As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública hoje para discutir a inclusão de exames fisiológicos de triagem cardioneurometabólica na rede pública de saúde.

Esses exames são indolores, não invasivos e feitos por meio de tecnologia que afere padrões fisiológicos do paciente, detectando, por exemplo,  aspectos específicos como diabetes, resistência à insulina, síndrome metabólica, intolerância à glicose, hipertensão, fisiopatologia da hipertensão, rigidez arterial, débito cardíaco,  resistência vascular sistêmica e neuropatia autonômica cardiovascular.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), destaca que investir em diagnóstico e tratamento precoce de doenças é muito mais barato e eficaz que arcar com políticas curativas caras em estágios tardios.

“Doenças cardiovasculares causam o dobro de mortes que aquelas devidas a todos os tipos de câncer juntos, 2,3 vezes mais que as todas as causas externas (acidentes e violência), 3 vezes mais que as doenças respiratórias e 6,5 vezes mais que todas as infecções incluindo a AIDS. A identificação das pessoas com este risco, o mapeamento e georreferenciamento e a partir daí, o planejamento de medidas preventivas e o tratamento adequado dos fatores de risco e das doenças cardiovasculares podem reverter essa grave situação”, destaca Laterça.

Foram convidados para o debate:
– o doutor pela Unicamp e pesquisador em tecnologias de exames não invasivos Daniel Ianni Filho; e
– representantes do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde.

O debate ocorrerá às 14 horas, no plenário 12. Os internautas podem assistir e participar enviando perguntas clicando na imagem abaixo.

Ovacionado por um público de cerca de 15 mil evangélicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na noite desta terça-feira, 26, que a eleição dele em 2018 teve um propósito de Deus. Cumprindo agenda em Manaus, onde nesta quarta-feira (27) participa de um evento da Zona Franca, Bolsonaro foi a um culto na igreja Assembleia de Deus promovido em sua homenagem.

Por 15 minutos, o presidente falou aos fiéis e reforçou que pretende indicar, para o Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro “terrivelmente evangélico”. “Eu tenho duas vagas. Uma será de um evangélico, como eu disse”. Bolsonaro, por mais de uma vez, afirmou que sua chegada a Presidência teve um propósito divino. “Deus tem propósito para cada um de nós. Eu jamais pensei chegar onde cheguei. Tudo sendo feito contra minha pessoa. Sem dinheiro, sem fundo partidário. Aliás tinham duas coisas a favor de mim: Deus e o povo a nosso lado”, afirmou o presidente, sob os gritos de “Mito”.

Em determinado momento do discurso, o presidente se mostrou insatisfeito com as dificuldades que encontrou ao chegar à Presidência. E citou que “a lei tem que ser feita para atender as maiorias, e não as minorias”. “O povo, a maioria, é que deve conduzir o futuro da nação. Confesso que fiquei com muito medo quando me elegi presidente da República. Não foi aquele ato (do atentado a facada) que me elegeu. Deus tem um propósito para cada um de nos. Cheguei calcado numa passagem bíblica: ‘Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’. Vencemos usando essa passagem”.

O presidente chegou a dizer que o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, foi uma inspiração divina que ele teve durante uma oração há quatro anos. “Tinha que acontecer naquele momento. São os sinais que começaram acontecer lá atrás.

O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (27) a autorização do registro de mais 57 agrotóxicos. Já são 439 novos produtos liberados em 2019, permanecendo como o maior ritmo de liberação da história.

Um ano e dez meses depois de receber a condenação que lhe rendeu 580 dias de prisão na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Desta vez, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da 8ª Turma da corte, analisam uma apelação do petista no processo do sítio de Atibaia.

Nesta ação, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no último mês de fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt. Com o veto do Supremo Tribunal Federal à execução de pena em segunda instância, o ex-presidente não corre o risco de ser preso caso a condenação seja mantida. Entretanto, este resultado pode render um novo obstáculo ao exercício de seus direitos políticos, já que o petista estaria novamente enquadrado na Lei da Ficha da Limpa.

A recuperação plena do direito de disputar eleições depende de uma combinação de fatores: se o STF reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas as ações que tiveram a participação atual ministro da Justiça — como é o caso do processo do sítio de Atibaia.

Antes de entrar no mérito da sentença, o TRF4 vai analisar a validade da decisão com base nos questionamentos feitos pela defesa sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de um processo da Lava Jato por entender que os réus que não são colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores. Será a primeira vez que o TRF4 vai julgar um caso da operação com o recente entendimento do STF.

