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terça-feira, julho 7, 2026
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Comissão de Educação examina isenção de taxa de passaporte para estudantes

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Projeto que estabelece critérios para que estudantes em viagens de estudos ou pesquisas possam emitir seus passaportes sem o pagamento de taxas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (29), às 11 horas. O projeto  (PL 861/2019) é o primeiro item de uma lista de 19 propostas que podem ser votadas.

O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-ES), que incluiu uma emenda para restringir aos alunos carentes o direito de solicitar a isenção das taxas de emissão de passaporte.

Styvenson não concordou com a isenção a todos os estudantes. “Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes”, afirma em seu relatório.

Sendo aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo. Ou seja, caso seja aprovado sem recurso ao plenário do Senado, seguirá diretamente para ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Música no metrô

Também está para ser votado o PL 3.964/2019, igualmente de Veneziano Vital do Rêgo, pelo qual serão regulamentadas as apresentações musicais e artísticas em espaços de mobilidade urbana, como estacionamentos, estações de metrô e terminais. O relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) é favorável. E sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.

Há outras 15 proposições para serem examinadas nessa reunião deliberativa da CE, todas com ações de homenagens a locais e personalidades em diversos estados brasileiros.

Fonte: Agência Senado

Em contato com Azul, Prefeitura anuncia aumento de mais de mil assentos mensais no aeroporto local

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O secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Marcondes Cerrutti, desde maio negocia a ampliação do número de vagas nos voos em Vilhena com a Azul, única empresa aérea que opera com regularidade no município. Nesta semana a empresa sinalizou que poderá oferecer 1,1 mil assentos adicionais por mês caso o aeroporto passe por adequações, que já começaram a ser realizadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagens) com acompanhamento da Prefeitura.

“As reuniões com a Azul Linhas Aéreas começaram há vários meses, por meio de visitas, e-mails, telefonemas e reuniões. Estamos trabalhando em várias frentes de negociação e o aumento do número de passagens disponíveis é um avanço importante no transporte local aéreo. Será uma conquista relevante para nós, em breve, se tudo correr dentro do programado”, explica o Marcondes.

Após diversas reuniões, o prefeito Eduardo Japonês revelou que o novo avião que a empresa pode colocar em operação em breve vai aumentar em cerca de 60% a quantidade de vagas disponíveis para Vilhena. “O avião que pousa hoje tem 74 lugares, já o Embraer E195-E2, que deverá começar a operar depois que aeroporto estiver reformado, tem 120 assentos. É uma aeronave robusta e moderna que poderá alavancar muitos setores da Economia local”, garante.

O DER com apoio da Secretaria Municipal de Obras (Semosp) está realizando manutenção corretiva no revestimento asfáltico do pátio, com a substituição do material existente, que aparenta desagregação, por material novo de CBUQ (Composto Betuminoso Usinado a Quente). “Na execução destes serviços tivemos apoio da Prefeitura de Vilhena, pois a equipe da Secretaria de Obras nos ajudou muito. Este serviço atenderá uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil para que neste aeroporto a empresa Azul possa pousar com aviões de maior porte”, explica Diego Delani, diretor do DER em Vilhena.

Também com o apoio da mão-de-obra da Semosp, o Estado realiza o nivelamento da área não pavimentada em relação à pista de pouso.

Essas benfeitorias, segundo o vereador Rafael Maziero, que já se reuniu com a direção da empresa, poderão reduzir o preço das passagens de voos saindo de Vilhena. Atento aos benefícios que a melhoria poderá trazer para o município nos setores de Turismo, Economia, Saúde, Transporte e Logística, o vereador há mais de dois anos luta por investimentos no aeroporto.

“Visto que o Embraer E2 comporta mais passageiros, mas seu custo de combustível não cresce na mesma proporção, a expectativa é que a empresa possa cobrar menos, sim. Isso vai ser uma grande vantagem para todos em Vilhena e região”, revela Maziero.

Marcelo Boca, secretário municipal de Obras, conta que a parceria da Prefeitura com o Estado rende bons frutos em Vilhena. “Recentemente fizemos reunião com o DER local para que possamos colaborar um com o outro de forma mais fluída. Essa ação no aeroporto é um dos resultados positivos deste alinhamento que a Prefeitura de Vilhena construiu com o Executivo estadual. Somos gratos pela parceria e nos colocamos sempre à disposição para, juntos, fazermos o melhor pelo Portal da Amazônia”, assegura.

