Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, aparece em áudio de WhatsApp obtido pelo jornal O Globo falando sobre indicações para cargos no Congresso Nacional.
De acordo com a publicação, a mensagem foi enviada por Queiroz em junho – seis meses depois que o jornal O Estado de S. Paulo ter revelado que o ex-assessor foi citado em relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) por movimentações atípicas em sua conta.
“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado”, diz Queiroz no áudio. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘Vinte continho’ aí para gente caía bem pra c*”.
Queiroz cita o gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. “O gabinete do Flávio faz fila deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu”, diz
A reportagem do Estado tenta contato com a defesa de Queiroz. O espaço está aberto para manifestações.
Valor incompatível
O Ministério Público quer saber por que Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do assessor. Ele trabalhava para Flávio, oficialmente, como motorista.
Em maio, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de Queiroz, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual do Rio, junto com familiares de ambos e dezenas de outras pessoas que trabalharam com o então deputado estadual.
Um mês depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli suspendeu, a pedido da defesa de Flávio, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão, incluindo o processo contra Flávio.
Em 30 de setembro, Gilmar Mendes decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo de Flávio no caso. A decisão de Gilmar atende ao pedido da defesa do filho do presidente, que alegava que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli.
Na próxima quarta-feira (31) a Prefeitura de Porto Velho, através do Serviço Especializado em Abordagem Social, da Secretaria de Assistência Social e da Família (Semasf), estará com o projeto ‘Tenda Social’, na avenida Jorge Teixeira, em frente a rodoviária, para atender a população em situação de rua. O atendimento será das 19h às 23h.
A ‘Tenda Social’ oferecerá os serviços de inscrição no Cadastro Único (CadÚNico), encaminhamento à sócioassistencial, agendamento para documentos, teste rápido de profilaxia, corte de cabelo, entrega de kit higiene e doações.
Conforme explicou Ana Maria Negreiros, secretária adjunta da Semasf, o projeto Tenda Social amplia o atendimento social às pessoas que se encontram em situação de rua, e ou estejam utilizando espaços públicos para atividades laborais, promovendo assim, acolhida, acesso a identificação pessoal, inclusão social e resgate da autoestima, visto que mesmo em situação de rua, são indivíduos detentores de direitos.
Segundo ela, o Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa, que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
A terceira Tenda Social conta com a parceria da Secretaria de Saúde (Semusa) Subsecretaria de Turismo (Semdestur), Secretaria de Esportes e Lazer (Semes), Emdur, Defensoria Pública, Tudo Aqui, Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), as entidades Kaleo, ABO, ADRA Cabeleireiros, entre outras parcerias.
O deputado Jair Montes (Avante), na sessão ordinária desta quarta-feira (23), disse que é preciso verificar a questão de empresas credenciadas pelo Detran para trabalhar com placas e vistorias. “Temos que ter cuidado para não ficar igual a Energisa. Para ganhar é um cordeirinho, mas depois que ganha vira um monstrinho”, acrescentou.
Ele afirmou, ainda, que o Parlamento é soberano e cada deputado tem sua representatividade. “O deputado Ismael Crispin (PSB) conduziu com maestria uma reunião com o diretor-geral do Detran, coronel Neil Gonzaga, onde tratamos do assunto dessas empresas”, complementou.
De acordo com Jair Montes, a Assembleia Legislativa tem pela frente uma grande batalha, para que os preços cobrados pelos serviços sejam justos. Ainda conforme o deputado, foi prometido que todos os parlamentares seriam ouvidos, para que a população seja bem atendida.
“Mas hoje pela manhã ouvi gente dizendo que a Assembleia não pode fazer isso, porque não tem autoridade para tal. Deixo um recado aos servidores do Detran que disseram isso: se querem algum esclarecimento, que procurem esta Casa. Não vamos interromper nosso trabalho de defender a população somente porque há comissionados que não estão gostando”, destacou Jair Montes.
Capivaras
O parlamentar também disse que capivaras têm causado vítimas fatais nas rodovias de Rondônia. Ele afirmou que não há controle e que deve ficar o alerta à Polícia Ambiental e aos demais órgãos que lidam com animais, para que sejam tomadas providências.
“Acidentes podem acontecer com qualquer um, do jeito como a situação está. Os deputados mesmos andam por todo o Estado e verificam essa questão”, finalizou Jair Montes.
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza hoje um seminário em Porto Velho (RO) para debater da proposta.
