A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, realizou na manhã desta segunda-feira (02), no plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, a sexta audiência pública no interior do Estado, para ouvir as denúncias da população e de entidades.
O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), conduziu os trabalhos, junto com os deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI, Adailton Furia (PSD) e Cirone Deiró (Podemos). O defensor público, Sérgio Muniz, o prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB), o presidente da Câmara de Rolim, Aldo Júlio (MDB), o advogado da Assembleia Legislativa, Artur Ferreira, vereadores e representantes de entidades participaram do evento. A CPI já realizou audiências públicas em Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
“Desde o começo do ano, temos indícios de várias irregularidades cometidos pela empresa Energisa. Mas, nesta CPI, precisamos que as pessoas que se sentem prejudicadas, apresentem material que no dê embasamento para levarmos adiante. Nosso maior aliado, são os consumidores. Somo contra os abusos e as ilegalidades cometidos pela empresa e fazemos esse enfrentamento à altura. É pelas pessoas honestas, pelas pessoas de bem, que estamos nessa luta”.
Segundo ele, “a Energisa não tem oferecido qualidade, tem cobrado além daquilo que a Aneel permitiu de aumento, que eu tenho como imoral, mas é legal, embora seja uma afronta. Não dá para pagar que um cidadão que pagava R$ 150 mil, ter que pagar R$ 500. Isso não podemos aceitar e dentro dos fatos sérios e apurados, temos trabalhado para dar uma resposta à altura à população”.
Jair Montes afirmou que “temos uma missão árdua, mas já temos alcançados alguns resultados positivos. Graças a Deus, já temos bons avanços. Uma vitória gigante foi o bloqueio ao novo aumento, o fim de convênios com órgãos públicos, que penalizam o cidadão, além da aprovação de leis que protegem os consumidores. Destaco ainda a parceria da Aneel com a Agero, que vai poder aplicar multa na empresa, em caso de abuso. Essas empresas gigantes, só sentem quando sentem no bolso”.
Ele agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), pelo apoio para os trabalhos da CPI e disse ainda que “além do preço alto da tarifa, temos ainda a má qualidade no serviço. Somos ‘barriga de aluguel’: temos três usinas e ainda pagamos uma das maiores tarifas de energia do país. Não podemos aceitar mais tantos abusos, tantas ilegalidades. A força do povo é o que nos move e estamos dando voz à população”.
Montes declarou ainda que “a empresa deve mais de R$ 1,7 bilhão e quer pagar apenas R$ 700 milhões. O Governo encaminhou um projeto de renegociação para a Assembleia Legislativa, mas ele foi engavetado. Não vamos dar nenhum desconto, nenhuma moleza para a Energisa, de forma alguma”.
Adailton Furia afirmou que “desde que a empresa Energisa se instalou em nosso Estado, causou prejuízos irreversíveis, causando inclusive desemprego, pois muitas empresas não conseguem pagar as contas de energia e acabam demitindo. A primeira coisa que a Energisa fez, foi se apropriar dos órgãos reguladores, como o Ipem e o Procon, e até da Polícia Civil, através de convênios”.
O parlamentar lamentou ainda que “infelizmente, os conselheiros da Aneel se posicionam contra os interesses da população. Nós não queremos energia de graça, mas pagar o que for justo. Somos trabalhador e ordeiro, mas ninguém é besta. A população está revoltada, pois a empresa, de forma arbitrária, vem massacrando o nosso povo. Por mim, eu gostaria que essa empresa deixasse de atuar em Rondônia, mas não depende de nós”.
Cirone Deiró declarou que “a indignação das pessoas não é somente com a alta conta de energia, mas também com a má qualidade na prestação de serviços. Quando a Energisa comprou a Ceron, por R$ 50 mil, prometia R$ 500 milhões de investimentos nesse ano, o que não foi feito, acarretando prejuízos com a falta de energia.
“Aa leis estão em vigor, mas a Energisa não respeita. Além das leis, a CPI já conseguiu, com a força de toda a sociedade, suspender o novo aumento de energia que estava previsto. Mas, conclamo que as pessoas busquem a Defensoria, busquem a justiça quando se sentirem lesados, pois só judicializando é que conseguiremos dobrar essa empresa”.