O AVIÃO – A família Embraer E-Jets E2 é uma linha de aeronaves a jato bimotoras de médio alcance, desenvolvida pela companhia aeroespacial brasileira Embraer, que visa substituir a família Embraer E-Jets. Os modelos dessa categoria têm 41 metros de comprimento com 80 a 144 assentos, sendo o peso máximo de decolagem de quase 60 toneladas, a autonomia de voo de 5,5 mil quilômetros e a velocidade máxima de 870 km/h.

Energisa usa relatórios e não laudos da perícia para acusar consumidores

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Na tarde desta quarta-feira (23) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga graves denúncias de práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica em Rondônia realizou a terceira reunião ordinária, e ouviu o diretor Geral da Politec, Domingos Sávio de Oliveira, o perito Eduardo Damião, o presidente do Sinpec, Josias Batista da Silva, Sérgio Muniz Neves da Defensoria Pública, o ex-governador e superintendente do Sebrae Daniel Pereira, e o secretário Adjunto da Sefin Franco Maegaki Ono.

Presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), com a presença dos membros Ismael Crispin (PSB) vice-presidente da CPI, Jair Montes (Avante)- relator da CPI, Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (PRB), Edson Martins (MDB) e Adelino Follador (DEM), a CPI informou que membros da Comissão sofrem ameaças da integridade física

O deputado Jair Montes pediu reforço na segurança parlamentar da Assembleia Legislativa e denunciou que está sendo ameaçado por conta da relatoria da CPI. Fez questão de ressaltar que não vai abrir mão de suas convicções e que fará um relatório justo e honesto em defesa do povo.

O presidente Alex Redano também anunciou ter recebido várias denúncias e foi alertado por amigos e autoridades para tomar cuidado e redobrar as atenções com a segurança. O parlamentar disse que esses fatos não vão intimidar os deputados, e que a CPI está cada vez mais forte. “A defesa da nossa população é prioridade neste momento do meu mandato”, pontuou.

Redano ressaltou não é verdade a declaração da Energisa de que os furtos de energia, os chamados “gatos”, geram prejuízo, pois essa perda é repassada para o consumidor de Rondônia. Segundo ele, existe uma portaria da Aneel que permite esse tipo de repasse ao consumidor final. Sugeriu que esse tema seja debatido pela CPI e que sejam tomadas providências, para preservar o direito do consumidor.

O consumidor Silvio Dalla Veccaia Marques, do município de Ariquemes, compareceu à CPI para relatar o aumento de consumo e no valor da energia na residência. Afirmou que não está sendo feita a leitura do relógio medidor, e sim uma média, com cálculos não explicados. Segundo ele, a conta de energia subiu de R$ 300 para R$ 4.650 reais. “Chamamos um técnico e mesmo desligando todos os equipamentos eletrônicos da casa, o relógio continuou marcando o consumo alto de energia”, disse.  Silvio apresentou a CPI um vídeo, onde o técnico contratado pela família faz a vistoria e comprova que mesmo sem carga elétrica o relógio continuou trabalhando e marcando o consumo.

O deputado Jair Montes orientou a família a formalizar um processo junto a Defensoria Pública para evitar que a empresa faça o corte de energia elétrica na residência, além de fazer a mesma denúncia junto a Ouvidora da Casa de Leis.

 

Oitivas 

O deputado Ismael Crispin disse que o trabalho realizado pela CPI é uma forma de dar resposta ao clamor social, ao grande choro do povo de Rondônia. Disse que a busca é sempre pela verdade e esclarecimentos dos fatos e boatos que aparecem a todo o momento. Ao representante da Polícia Técnica, Domingos Sávio de Oliveira, o parlamentar perguntou sobre o desvio de energia quando a necessidade da presença da Politec, Indagou.

Domingos Sávio afirmou que três situações levam a equipe a campo. O furto de energia, a fraude no medidor e danos ao relógio. E que essa comunicação é feita pela Policia Civil, e a equipe vai a campo e constata o dano no medidor in loco e não faz a retirada do aparelho, mas acompanha o lacre do relógio pela Energisa.