O evento foi solicitado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO). “A matéria contém trechos que podem beneficiar o estado e o País, como a modernização e simplificação de impostos. Porém, por outro lado, a proposta pode gerar um retrocesso na Região Norte, principalmente ao estado de Rondônia, com a retirada de políticas públicas de incentivo fiscal”, justificou.
Foram convidados, entre outros:
– o governador de Rondônia, coronel Marcos José Rocha dos Santos;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Laerte Gomes;
– o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva; e
– o representante do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) Ari Carvalho Santos.
Foi aprovado o texto-base da proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19). A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema volta a se reunir na próxima terça-feira (29) para votar destaques. Todos tratam de mudanças na remuneração das Forças Armadas.
Depois de acordo nesta quarta-feira (23), o relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões de última hora e incorporou pleitos dos praças das Forças Armadas – soldados, cabos, sargentos e subtenentes, entre outros – e dos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou a aprovação.
No caso dos praças das Forças Armadas, havia reclamações de que a proposta favorecia os oficiais em demasia. O relator concordou em alterar o texto original do Poder Executivo para que qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia de organização militar tenha direito, conforme regulamento, a uma gratificação de representação. Antes isso era restrito apenas aos oficiais. Também foi eliminada a possibilidade de o general levar essa gratificação para a reserva.
Fora esses pontos, o relator manteve quase que integralmente os trechos do texto original, que trata de Exército, Marinha e Aeronáutica. Para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda nos casos especiais, como os em decorrência de serviços prestados, a exemplo de ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial.
PMs e bombeiros
Em linhas gerais, as regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto principal pelo relator a pedido de integrantes da comissão especial. A principal reivindicação foi atendida, e os militares estaduais asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.
As principais diferenças entre militares federais e estaduais ficaram nas regras de transição. Conforme o original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.
A mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Mas o relator Vinicius Carvalho concordou em amenizar essas regras de transição desse grupo, e será possível averbar até cinco anos de serviço anterior. No caso daqueles que hoje precisam cumprir 35 anos de serviço, não haverá pedágio.
Já para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, o relator propôs outro tipo de pedágio, que nesse caso será acrescido ao tempo mínimo de atividade militar de 25 anos que faltar em 1º de janeiro de 2022. Haverá limite de até 30 anos nesse quesito.
Além disso, o parecer do relator também proíbe até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, nas alíquotas da contribuição a ser paga pelos PMs e bombeiros e por pensionistas para os respectivos sistemas de proteção social.
Deputados que representam PMs e bombeiros divergiram. Capitão Augusto (PL-SP) disse que houve vitória, já que as categorias deixarão a esfera de governança dos estados e do DF. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que não há motivo para comemorar. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Celina Leão (PP-DF) ressaltaram a manutenção de vantagens para as mulheres militares de todo o País.
Reestruturação
O relator Vinicius Carvalho também manteve inalterada a maior parte do texto original do Poder Executivo que trata da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Uma das ideias é ampliar o efetivo de temporários (hoje 55% do total) e elevar parcelas que incidem sobre o soldo, a remuneração básica.
O parecer do relator indica que alguns militares terão reajuste superior a 40% na remuneração bruta. Segundo o Ministério da Defesa, o valor líquido subirá 22,7% para o subtenente (ou suboficial) com curso de aperfeiçoamento e 30,9% para o coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com curso de Altos Estudos I, considerados, na prática, o final da carreira em nível técnico e superior, respectivamente.
Ainda segundo o Ministério da Defesa, a proposta estimula a meritocracia e é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões nesse mesmo período.
Tramitação
Dos destaques que serão votados na próxima terça-feira, três (de Psol, DEM e Solidariedade) são idênticos. Pretendem estender a gratificação de representação para qualquer militar, variando de 5% a 15% conforme posto ou graduação, e definem percentuais fixos para o adicional de habilitação. O quarto destaque, do Novo, pretende evitar a majoração dos percentuais do adicional de habilitação.
Como o PL 1645/19 tramita em caráter conclusivo, o texto final aprovado pela comissão especial poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. PSB e Psol já anunciaram essa intenção, e o PT desistiu.
Produtores de leite de Ministro Andreazza, com o apoio recebido da assistência técnica da Emater estão conseguindo melhorar os índices de produtividade de leite por vaca e por área ocupada com a criação, resultados que atendem tanto o interesse econômico, com a melhoria da renda familiar, quanto o ambiental, com a demonstração da viabilidade da produção sustentável de leite.
