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terça-feira, julho 7, 2026
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Comissão aprova produção ininterrupta de remédios essenciais contra o câncer

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 267/19, que obriga a indústria farmacêutica a manter no mercado os medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto prevê reajuste anual e preço definido pelo Poder Executivo que leve em consideração os custos de produção.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação. “Essa garantia é ainda mais relevante quando se trata de produtos que não possuem alternativas terapêuticas eficazes, que não possuem substitutos”, afirmou.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados consiste na reapresentação, pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8225/17).

“Laboratórios têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns essenciais e sem substitutos”, disse Dr. Frederico. “Alegam que essa interrupção ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Moro cita ‘possível equívoco’ na investigação do caso Marielle e pede inquérito à Procuradoria-Geral da República

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de instauração de inquérito para investigar o depoimento do porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca.

O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa – é o mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Mas os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília no dia.

Os Targaryen vem aí: HBO anuncia nova série baseada em Game of Thrones

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O canal a cabo HBO anunciou nesta terça-feira (29) que aprovou a produção de uma série prequel de “Game of Thrones“.

A nova série, “House of the Dragon”, é baseada no livro “Fire and Blood” de George RR Martin e se situa 300 anos antes da luta pelo Trono de Ferro que cativou todo o mundo.

“É um prazer anunciar hoje que estamos encomendando a série ‘House of the Dragon’ para a HBO”, anunciou Casey Bloys, presidente de programação do canal, no evento de lançamento plataforma de streaming Max em Los Angeles.

A nova série será produzida por Martin, Ryan Condal e Miguel Sapochnik, que dirigiu episódios de Game of Thrones, incluindo o vencedor do Emmy “Battle of the Bastards”.

“O universo de ‘Game of Thrones’ é muito rico em histórias”, disse Bloys. “Nos anima muito poder explorar as origens da casa Targaryen e os primeiros dias de Westerosjunto com Miguel, Ryan e George”

GoT foi transmitida por oito temporadas e ganhou 59 prêmios Emmy, considerados o Oscar da televisão.

Mulher de suspeito do caso Marielle nega relação com família Bolsonaro

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A mulher de Élcio de Queiroz, um dos suspeitos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, disse que o marido não frequentava a casa de Jair Bolsonaro e nunca nem teve relação com a família do presidente. Suzana Lameira de Souza de Queiroz afirmou a VEJA que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, para onde Élcio de Queiroz se dirigiu horas antes da morte de Marielle, se confundiu ou mentiu ao dizer para a Polícia Civil que o marido havia pedido para ir à casa de Bolsonaro.

Está registrado no nome de Suzana o carro de modelo Logan, placa AGH 8202, que Élcio de Queiroz dirigiu até o Vivendas da Barra na noite de 14 de março de 2018, quando Marielle e Anderson foram mortos. Neste condomínio estão localizadas as casas de Bolsonaro e Ronnie Lessa, o suspeito de ter disparado contra as vítimas. Registros da portaria mostram que, no dia do crime, Élcio de Queiroz anunciou que iria visitar a residência de Bolsonaro, mas se encaminhou para a de Ronnie Lessa.

À polícia, o porteiro disse que ligou para a casa 58 e que uma pessoa, que ele identificou como “seu Jair”, liberou a entrada de Élcio de Queiroz. O suspeito, no entanto, foi até a casa 66, onde mora Lessa. O porteiro afirmou ter telefonado novamente, e o mesmo “seu Jair” teria dito que sabia para onde ele estava indo, segundo reportagem exibida na terça-feira 29 pela TV Globo. Bolsonaro não estava no Rio e registrou presença em duas votações realizadas naquele dia na Câmara dos Deputados.

“Por infelicidade do fato que está ocorrendo, o meu compadre residia junto com a minha comadre no mesmo condomínio do Jair Bolsonaro. Nós nunca tivemos contato nenhum com ele. Quando chegávamos lá, ocorria de ele estar passando com a filha para ir à praia e voltar, mas quem costumava ver eram as nossas crianças. Eu nunca consegui vê-lo. Meu esposo muito menos. Isso que está sendo cogitado, de que ele chegou e falou que ia na casa do Bolsonaro… Isso, infelizmente, é tudo mentira”, disse Suzana de Queiroz.

Ela afirmou que a casa de Lessa, na verdade, tinha uma numeração dupla: 65/66. “Foi uma confusão do porteiro”, disse. “Com a família Bolsonaro nunca tivemos relação nenhuma.”

