TRF-3 nega pedido do governo e mantém suspensa divulgação do resultado do Sisu

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27 janeiro, 2020

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo (26) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo.

O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pela TV Globo, a AGU disse que recorrerá da decisão da desembargadora, mas ainda avalia se o recurso será apresentado ao STJ ou ao STF.

Com a decisão do TRF-3, segue em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo – que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.

“Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos”, afirma Therezinha Cazerta na decisão.

A 8ª Vara Cível de SP ordenou que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

Para a AGU, a decisão de São Paulo representa “prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.

O que diz a desembargadora

Na decisão de 24 páginas, a desembargadora destacou que a suspensão de liminar é “um mecanismo processual excepcional”, que não pode servir para corrigir uma decisão da instância inferior. Para ser concedida, deve afetar valores como saúde, segurança e economia pública.

Por isso, na avaliação dela, o argumento do governo de que um juiz de São Paulo não poderia ter decidido, porque uma ação parecida chegou primeiro na Justiça em Brasília, não serve para suspender a liminar. Conforme a desembargadora, cabe ao governo recorrer nas vias próprias para tentar enviar o processo para Brasília.

Therezinha Cazerta afirmou também que, segundo a Defensoria Pública da União em SP, “houve um equívoco na correção das provas” do Enem.

Segundo a desembargadora, há um problema “evidente” porque quase 6 mil candidatos tiveram as provas novamente corrigidas e também é preciso atentar para a metodologia aplicada aos demais candidatos.

“Assim, mais do que apenas corrigir as provas em que havia o erro gráfico – primeiro aspecto do problema – seria necessário colher uma nova amostra – fazendo-o de um universo em que todas as provas estivessem corretamente corrigidas –, calibrando os itens do exame novamente e produzindo, por consequência, uma nova correção de todas as provas, em que aplicados esses novos parâmetros.”

Por essa razão, segundo Therezinha Cazerta, a Justiça de São Paulo pediu que o governo comprovasse que a situação foi resolvida. A desembargadora afirmou ainda que o governo não conseguiu comprovar que haverá prejuízo com a suspensão do processo do Sisu até uma averiguação detalhada.

Ela afirmou ainda que a situação provocou uma “crise” de “confiabilidade” em relação ao Enem. E que o governo não pode se recusar a dar uma “satisfação transparente”.

“Os efeitos decorrentes da decisão do juízo de primeiro grau – a exigência de que o Estado forneça uma resposta transparente e adequada, mesmo que ausente mudança de nota, àqueles que o solicitaram – não são inócuos, mas, pelo contrário, traduzem-se na proteção aos direitos dos concorrentes ao exame de terem os esforços que despenderam na realização da prova respeitados pelo ente público”, diz trecho da decisão.

Conforme a desembargadora, a decisão de primeira instância “exige, em síntese, que a União Federal aja com um mínimo de responsabilidade em relação à situação por ela própria criada, fornecendo uma resposta”.

Para ela, o governo precisa responder se o erro “prejudicou ou beneficiou” alguém. “Nesse sentido, ao contrário do que consta na nota, a pergunta que incumbe à União Federal responder, de forma clara e direta é se a utilização de uma amostra em que contidas provas corrigidas equivocadamente prejudicou ou beneficiou algum candidato do Exame Nacional do Ensino Médio relativamente aos demais – algo que, reitere-se, não está claro dos autos”, declarou Therezinha Cazerta.

O que diz o governo

No recurso de 60 páginas apresentado ao TRF-3, a AGU informou que não foi formalmente notificada da decisão da Justiça de São Paulo, mas que recorreu antes disso “diante do grave risco de lesão para todos os programas do Ministério da Educação de acesso à educação superior”. Isso porque, ao suspender o Sisu após o prazo de inscrições, também podem ficar comprometidos o Prouni e o Fies.

O governo disse ao TRF-3 que, assim que os problemas foram detectados, tomou “todas as medidas administrativas necessárias para solução dos problemas” e que há diversas ações protocoladas no país, inclusive antes da que chegou em São Paulo, e por isso o juízo do estado não deveria ser responsável pelas ações. Para o governo, a Justiça do Distrito Federal recebeu antes um processo e, portanto, deveria ser a único responsável por analisar ações sobre o tema.

A AGU diz ainda que a Defensoria Pública, autora da ação que gerou a decisão, tem competência apenas para interesses de pessoas necessitadas. “A DPU não apresenta legitimidade para a defesa dos interesses específicos desse grupo de alunos sem que tenha sido feita uma avaliação do real estado da hipossuficiente desses alunos”, afirma o recurso.

Falha no Enem

Na última segunda-feira (20), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que um erro na gráfica Valid Soluções S.A. provocou falha na correção de gabaritos.