Disse que todo o relógio medidor só deve ser instalado após aval do Inmetro, pois a perícia não tem laboratório para a análise do relógio. E que o perito constata a fraude de forma presencial, observando se o lacre foi rompido, e se a energia passa pelo relógio ou vai direto para a residência do consumidor. Afirmou que polícia técnica é a instituição que tem a competência de emitir o laudo, constituindo a prova para embasar o inquérito policial.

Eduardo Damião disse que pelo fato de não ter laboratório, a Polícia Técnica se limita em identificar se há fraude, acompanha o trabalho dos técnicos da Energisa na retirada do relógio, e troca do aparelho, para assim emitir um relatório sobre os fatos.  Crispin pediu para constar no relatório final, a falta de sintonia entre os dados repassados pela Polícia Civil e pela Polícia Técnica de Rondônia.

O deputado Cirone perguntou aos representantes da Politec o que o consumidor deve fazer diante da constatação do aumento de energia que não condiz com a realidade. A resposta foi para que eles procurem a Defensoria Pública, juntamente com a delegacia da Polícia Civil para registrar uma ocorrência.

 

Defensoria 

O defensor púbico Sérgio Muniz Neves fez uma observação que chamou a atenção dos parlamentares. “Se a Politec não possui laboratório para análise, como constatar fraudes no relógio medidor e emitir um parecer”, questionou. A Politec relatou que a própria concessionária faz a aferição nos aparelhos e que os peritos acompanham essa ação, e baseado no resultado emitem o relatório.

A Defensoria Pública destacou que a concessionária de energia ingressa na casa do consumidor, e através de uma mera estimativa diz que o gasto é maior que o valor cobrado e assim, estabelece aumento no valor da conta. Sérgio Muniz relatou que após essa denúncia do consumidor é feito um processo judicial individual contra a Energisa para a verificação do valor cobrado e o que o consumidor diz que gasta. O processo segue para o Poder Judiciário, que vai ouvir os dois lados.

O deputado Jair Montes perguntou se existe algum convênio ou termo de cooperação entre a Energisa e a Politec, e se algum governador procurou a Politec, no passado, para propor investimento para a realização de perícia.

Os peritos disseram que trabalham dentro da prova do processo, do delito, da fraude e que respaldam as partes com o relatório. Que a polícia técnica atua de forma imparcial e que nenhum governo fez a oferta de melhorias.

Jair Montes perguntou sobre a diferença entre aferição e laudo feitos pela Polinter. Segundo o perito Eduardo Damião, a aferição é feita in loco, ou no laboratório para identificar a diferença que o medidor apresenta. Já a perícia chega ao local, analisa a condição do medidor, se constatada a fraude visível do aparelho, e relatada toda a situação com riqueza de detalhes para emissão do relatório.

O deputado questionou se a Politec já participou de alguma operação junto com a Polícia Civil na casa do consumidor, e foi informado que aos peritos não participam dessa ação, apesar de terem sido acionados, pois só atuam onde há crime.

Os peritos entregaram à CPI um vídeo com um resumo de todo trabalho realizado pela Politec em Rondônia e até no Amazonas. O que determina o Código de Processo Penal sobre perícias e laudos, sob a responsabilidade do perito, e da atuação, inteiramente técnico cientifico, para auxiliar a justiça.

O deputado Edson Martins (MDB) disse estar preocupado com o resultado dos laudos dos medidores, que apresentaram variação de até 40% para mais ou para menos na conta do consumidor.  Que a Energisa não tem compromisso com o consumidor de Rondônia, pois a mesma visa apenas o lucro. Martins afirmou que o trabalho da CPI segue de forma justa, “pois Rondônia é um dos Estados mais prejudicados com a atuação da Energisa, deixando uma população em estado de alerta”.

O deputado Jhony Paixão exigiu que a Energisa pague a dívida que tem com o Estado de Rondônia, e desta forma permita que o Executivo faça novos investimentos, inclusive com a compra de bancadas para aferição dos relógios.

 

Encaminhamentos 

O deputado Cirone Deiró pediu a presença junto à CPI, de um engenheiro elétrico para esclarecer sobre o processo de aferição dos relógios medidores.

Alex Redano sugeriu a elaboração de um relatório parcial da CPI, com todos os dados colhidos até o momento, para o Ministério Público adotar medidas cabíveis, e até promover uma ação civil pública em garantia dos direitos individuais do cidadão.

