O deputado estadual Adelino Follador (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (5), para reclamar de ações da empresa Energisa, concessionária de energia elétrica em Rondônia, contra os consumidores, e para relatar a reunião ocorrida pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), que ele preside.

O parlamentar informou que o secretário da Sefin, Luiz Fernando, e o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, esclareceram na CCJR as condições em que a certidão para o funcionamento da Energisa foi liberada.

“O Estado não poderia ter dado essa certidão, uma vez que a empresa tem débitos com o Governo. Mas, nos foi explicado que tratou-se de uma determinação judicial e a empresa deu algumas garantias”, disse.

Follador declarou que “defendo que apenas quando quitar os débitos com o Governo, se possa emitir a próxima certidão. Que a Energisa pague o que deve, nem a mais nem a menos. E respeitar os consumidores, os clientes. A energia elétrica aumentou muito acima dos 25% anunciados e isso também precisa ser devidamente apurado”.

Follador reclamou ainda da forma como estão sendo feitas as trocas de medidores de energia. “Essa troca é feita sem nenhum aviso prévio, sem nenhuma garantia da lisura do trabalho. Chegam, impõem um valor, dizem que o medidor tem problemas e cobram o quanto querem do consumidor, que não tem como se defender e nem a quem recorrer. Precisamos fiscalizar e acompanhar isso de perto. A empresa não pode fazer o que quer, do jeito que quer, como se Rondônia fosse uma terra sem lei”.

Nesta semana, do dia 4 ao dia 8, as secretarias de Assistência Social (Semas) e Saúde (Semus) realizam mutirão para atender todas as famílias que são beneficiárias do Bolsa Família e precisam regularizar o acompanhamento na Saúde obrigatório, como a pesagem, medição e atualização do cartão de vacina.

Nestes dias 5 e 6 o atendimento será feito no Centro de Atendimento ao Idoso (Cati) localizado na Av. Benno Luiz Graebin, no Jardim América, das 8h às 17h. Nos outros dois dias, 7 e 8, o mutirão acontece no salão da Associação dos Servidores Municipais de Vilhena (Asmuv), na rua 11, n° 1262, no Jardim das Oliveiras, no mesmo horário. O beneficiário que não realizar o acompanhamento poderá ter o benefício suspenso.

Segundo a coordenadora do bolsa família Elsa Cabianchi, no primeiro dia de atendimento poucas famílias compareceram. “Mais de 2 mil famílias estão com o acompanhamento desatualizado, se até o dia 10 não tiverem regularizado terão o benefício suspenso. É muito importante todas as famílias comparecerem e não deixarem para a última hora. Poucas pessoas estão nos procurando para a atualização”, alerta.

É necessário ter em mãos o cartão do NIS (Número de Identificação Social) e o cartão de vacina. Para mais informações entre em contato com o número 3321-1232 ou na página do Facebook “Semas Vilhena”, além do WhatsApp da Prefeitura, 3919-7081.

Em busca de abertura comercial, intercâmbio educacional e investimentos em novas tecnologias para Porto Velho e para Rondônia, o prefeito Hildon Chaves, viajou na terça-feira (5/11) para Seul, capital da Coreia do Sul.

Integram a comitiva do prefeito, o titular da Secretaria-geral de Governo, Basílio Leandro de Oliveira, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, um empresário do setor de mineração e o superintendente da Fiero, Gilberto Baptista.

Hildon Chaves e comitiva terão agenda com o embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, na Embaixada Brasileira em Seul. Eles também vão se reunir com o prefeito de uma importante cidade Sul-coreana, com características habitacionais idênticas a Porto Velho, sobre os primeiros procedimentos para assinatura de um tratado de irmandade.

“O objetivo desse tratado é o intercâmbio cultural, intercâmbio educacional e também investimentos em tecnologia Sul-coreana aqui em Rondônia. Além disso, teremos reuniões com empresários”, explica Basílio Oliveira.

Esses empresários de diversos setores, a exemplo da área da construção civil, estão interessados em comprar insumos em Rondônia.

Ao negar a prisão de Dilma Rousseff e de outros investigados na operação deflagrada nesta terça-feira, como revelou o site Vortex Media, Edson Fachin argumentou que a liberdade da ex-presidente não representaria ameaça às investigações.