Lopes afirmou que a gráfica imprime o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.

“O que acontece? A gráfica imprimiu a prova e um cartão resposta. Tem um código de barras do aluno. Uma outra máquina pega essa prova e faz a associação com o gabarito e grampeia. Neste momento, temos o código de barras da prova e o código de barras do cartão resposta. Há um casamento: a associação entre a prova e o participante. Neste processamento da gráfica foi onde ocorreram estas inconsistências”, disse Lopes.

Segundo o Inep, órgão responsável pelo exame, após a revisão, foram identificados problemas em cerca de seis mil provas. Ao todo, 3,9 milhões de pessoas fizeram o Enem 2019.

Carnaval é feriado ou não? Posso emendar? Tire dúvidas

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George Rannnyson

27 janeiro, 2020

Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional. A menos de um mês para a festa, muitas dúvidas surgem sobre a data.

Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.

Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos.

Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

“Fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus trabalhadores. Havendo a liberação espontânea por parte do empregador, não pode haver prejuízo na remuneração do empregado. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga de carnaval”, explica a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados.

Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, via de regra, o trabalhador que não é dispensado receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro. Mas outro tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

O que acontece se não há lei que determina feriado no carnaval?

De acordo com a advogada Raquel Rieger, do escritório Mauro Menezes & Advogados, se não houver lei que estipula feriado no carnaval, o patrão pode dispensar os funcionários do trabalho mesmo sendo considerado dia útil, pedir a compensação das horas não trabalhadas em outro dia ou até descontar os dias não trabalhados do salário.

Posso “enforcar” a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas?

Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas”, desde que haja permissão das empresas. E se houver trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado.

Se a empresa não conceder folga e eu faltar, posso ser mandado embora?

De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados, se o funcionário decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado.

A especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame diz que o funcionário perderá ainda o descanso semanal remunerado. Ela ressalta, entretanto, que não há possibilidade de haver demissão por justa causa.

Se a terça-feira for considerada feriado e eu tiver que trabalhar, a empresa pagará o dobro pelas horas trabalhadas?

De acordo com a advogada Maria Lúcia Benhame, nas cidades em que o carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nesses dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.

Segundo ela, a nova lei trabalhista permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcionários trabalhem na terça e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, é necessário aprovação mediante convenção (negociação entre os sindicatos dos empregados e de empregadores) ou acordo coletivo (entre sindicato e empregador).

Maria Lúcia ressalta que, caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que irá folgar em outro dia, ele não receberá a mais pelo feriado que trabalhar.

Se a terça-feira não for considerada feriado, mas a empresa me chamar para trabalhar, ganharei folga depois?

Segundo Maria Lúcia Benhame, nesse caso, a segunda e a terça-feira de carnaval são considerados dias úteis, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.

Se a empresa der os dias de carnaval de folga, terei de compensar depois?

Segundo Maria Lúcia, nas localidades em que o carnaval não é feriado, as empresas poderão exigir que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Além disso, os funcionários não receberão o acréscimo de pelo menos 100% quando as horas forem compensadas.

Como funciona essa compensação dos dias que não trabalhei no carnaval?

Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. Caso o funcionário folgue nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Essas horas não trabalhadas podem ir para o banco de horas?

Se a segunda e terça-feira de carnaval não são feriados e o funcionário folgar, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

Segundo Maria Lúcia, a empresa pode determinar inclusive que os funcionários trabalhem aos sábados, por exemplo. A compensação dentro do mês é automática, sem necessidade de acordo prévio. Se a compensação for feita em até 6 meses, precisa de acordo direto com o empregador. Se for pelos próximos 12 meses, tem que haver acordo envolvendo os sindicatos.

Maria Lúcia ressalta que feriados e domingos, quando não são dias normais de trabalho, não entram nos bancos de horas – ou são compensados por outro dia ou são pagos com o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.

A empresa que previa folgas no carnaval pode decidir mudar a regra de uma hora para outra?

Mayara Gaze alerta que o empregador deve atentar para a prática da empresa, pois, quando há a quebra de padrão, há também a quebra do contrato de trabalho, o que pode levar a complicações jurídicas.

“Por exemplo, se há mais de 4 anos a empresa dispensa espontaneamente seus funcionários durante os dias de carnaval e depois passa a exigir o trabalho no período, havendo ou não a respectiva compensação, conforme o caso, haverá quebra do contrato de trabalho e novo documento deverá ser assinado pelas partes, contendo com as novas regras da empresa”, esclarece a advogada.

Como funciona o carnaval entre os servidores públicos?

