina (“na Fiocruz só tem comunista”) e criticava o embaixador chinês (“agente para desestabilizar a direita na América do Sul e promover a volta da esquerda”). Bolsonaro alimentava a tese de que o coronavírus era uma arma biológica e que isso seria comprovado. Há trechos em que Mandetta questiona até sua capacidade intelectual: “eu tentava explicar as coisas em um linguajar bem raso, porque se você falar em um linguajar normal ele não demonstra interesse, não dá atenção”. Outro que não escapa de críticas é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Mandetta, Guedes demonstrava não apenas um profundo desinteresse pela pandemia, mas uma incapacidade de compreender sua gravidade. Vive um mundo à parte, onde o que importa é apenas a exaltação que faz de suas próprias qualidades. Ao discutir um reajuste no preço dos remédios, sequer sabia que eles já são tabelados desde o governo FHC. Guedes nunca pediu dados e desprezava o Ministério da Saúde. Já o deputado Onyx Lorenzoni, um dos responsáveis pela indicação de Mandetta, é um “judas” que teve a coragem de gravar escondido uma reunião de parlamentares e depois dizer que “foi sem querer”. Por mais que fique datado rapidamente, o livro de Mandetta é um documento válido sobre um período trágico da história do País, onde um presidente que se autodeclara “patriota” não demonstrou um pingo de empatia pela vida dos cidadãos de sua pátria.

Trechos do livro de Mandetta

“Eu não podia fazer nada. Ele queria no seu entorno pessoas que dissessem só aquilo que ele queria escutar. E o que ele queria escutar era que a cloroquina era a salvação. ‘Vamos dar esse remédio e pronto, está resolvido’, era o que ele achava.”

“E o presidente ia para a TV em mais um pronunciamento, clamando pela volta da normalidade. (…) Devido ao seu ‘histórico de atleta’, caso fosse contaminado sentiria apenas uma ‘gripezinha’ (…) Foi espantoso. Bolsonaro falou tudo aquilo em rede nacional sem ter sido assessorado por mim ou nenhum técnico do Ministério da Saúde. Ele fez o discurso baseado apenas nas opiniões dos filhos e de seu entorno.”

“Ficou muito difícil ter confiança no presidente. Todas as vezes que conversávamos, ele dizia que me deixaria trabalhar, organizar o sistema e implementar o que fosse necessário. Mas falava isso de manhã e fazia o diametralmente oposto à tarde.”

“Para se ter uma ideia do clima de tensão entre Bolsonaro e meu ministério, o presidente não deixou que publicássemos recomendações sobre sepultamento no caso de transmissão sustentada do coronavírus. Segundo ele, o tema era mórbido demais. Insisti que isso iria causar o colapso funerário.”

Em sua nova carreira de gamer, Anitta encarou mais uma partida de FIFA com o youtuber Fred, do canal Desimpedidos. Durante o jogo, a cantora falou sobre vários aspectos da sua vida e falou que não gosta de ser chamada de Larissa, seu nome verdadeiro.

“Odeio que me chamem de Larissa nas coisas de trabalho. Fico com ranço. E fico brava quando me chamam de Larissa sem ter a menor intimidade comigo. Isso me deixa louca, com vontade de matar o ser humano”, disparou.

No papo, ela ainda falou sobre relacionamento aberto e que gostaria de encontrar alguém que fosse mais tranquilo com relação à liberdade a dois. “Queria isso, mas pessoas têm apego e eu não, tá bom. Gosto do boy ou girl sendo feliz com quem quiserem tenho dificuldade”, explicou ela, que está solteira desde o fim de seu namoro com o apresentador Gui Araújo.

“Por mim, boto meu boy pra beijar outra pessoa na minha frente! Acho tudo, lindo, enriquecedor. Acho lindo ver o outro feliz e compartilhar essas coisas. Mas a pessoa finge que tá tudo bem, mas não tá. Eu falo: ‘olha, eu quero desse jeito. A gente beija e continua amigo’. Aí a pessoa aceita, diz que é livre e daqui a pouco a pessoa tá se rasgando de ciúmes e eu fui trouxa de achar”, desabafou ela.

Anitta ainda contou que teve um trisal com dois alemães. “Eu tive relacionamento com dois alemães. Conheci um no Tinder e o amigo dele era muito gato! Aí falei: ‘seu amigo também é incrível. Vamos namorar nós três?’. Fomos nós três pro restaurante, namorando juntos. Povo não entendia nada [risos]. Eu abraçava um, dava mão pra um, dava mão pra outro…Eles toparam, foi tudo! Eles iam vir pro Brasil, mas veio a pandemia… A gente tem um grupo, que chama ‘the babies’ [os bebês]”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O presidente marcou o julgamento após o relator do caso, ministro Celso de Mello, liberar o recurso para análise do plenário.

No mês passado, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Após serem protagonistas de um conflito público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, levantaram a bandeira branca nesta segunda-feira, 5, e prometeram união pelo andamento da agenda econômica no Congresso.

Após jantar com ministros e parlamentares na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), Maia pediu desculpas publicamente a Guedes pelas declarações feitas na semana passada. Maia reforçou que é preciso dar andamento às reformas tributária e administrativa e tirar um programa de renda mínima do papel sem comprometer o teto de gastos.

“O teto de gastos é a primeira de nossa urgências porque com a regulamentação do teto a gente resolve o programa social”, disse Maia, em declaração à imprensa, após o jantar.

Na semana passada, o presidente da Câmara chegou a chamar o ministro de “desequilibrado” após Guedes falar que Maia estava articulando com a oposição obstáculos a privatizações. “Semana passada até, deixo aqui meu pedido de desculpas, fui indelicado e grosseiro e (isso) não é do meu feitio.”

O parlamentar expressou “gratidão” por Guedes tê-lo apoiado na disputa pela presidência da Câmara. A partir desta terça-feira, 6, segundo Maia, é preciso retomar os trabalhos com união. O parlamentar destacou que a agenda de reformas não pode parar por causa das eleições municipais.