Transparência, combate à corrupção e direitos humanos serão os três eixos a serem debatidos no 1° Encontro Rondoniense de Ouvidorias Públicas, a realizar-se em 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Velho. O evento é uma realização do Governo do Estado e conta com apoio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia. As inscrições estão disponíveis no portal da Escola de Governo, por meio do link do portal da Escola de Governo (http://escoladegoverno.ro.gov.br/2434-2/).

A escolha da data é em alusão ao dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 de dezembro de 1948). O evento celebra também a passagem do dia Internacional de combate à Corrupção (9 de dezembro).

O público-alvo do evento são os integrantes de Ouvidorias públicas, privadas e também acadêmicos de diversas áreas. O 1° Encontro é fruto de uma articulação da Rede de Ouvidorias, formada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ouvidoria Geral do Município de Porto Velho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicia atuação para congregar as Ouvidorias com capacitações e divulgação dos trabalhos realizados no Estado.

Entre os palestrantes estão confirmados Valmir Gomes Dias (Ouvidor Geral da União), José Eduardo Elias Romão (Ouvidor Geral da Petrobrás), Fernando César Pereira Ferreira (Ouvidor Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e Lia Maria Araújo Lopes (Diretora Geral do TRE-RO e Coordenadora da Ouvidoria Eleitoral de Rondônia), esta abordará a participação social do cidadão.

O Projeto de Lei 1615/19, que equipara as pessoas com visão monocular aos cegos para todos os efeitos legais divide opiniões na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação pelo Plenário da Câmara, que aprovou na semana passada urgência para a matéria.

O relator do projeto, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) tem se reunido com representantes do Poder Executivo para discutir o tema. Segundo ele, uma das restrições do governo à proposta é a perspectiva de se onerar os cofres públicos, a partir da concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez.

Nascimento lembra que as pessoas com visão monocular não podem ser motoristas profissionais e, se forem médicos, estão impedidos de fazer cirurgias. Por causa de restrições como essas, o relator defende que haja definição legal mais clara sobre o assunto para evitar a judicialização. “Hoje, quando a pessoa tem um problema como esse, tem que ir ao Judiciário.”

Desigualdade
A Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), que representa cerca de 7 milhões de deficientes visuais, explicitou em uma nota técnica sua posição contrária à proposta. O documento cita, por exemplo, a consequência da futura lei para o mercado de trabalho: na disputa por uma vaga, os candidatos cegos, que demandariam adaptações e equipamentos especiais no novo emprego, teriam desvantagens em relação aos candidatos com visão monocular.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que é deficiente visual, concorda que a medida vai aumentara desigualdade. “Naturalmente, é muito mais fácil contratar um monocular que chega na empresa com tranquilidade, não anda de bengala, não precisa de acompanhamento, não precisa de nada para ler as coisas no computador, num papel, etc.”

Rigoni sugere mudar o projeto para que pessoas com visão monocular tenham seus direitos equiparados aos das pessoas cegas somente depois de uma avaliação biopsicossocial, que leve em conta, além do impedimento físico, as barreiras da vida prática.

A Prefeitura de Porto Velho por meio da Fundação Cultural celebra no próximo sábado (7) o Dia Nacional do Samba com um evento a partir das 17h no Mercado Cultura.

A programação inclui a apresentação dos sambas autorais, do grupo “Damas do Samba” (Karmafeu), Tributo ao Menestrel- Torrado, Beto César e o Grupo Doce Melodia, além da participação de escolas de samba de Porto Velho.

O Dia Nacional é comemorado anualmente em 2 de dezembro. O Brasil é conhecido internacionalmente pelo samba, um estilo musical e de dança típico do país. “Já que a data caiu na segunda-feira, resolvemos programar o evento para sexta e assim relembrarmos a importância deste ritmo que faz parte da nossa cultura”, disse Ocampo Fernandes, presidente da Funcultural.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), está realizando mais uma edição da campanha “Juntos por um sonho”. A meta é alcançar 1.000 pares de tênis e chuteiras a serem entregues durante o Natal das Chuteiras, no dia 20 de dezembro, no Ginásio Eduardo Lima e Silva (Dudu).

Os pares de tênis e chuteiras serão destinados aos atletas matriculados nas escolinhas de iniciação esportiva do Programa “Talentos do Futuro” nas modalidades de basquete, voleibol, futsal e futebol de campo. Os pontos de coleta são: sede da Semes – avenida Carlos Gomes, n°2776; site Rondoniagora – avenida Guaporé, 4248; Primme Conveniência – rua Engenheiro Anysio da Rocha Compasso (Estrada da Penal), 6040; Amarok Materiais Elétricos – rua Almirante Barroso, 2042 e Uninter – avenida Rio Madeira, 3661.

Criado em 2017 e incluído no Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Porto Velho (Semes), o Programa “Talentos do Futuro” atende crianças e jovens na faixa etária de 04 a 17 anos nas escolinhas de iniciação esportiva de 09 (nove) modalidades olímpicas e a capoeira.

No ano de 2019 foram atendidas 1.360 matrículas com acompanhamento de professores de educação física, técnicos, assistentes sociais e psicólogo. Os alunos atendidos pelo programa recebem equipamentos individuais e coletivos para os treinos, coletes, uniformes completos e complementação alimentar. Entretanto, diversas crianças e adolescentes participantes do Programa não tem condições financeiras para comprar tênis ou chuteiras, motivando a criação da campanha em 2017.

Foram convidados:
– o ex-diretor da Anvisa e especialista em regulação sanitária e economia da saúde Ivo Bucaresky;
– a fundadora e diretora-executiva da empresa Indeov, Camila Teixeira;
– o diretor-executivo da empresa VerdeMed, José Bacelar;
– a fundadora e diretora-executiva da plataforma Dr. Cannabis, Viviane Sedola; e
– o diretor-presidente do laboratório Prati-Donaduzzi, Eder Fernando Maffissoni.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), um dos que pediu a realização do debate, lembra que a Anvisa tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e 12.918 pedidos de importação de medicamentos à base de cannabis. “Ano a ano, a agência registra aumento no número de pedidos, o que demonstra que o interesse e a prescrição destes medicamentos também estão em alta”, diz ele, apontando que o problema está no alto preço desses remédios importados.

Também solicitaram a realização da audiência pública os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e Bacelar (Pode-BA).

O evento será realizado às 14 horas, no plenário 9, e será transmitido pela internet.