De acordo com a advogada trabalhista Mayara Gaze, os servidores públicos do Poder Executivo são liberados, em regra, por meio de portarias, no âmbito de cada esfera de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. É comum que seja decretado ponto facultativo na segunda, terça e na Quarta-Feira de Cinzas até as 12h. “Já os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios calendários”, diz a especialista.

Como funciona para quem trabalha no regime 12×36 horas?

Segundo Raquel Rieger, para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.

Sete anos após tragédia da boate Kiss, familiares de vítimas realizam homenagens e pedem justiça

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George Rannnyson

27 janeiro, 2020

A tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, Região Central do Rio Grande do Sul, completa sete anos nesta segunda-feira (27). Entre a noite e a madrugada, familiares e amigos das vítimas realizaram homenagens pela cidade e pediram por justiça.

O incêndio, que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, provocou 242 mortes e deixou 636 feridos. Nenhum dos quatro réus foi julgado ainda.

O júri de Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, e do empresário Mauro Hoffmann está marcado para o dia 16 de março, em Santa Maria. O quarto réu, Elissandro Spohr, dono da boate, conseguiu transferir o julgamento para Porto Alegre. Esse júri ainda não tem data definida.

Mauro e Marcelo também entraram com pedidos na Justiça para serem julgados fora de Santa Maria. As liminares foram negadas, mas o Tribunal de Justiça ainda precisa analisar o mérito da questão.

‘Todos os anos eu venho para pedir justiça’

A caminhada e a vigília começaram na noite de domingo (26), e terminaram perto da 1h da madrugada. Ao longo dessa segunda, outras homenagens vão ocorrer na cidade.

A mãe Fani Vilanova Torres foi a primeira a chegar. Ela perdeu a única filha no incêndio, a Flávia, que estava na boate comemorando o aniversário de 22 anos com as amigas.

“Só quem passa por isso sabe”, conta.

Outros familiares e amigos foram chegando na Praça Central de Santa Maria por volta das 20h30. Sobreviventes também se uniram ao grupo para trocar abraços.

“Tenho contato com alguns pais, mas hoje é dia de dividir essa dor”, afirma a terapeuta ocupacional, que sobreviveu ao incêndio, Kelen Ferreira.

Por volta das 22h, o grupo saiu em caminhada em direção ao prédio onde funcionava a boate. A Marinês dos Santos Barcellos levou a foto do filho Roger, que morreu trabalhando como segurança dentro da Kiss.

“Todos os anos eu venho para pedir justiça”, conta ela.

Um grande coração foi pintado no asfalto, bem em frente à boate. Ele foi colorido com anjos e iluminado com 242 velas. Em torno desse coração, além de orarem e pedirem por justiça, os familiares também pronunciaram os nomes de todos que morreram na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

“Eu fiz planos, ter netos, e agora não temos futuro, vivemos do passado”, afirma a mãe Rosane Pendenza Calegari, que perdeu o filho Ruan.

A homenagem terminou com a exibição de mensagens de familiares das vítimas e sobreviventes, em um telão, em frente ao prédio da boate Kiss.

Familiares realizaram uma homenagem durante a madrugada — Foto: Tiago Guedes/RBS TV

Cuidados com manejo de caprinos e ovinos podem evitar ataques de predadores

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George Rannnyson

27 janeiro, 2020

Ataques de predadores são uma preocupação na rotina de produtores de caprinos e ovinos. Investidas de onças, raposas, gaviões e outros animais podem causar perdas em rebanhos, com consequente prejuízos para sistemas de produção. Algumas recomendações simples de manejo, porém, podem evitar algumas dessas ocorrências e minimizar os problemas produtivos.

Segundo o médico veterinário Marcílio Frota, analista da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE), dois cuidados de manejo são fundamentais: recolher os rebanhos para instalações ao fim da tarde e proteger os animais em condições mais vulneráveis, como as crias. A primeira recomendação acontece porque boa parte dos predadores têm hábitos noturnos. A segunda, porque esses animais, mais frágeis, são vítimas preferenciais da caça dos predadores.

“Como predadores atacam mais no final do dia ou período noturno, o criador tem que ter, como prevenção, o hábito de recolher os animais para um local seguro, como um estábulo ou cercado, de preferência próximo à casa do tratador. Esse animal sairia do campo e ficaria resguardado”, destaca Marcílio. De acordo com ele, os ataques são mais comuns em ambientes de matas ou florestas do que em pastagens. Mesmo assim, reforçar piquetes com telas ou cercas também é útil para proteger contra as investidas.

Um manejo de cria e recria que mantenha animais mais jovens próximos da atenção do manejador também é recomendável. “Uma sugestão é você ter locais como piquetes, onde as fêmeas venham a parir, próximos às instalações da fazenda”, recomenda Marcílio, lembrando que recém-nascidos são vítimas de ataques de animais como os gaviões carcarás, que podem matar ou ferir com gravidade os cabritos ou borregos.