Por esse entendimento, Dilma dificilmente será presa pelo Supremo Tribunal Federal no curso das investigações. Se não decidir queimar provas nem ameaçar testemunhas, tocará o barco livre, leve e solta.

Em resposta ao ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa de Rondônia para a Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, o embaixador Octávio Henrique Côrtes informou que, junto com os consulados brasileiros nas cidades bolivianas de Santa Crus de La Sierra, Cochabamba, Cobija, Puerto Quijaro e Guayaramirim, em estreita coordenação com a Secretaria de Estado, em Brasília, estão acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos e a situação dos brasileiros residente na Bolívia no atual momento de instabilidade política e social.

“O atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior é uma das prioridades da política exterior e a prestação de serviços consulares e de assistência consular é um direito que é garantido pelo trabalho constante das representações diplomáticas e consulares do Brasil”, cita Côrtes no documento enviado à Assembleia.

O embaixador afirma que tem aplicado esforços permanentes para garantir a proteção e oferecer ajuda aos cidadãos brasileiros nas diferentes jurisdições consulares em que se divide a Bolívia.

“Cabe registrar que em nenhum momento foi interrompida a oferta de serviços consulares e a comunicação com nossos nacionais neste país, ainda que pesem as limitações vigentes”, ressalta o diplomata.

Octávio Côrtes ressalta que desde antes das eleições gerais na Bolívia, ocorridas no dia 20 de outubro passado, tem-se buscado orientar os cidadãos brasileiros com relação às eventuais consequências de manifestações políticas que poderiam se desencadear e às medidas preventivas a serem tomadas.

“Desde o dia da votação, os pedidos de orientação e de apoio recebidos dos brasileiros que residem neste país têm sido respondidos com presteza, incluindo informações sobre as rotas de saída da Bolívia e os meios de utilizá-las”, garante Côtes.

Ele afirma que a Embaixada e os cinco consulados têm recebido demandas de estudantes preocupados quanto à conclusão do calendário escolar 2019, em razão da suspensão temporária de classes, assim como, têm contatado as reitorias das universidades bolivianas para acompanhar as medidas pleiteadas pelos brasileiros.

“Esclareço que o Ministério de Educação da Bolívia, para garantir o cumprimento do calendário escolar, emitiu a circular nº 92/2019, datada de 25 de outubro último, em que estabelece que as aulas suspensas por razão das mobilizações devem ser repostas ao fim do calendário letivo, com o objetivo de garantir o cumprimento da carga horária”, informa o embaixador.

O diplomata também cita que, em condições normais, as autoridades bolivianas apresentam diversas limitações de atuação, as quais se encontram exacerbadas nas presentes condições de conflito social.

“Dadas essas restrições, a assistência consular, ainda que de caráter emergencial, encontra barreiras não voluntárias que afetam às próprias autoridades consulares. A rede diplomática e consular neste país tem acompanhado a evolução das tensões no território boliviano e mantêm-se informada sobre as condições efetivamente existentes. As providências que têm sido tomadas se encontram em consonância com os planos formulados com base nesses dados para as situações de contingência que se desencadeiam em função do cenário de conflito sociopolítico. Asseguro que estamos sensibilizados pelas dificuldades experimentadas pelos cidadãos brasileiros e mobilizados 24 horas em prol da comunidade brasileira residente ou de passagem neste país”, conclui o embaixador.

O SBT foi condenado esta semana por contrafação, termo jurídico para “falsificação de produtos”. A fachada da escola Ruth Goulart, principal cenário da novela ‘As Aventuras de Poliana’, teria cópias de obras de Luca Bartolla e Maria Carolina Mello, dois artistas urbanos.

A advogada Gelsa Abreu Marques da Silva representou os artistas na 13ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, onde obteve decisão favorável quanto ao uso indevido das obras na telenovela, com indenização por danos materiais e morais no valor de R$700 mil.

Procurada por AnaMaria Digital, a assessoria do SBT informou que neste caso cabe recurso, e a emissora irá recorrer ao processo.

Criada por Irís Abravanel, a novela é hoje um dos maiores investimentos da história do SBT. O cenário é exibido frequentemente na trama, que conta com quase 400 episódios exibidos em horário nobre da TV aberta e replicados com monetização no canal da novela no Youtube.

‘As Aventuras de Poliana’ pretende chegar ao fim apenas em 2020, totalizando 648 capítulos e quase três anos de exibição.