Governo orienta depoimentos na CPI das fake news

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Com seis assessores de Jair Bolsonaro convocados pela CPI mista das fake news, o governo tenta reduzir o desgaste com a presença deles no Congresso e avalia recorrer à Justiça para que tenham o direito de ficar em silêncio diante dos parlamentares. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que alguns dos servidores já foram procurados por auxiliares do presidente para receber orientações.

A lista dos que foram chamados inclui pessoas que trabalharam na comunicação da campanha eleitoral de 2018 e agora ocupam cargos no Palácio do Planalto, como integrantes do chamado “gabinete do ódio”. O termo é usado internamente no governo para se referir ao núcleo composto pelos assessores especiais da Presidência Tércio Arnaud Tomaz e José Matheus Sales Gomes, além de Mateus Diniz, lotado na Secretaria de Imprensa. Os três são ligados ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente.

Entre os convocados também estão duas assessoras que trabalharam na AM4 Inteligência Digital, empresa contratada pela campanha de Bolsonaro. São elas Rebecca Félix e Taíse Feijó, que chegaram ao governo pelas mãos de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, demitido em fevereiro após desentendimentos com Carlos.

A CPI investiga a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018. Adversários tentam usar a comissão para encontrar irregularidades na campanha que elegeu Bolsonaro. A oposição é maioria no colegiado e tem imposto sucessivas derrotas ao governo.

Rebecca coordenou uma equipe de comunicação digital na campanha de Bolsonaro, responsável pela atualização das redes sociais, e chegou a prestar depoimento em ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga o disparo de mensagens em massa por WhatsApp. A assessora foi demitida do cargo que ocupava no Palácio no último dia 17. Procurada pela reportagem, ela não quis comentar a convocação.

Taíse, lotada atualmente na Secretaria de Modernização do Estado, entrou no governo como assessora do gabinete de Bebianno, um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro. Na AM4, ela ajudou a operar a estratégia de comunicação digital do então candidato. A Secretaria-Geral não comentou a convocação da servidora.

Além delas, a comissão também aprovou anteontem a convocação do secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e do assessor especial da Presidência, Filipe Martins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Procurador-Geral de Justiça se reúne com relator da CPI da Energisa Partilhar1

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O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na tarde desta quinta-feira (24/10), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, com o relator da CPI da Energisa/Rondônia, deputado estadual Jair Montes.

A reunião também contou com a participação da Promotora da Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai De Oliveira Lima. O deputado fez um relato sobre o que está sendo apurado pela CPI da Energisa, cujos integrantes aprovaram a emissão de um relatório parcial da Comissão para o Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. O relatório da CPI será concluído até o final do ano.

Almir Brasil ajudou a criar 13 municípios; Maria Emília coordena obras de desenvolvimento socioeconômico de Rondônia

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Vontade e competência nunca faltaram ao técnico em contabilidade Almir Brasil de Souza, que fará 68 anos na próxima terça-feira (29), um dia após o feriado nacional do Servidor Público. Recentemente ele deixou a Superintendência do Estado para Resultados (EpR)* para ser coordenador financeiro do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia (Pidise).

Nascido em Humaitá (AM), Almir Brasil é casado com dona Adelaide Orfanides Rodrigues. “Vivi a infância no seringal Piriri, jogava bola e passarinhava”, conta. O pai, Almerindo Monteiro Brasil, dono da terra, era casado com dona Enedina Brasil de Souza.

Eles criaram dois filhos naturais – Almir Júnior, ex-enfermeiro no Hospital João Paulo II, atualmente acadêmico de medicina em Ciudad del Este (Paraguai) e Amarilto, dentista em Alvorada do Oeste;  e dois adotivos – o pastor evangélico Fábio Rodrigues Ramos e Ana Cássia Rodrigues. O casal tem nove netos.

Começou a servir Rondônia em 1973, na Prefeitura de Porto Velho, durante a gestão do médico Jacob de Freitas Atallah. Era recém-formado técnico em contabilidade pela Escola Estudo e Trabalho, no Areal. Anteriormente estudou no Colégio Dom Bosco, também naquele bairro.

Aos 22 anos de idade assumiu a Contabilidade Geral, permanecendo dez anos no cargo, até 2013. Ao mesmo tempo, dedicava-se ao esporte, presidindo a diretoria do alvinegro São Domingos Esporte Clube. “Não consegui conciliar, pedi afastamento”, explicou.