Essas recomendações, segundo Marcílio, são úteis para sistemas de produção intensivos ou extensivos, mesmo que, nestes últimos, haja alguma dificuldade para ter atenção aos animais, que passam boa parte do dia no pasto e podem transitar por áreas onde apareçam predadores. Ele reforça que, como caprinos e ovinos de criatórios desenvolvem hábito de retornar às propriedades ao final do dia, é possível recolhê-los com segurança, mesmo em áreas maiores. “Se este manejo for difícil na rotina, que pelo menos o produtor tenha atenção para proteção das crias”, frisa ele.

PREDADORES E ATAQUES

Na fauna brasileira é possível identificar animais como onças, raposas e gaviões entre os principais predadores (animais que atacam com objetivo de se alimentar) de caprinos e ovinos. Em alguns biomas, como o Pantanal, as serpentes de maior porte, como a sucuri, também podem devorar os pequenos ruminantes.

Há outros animais que, mesmo não se classificando como predadores (porque não têm caprinos e ovinos como preferência alimentar), podem atacar rebanhos, com prejuízos consideráveis. Entre eles, estão alguns cães e serpentes venenosas.

No caso dessas últimas, as picadas geralmente são acidentais, provocados quando caprinos ou ovinos transitam pelo habitat natural de cobras que procuram, dessa forma, se defender. Já no caso das cães, há espécies que atacam, segundo Marcílio, por instinto de caça, mas que não devoram os animais. Este tipo de ataque, segundo ele, acontece com alguma frequência.

“Se o ataque de cães for frequente, é importante conscientizar os proprietários das fazendas próximas para evitar este tipo de acidente. Muitas vezes é possível criar os cães em outras áreas da propriedade, evitando o contato com os rebanhos”, recomenda Marcílio.

Pesquisadores trabalham para identificar e auxiliar indígenas de etnia da Venezuela que vivem nas ruas de Porto Velho

Por

George Rannnyson

27 janeiro, 2020

Não é incomum se deparar com mulheres e crianças venezuelanas nos principais pontos e avenidas de Porto Velho. Da etnia Warao, um grupo de indígenas saiu da Venezuela por conta da crise que ainda afeta o país e se instalou em Rondônia. Entidades e organizações que os ajudam dizem que o estado é usado como um “um corredor” de imigrantes.

A busca constante por recursos e de um lar para chamar de seu – mesmo que por tempo limitado – estão entre os desafios enfrentados pelos indígenas venezuelano em solo rondoniense. Entre os exemplos de soluções, muitos acreditam na prática da mendicância.

Jusmena Malbuena, junto com a filha de dois anos outras mulheres também Warao, chegou em Porto Velho há cerca de quatro meses, após um breve período vivendo em Manaus (AM). Apesar das dificuldades diárias para se manter, a indígena conta que não foi difícil se adaptar ao novo país.

“Lá com a crise tudo está mais difícil. Foi melhor termos vindo para cá. Os brasileiros ajudam muito a nós os indígenas. Eles são muito bons. Sempre ajudam”, reforça.

Indígenas venezuelanos se viram como podem em solo rondoniense. — Foto: Jheniffer Núbia/G1

Mas o município está indo além na busca por uma solução para ajudar os integrantes do povo. O sociólogo Geraldo Cotinguiba, que tem estudos sobre os imigrantes, faz parte de um grupo organizado pela Secretaria de Assistência Social e Família (Semasf), que realiza trabalhos para retirar e auxiliar os meninos e meninas Warao das ruas de Porto Velho.

“É uma análise exploratória, que é de curta duração e, dado a urgência que tinha que ter esse estudo, a Semasf enviou um ofício para o campus pedindo minha colaboração quanto pesquisador para assessorar neste processo de identificação, mapeamento, para poder auxiliar em uma tomada de decisões que sejam de forma mais eficiente para o poder público e à população em questão”, explica Geraldo.

Além de Geraldo, a equipe é formada pela professora Marília Cotinguiba, o psicólogo Giovane Santos Lima e a educadora social Maria do Socorro Leite – esses dois últimos da própria Semasf. O grupo trabalha com cerca de 100 indígenas Warao, entre homens, mulheres, adolescentes e crianças.

Os estudos realizados pela equipe servem para assessorar a Semasf, que quer identificar os Waraos. Isso porque a maioria dessas pessoas chegaram na capital sem documentação.

“Com a aproximação com os Waraos, percebemos que na cultura deles, o fato de pegar a criança e levar para realizar a prática da mendicância nos semáforos não é visto de uma forma ruim. Para eles, é uma forma de ensinar os filhos a trabalharem”, explica Maria do Socorro.