Ela contou ter assistido nesta quarta-feira, 30, ao vídeo em que o vereador Carlos Bolsonaro mostrou a gravação do que seria um diálogo entre Lessa e o porteiro para autorizar a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio. “Nada melhor do que a gravação para mostrar quem atendeu. Foi meu compadre. O porteiro diz uma coisa, mas o que vocês viram na gravação é outra totalmente diferente”, disse. Não há como garantir o local em que Carlos gravou as chamadas e o vídeo.

Sobre a foto que Élcio de Queiroz havia postado com Bolsonaro nas redes sociais, Suzana afirmou que ela ocorreu após um encontro fortuito num batalhão onde o marido trabalhava. “Meu marido não gosta de tirar foto com ninguém, nem com os filhos. Fiquei surpresa de ele ter tirado essa foto. O mais engraçado é que ele postou cortando as cabeças. Ele deve ter tirado porque outros amigos estavam tirando, mas nada além disso”, declarou.

Suzana afirmou que o marido é amigo desde os 8 anos de idade de Elaine Lessa, mulher do outro suspeito de envolvimento nas mortes e que foi presa no início de outubro sob a acusação de ocultar armas que teriam sido usadas no crime. “Nós estávamos sempre juntos. Nossas filhas têm diferença de quatro dias”, disse. Ela afirma não saber quem é o porteiro que fez a citação a Bolsonaro.

A mulher de Élcio de Queiroz também alegou que tanto ele quanto Ronnie Lessa não são responsáveis pela morte de Marielle Franco. “Cada hora é uma notícia que chega, uma coisa que inventam. Eles não têm prova nenhuma”, disse. “Só mesmo o que inventam. Ficamos desse lado rindo de tudo que é comentado, porque nada disso é verdade.”

Na noite de 14 de março, ela afirma que ficou em casa com os filhos e com uma comadre que havia feito uma cirurgia. “O Élcio sempre saía para beber com o Ronnie quando tinha jogo de futebol. Eu já estava acostumada de ele ir para lá e virar um, dois ou três dias. Ele voltou para casa no mesmo dia, de madrugada, como sempre fazia”, declarou. “Espero que sejam encontrados os verdadeiros assassinos e os mandantes. Tenho 100% de certeza que não foram eles.”

Polícia Civil e o Ministério Público do Rio apuram se o porteiro mentiu em seu depoimento. Uma fonte relatou a VEJA que o porteiro prestou dois depoimentos. No primeiro, contou que ligou para casa de Bolsonaro. No segundo, confrontado com o áudio da conversa, manteve a versão, mas deixou dúvidas nos investigadores em relação à veracidade da informação prestada. A menção ao nome de Bolsonaro pode fazer o Supremo Tribunal Federal assumir a apuração da morte de Marielle.

Maquinas e implementos serão entregues para fortalecer o setor produtivo em Rondônia

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Com a proposta de fortalecer as administrações municipais com equipamentos que fomentem o setor produtivo em Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entrega na próxima segunda-feira (4), no estacionamento do Palácio Rio Madeira, 321 maquinas e equipamentos do programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa.

Os recursos são do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.014/DPCN/2016 e tem como objetivo a aquisição de tratores agrícolas, grades aradoras hidráulicas, carretas agrícolas, escavadeira e  motoniveladora, caminhões, pás-carregadeiras e retroescavadeiras de acordo com autorização do Ministério da Defesa/PCN.

O Termo de Compromisso nº 014/DPCN/2016 foi uma das maiores emendas de bancada da história do Congresso Nacional para um estado (Rondônia), no valor total de R$ 150 milhões, foi um recurso positivo para as administrações municipais do Estado que, juntas, receberam ou estão recebendo 1.553 máquinas e equipamentos.

Esses equipamentos têm capacidade de beneficiar direta e indiretamente mais 267.620 pessoas ocupadas em 91.437 estabelecimentos agropecuários no Estado de Rondônia.

CALHA NORTE

O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo governo federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país. Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica.
O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.

A vertente civil do programa atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, a implantação de rede elétrica urbana e rural, entre outros. A vertente militar desempenha ações em prol do desenvolvimento sustentável regional com a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.