A ousadia em construir novas cidades em Rondônia deixou-o famoso e requisitado. Assim, o Ministério do Interior convidou-o para trabalhar na instalação dos municípios de Bom Jesus, Brejo Grande e São João, todos desmembrados de Marabá (PA).

“Vieram me buscar aqui em Porto Velho, para eu ensinar aos funcionários como fazer empenho e a execução contábil e financeira”, conta.

Em 1984 ele assumiu um cargo na extinta Coordenadoria de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (Codram) na gestão de Elita Dantas, falecida.

“Me orgulho muito desse período, porque nele senti as emoções de explicar a muitas pessoas como fazer todo trabalho: comecei operando a máquina contábil NCR 31, hoje me admiro da informática fazer tudo bem mais rápido”, diz.

Seu trabalho transparente despertava a atenção do governo levou-o diretamente ao desafio maior: era preciso construir cidades, e assim o convocaram para tal.

“Nos anos 1980, eu trabalhei na instalação de dez municípios: Alta Floresta d’Oeste, Alvorada d’Oeste, Cabixi, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte, Pimenta Bueno, Santa Luzia d’Oeste  e Urupá”, lembra.

Segundo ele, mesmo sem os modernos recursos tecnológicos de atualmente, era possível acelerar os processos e projetos. Por esse motivo, o governo estadual o convocou para atuar nos processos de intervenção na Prefeitura de Vilhena e na Secretaria de Fazenda de Presidente Médici. Também ajudou a reorganizar a administração em Guajará-Mirim.

“Em Médici, quando foi afastado o prefeito José Cunha,em Vilhena, quando saiu Vitório Abrão”, lembra.

“Valeu e está valendo ser um servidor público, o estado avança em minérios, na agropecuária, no peixe, a produção, digamos, é monstruosa, e isso nos diferencia de outras regiões brasileiras menos afortunadas”, diz.

Reconhecido, seu Brasil recebeu a Medalha Rondon, a mais alta condecoração de mérito no Estado de Rondônia. Aos jovens, um recado: “Abracem o Estado, trabalhem todos os dias até suar a camisa, a recompensa virá depois”.

MARIA EMÍLIA JÁ EXECUTOU POLONOROESTE E PLANAFLORO

“Havia muita carência de profissionais, vim, aprendi muito e executei”, relata a executora do Pidise na Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Maria Emília da Silva, 63. Ela trabalha no Executivo desde o primeiro governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira (1979-1982).

Antes do Pidise, acumulou duas grandes experiências: coordenou o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste) e o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), ambos financiados pelo Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial.

Maria Emília é mãe de Carlos Augusto, dedicado ao mercado financeiro, Pedro Antonio, que cursa engenharia, e Tatiana, fisioterapeuta.

Como foi seu começo em Rondônia?

Eu vim de Manaus. Era pedagoga e trabalhava com o prefeito Teixeirão. Ele me incentivou a cursar saúde pública, e me formei sanitarista pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Como era a Rondônia do seu tempo?

Quando ingressei no Polonoroeste, senti Rondônia carente de recursos na sua construção. O Polonoroeste e em seguida o Planafloro, décadas atrás, proporcionaram recursos para atender diversas demandas de infraestrutura.

A senhora pode comparar Rondônia de ontem com o atual Estado?

Se me perguntar por que, muitas vezes, demoramos a avançar, lhe digo que isso não se deve aos nossos bons engenheiros, mas à falta de um banco de dados que nos atenda permanentemente. Projetos são bem estruturados, porém, não são funcionais, já que sua concepção se dá em gabinetes, quando eles exigem maior contato com a realidade. Ontem víamos Rondônia com um olhar, hoje ele é diferente.

Como é essa realidade?

É muito distinta, porque cada lugar tem suas peculiaridades, e elas devem ser componentes dos projetos. Todas as dificuldades em conhecer essa realidade têm que ser vencidas. Rondônia é um centro de oportunidades em constante construção. Em função do equilíbrio fiscal, permite-se que a população economicamente ativa continue sonhando com melhores horizontes. O investidor prefere estes rincões amazônicos aos centros mais desenvolvidos, cujas variáveis de insegurança, por exemplo, são fator de risco.

 

No Dia do Servidor, qual a sua mensagem aos colegas e às autoridades estaduais?