No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores. O pedido foi negado pela juíza da Lava Jato na primeira instância. “Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, afirmou na ocasião a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum chegou a pedir que o TRF4 declare a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, justificou. Gerum, entretanto, ponderou mais tarde que a decisão do STF não abandonou a necessidade de o réu provar ter sido prejudicado pela ordem da apresentação das alegações finais e sustenta que o petista não demonstrou prejuízo.

Além da nulidade em relação à ordem de manifestação no processo, os advogados do ex-presidente argumentam que Hardt copiou trechos da sentença proferida por Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, o que também levaria à anulação da decisão. A magistrada admitiu ter utilizado o texto de Moro como base para escrever seu parecer, o que considera uma prática comum entre juízes, mas afirma ter julgado o caso com total isenção.

O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira, 26, ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que rendeu a condenação em primeira instância, as construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada por VEJA em abril de 2015.

Decisão

Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

Lula foi condenado em segunda instância no mesmo tribunal em janeiro de 2018, no caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, a condenação do petista foi mantida e a pena aumentada pelos três desembargadores, que determinaram ainda o cumprimento imediato, após julgamento dos recursos que ele poderia apresentar ao TRF-4.

Com base nessa decisão, Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Na ocasião, os membros da 8ª Turma usaram a Súmula 122 do tribunal, que foi pioneira no cumprimento provisório da pena em segundo grau e decisões dadas em 2017 do STF.

Desta vez, Lula mesmo que condenado, não pode ser preso. O STF mudou o entendimento em 7 de novembro e decretou inconstitucional a execução provisória da pena a partir do término do processo na segunda instância. Nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula 122, que permitia no tribunal as prisões após condenação.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) traz a publicação da Lei 13.913, que permite a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos, condenados ou provisórios, para ajudar na investigação criminal ou processo penal. A norma, que muda a Lei de Execução Penal, é oriunda do PLS 11/2004, aprovado no Congresso Nacional em setembro.

De acordo com a nova lei, a quebra do sigilo da correspondência deverá ser comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, acompanhada das devidas justificativas. O conteúdo, no entanto, será mantido em sigilo, sob pena de responsabilização penal.

O projeto que deu origem à Lei 13.913 foi apresentado em 2004 pelo então senador Rodolpho Tourinho (BA), já falecido, e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7750/17, que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência.

O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação. “Este novo símbolo promove a inclusão social da pessoa que possua qualquer tipo de deficiência, atendendo aos preceitos constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse.

Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

O Poder Executivo deverá promover campanhas que levem ao conhecimento dos cidadãos a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O prazo para a substituição do símbolo é de três anos a partir da sanção da lei.

Ainda pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regular a substituição das atuais placas de sinalização, bem como atualizar o material de referência e de ensino que envolvam a sinalização de estacionamentos regulados.

Tramitação
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) deverá seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

A atleta Alinny Oliveira escreveu mais uma página de conquista de medalha de ouro para Rondônia nos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), que segue até o próximo dia 30, em Blumenau (SC). Da categoria infantil, a menina superou o recorde na modalidade Tetratlon do brasileiro escolar liderando a prova de ponta a ponta e superando atletas de Santa Catarina e do Espírito Santo, estados com tradições nesse esporte.

Estudante da escola estadual Tancredo Neves, em Porto Velho, Alinny carrega na bagagem esportiva treinos e muita força de vontade adquiridos com o incentivo do técnico Aloísio Medeiros, da mesma escola. “Dedico esse ouro aos meus pais, amigos e, sobretudo, ao professor Aloísio que viu em mim potencial para me tornar uma atleta de ponta”, disse a garota, emocionada após conhecer o resultado no final da última prova do tetratlo, os 600 metros.

“Essa menina vale ouro mesmo. Ela dedica-se aos treinos e se esforça cada dia mais chegando a treinar corridas de velocidade e de meio-fundo nas ruas do bairro onde mora. Descobri o talento da Alinny nos treinos escolares. Ela vai longe”, comemora o professor Aloisio Medeiros, o fruto do comprometido trabalho entre técnico e atleta.

O tetratlo é uma modalidade que combina quatro provas do atletismo: velocidade e meio-fundo, salto em distância e lançamento de peso. Na prática, Alinny apresentou resultados surpreendentes. Ao final de toda a prova, a aluna-atleta ficou a 275 pontos à frente da segunda colocada, Santa Catarina; e, 299 pontos da medalhista de bronze, do Espírito Santo; registrando 2287 pontos e quebrando o record dos Jogos Escolares da Juventude.

