A revelação do Jornal Nacional de que o nome do presidente da República estaria mencionado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco lançou sobre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os holofotes da nova crise.
Com agenda em São Paulo, Toffoli está em silêncio.
O que é certo é que, até o momento, não há qualquer processo no Supremo a respeito da citação a Bolsonaro no caso Marielle.
Por incompatibilidade técnica da urna eletrônica, números de candidatos à eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sofrem alteração
Usuários de aplicativos de transporte têm relatado casos em que pagaram contas muito mais altas do que o esperado e, quando verificam o trajeto feito, constatam um mapa todo “tremido”, como se o carro tivesse feito um trajeto em zigue-zague (veja a imagem abaixo). Eles começaram a chamar isso de “golpe tremidinha” ou ” golpe treme-treme”.
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O caso acima aconteceu no Rio de Janeiro, na última terça-feira (22).
“Tremidas” no trajeto podem ocorrer por problemas no sinal do GPS. O erro pode ser causado por falhas de sinal ou sistema, mas, em alguns casos, motoristas também podem agir de má-fé e interferir no sinal para aumentar o preço da corrida — o que caracteriza fraude.
Em ambos os casos, o passageiro não percebe nenhuma alteração durante o trajeto. É apenas o GPS que, por causa da precisão reduzida, não marca caminho percorrido corretamente.
O GPS é responsável por rastrear a localização do celular e, quando ele não funciona direito, a localização “pula” de um lugar para outro nos sistemas que registram essa informação.
Além dos casos comuns de perda de sinal, isso pode acontecer se o cabo que carrega o celular não for conectado ou apresentar defeito, acionando a economia de energia automaticamente, o que prejudica a precisão do GPS.
Só pelo trajeto tremido que aparece no mapa não dá pra saber.
Caso o app tenha registrado o percurso de forma incorreta, é preciso falar com o suporte do aplicativo e pedir uma análise da corrida. Só assim será possível determinar se o que ocorreu foi uma falha de serviço, algum descuido do motorista – como não ter finalizado a corrida após o desembarque – ou fraude.
Quando isso ocorre de forma intencional, a prática é proibida pelos termos de conduta das plataformas.
Procurada pelo G1, a 99 afirmou que “motoristas ou passageiros que tenham indício desta situação podem denunciar, para que a empresa possa atuar com prioridade”.
A Uber disse que, caso ocorra algum tipo de cobrança nesse sentido, o usuário pode denunciar o problema pelo próprio aplicativo.
“Temos equipes e tecnologias próprias que analisam viagens suspeitas para identificar tais violações e, caso comprovadas, banir as contas dos envolvidos, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da plataforma”, informou a Uber.
A empresa afirmou ainda que o valor que aparece no aplicativo ao chamar o motorista já é o valor final da viagem. Cobranças maiores que o preço informado são proibidas.
E que oferece uma série de orientações para melhorar a precisão e o sinal do GPS.
Como os motoristas que violam as regras dos aplicativos podem ser expulsos ou suspensos, alguns tentam contornar essa limitação comercializando contas em vários canais, inclusive em grupos de Facebook.
Usando contas falsas, os motoristas podem se arriscar em práticas que normalmente os impediriam de continuar atuando nos aplicativos.
É possível encontrar contas sendo oferecidas por valores entre R$ 200 e R$ 600, mas alguns motoristas reclamam que, mesmo após fazer o pagamento, eles foram vítimas de “171”.
Como o número se refere ao artigo do Código Penal para o crime de estelionato, isso significa que algumas dessas ofertas são falsas ou que as contas não funcionam como prometido.
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O Uber não comentou quais medidas são adotadas para coibir essa prática, mas a 99 revelou que desenvolve ferramentas de identificação e orientou os passageiros a denunciar casos em que o motorista não é o mesmo que aparece na foto.
“A empresa utiliza recurso de reconhecimento facial, que identifica automaticamente e periodicamente o rosto dos condutores antes de eles se conectarem ao app. Passageiros também são convidados a verificar se a imagem do motorista bate com quem realizou a corrida, antes e depois da chamada”, informou a 99.
A empresa ainda acrescentou que verifica o histórico e o licenciamento dos motoristas interessados em fazer parte do serviço.
São Paulo — A Caixa Econômica Federal vai anunciar na quarta-feira (29) uma redução da taxas de juros para o crédito imobiliário com recursos da poupança.
A medida valerá para contratos de financiamento de imóveis atualizados pela taxa referencial (TR), segundo convocação de entrevista coletiva enviada à imprensa nesta terça-feira.
O detalhamento da decisão será feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, horas antes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar uma decisão para a taxa básica de juros do país, hoje em 5,5% ao ano. A previsão ampla do mercado é de um corte de 0,5 ponto percentual.
Maior concessora de financiamento imobiliário do país, a Caixa já anunciou cortes na taxa cobrada para novos financiamentos ao longo de 2019, na esteira dos cortes da Selic para mínimas históricas e do aumento da concorrência entre os grandes bancos para oferecer taxas cada vez menores.
Todas as escolas municipais de Jaru, da educação infantil e fundamental I, precisamente do berçário ao primeiro ano, realizarão a chamada escolar para o ano letivo de 2020.
De acordo com a secretária municipal de educação, Maria Emília do Rosário, a chamada é exclusiva para novos alunos, inclusive os que vão mudar de escolas, e acontece de 4 a 19 de novembro.
Para o preenchimento do formulário da chamada serão necessários a certidão de nascimento, CPF, carteira do sus (do estudante);
Também é necessário, o comprovante de residência, RG, CPF, comprovante do último pagamento do bolsa família ou declaração de beneficiário, expedido pela secretaria de desenvolvimento social (do responsável);
E ainda, o comprovante de renda e de trabalho (no caso de creche); e do Número de Informação Social (NIS).
