A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove hoje nova audiência pública. O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.

Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Foram convidadas para discutir o assunto com os parlamentares:
– o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale;
– a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira;
– a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Monique Mosca Gonçalves; e
– os ativistas da causa animal Alexia Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula.

A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.

O prefeito Hildon Chaves viaja a Brasília nessa terça-feira (26). Na quarta, entre outras agendas, ele terá nova reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias. “Vamos pedir celeridade e prioridade na entrega dos ônibus para o transporte escolar rural em Porto Velho”, disse.

A expectativa do gestor é que esses veículos, num total de 145, sejam entregues no começo de março do próximo ano, para que em abril, quando iniciar o ano letivo na rede municipal de ensino, os estudantes tenham transporte digno para chegar até a escola sem a interferência e os transtornos causados por empresas terceirizadas.

Para tanto, Hildon Chaves reitera que o Município já aderiu a ata de registro de preços feita pelo FNDE, e que de posse desse documento, a Prefeitura poderá adquirir os ônibus praticamente pela metade do preço e sem a necessidade de realizar nova licitação.

Reunião

O transporte escolar também foi um dos principais assuntos tratados entre Hildon Chaves e moradores da região conhecida como Ponta do Abunã, próximo à divisa com o Acre e representantes do distrito União Bandeirantes, perto de Jaci-Paraná, a 160 quilômetros de Porto Velho. A reunião no gabinete do prefeito começou no final da tarde e se estendeu pela noite.

Hildon Chaves explicou que o Município nada mais pode fazer este ano, devido a justiça ter decretado a intervenção do setor por parte do Governo Estadual e em razão do curto espaço de tempo para se realizar nova licitação, uma vez que o Ministério Público orientou pelo cancelamento do contrato com a empresa prestadora do serviço.

Entretanto, o prefeito garante que vai solucionar o problema de uma vez por todas e de forma correta. “Nós vamos resolver”, pontuou depois de explicar as ações que estão sendo feitas junto ao FNDE em busca da solução definitiva com aquisição de frota própria.

Outras demandas

Os moradores ainda apresentaram outras demandas nas áreas de limpeza, tapa-buracos, encascalhamento e pavimentação de ruas, saúde, recuperação de estradas e iluminação pública, entre outras. As mais simples e mais urgentes, Hildon Chaves garante que serão resolvidas o quanto antes, sendo que muitas delas, inclusive, já estão sendo solucionadas.

Com relação as mais complexas, serão feitos levantamentos técnicos para encaminhar as soluções dentro das possibilidades de recursos. “Tudo o que for possível fazer a gente vai fazer”, frisou Hildon Chaves, que agradeceu pelo contato direto com os moradores. A reunião foi acompanhada por vários secretários, vereadores e o ex-deputado federal Lindomar Garçom.

Pelo terceiro ano consecutivo, o final de ano em Jaru ganha um colorido especial. A decoração natalina já é uma das principais atrações da cidade. A ação é realizada pela Associação Amigos de Jaru, por meio da empresária Carmen Gonçalves em parceria com a prefeitura.

A inauguração do tradicional Natal de Luz, aconteceu na última sexta-feira (22). Pelo menos duas mil pessoas passaram pela praça José Eustáquio para prestigiar o acender das luzes e aproveitaram para registar o momento com a família e com os amigos.

“Fico muito feliz em ver que o nosso objetivo foi alcançado. Idealizamos esse projeto para levar a alegria aos jaruenses e deixar este período ainda mais mágico”, destacou a empresária Carmen Gonçalves.

A maior parte da decoração foi confeccionada a partir de materiais recicláveis, principalmente com garrafas pets. E neste ano, entre as novidades, uma árvore de 30 metros e um castelo têm chamado a atenção dos jaruenses.

A programação ainda conta com a cantata de natal, nos dias 7, 14, 20, 21 e 22 de dezembro, com inúmeras apresentações culturais.

“O que nós queremos é trazer essa magia e alegria do natal, e além da decoração que ficou linda, nós também teremos várias atrações. Quero agradecer a minha mãe pelo importante trabalho e parceria”, concluiu o prefeito João Gonçalves Júnior.

Em reconhecimento ao trabalho prestado pelo Corpo de Bombeiros, o deputado estadual Alex Silva (Republicanos), comandou na manhã desta segunda-feira (25), Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadão Honorário de Rondônia ao comandante geral da corporação, coronel Demargli da Costa Farias, 185 Votos de Louvor, e a Medalha do Mérito Legislativo ao sargento Jesse de Gois.

Antes da solenidade houve apresentações de técnicas de salvamento na área externa da Assembleia.

“Mais uma vez, estou realizando homenagem a uma força integrante da nossa segurança pública, com a entrega dessas merecidas honrarias ao Corpo de Bombeiros, que tem um grande prestígio junto à comunidade e trabalha sempre de prontidão para vidas alheias e bens salvar”, destacou o deputado Alex Silva.

Participaram da solenidade o deputado estadual Cabo Jhony Paixão (Republicanos), o vice-governador José Jodan (PSL); os deputados federais Léo Moraes (Podemos) e Coronel Chrisóstomo (PSL); o secretário adjunto da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, o major PM Régis Braguin, da Casa Militar do Governo, o bispo Roque Santos da Igreja Universal do Reino de Deus, o pastor Jeferson Felipe e o vereador de Porto Velho, Edésio Fernandes (Republicanos). O secretário da Sesdec, Hélio Pachá, que estava em outra atividade, também participou do evento, já durante o seu desenrolar.