Aqui (apontando as baias com a sua equipe) prezamos muito o servidor, a quem devemos respeito, independente de idade. Mudanças são naturais, se estabelecem e são legitimadas. O inaceitável é a desvinculação de pessoas de chefias anteriores, uma vez que somos servidores do Estado, não de pessoas. Na medida em que é respeitado, o servidor se entrega totalmente ao serviço profissional e, consequentemente, à sociedade.

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* No atual governo, o EpR substitui a extinta Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae).

Governo estuda ações de estímulo ao emprego para quem tem até 29 anos de idade e acima de 55, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (25), em entrevista coletiva na China, que o governo estuda um plano de estímulo à empregabilidade voltado para pessoas com até 29 anos de idade e acima de 55. Ele também falou da possibilidade de que se haja “menos direitos” em troca criação de emprego.

Bolsonaro não deu detalhes sobre o plano. Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao colunista Valdo Cruz que ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade deverão ser a nova agenda econômica.

Segundo Guedes, a ideia é bater o martelo com Bolsonaro após a volta dele da Ásia, agenda internacional que o presidente cumpre até o dia 31. A proposta deverá ser enviada ao Congresso já em novembro.

Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a proposta em meio aos compromissos oficiais na China.

“O que o Paulo Guedes [ministro da Economia] quer, juntamente com o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência Social], é uma maneira de estimular o mercado de trabalho para o jovem, com até 29 anos […], e também quem tem mais de 55 anos de idade”, declarou Bolsonaro.

Bolsonaro não informou quantos postos de trabalho poderão ser criados com as medidas em discussão no Executivo. “Eu gosto de matemática […], mas é quase algo relativo à futurologia [prever quantos postos de trabalho serão criados] e eu tô longe disso aí.”

‘Menos direito e mais emprego’

Na conversa com jornalistas na China, o presidente também disse estar “sentindo por parte do trabalhador” que é preferível ter menos direitos e mais emprego do que o contrário. Ele, no entanto, não informou quais direitos trabalhistas podem ser cortados.

“O pessoal sempre fala em direito, direito, direito… E esquece deveres. O que eu tô sentindo por parte do trabalhador — não sou eu, é que eles querem… [Os trabalhadores] já falam: ‘Se for possível, menos direito e [mais] emprego, do que todos os direitos e desemprego’. Começa a chegar na ponta da linha”, afirmou.

Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel

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No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério. Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel. Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato. Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

No depoimento ao MP, também gravado em vídeo, Valério repetiu uma história que contou em 2018 ao então juiz Sergio Moro, envolvendo na trama praticamente todo o alto-comando petista — só que agora com mais detalhes e com Lula como personagem fundamental. A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto. No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. “Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva”, teria dito Carvalho. “Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)”, acrescentou. Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.

Valério compreendeu que “resolver” significava comprar o silêncio do chantagista. No depoimento, ele relata que procurou o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, a quem uma de suas agências de publicidade prestava serviços. Cunha, mais tarde condenado no mensalão, orientou-o a procurar o deputado Professor Luizinho, que tinha sido vereador em Santo André e, portanto, conhecia bem o problema. Segundo o empresário, Luizinho lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal. “Uma coisa era o Celso bancar as despesas do partido, da direção do partido e do próprio presidente. Outra era envolver a prefeitura em casos que beiravam a ação de gângster”, teria afirmado o deputado, conforme a versão de Valério. Seguindo a orientação recebida de Gilberto Carvalho, Valério procurou Silvio Pereira (secre­tário-­geral do PT) e perguntou se o assunto era mesmo grave e se realmente envolvia Lula, Zé Dirceu e Gilberto. Resposta: “Ele falou assim: ‘Esse assunto é mais sério do que você imagina’.”. Pereira pediu então a Valério que se encontrasse com o chantagista.

A reunião, segundo Valério, ocorreu num hotel em São Paulo. “Eu já avisei a quem eu devia avisar, Marcos, eu não vou pagar o preço sozinho”, teria sido a ameaça de Ronan. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, preso no mensalão e no petrolão, também estava no encontro. “Se não resolver o assunto, eu já senti, esse homem vai explodir de vez, vai explodir o presidente, o Gilberto e o José Dirceu”, disse Valério a Delúbio depois da reunião. O empresário e o tesoureiro discutiram a melhor forma de arrumar o dinheiro para pagar a chantagem. Deu-­se, então, o encontro do mensalão com o petrolão. O petista Ivan Guimarães, que à época era presidente do Banco Popular do Brasil, lembrou os colegas de partido de que fundos de pensão mantinham aplicações milionárias no Banco Schahin. Era a hora de pedir uma retribuição. O banco aceitou fazer um “empréstimo” de 12 milhões de reais em troca de um contrato de operação com a Petrobras, no valor de 1,6 bilhão de reais. O promotor Roberto Wider quis saber de Valério se ele conversou com Lula sobre esse episódio. O empresário disse que sim. “Eu virei para o presidente e falei assim: ‘Resolvi, presidente’. Ele falou assim: ‘Ótimo, graças a Deus’.”. Mas não foi apenas isso. Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”.