Emocionada, a atleta disse que a prática esportiva é fundamental para crianças e adolescentes. “Quando estou praticando o esporte, os problemas desaparecem. Sinto-me leve e realizada”, disse, reforçando que o “esporte traz muitos benefícios a quem pratica, dentre eles, o afastamento do convívio de más companhias”.

Com a medalha de ouro, a delegação rondoniense do atletismo despede do brasileiro escolar em Santa Catarina com missão cumprida. “Trouxemos 18 atletas e participamos de sete finais com nove atletas. É um incentivo a nós professores, técnicos, atletas e dirigentes. Vamos nos preparar melhor para 2020”, opinou o outro técnico do atletismo, professor Paulo Henrique Ribeiro.

No segundo bloco de atividades esportivas que se encerram nesta segunda-feira (25), os atletas de Rondônia participaram de duas modalidades: atletismo e badminton. “Nossos atletas suaram as camisas e deram o melhor em cada partida, prova e disputa. Não é tarefa fácil, mesmo o enfrentamento com adversários tão bem preparados de vários estados. Assim é o esporte. Estamos orgulhosos pela medalha de ouro no atletismo e pela de prata, conquistada no judô no primeiro bloco da competição”, avalia o chefe de delegação, professor Ítalo Aguiar.

Responsável direto pela organização dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), competição estadual classificatória ao brasileiro escolar, Ítalo Aguiar implantou uma nova gestão e formato ao Joer. Desde então, Rondônia envia representantes anualmente ao evento esportivo nacional.

O terceiro bloco de competidores de Rondônia chega a Blumenau na terça-feira e iniciam as atividades no dia seguinte contra atletas de todos os estados brasileiros nas modalidades de vôlei de praia, xadrez, tênis de mesa, ginástica rítmica, natação e ciclismo.

Os Jogos Escolares são o maior evento esportivo do país, realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) em 14 modalidades para estudantes atletas de 12 a 17 anos, até o próximo dia 30. Em Blumenau, a competição reúne o maior número de competidores da história dos jogos, 4998 alunos-atletas.

O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), terá nesta terça-feira, 26, seu “dia D”. O comissão de ética do PSL vai avaliar processos que podem acabar com sua expulsão por infidelidade partidária. Na Câmara, o Conselho de Ética pode dar os primeiros passos na análise de ações contra o parlamentar por causa de sua declaração sobre o AI-5.

Eduardo é alvo de cinco procedimentos na comissão de ética do PSL depois de ter protagonizado uma disputa pelo comando do partido na Câmara. A punição mais grave é a expulsão. No entanto para o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que rivalizou com Eduardo a “guerra de listas” pela liderança da sigla, a expulsão do parlamentar não é a melhor saída.

Retirar o parlamentar à força do partido poderia ter o efeito contrário da punição, avalia Waldir. Isso porque, atualmente, Eduardo e outros parlamentares da ala bolsonarista estudam como deixar o PSL sem perder seus mandatos. Pela regra da fidelidade partidária, um deputado não pode deixar o partido pelo qual foi eleito sob risco de perder o cargo. Há, porém, algumas exceções. Uma delas é justamente a expulsão da sigla, que serviria como “justa causa” para a troca partidária.

“A criança faz manha, você vai dar o doce que ela quer? A expulsão talvez seja o que ele queira para poder migrar para outro partido”, disse Waldir. Para o deputado, se Eduardo e os outros parlamentares que são alvo de procedimentos disciplinares (no total são 19) forem suspensos de suas atividades, o filho “03” de Bolsonaro já poderá perder a liderança da sigla nesta quarta-feira (27). Isso porque, com as eventuais suspensões, a ala bivarista do partido ganharia força e poderia ter maioria das assinaturas necessárias para tirar Eduardo e colocar alguém ligado a Luciano Bivar, presidente do PSL, na liderança da Câmara.

Já no Conselho de Ética da Casa, a reunião desta terça não deve ter repercussão imediata para Eduardo. O que está programado para acontecer, segundo o presidente do grupo, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), é o sorteio dos parlamentares que irão compor a lista tríplice de potenciais relatores do processo contra Eduardo.

O nome final é escolha de Juscelino. Ao fim deste processo da comissão, Eduardo pode ser punido até mesmo com a perda do mandato parlamentar.