Ele defendeu ainda que a OAB possa estar junto, num mutirão de ações e conclamou que a imprensa leve a informação aos consumidores sobre seus direitos, para que as pessoas ingressem na justiça e gerem ações judiciais.
Ismael Crispin retomou a palavra, destacando que “o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve presente à reunião da Aneel que iria definir um novo aumento na tarifa, e sua manifestação foi decisiva para evitar um novo reajuste. O caminho é a união da Assembleia Legislativa, com a bancada federal, com as entidades e com a população, visando somar forças para enfrentar essa luta”.
O advogada da Assembleia aproveitou para informar que “na semana passada, o Ministério Público comunicou que vai ajuizar ações, com base no trabalho já realizado pela CPI. A Advocacia da Casa já recomendou a suspensão pelo Governo dos termos de cooperação do Ipem, Procon e da Polícia Civil”.
Pronunciamentos
O prefeito de Rolim de Moura afirmou que “a população esperava a presença da CPI e as pessoas que estão presentes aqui, representam os mais de 60 mil habitantes do município. Vocês percorrendo o Estado todo, estão comprovando a indignação da população, que está cansada dos abusos da Energisa. Produzimos energia e mandamos pro Brasil, mas pagamos uma conta cara e ainda sofremos abusos da concessionária de energia”.
O vereador Dr. Lauro ressalto que “a população está tendo essa oportunidade ter voz, de mostrar a sua indignação contra os abusos cometidos pela Energisa, mas também de trazer suas contas, para de forma comparativa, poder servir como base para o trabalho da CPI”.
Segundo o vereador, “a CPI já rendeu bons frutos, com a aprovação de leis que protegem os consumidores, para evitar que a empresa continue agindo de forma abusiva e sem respeitar o cidadão e as leis em vigor”.
O defensor Sérgio Muniz observou que “existe uma problemática muito grande, no que tange à energia elétrica em Rondônia, já temos alguns elementos, com o trabalho da CPI. A Defensoria está atuando com o seu caminhão ambulante e temos acolhido as demandas da população e fornecendo orientações jurídicas em relação à empresa Energisa. Aqui, estamos no papel de ouvir a população, receber e tentar ajudar no que for juridicamente possível, para cada um dos consumidores”.
O vereador Aldo Júlio (MDB) declarou que a chegada da Energisa prejudicou a toda a população. “Temos muitos abusos, uma falta de respeito com o consumidor. Tem gente que paga a energia e fica sofrendo com a falta de energia constante. Temos empresários que fazem seguidos protocolos, cobrando ações, e nada de soluções para os apagões constantes, com aparelhos queimados e muitos prejuízos. Vou anexar esses documentos à CPI, mostrando a falta de ação da empresa”.
O vereador Uender Nogueira (PSL) agradeceu aos deputados pela ação com a CPI e pediu que a Defensoria Pública e o Ministério Pública seja mais próximo ao cidadão. “Temos aqui problemas como os apagões constantes, cortes de energia, aumento abusivo nas contas. Também alerto que a faltou ação da bancada federal, na legislatura passada, que não esteve atenta. Também cobro que o Governo execute a cobrança à empresa. Se fosse um pequeno, já teria sido executado”.
O vereador Claudinei Fernandes (PSL) também destacou que a ação da CPI tem gerado ações positivas, com a defesa da população. “Além de cara, é muito ruim o serviço: não pode dar um relâmpago, que cai a rede de energia”.
O vereador Chico do Sindicato (PT) disse que “se tivesse sido feita uma audiência pública, antes da venda da antiga Ceron, acredito que a população não teria aceitado. A coisa tá feia para todos. Todos estão com dificuldade de pagar a energia, mas é o mais pobre que sofre mais, tendo que escolher entre comprar comida, remédios e pagar o aluguel, por exemplo, ou pagar a energia”.