Na história recente da política brasileira, ninguém exerceu o papel de operador com tamanho protagonismo como o empresário Marcos Valério. Dono de agências de publicidade, Valério começou a atuar em esquemas de desvio de recursos públicos no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em Minas Gerais. Petistas mineiros conheciam muito bem os bons serviços prestados por ele aos rivais tucanos. Por isso, tão logo Lula assumiu a Presidência da República, abriram-se as portas do governo federal ao empresário. Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas. Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros. A compra de apoio parlamentar era realizada às sombras, numa engenhosa operação financeira que envolvia bancos, dirigentes de partidos e dezenas de políticos — tudo na surdina. O empresário só assumiu o centro do tablado depois de VEJA revelar, em 2005, que o PTB operava um esquema de cobrança de propina nos Correios. Sentindo-se pressionado, Roberto Jefferson, o mandachuva do partido, reagiu delatando o mensalão e apresentando ao país o “carequinha” que operava os cofres clandestinos do PT. O resto da história é conhecido. O STF reconheceu a existência do esquema de suborno ao Congresso, considerou-o uma tentativa do PT de se perpetuar no poder e condenou os mensaleiros à cadeia. Lula, apesar de ser o beneficiado principal do esquema, nem sequer foi processado.

Por causa disso, Valério sempre pairou como um fantasma sobre o PT e seus dirigentes. No auge das investigações sobre o mensalão, ele próprio tentou chantagear o partido dizendo que se não recebesse uma bolada implicaria o então presidente da República no caso. Anos mais tarde, uma reportagem de VEJA revelou que a chantagem surtiu efeito, e o dinheiro foi depositado numa conta dele no exterior por um empreiteiro amigo. Durante a CPI dos Correios, Valério de fato poupou Lula. Ele só testemunhou contra o ex-presidente quando já estava condenado pelo Supremo. No depoimento ao MP, Valério disse que não aceitou pagar ao chantagista Ronan Maria Pinto do próprio bolso, como queriam os petistas, mas admitiu ter participado do desenho da transação realizada para levantar os recursos. De onde eles vieram? Do petrolão, o sucessor do mensalão.

As investigações da Operação Lava-Jato já confirmaram metade da história narrada por Marcos Valério. Para quitar a extorsão, o Banco Schahin “emprestou” o dinheiro para o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que pagou ao chantagista. O banco já admitiu à Justiça a triangulação com o PT. Ronan Maria Pinto já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por crime de corrupção e está preso. Valério revelou mais um dado intrigante. Segundo ele, dos 12 milhões de reais “emprestados” pelo banco, 6 milhões foram para Ronan e a outra parte foi entregue ao petista Jacó Bittar, amigo de Lula e ex-conselheiro da Petrobras. Jacó também é pai de Fernando Bittar, que consta como um dos donos do famoso sítio de Atibaia, que Lula frequentava quando deixou a Presidência. As empreiteiras envolvidas no petrolão realizaram obras no sítio à pedido do ex-presidente, o que lhe rendeu uma condenação de doze anos e onze meses de prisão. No interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério se havia alguma relação entre o dinheiro transferido a Bittar e a compra do sítio. Valério respondeu simplesmente que “tudo se relaciona”. O promotor também perguntou sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:

“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”
“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”
“— Do Governo Federal?”
“— Sim, do Governo Federal.”
“— Na Presidência de Lula?”
“— Na Presidência do presidente Lula.”
“— Pagamentos para quem?”
“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