Nota do Enem é calculada por método ‘antichute’; saiba como funciona o TRI

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Maria e João acertaram, no primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 65 questões cada. No entanto, quando os resultados oficiais foram divulgados, eles se surpreenderam: as notas eram diferentes, apesar do mesmo número de respostas corretas. Isso acontece por causa do modelo matemático pelo qual o exame é corrigido: Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Explicando de forma simplificada, é um método que busca priorizar a coerência no desempenho dos candidatos. Se alguém acerta as questões mais difíceis, mas erra aquelas consideradas fáceis, provavelmente “chutou” as respostas. Por isso, terá uma nota inferior à de um estudante que acertou as fáceis, mas errou as mais complexas.

“Diferentemente da teoria clássica, em que só é considerado o número de acertos, o TRI tenta descobrir quem está realmente preparado para a prova”, explica Daniel Perry, diretor do Anglo Vestibulares. “O objetivo principal é identificar a consistência nas respostas e beneficiar quem estudou.”

A prova é preparada com perguntas pré-classificadas como fáceis, médias e difíceis. “O esperado é que o candidato tenha um desempenho melhor nas mais simples. O TRI faz uma análise estatística, ‘antichute’, para calcular uma nota final que indique se houve coerência nas respostas”, afirma João Pitoscio Filho, coordenador de química do Grupo Etapa.

O diretor do Anglo dá um exemplo didático: supondo que haja, no Enem, uma questão sobre quanto é 3 vezes 2. O candidato erra e responde 5, em vez de 6. Outra pergunta pede que o aluno calcule a área de retângulo cuja base meça 3 e a altura, 2. Ele responde corretamente: 6. Pelo TRI, mesmo acertando a pergunta mais difícil, faria menos pontos. Isso porque, se ele não conseguiu efetuar a multiplicação da primeira questão, não teria como saber a resposta da segunda. Ou seja: provavelmente, “chutou” a resposta.

Para que existe o TRI?

O TRI apresenta as seguintes vantagens em relação ao método clássico de correção:

  • ao detectar os famosos “chutes”, ele premia o aluno que, de fato, se preparou para a prova;
  • possibilita a comparação entre candidatos que tenham feito diferentes edições do exame;
  • torna mais improvável que dois concorrentes tirem exatamente a mesma nota – já que o resultado final é divulgado com duas casas decimais (816,48 pontos, por exemplo).

Como se dar bem com o TRI?

Uma tática é começar pelas questões que pareçam mais fáceis para o candidato. “No início, ele vai estar mais descansado e poderá garantir o acerto dessas perguntas que demandam menos esforço. O risco de errar diminui. Depois, pode partir para as mais trabalhosas”, sugere Pitoscio.

Mas é claro que cada um deve encontrar sua melhor forma de administrar o tempo da prova. O importante é entender que, ao “chutar” uma resposta, o aluno não perde pontos – apenas deixa de ganhá-los.

Ismael Crispin afirma que Assembleia Legislativa não tem culpa da inoperância do DER em Rondônia

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Durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (30), o deputado estadual Ismael Crispin fez duras críticas ao Departamento de Estradas de Rodagens e Infraestrutura (DER) em relação a má gestão e falta de execução de serviços nos quatros cantos de Rondônia.

O deputado enfatizou que todos os projetos, pedidos, requerimentos e remanejamento de recurso que chegaram a Assembleia Legislativa tiveram voto favorável dele, bem como de todos os deputados. “Não vou assumir má gestão e irresponsabilidade de ninguém”, frisou.

Crispin afirmou que todas as ações que o DER planejou este ano, e precisou do apoio da Casa de Leis, teve aprovação em cem por cento. “Se tem inoperância, má gestão, como na questão da RO de Ministro Andreazza onde a execução não é completada, a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais não podem ser responsáveis por isso. Ergo minha voz em defesa do parlamento, pois todos os dias temos vários deputados solicitando recuperação de rodovias, apresentando demandas e defendendo o interesse do cidadão”, desabafou.

O parlamentar encerrou a fala, defendendo que o DER precisa se posicionar de forma urgente e agir, pois, a sociedade não aguenta mais tanto descaso.

Confúcio defende criação de fundo para emergências com hidrocarboneto Fonte: Agência Senado

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta quarta-feira (30) em Plenário a criação do Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. O objetivo, explicou o parlamentar, é garantir uma reserva financeira para contornar situações emergenciais, como a do aparecimento de manchas de óleo em todo o litoral do Nordeste.

— É para salvaguardar, para remediar possíveis acidentes com petróleo, com refinarias, com explosões, com derramamentos em alto mar. É ter dinheiro para que os prefeitos possam contratar gente, máquinas e outras medidas necessárias — disse.

Confúcio está recolhendo apoio para apresentar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. As PECs dependem da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar.