“Com o uso de técnicas modernas de criação, como a inseminação artificial e o manejo rotacionado de pastagens, em piquetes cultivados com gramíneas de alto valor nutritivo, os produtores estão conseguindo produtividades acima de 14 litros de leite por vaca, e intervalo entre partos abaixo de 13 meses”, diz Joel Noé dos Santos, gerente da Emater em Ministro Andreazza.
A introdução das novas tecnologias é facilitada através dos programas do governo do estado, a exemplo do Proleite, Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, que fomenta a produção e financia atividades da assistência técnica, para produção do nitrogênio liquido, aquisição das botijas de armazenamento do sêmen, usado na inseminação artificial das vacas e material para instalação de piquetes irrigados e protegidos com cerca eletrificada. Em propriedades usadas pelos técnicos da extensão rural, como referência para outros produtores das comunidades vizinhas.
Uma destas propriedades referência é a do produtor Adonias Perez Fernandes, de 28 anos, lote 31 da linha 114 em Ministro Andreazza, produtor beneficiado pelo Proleite e orientado pelo escritório local da Emater, que no próximo dia 25 vai abrir sua propriedade em um Dia de Campo, ocasião em que os vizinhos e outros produtores vão conhecer como ele consegue uma produção de mais de 300 litros de leite numa propriedade de apenas 16 hectares.
A lote do senhor Adonias está distante 18Km do centro de Ministro Andreazza e o visitante que for ao dia de campo, vai encontrar animais de boa genética oriundos do programa Inseminar, orientado pela Emater-RO, e uma área de pastejo rotacionado cultivada com capim Mombaça que mede 1,5ha, onde são alimentadas 21 vacas em lactação, o restante do rebanho fica em pastos com capim brachiaria, o dia de campo começa as nove horas do dia 25, próxima sexta-feira.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 23, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, no litoral sul de Pernambuco, por conta da poluição causada na cidade pelo óleo que já foi registrado em mais de 70 cidades de nove estados nordestinos nas últimas semanas.
A situação de emergência municipal caracteriza uma condição de anormalidade que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, abaixo da situação de calamidade.
Com o reconhecimento da situação de emergência o município se vê autorizado a tomar medidas excepcionais, como a contratação de serviços sem licitação.
Nesta terça-feira, foi divulgado que a Comissão de Meio Ambiente do Senado pretende propor um conjunto de medidas para conter os danos e auxiliar na resolução do desastre com o vazamento de óleo cru nas praias do Nordeste. A principal delas é decretar estado de emergência ambiental na região.
O documento, que deve ser votado nesta quarta-feira 23 no plenário, foi adiantado ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, por membros do colegiado.
“Foi uma indicação que estou promovendo junto à Comissão de Meio Ambiente, que já oi protocolada e que vai ser deliberada amanhã no plenário do Senado para recomendar ao presidente da República as medidas, entre as quais a decretação do estado de emergência ambiental no Nordeste do Brasil. Isso é uma medida que facilita a forma de mitigação desses danos”, disse o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES), ao final do encontro com Mourão.
De acordo com o senador, o estado de emergência ambiental vai possibilitar a liberação mais rápido de recursos. Também facilita a adoção de ações para reparar o dano à população local e a contratação de empresas para tratar os resíduos que estão sendo recolhidos. Segundo a Marinha, até o momento, foram recolhidas mais de 900 toneladas de resíduos das praias nordestinas.
“Estamos extremamente preocupados com esse crime ambiental que está afetando os estados do Nordeste e que vai impactar tanto na biodiversidade como a economia do país”, disse Contarato. “Nessa época do ano, o principal potencial nos estados nordestinos é o turismo, e isso vai impactar diretamente na economia” da região, acrescentou o senador.
Além do estado de emergência, os senadores propõem medidas como pedidos de apoio a governos estrangeiros para detectar o local de início do desastre e para a contenção de manchas de óleo; a realização de ações de treinamento e fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas, para voluntários, a criação de um plano de recuperação ambiental e a implementação de um centro de monitoramento de acidentes com óleo.
No início da noite desta terça-feira, o presidente em exercício disse que o governo já está tomando a maioria das medidas recomendadas e que a questão da emergência ambiental será analisada pela área jurídica. “Nós vamos analisar dentro da área jurídica. Uma vez que seja viável, vou conversar com o presidente [Jair] Bolsonaro e, se for o caso, se se toma a decisão”, afirmou Mourão.