Estudo avalia soluções para retirar crianças indígenas das ruas de Porto Velho. — Foto: Jheniffer Núbia/G1

Primeiro contato

O primeiro passo em meio ao trabalho é criar um vínculo com os indígenas venezuelanos.

“É muito difícil fazer com que eles falem sobre eles de início. Então a gente busca construir um laço para posteriormente fazer o trabalho de ensinar, por exemplo, que no Brasil não é permitido levar as crianças para os semáforo, falar dos riscos de se ter crianças nos sinais, riscos à saúde. Já tivemos crianças waraos com problemas de pele séria por conta do sol”, explica Maria do Socorro.

Pesquisadores verificam se indígenas venezuelanos têm documentos pessoais e para permissão de conseguirem emprego. — Foto: Jheniffer Núbia/G1

Após criar esse vínculo, a equipe verifica se os waraos têm documentos pessoais como CPF e RG, além do protocolo de entrada no país, que é emitido pela Polícia Federal, pois permite os imigrantes conseguirem emprego. Outro documento verificado é a carteira de vacinação.

“Se tratando de um povo indígena, devemos levar em conta esses aspectos regionais. Vários optaram por tomar a vacina, pois eles têm medo da situação do sarampo, que é um problema que afetou a Venezuela recentemente e no Brasil reapareceu a doença”, reforça Geraldo Cotinguiba.

Auxílio

Segundo o secretário Claudi Rocha, a Semasf realizou o cadastro de 15 waraos para receber o benefício de auxílio-moradia, que é de R$ 200. “Foi a partir de uma condicionalidade. Eles recebem o benefício e em troca não levam as crianças para os semáforos. Esse recurso é da própria secretária”, diz.

Quanto aos imigrantes venezuelanos em geral e que estão em Porto Velho, o G1 entrou em contato com o Ministério da Cidadania para saber sobre repasse financeiro à recepção deles no estado. Em resposta, mencionou que o repasse de recursos “cabe ao município solicitar auxílio ao governo federal”.

No início desta semana, a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, repassou R$ 150 mil à Prefeitura de Porto Velho. O valor servirá para dar suporte ao atendimento aos imigrantes venezuelanos, que vivem nas unidades de acolhimento institucional da cidade.

“O dinheiro será destinado à alimentação e produtos de limpeza, pois a casa sempre está cheia. A outra parte estamos estudando se há possibilidades de contratos para recursos humanos. Um fato é esse dinheiro será gasto no acolhimento desses imigrantes venezuelanos em modo geral”, esclarece Claudi Rocha.

O G1 também procurou a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas) sobre o caso dos venezuelanos. A pasta que informou apenas que está montando uma programação e que distribuiu panfletos em português e em espanhol pela cidade para facilitar o acesso dos refugiados aos serviços públicos do estado.

Orientação é a solução

Segundo a advogada Ghessy Kelly, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que no momento em há a exposição do menor na prática de mendicância, fere diretamente o direito dele. E, pela lei, há punição aos responsáveis.

“O uso de menores para pedir esmolas não é considerado crime previsto no código penal, porém pode ser entendido como uma ação que o submete a vexame ou a constrangimento. Assim, infere-se que a prática de utilizar crianças para mendicância vai contra o artigo 232 do ECA, que criminaliza a submissão de criança a vexame ou constrangimento e tem uma pena de seis meses a dois anos de detenção. Além disso, o ECA protege os direitos fundamentais dos menores, condenando, no artigo 5º, atos de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão”, explica.

A solução no caso de famílias imigrantes está no trabalho de orientação.

“Em atenção às famílias venezuelanas que utilizam as suas crianças para prática desta ilegalidade, as medidas devem ser pensadas para além da punição. Deve-se pensar como orientá-las e auxiliá-las assistencialmente, adotando medidas de proteção humana, tudo por meio de parcerias entre os órgãos do Poder Judiciário, Secretarias de Assistências Sociais, Conselho Tutelar e demais entidades com áreas de atuação em defesa dos direitos humanos”, ressalta a advogada.

Cultura Warao

Para a retirada das crianças waraos das ruas de Porto Velho, os pesquisadores também investigaram qual seria, então, a atividade rentável que os indígenas realizavam no país de origem.

“Eles produzem artesanatos a partir da folha da palmeira do buriti. Pensando que dando um meio dessas mães waraos terem onde confeccionar seus artesanatos as crianças estarão protegidas, seja em um ambiente escolar ou sendo cuidadas em outro ambiente que, por exemplo, na rua elas não têm”, conta Geraldo Cotinguiba.