Alex Silva ressaltou que “essa homenagem é de todo o nosso coração. Vocês merecem, pois são considerados heróis da vida real, que saem de suas casas, deixam suas famílias e seu problemas, para se sacrificarem por vidas alheias. Me sinto honrado em poder prestar esta homenagem, pois ela é um reconhecimento legítimo a quem tanto fez, faz e fará pela nossa população”.

O parlamentar informou que destinou emendas para fortalecer a segurança pública, de um modo geral, com parte desses recursos destinada ao Corpo de Bombeiros.

Pronunciamentos 

Cabo Jhony Paixão afirmou que “o trabalho do Corpo de Bombeiros é de excelência e a pronta resposta pode representar a chance de vida. Servi por 14 anos na Polícia Militar, enfrentando várias ocorrências, algumas com desfecho lamentável e sei do desafio que é atuar lá na ponta, junta à população”.

O parlamentar disse ainda que “em Ji-Paraná, é o Corpo de Bombeiros que atua no socorro de acidentados. Se não houvesse essa ação, a população estaria desassistida, pois não temos uma equipe de resgate do SAMU. Os bombeiros realizam papel fundamental nesse trabalho e a sociedade reconhece o pronto atendimento”.

O vice-governador declarou que “a população tem muito respeito e admiração pelo Corpo de Bombeiros e pelo trabalho dos demais militares. Dentro de minhas limitações, o que puder fazer, eu estou disposto e empenhado a fazê-lo. Parabéns ao deputado Alex Silva pela justa homenagem aos nossos valorosos bombeiros militares”.

Coronel Chrisóstomo informou que buscou, junto ao ministro da Segurança, Sérgio Moro, a destinação para a Sesdec de um helicóptero, que está para chegar. “Vai reforçar a segurança pública, incluindo o Corpo de Bombeiros. Minhas ações se voltam a apoiar o povo de Rondônia e, como oriundo da força militar, tenho uma atenção especial a este segmento, tão vital para Rondônia”.

O secretário adjunto da Sesdec disse que o esforço dos bombeiros militares é reconhecido por toda a necessidade. “É uma loucura correr tanto perigo no exercício de uma função? Por outro lado, o Criador jamais deixou que ficássemos paralisados, mas sempre buscando novos impulsos e novas missões, sem medo de enfrentar o novo”.

Edésio Fernandes também enalteceu o pronto trabalho dos Bombeiros. “Esse ano, tivemos muitas ocorrências, muitos incêndios florestais, que demandaram muitas ações e fazendo com que os homens e mulheres se desdobrassem para o combate. Agora, vamos chegar a fase das cheias e novamente os bombeiros estarão a postos para grandes operações, mas também de prontidão para as ações de emergência”.

Título 

O coronel Demargli da Costa Farias foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Rondônia. Amazonense de Manaus, ele chegou a Rondônia há mais de duas décadas. Oriundo do Exército Brasileiro, fez curso de adaptação de oficiais da PMRO, ingressando em 1995. Em 1998, incorporou às fileiras do Corpo de Bombeiros, onde desempenhou diversas funções desde então.

Na corporação, comandou o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, foi coordenador de Material e Patrimônio, coordenador de Operações, Ensino e Instrução, coordenador de Recursos Humanos, diretor de Inteligência e Assuntos Estratégicos, corregedor geral, chefe do Estado Maior, Gerente de Finanças, subcomandante geral e atualmente é o comandante geral.

Farias foi o fundador do Corpo de Bombeiros de Guajará-Mirim, sendo reconhecido pela ação com o titulo de cidadão guajará-mirense. Ele é casado com Cícera Raquel Moreira e seus dois filhos, Lucas Maciel e Diego Maciel, são nascidos em Rondônia.

Vídeo com depoimentos de familiares e amigos do homenageado foi exibido, exaltando seus méritos e conquistas.

Durante pronunciamento, o homenageado afirmou que “cada integrante desse Corpo de Bombeiros, tem o compromisso de fazer o melhor pelo povo rondoniense. A minha carreira sempre foi fazendo o meu trabalho de forma responsável, não em busca de reconhecimento. Não foi uma jornada fácil chegar até o comando geral dos Bombeiros, mas Deus tinha um propósito para a minha vida e tudo acontece no tempo D’Ele”.

Farias agradeceu ao deputado Alex Silva, por sua atuação em prol do Corpo de Bombeiros, pela homenagem e pelas ações que tem desempenhado em favor da corporação. “Meus agradecimentos ao deputado Alex Silva e aos demais parlamentares pela homenagem e pelo reconhecimento ao trabalho do Corpo de Bombeiros”.

Medalha 

O sargento Jesse de Gois, do 1º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo. Ele atua na seção de combate a incêndio no aeroporto Jorge Teixeira e tem um trabalho destacado na corporação.

Também foi exibido um vídeo com depoimentos de familiares e amigos do sargento Jesse de Gois. Durante seu pronunciamento, o homenageado disse que “procuramos fazer sempre o melhor. Não para agradar ao comandante, mas por termos o sentimento de nos doarmos, de sempre fazer o melhor para aqueles que precisam do nosso serviço. Me sinto aqui entre irmãos e irmãs, independente da patente de cada um”.

Segundo Gois, “vivemos um tempo de colocar as ações em prática, retirando-as do papel. Todos nós somos participantes disso, desse novo momento. Agradeço ao deputado Alex Silva e a todos os que prestaram essa homenagem a mim e à Corporação. Que Deus possa nos abençoar a todos, nos amparar e nos fortalecer”.

Voto de Louvor

Um vídeo com informações sobre a atuação do Corpo de Bombeiros foi mostrado durante a Sessão Solene, antes da entrega do Voto de Louvor a uma parte dos 185 homenageados com a honraria, abrangendo bombeiros militares de diversas patentes, exercendo funções na capital e no interior.