Condenado a mais de cinquenta anos de cadeia, Valério começou a cumprir pena em regime fechado em 2013. Em setembro passado, progrediu para o regime semiaberto, o que lhe dá o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. O cumprimento de suas penas nunca ocorreu sem sobressaltos. Ele já foi torturado num presídio e teve os dentes quebrados. Em 2008, quando esteve preso em decorrência de um processo aberto para investigar compra de prestígio, Valério foi surrado por colegas de cela que, segundo ele, estariam a serviço de petistas. Essa crença se sustenta numa conversa que o empresário teve, anos antes, com Paulo Okamotto, amigo e braço-direito de Lula. “Marcos, uma turma do partido acha que nós devíamos fazer com você o que foi feito com o prefeito Celso Daniel. Mas eu não, eu acho que nós devemos manter esse diálogo com você. Então, tenha juízo”, teria lhe dito Okamotto. “Eu não sou o Celso Daniel não. Eu fiz vários DVDs, Paulo, e, se me acontecer qualquer coisa, esses DVDs vão para a imprensa”, rebateu o empresário, segundo seu próprio relato.

Até hoje, o assassinato de Celso Daniel é alvo de múltiplas teorias. A polícia concluiu que o crime foi comum. Já o Ministério Público sempre suspeitou de motivação política, principalmente diante das evidências de que havia um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte público em Santo André, que teria irrigado o caixa do PT. Se Valério estiver dizendo a verdade — e é isso que as novas investigações se propõem a descobrir —, a morte do prefeito teria o objetivo de esconder que a prefeitura de Santo André funcionava como uma gazua do PT para financiar não só as campanhas políticas mas a boa vida de seus dirigentes, incluindo Lula. A morte de Celso Daniel, portanto, poderia ter sido realmente uma queima de arquivo. Irmãos do prefeito assassinado concordam com essa tese e sempre defenderam a ideia de que a possível participação de petistas no crime deveria ser apurada. O novo depoimento, embora não traga uma prova concreta, colocou mais fogo numa velha história.

Salários dos servidores do Estado é antecipado para sexta-feira (25)

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O pagamento salarial dos servidores do Executivo Estadual previsto para o final de semana foi antecipado para esta sexta-feira (25), como forma de contribuir com as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, na segunda-feira, 28 de outubro, feriado em Rondônia.

A medida atende diretamente os servidores que recebem os salários pelo Banco do Brasil, já os que realizaram portabilidade e movimentam em outras agências, o pagamento estará disponível em suas contas bancárias no sábado (26).

A boa notícia foi anunciada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que conseguiu ajustar a data e atender ao pedido do governador coronel Marcos Rocha que vê, na ocasião, uma forma de contribuir com os servidores que pretendem aproveitar o feriado prolongado.

“Tanto para os que pretendem aproveitar o momento com a família ou mesmo os que programaram viagem para o período, é uma forma de reconhecer quem tanto se dedica para que a máquina do Executivo funcione”, destacou o governador.

Inicialmente, no Calendário anual o pagamento do salário do mês de outubro estava previsto para o dia 29.

TRANSPORTE COLETIVO | Prefeitura implanta novos abrigos nas vias principais

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“Ao longo de mais de 25 anos, Porto Velho tinha apenas 329 abrigos em paradas de ônibus, e diante da orientação do prefeito Hildon Chaves em investir na infraestrutura de transporte público, será dobrado o total de abrigos, com a implantação de mais 300 novos e ainda serão reformados mais 150 abrigos que estavam oferecendo risco à população, trazendo maior comodidade aos usuários do transporte coletivo e preservando preciosos recursos públicos”, disse o secretário da Semtran, Nilton Kisner, ao falar das novas paradas de ônibus.

Ainda segundo Kisner, “está aberta a licitação do transporte coletivo e as empresas terão até 1• de dezembro para envio de propostas, recebendo melhor pontuação as que tiverem melhor qualidade no serviço e tarifa mais barata para os usuários”.

Salienta-se que este trabalho divide-se em 5 etapas, sendo elas: 1-construção da base (fundação); 2- Instalação do abrigo; 3- Instalação dos bancos; 4- Plotagem com informações do transporte público; 5- instalação de iluminação. O trabalho está sendo executado por equipe própria da Semtran juntamente com trabalho social de reeducandos.

Já foram instalados nas seguintes vias: Avenidas Calama, José Vieira Caúla, Raimundo Cantuária, Campos Sales, Jatuarana, Farquar, Marechal Deodoro, Imigrantes. Além destas, serão instalados ainda nas seguintes localidades: rua Petrolina, União, Vila Mariana, Andreia, Ananias Ferreira de Andrade, entre outras.

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