Os waraos utilizam a folha da palmeira do buriti para confecção de artesanatos que posteriormente são vendidos. — Foto: TV Globo/ Reprodução

O engenheiro agrônomo Lupécio Ricci, do Batalhão da Polícia Ambiental, explica que a palmeira de buriti é uma planta comum. “Temos em abundância. O ideal é fazer a extração dessa folha é comunicar ao órgão responsável para que se tenha a valorização do produto e assim tenha um status de ecologicamente correto”, pontua.

A reportagem entrou em contato com a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema) para saber como poderia ser realizado a extração da folha da palmeira na região (veja integra abaixo).

Em resposta, informou que existe a possibilidade de auxílio na execução da atividade da extração da folha da palmeira. No entanto, é necessário que se apresente um projeto. Para isso, a Semasf e a Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico (Semdestur) devem ser acionadas.

Confira na integra o posicionamento da Sema:

Segundo a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema) existe a possibilidade de auxílio na execução da atividade, desde que seja efetivado um projeto para a mesma. A orientação é que sejam acionadas as secretarias de Assistência Social (Semasf) e de Desenvolvimento Socioeconômico (Semdestur).

Caberá, nesse processo, à Sema, encontrar o local de onde será extraído o material necessário para a atividade artesanal desses indígenas venezuelanos.

Importante destacar que é preciso saber que tipo de palha e demais materiais eles pretendem utilizar e em que região da cidade são encontrados.

Além disso, detectando que a área onde exista tais materiais seja particular é preciso fazer a solicitação ao proprietário. Caso seja reserva, é preciso acionar o Governo do Estado já que a prefeitura não pode exercer atividade em reservas sem autorização.

Semana inicia com chuva em cidades de Rondônia; veja previsão

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George Rannnyson

27 janeiro, 2020

A chuva deve predominar em vários municípios de Rondônia ao longo desta segunda-feira (27), segundo previsão do Climatempo. Na capital Porto Velho, por exemplo, a chuva começou a cair ainda na madrugada e seguiu até por volta de 8h.

O Climatempo indica que a capital rondoniense registre cerca de 11 mm de chuva. O céu deve ficar nublado, com temperaturas oscilante entre 24°C e 33°C.

Em Ariquemes, no Vale do Jamari, o dia será de sol com algumas nuvens.; a previsão é de 9 mm de chuva e máxima de 32°C.

Vilhena, no Cone Sul, terá sol e aumento de nuvens de manhã. As pancadas de chuva devem cair à tarde e à noite. A temperatura vai oscilar entre 21°C e 32°C.

Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos

Por

George Rannnyson

27 janeiro, 2020

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentará seu parecer.

Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do projeto, incluir as informações sobre tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou outras situações que demandem transfusão urgente de sangue.

“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, lembra o parlamentar.

No caso da informação sobre o dono da CNH ser ou não doador de órgãos e tecidos, o senador reconhece que é um tema sensível para muitas pessoas. Por essa razão, o texto traz uma ressalva para permitir ao titular a opção de não inserir esse tipo de informação. Ainda assim, segundo Rodrigo Cunha, a possibilidade de colocar essa informação no documento já é um motivo para que as pessoas reflitam sobre o tema.

“Esse registro pode ser de grande auxílio para a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido. Como resultado, a medida pode promover um aumento no número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas”, explica.

A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.

Prefeito reabre Mercado Cultural em comemoração aos 105 anos de Instalação da Capital

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George Rannnyson

27 janeiro, 2020

A noite da última sexta-feira (24) foi de festa e manifestações culturais no centro de Porto Velho. O aniversário de 105 anos de instalação do município foi celebrado com a reabertura oficial do Mercado Cultural, ponto turístico e histórico, que passou por reforma.

Centenas de pessoas ocuparam a Travessa Manelão para prestigiar o momento que incluiu além da reabertura oficial com o descerramento da placa realizado pelo prefeito Hildon Chaves, apresentações de música e roda de capoeira.

O prefeito, acompanhado da primeira dama, Ieda Chaves, fez questão de conferir cada detalhe da reforma realizada no Mercado, um investimento de R$180 mil reais. O ambiente foi climatizado com quatro centrais de ar de 60 mil btus, passou por pintura, troca do telhado, substituição da rede elétrica e teve os banheiros revitalizados. “Nós vamos sentir o dia a dia, mas já temos a previsão de instalação de mais quatro centrais, para dar conforto aos visitantes, promovendo assim a ocupação adequada dos nossos espaços culturais”, disse o prefeito ao analisar as mudanças.

Com seis boxes, quase todos já ocupados com permissionários selecionados via chamamento público, o Mercado Cultural vai funcionar todos os dias com restaurante com comidas regionais, choperia, biblioteca e lojas te artesanato. “O prefeito ainda faz questão que a gente tenha aqui um barbeiro e um engraxate, ainda vamos continuar com o chamamento”, disse Ocampo Fernandes, presidente da Funcultural.