O vereador Alisson Ferreira (PSDB) ressaltou que a CPI está fazendo bem o seu papel, ouvindo a população. “O consumidor reclama contra o valor alto da energia, mas também pelas quedas constantes de fornecimento de eletricidade”.
Já o vereador Enio Reinicke (MDB) também relatou os constantes apagões, que atingem principalmente a zona rural, com a falta de manutenção das redes de energia. “Várias agroindústrias estão sofrendo, ficando dois a três dias sem energia. Quando ligamos para empresa, perdemos muito tempo esperando para sermos atendidos. Uma vergonha”.
O vereador Diogo Padilha (PTB), de Novo Horizonte do Oeste, trouxe o drama vivido por produtores rurais. “Temos produtores de leite perdendo o produto, por falta de energia constante. Essas pessoas precisam ser ressarcidos pelos prejuízos. A queda de energia é direto. E quando cobramos uma solução, não recebemos resposta da empresa. Energia muito cara e de má qualidade, penalizando a todos”.
Reclamações
A dona de casa Adelaide Freire foi a primeira pessoa a se manifestar. “No ano passado, eu pagava R$ 80. Agora, estamos pagando R$ 250. Eu estava acompanhando meu marido, em tratamento fora de Rondônia, mas mesmo assim a energia veio esse valor, com a casa fechada. Como explicar esse aumento? Quando estamos em casa, nem ligamos mais o ventilador, com medo de pagar ainda mais”.
A senhora Osnira Ruffato reside há 38 anos em Rolim de Moura e disse que nunca enfrentou uma situação tão difícil. “Quando muito, pagava R$ 130. Minha sogra de 101 anos mora comigo e precisa de assistência. A energia chegou a mais de R$ 400. Ontem, foram dois apagões, um atrás do outro, lá no bairro Cidade Alta, onde moro”.
Ela disse ainda que “um vizinho meu, no bairro Cidade Alta, tem um ventilador, um tanquinho, uma geladeira e uma televisão e a conta veio mais de R$ 500. Na última sexta-feira, outra vizinha nossa, que é diarista, teve a energia cortada. Ela ficou acompanhando a mãe dela por mais de dois meses, em tratamento de saúde e teve a energia cortada”.
A moradora Maria da Penha que mora também no Cidade Alta, reclamou dos constantes apagões. “Falta energia direto. Eu pagava R$ 70 e agora pago R$ 200. Tá impossível, tá inaceitável”.
O pastor Nédio apresento uma reclamação contra a empresa. “Minha energia vinha de R$ 70 a R$ 90. Agora chega a quase R$ 200, sem ter aumentado nada de equipamentos em casa. Toda a nossa cidade de Rolim de Moura sofre. Basta o tempo ficar nublado, que falta energia. No sítio é que a situação é ainda pior. O produtor rural está desamparado e é preciso levantar a voz em defesa dele”.
A moradora Anísia da Cruz relatou que recebeu uma informação do Serasa, dando conta da inscrição de seu nome pela Energisa, alegando que ela tinha conta atrasada. “Está tudo pago, mas meu nome foi pro Serasa. Tive a energia cortada e não devia nada. Um abuso, eu faço o maior esforço para pagar em dia, mesmo sendo muito cara a conta de energia, mas ainda assim fui afetada com essa ação. Tive o nome negativado”.
A senhora Lucineide Santos, é presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável, disse que “todos estão insatisfeitos com a situação da energia. Na minha casa, moramos eu e minha filha. Passamos o dia fora e estamos pagando R$ 130 a R$ 150 por mês. Sem contar a falta de energia direto. Meu filho mora no bairro Centenário e falta energia todo dia. Você liga para reclamar e nada. Não resolvem nada”.
O senhor Antônio Ferreira fez um desabafo. “Minha energia veio mais de R$ 400. Eu vivo com meio salário mínimo, pois sou encostado no INSS. Eu vou comer o quê? Vento? É revoltante”.
A Câmara Municipal de Rolim de Moura vai seguir acolhendo as demandas da população, para encaminhar à CPI os relatos e documentos, para serem incluídos no relatório.