 

EDUCAÇÃO | Semed prepara Chamada Escolar para o próximo ano letivo 2020

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está se preparando para dar início à Chamada Escolar municipal, para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2020, nas escolas urbanas da Rede Municipal de Ensino.

O objetivo da Chamada é recensear estudantes que desejam ingressar no ensino público, ofertando novas vagas, bem como assegurar o acesso dos estudantes às escolas da rede que oferecem as etapas da educação infantil que compreende as creches II e III, pré I e pré II e ensino fundamental I (1° ao 5° ano) e a sua permanência no processo de escolarização.

A Chamada é destinada exclusivamente à população em idade escolar da área urbana do Município de Porto Velho, também aos alunos que não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho, bem como a alunos de outras redes de ensino.

As inscrições ocorrerão por meio de cadastro disponibilizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.portovelho.ro.gov.br. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará 61 Escolas Pólo de Atendimento para atender aos que não possuem acesso à internet. Confira a lista das escolas.

É importante estar atento ao período das inscrições, que será de 18/11 a 22/11.

Para efetuar a matrícula, o pai ou responsável legal da criança deverá comparecer à escola com os documentos necessários para efetivação das matrículas no período de 9/12 a 13/12. Após o período das matrículas, os gestores escolares emitirão à Semed relatório de efetivação de matrícula e disponibilidade de vagas remanescentes.

Assim, será realizada a 2ª Fase da Chamada Escolar, devendo os pais ou responsáveis já cadastrados na 1ª Fase da Chamada Escolar acessar o sistema para selecionar uma das opções das vagas remanescentes disponíveis. O período de acesso ao sistema para a 2ª Fase da Chamada Escolar será de 6/01/2020 a 8/01/2020.

A divulgação do resultado e efetivação de matrícula da 2ª Fase da Chamada Escolar ocorrerá no período de 15/01/2020 a 17/01/2020.

Relator aumenta valor de saque previsto na MP do FGTS

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comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 analisa agora à tarde o aumento do valor que os trabalhadores poderão sacar imediatamente das contas do FGTS. O texto original do governo permitia o saque apenas R$ 500, mas o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque de até R$ 998. A medida, no entanto, não alcançaria quem tinha mais que isso em conta no dia 24 de julho, data da publicação da MP.

O saque de R$ 500 já está em andamento, mas poderá ser complementado se o parecer de Motta for aprovado pelo Congresso.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Hugo Motta apresentou seu parecer agora pela manhã.

Ele também criou uma nova modalidade de saque de até R$ 80 quando o trabalhador tiver apenas isso de saldo e essa conta não tiver sido movimentada por um ano. Mas o governo pediu que essa mudança só seja implementada seis meses após a publicação da lei.

Nesse prazo, também será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha doença considerada rara.

Hugo Motta disse que o aumento do saque imediato das contas do FGTS vai liberar R$ 3 bilhões a mais na economia e será um alívio para muitas famílias. “Possibilitaremos assim que essas famílias possam ter acesso a um valor maior que R$ 500, dando ainda uma contribuição maior do que aquela que foi proposta inicialmente pelo governo”.

Fim da multa de 10%
O relator ainda propôs o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa. Esse adicional foi criado em 2001 para custear pagamentos de decisões judiciais sobre planos econômicos.

Segundo o deputado, a perda para o FGTS seria de R$ 5 bilhões, mas isso estaria sendo compensado por outras mudanças.

Hugo Motta também sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do fundo para o trabalhador, que veio na MP, seja feita com base no saldo médio da conta. Isso para que o trabalhador demitido no meio do ano não fique sem receber uma participação de resultado que só será fechado no final do ano.

O relator não mudou a modalidade de saque-aniversário proposta pelo governo, mas determinou que o Conselho Curador do FGTS limite as taxas de juros que poderão ser cobradas em empréstimos baseados na antecipação destes saques. Também vedou a cobrança de tarifas na movimentação dos recursos sacados do FGTS para outros bancos.

Sistema de Habitação
Outro ponto do relatório indica a possibilidade de saque das contas do FGTS para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação, mas com os mesmos limites de valores fixados para o sistema.

Para assegurar a saúde financeira do FGTS, Hugo Motta sugeriu medidas como a limitação dos repasses para programas sociais habitacionais, a melhoria na fiscalização das empresas pelo trabalhador e a redução da taxa de administração que a Caixa cobra do FGTS de 1% ao ano do total de ativos para 0,5%.

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