Administrado pela Funcultural, o Mercado vai funcionar diariamente e já com programação nova. Aos sábados, a partir das 11h com feijoada e música ao vivo e aos domingos, a partir das 6h30 com o Café Nordestino, iniciativas discutidas em conjunto com a direção dos bares “O Canto do Boto” e do restaurante “Dourado do Madeira”. A feijoada custará R$ 23 por pessoa e o café nordestino R$ 34,99 o quilo do buffet.

TSE: Site “Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições

Por

George Rannnyson

27 janeiro, 2020

Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.

Além de ter mais recursos que a antiga página, o espaço – disponível no Portal da Justiça Eleitoral – conta também com materiais produzidos pelas instituições parceiras do TSE que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Por isso, se apareceu uma dúvida sobre informação ou notícia divulgada nas redes acerca do processo eleitoral, acesse o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, no Portal do TSE, no centro da página inicial, clique no banner “Fato ou Boato?”.

Com layout mais moderno, no formato onepage (todo conteúdo disposto na mesma página), o espaço está dividido em oito áreas: Passo a Passo, Esclarecimentos, Quiz, Mitos Eleitorais, Agências, Posts, Candidatos e Fake News.

No ícone Passo a Passo, há dicas de como identificar uma informação falsa. Os tópicos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), uma das parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Já na seção Esclarecimentos, foram disponibilizados textos e vídeos produzidos durante as Eleições de 2018 com o objetivo de desmentir conteúdos falsos sobre a Justiça Eleitoral, a urna e o voto.

Há também uma seção criada com o intuito de incentivar o eleitor a conhecer seu candidato. A ideia é orientar o cidadão a pesquisar o passado dos políticos, para verificar se eles têm problemas com a Justiça ou se cumpriram as promessas de campanha, entre outras informações.

A página ainda reúne os vídeos da série Fake News e Eleições – lançados entre o primeiro e o segundo turnos de votação do pleito de 2018 – e da série Mitos Eleitorais.

Cacoal recebe maquinários, mudas de café e incentivo à educação de qualidade

Por

George Rannnyson

27 janeiro, 2020

”Sem essa doação de mudas não poderia produzir esse ano”. A dificuldade do produtor rural Belmiro Raash, 54 anos, e outros pequenos cafeicultores do município de Cacoal foi superada com a doação de 12. 719 mudas de café pelo governo de Rondônia. A solenidade de entrega das mudas foi realizada no sábado (25) pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, juntamente com o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani. Na mesma ocasião, também foram destinados ao município um trator, uma grade e uma carreta, recurso da bancada federal através do Programa Calha Norte.

Belmiro é natural do Espírito Santo, mora no município de Cacoal desde 1972, e desde os nove anos de idade está envolvido com a cafeicultura, uma fonte de subsistência da família. Morador da Linha 22, ele possui 2,5 hectares de plantio de café e agora terá a produção reforçada com mais 2, 2 mil mudas. ”Isso é maravilhoso, essas mudas são muito importantes para mim. Louvo a Deus e agradeço por essa doação. Vai me ajudar muito”, conta.

A solenidade de entrega dos maquinários e mudas de café contou com a presença de parlamentares, da prefeita do município, e do presidente da Câmara Setorial do Café, Ezequias Braz da Silva Neto, conhecido por Tuta Café. ” O café já deu tanto resultado para Rondônia e temos a certeza que o agro vai revolucionar o Estado como já vem revolucionando”, avalia Tuta.

O governador garantiu que o agronegócio continuará recebendo incentivo para se expandir ainda mais, inclusive o fomento as cadeias produtivas faz parte do Plano Estratégico do governo. Produções essas que estarão em exposição na 9ª Rondônia Rural Show Internacional, em maio, e que contará com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Marcos Rocha propôs para Cacoal não só o avanço no produção de café, uma vez que Rondônia ocupa lugar de destaque no ranking dos melhores cafés do Brasil, mas também do cacau que é cultivado no Estado com mudas resistentes a pragas. ” Cacoal tem que voltar a ser a terra do cacau e café”, disse, sendo aplaudido pela população que tanto almeja isso.

O secretário da Agricultura, Evandro Padovani explicou que em 2019 foram adquiridas 560 mil mudas de café e que para esse ano, com orçamento planejado pela gestão do governador Marcos Rocha, será possível ampliar para 3 milhões de mudas previstas para serem adquiridas no segundo semestre. ”São mudas com alta genética, de qualidade e muito produtivas”, garante Padovani.