Perguntado se qualquer medida só seria tomada após o retorno do presidente Bolsonaro de sua viagem à Ásia, na próxima semana, Mourão disse que a resposta poderia vir antes, dependendo de Bolsonaro. “Essa é uma decisão em que ele [Bolsonaro] tem que bater o martelo, se for o caso”, disse. “[A decisão] pode até ser tomada antes, porque isso aí a gente se comunica, envia o estudo que for feito para ele e, se ele disser: ‘ok, segue em frente’, a gente faz”, afirmou.
O Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegipty (Lira) é um diagnóstico e uma ferramenta rápida para identificar índices de infestação da larva do mosquito, para medidas de controle da dengue, Zika Vírus e Chikungunya. Na última semana foi divulgado, pelo setor de Vigilância em Saúde, o levantamento realizado entre os dias 7 e 18 de outubro, para avaliação da situação de risco. Cacoal tem medio risco da doença, de acordo com os parâmetros da avaliação.
Cacoal Sempre Limpa
Em maio foi divulgado um alerta de que o município teria alto risco de viver uma epidemia de dengue, ao lado de outros 31 municípios do estado, o que não se confirmou. A limpeza urbana tem sido o foco da Prefeitura, e reduzido lixo e entulhos nos bairros, por meio da campanha Cacoal Sempre Limpa.
Desde o início dos trabalhos, em junho já foram coletadas mais de 6 mil toneladas de lixo e entulhos em 25 bairros. A limpeza está sendo concluída no bairro Brizon, e a conscientização da população sobre a importância da limpeza de terrenos é o foco principal do trabalho, já que o poder público faz a sua parte, mas a manutenção é feita pelos moradores, conforme lembrou a prefeita Glaucione Rodrigues. “De nada adianta fazermos este mutirão de limpeza se a comunidade não se conscientizar de manter a cidade limpa, Cacoal é de todos e precisamos de todo o apoio nesta causa, quem ganha somos nós, com uma cidade mais bonita e livre de doenças”, alertou.
Onde estão os focos
Os principais criadouros do mosquito estão presentes no lixo doméstico (que representa 42%), Caixas d’água no chão (39,5%) e pneus (16%). No caso dos pneus a Coordenação de Vigilância em saúde tem feito um trabalho preventivo, com o recolhimento mediante solicitação dos moradores. A comunidade pode solicitar a retirada dos pneus pelo telefone 3907.4020.
De acordo com o coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde, Flaviano Melo a participação da população, fazendo a limpeza das casas e recebendo os agentes para orientações é fundamental. “A recomendação é para que os moradores façam uma faxina nos quintais a cada 7 dias para eliminar águas paradas, e com isso evitar o Aedes Aegipty, transmissor da dengue, Chikungunia e Zika Vírus”, disse.
As unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, na capital e interior, vão funcionar em horário especial, das 7 às 13 horas, na Semana do Servidor, no período de 29 de outubro a 1º de novembro. No dia 28 de outubro, não haverá expediente nas unidades do MPRO devido ao feriado alusivo ao Dia do Servidor.
Durante a Semana do Servidor, será adotado o regime de plantão, de acordo com as necessidades do serviço, sem prejuízo das atividades consideradas essenciais. Os telefones de plantão nas Promotorias de Justiça da capital podem ser consultados no portal do MPRO no link https://www.mpro.mp.br/web/guest/escala-de-plantao-de-promotores.
O horário de funcionamento das unidades do MPRO, no período de 29 de outubro da 1º de novembro, foi estabelecido pela Portaria nº 1466/PGJ, de 10 de outubro de 2019, considerando o disposto na Resolução nº 32/2011-PGJ, que instituiu a Semana do Servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, e na Resolução nº 1/2016-PGJ, que regulamentou o Calendário Anual de Eventos do Ministério Público do Estado de Rondônia.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (24) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia (SP). Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.
O julgamento sobre a possível anulação da pena do petista no caso do sítio foi marcado o próximo dia 30 pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância. A data foi marcada antes mesmo do pedido do MPF, e será julgada uma solicitação da defesa do ex-presidente para que o processo volte à primeira instância.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu o procurador.
O MPF entende ser necessário pedir a revisão da sentença para evitar que o processo todo seja anulado. Com base nesse mesmo argumento, a segunda turma do STF decidiu soltar, em agosto, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