Contudo, é importante ressaltar que o cadastro na chamada escolar não garante efetivamente a matricula; uma vez que dependerá do número de vagas oferecidas.
O Plenário do Senado pode avaliar nesta semana um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Saúde que restringe o exame de mamografia a mulheres de 50 a 69 anos. Autor do PDS 377/2015, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) argumenta que as mulheres de 40 a 49 anos também devem ter direito ao exame.
Taxar a geração de energia solar, como propõe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode destruir o setor, que é emergente na economia nacional. Foi o que afirmou o relator do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em audiência pública da Comissão Especial que está elaborando a proposta.
Lafayette avalia que não é momento para uma mudança abrupta. De acordo com ele, foram as isenções tributárias que favoreceram o aumento da produção de energia solar fotovoltaica de pequenos geradores, e a ideia de taxar o setor pode frear esse crescimento.
“É um setor que está começando a crescer de maneira exponencial; porém, ainda representa 1% da geração de energia no país. Outros países incentivaram esse setor, e, quando ele atingiu cerca de 5% da produção, aí é que passaram a taxar. O que a Aneel propõe é taxar, desde já, em 62%. Isso está gerando um imenso sobressalto no setor, insegurança jurídica, e está afastando investidores”, afirmou o deputado.
A agência reguladora deve apresentar nova resolução nesse sentido no primeiro semestre do próximo ano para dar início à cobrança da taxa, lembrou o relator.
Já o representante da Agência, Carlos Calixto Mattar, disse que o compromisso da Aneel é com números de equilíbrio do setor energético. Ele acredita que o segmento de energia solar se manterá atrativo.
“Tentamos evitar que haja pagamento de benefício de um consumidor na conta de outro. Nossas planilhas indicaram que em 2018 a energia fotovoltaica custou R$ 205 milhões. Esse valor deve ser repassado aos demais consumidores de energia elétrica porque a fotovoltaica não pagou pelo uso da rede”, explicou.
O deputado Lafayette de Andrada afirmou, ainda, que a regulação do setor é precária, feita por resoluções da Aneel. Diante disso, o Código Brasileiro de Energia Elétrica será um instrumento importantíssimo de crescimento de geração de energia solar no país.
Brasília — O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Arruda, relator da Operação Lava Jato na Corte, suspendeu o julgamento desta quarta-feira (30) que analisaria a possível anulação da sentença da ação penal sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte vai julgar se a sentença da juíza Gabriela Hardt, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deve ser anulada para que o caso volte à fase de alegações finais.
O pedido da própria defesa do ex-presidente aponta a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a pena de outro alvo da Lava Jato por entender que seu direito de defesa foi ferido em razão de não poder apresentar suas alegações finais após seus delatores, na reta final do processo.
O entendimento do Supremo abre caminho para anulações de sentenças da operação que desmontou o maior esquema de corrupção já registrado na história do país.
Após o julgamento, o procurador Regional da República da 4ª Região, Maurício Gerum, que atua na segunda instância, pediu ao TRF-4 que anule a condenação de Lula e mande o caso de volta às alegações finais em primeira instância para sanar uma eventual nulidade do processo.
O julgamento deste pedido estava agendado para amanhã. No entanto, a defesa do ex-presidente requeria ao STJ e ao Supremo que fosse suspenso, por entender que a sessão deveria tratar, além desta questão, também de pedidos de suspeição e outros requerimentos de nulidade do processo feitos pelos advogados.
O desembargador convocado afirma que há “inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”.
“Destarte, faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo Tribunal a quo, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, nota.
A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (29), no plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados, Aélcio da TV (PP), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Chiquinho da Emater (PSB), para tratar novamente do fim dos contratos dos policiais da reserva remunerada, que prestam serviço ao Governo.
Na semana passada, a cúpula da segurança pública esteve na reunião da Comissão, explicando o impasse. Mas, o Executivo ficou de dar uma resposta aos questionamentos, o que não foi feito. A Comissão decidiu aprovar a convocação dos mandatários da segurança pública do Governo.
“Não chegou resposta nenhuma aos encaminhamentos formulados por esta Comissão. Havia apenas um acordo verbal, mas que o Governo, através de seus representantes não cumpriu, não deu nenhuma satisfação, infelizmente. Mesmo se a resposta não for a que queremos, mas que ela seja dada. O que é lamentável é o silêncio”, disse Anderson.
Cabo Jhony afirmou que a disponibilização de suas emendas, que seriam destinadas para a militarização das escolas, foi direcionada para garantir o pagamento do mês de novembro aos policiais da reserva remunerada.
“Tenho uma audiência ainda hoje com o governador Marcos Rocha (PSL), para segurar esses dois meses. Quero ter a certeza de que a informação verdadeira está chegando aos ouvidos dele. Na política, poucos puxam para o lado certo, mas para promover discórdias, temos sempre muitos voluntários”, ponderou.
Cabo Jhony disse ainda que “peço um pouco mais de paciência e vamos convocar novamente a cúpula da segurança, para explicar de uma vez, se vai ou não manter esse trabalho dos policiais da reserva remunerada, que o Governo não pode abrir mão”.
Ainda segundo Cabo Jhony, “minha emenda garante o pagamento de um mês a todos da reserva remunerada. Os demais deputados já acenaram com a possibilidade de garantir o outro mês. Ou seja, o que falta para o Governo voltar atrás na decisão de cancelar o contrato dos policiais da reserva”, questionou.
Os deputados disseram que, caso haja alguma informação nova sobre o fato, irão informar durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira.