Os maquinários repassados ao município fazem parte de uma ação inédita em Rondônia. De acordo com o governador, com o trabalho de planejamento e controle de gastos foi possível comprar os maquinários previstos com recurso de emenda coletiva da bancada federal, com um preço abaixo do previsto e com a sobra de R$ 20 milhões foram adquiridos novos equipamentos.

EDUCAÇÃO

Ainda em Cacoal, o governador esteve juntamente com o secretário de Estado da Educação ( Seduc), Suamy Vivecananda, no auditório da Facimed onde foi realizada a solenidade de entrega de cinco kits literários e 317 kits de materiais para os estudantes do ensino médio à Coordenadoria Regional da Educação, e ainda um liquidificador, dois refrigeradores, três roçadeiras e 25 equipamentos de som.

O governador destacou a missão que deu a Seduc de melhorar a qualidade de ensino em Rondônia. ”Eu acredito que a educação é capaz de transformar seres humanos, pois primeiramente Deus e depois a educação mudou a minha vida. Estamos trabalhando firme para ter a melhor educação do Brasil e ser referência mundial, e garanto que para fazer esse Estado crescer vamos aplicar recurso público onde ele tem que ser aplicado, como na educação”, destacou Marcos Rocha.

O governador também comemorou os bons resultados que os alunos da rede pública estadual tiveram no Enem devido as novas ações implantadas pela Seduc. Um desses estudantes é Agrael Suruí, 17 anos. Ele fez 700 pontos na redação do Enem de 2018 e no 2019 conseguiu uma nota de 880. ”A minha família ficou muito orgulhosa, foi a primeira vez que alguém alcança uma nota assim na minha família e foi a melhor nota da minha turma. Acredito que isso se deve as redações semanais que eram aplicadas na escola, eu fui aprendendo as técnicas de redação”, conta ele que agora cursa odontologia.

”Para alcançar esses resultados não tem magia, tem trabalho, cobrança e responsabilidade. Nós implantamos o projeto #AgoraVai como incentivo a melhoria do desempenho dos estudantes e com esses resultados #AgoraÉFato. Temos estudantes que fizeram 980 de 1000 pontos. Esta é uma vitória para a educação e para a sociedade. Tivemos um ano de sucesso em 2019 e temos que trabalhar mais em 2020”, evidenciou o secretário da Educação Suamy Vivecananda.

DESENVOLVIMENTO

O governador também concedeu entrevista a emissora de rádio local para prestar contas a sociedade das ações que foram adotadas para controle de gastos e investimento no desenvolvimento do Estado. ”Nós fizemos um planejamento estratégico para quatro anos e tudo que peço é que todos ajudem o Estado a crescer, temos que ter amor pela nossa terra, e eu continuo afirmando: se alguém se corromper no governo, está fora! Sou um servo de Deus e vou trabalhar firme para fazer o que é certo”, disse Marcos Rocha.

O governador destacou que para quem começou 2019 com R$ 420 milhões abaixo do orçamento, agora Rondônia tem acima do orçamento necessário R$ 300 milhões. Ele agradeceu o trabalho alinhado com deputados que aprovaram o projetos encaminhados pelos Executivo e que beneficiam a sociedade. Disse ainda que o Estado pediu e recebeu do governo federal R$ 100 milhões para a Saúde, um recurso importante, pois este é o ano está prevista a licitação para a construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia.

Marcos Rocha ainda garantiu estradas estaduais de qualidade, inclusive com obras sendo diretamente executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO), e que haverá a terceirização de lotes para que empresas sejam contratadas através de licitação, o que vai garantir frentes de trabalho em todo o Estado. Destacou os mutirões de cirurgias que estão sendo feitos para zerar a fila de espera na rede pública do Estado.

Disse ainda que Rondônia que tem a capacidade B de pagamento (Capag) e que caminha para a capacidade A, o que torna o Estado mais atrativo para investidores, inclusive em breve o Estado vai receber duas indústrias de Etanol, o que representa mais empregos para a população.Os avanços são resultado de um trabalho de controle de gastos e transparência. Rondônia conseguiu de forma inédita alcançar 100% de transparência na avaliação do Tribunal de Contas.

Ainda no município, Marcos Rocha também conheceu o projeto de criação de um instituto de formação de profissionais para fomento da indústria de couro no Estado, o qual considera importante, uma vez que faz parte do Plano Estratégico de governo a geração de empregos.

O governador também visitou o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic) e participou de reunião com representantes do Hospital São Daniel Comboni, e ressaltou que o Estado mantém e reforça as parcerias tanto para os atendimentos as crianças que necessitam de uma educação especial e tratamentos específicos em saúde no Cernic, quanto para os pacientes oncológicos do hospital.