A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (30) proposta que inclui na lista de crimes hediondos a tortura, o tráfico de entorpecentes, o terrorismo, a concussão, o peculato doloso, a ocultação de bens, direitos e valores e a associação para o tráfico de drogas.

Segundo a Constituição, os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ao analisar o Projeto de Lei 1339/19, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ganime concordou com a intenção do autor de ampliar a lista de crimes hediondos a fim de “retirar das ruas, por mais tempo, criminosos perigosos”.

Mudanças do relator
Nesse sentido, além de acolher as sugestões de Mendes, Ganime propôs ampliar ainda mais a lista para incluir: concussão, peculato doloso e ocultação de bens, direitos e valores e a associação para o tráfico de drogas.

“Esses são crimes relacionados à corrupção e ao desvio de dinheiro público, sendo possível pressupor que possam provocar até mesmo a morte das pessoas”, disse.

Ganime, no entanto, modificou o projeto original para excluir medidas que pretendiam determinar para esses crimes o cumprimento de pena em regime fechado e sem direito à liberdade condicional, decretação obrigatória de prisão preventiva e conversão automática de prisão temporária em preventiva.

Ele avalia que, atualmente, a legislação processual penal e de execução penal já garante ao juízo competente capacidade de decidir diante do caso concreto, dando assim, solução adequada e pontual a questão. “Dar a essas situações um tratamento geral e abstrato, por meio de uma nova lei, poderia causar insegurança jurídica, razão pela qual, estamos propondo a supressão desses pontos”, disse.

Progressão de regime
O relator, por fim, propôs alteração para dificultar a progressão de regime no caso dos crimes hediondos. “Estamos propondo um aumento da seguinte forma: metade da pena, se o apenado for primário e de 2/3 se reincidente”.

A legislação atual prevê que a progressão de regime se dá com o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 se reincidente.

Tramitação
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

O vereador Carlos Bolsonaro publicou uma foto na tarde deste domingo com uma arma em cima da cama, enquanto utilizava o computador. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), por sua vez, não perdoou e afirmou que o filho do presidente é “problemático” e “um problema para o pai”.

https://twitter.com/alefrota77/status/1191289348282601472?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1191289348282601472&ref_url=https%3A%2F%2Fodia.ig.com.br%2Fbrasil%2F2019%2F11%2F5821003-carlos-bolsonaro-posta-foto-com-arma-e-frota-reage—tem-cara-mais-babaca.html

“Na boa tem cara mais babaca do que esse cabeça de melão? Ele só é algo por causa do Pai. Nada faz só arruma confusão e ainda faz essa foto mostrando o mundo de fantasia em que vive . Problemático cheio de delírios é um problema p pai, um doido iludido”, escreveu Frota ao compartilhar a publicação de Carlos Bolsonaro. 

“Trabalhando na internet numa das filiais do…. meu Deus do céu! Tem que rir destes porcos!!!!”, escreveu Carlos na legenda da foto. O vereador não explicou a que se referia.

Trabalhando na internet numa das filiais do…. meu Deus do céu! Tem que rir destes porcos!!!! ??? pic.twitter.com/4id2j9FUnJ

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) November 3, 2019

Em ação importante de valorização da Cultura local, o prefeito Eduardo Japonês anunciou nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, o início do pagamento do Bolsa Orquestra, projeto que destinará R$ 120 mil para a Orquestra Sinfônica de Vilhena, composta por 60 integrantes. Este é o maior valor já destinado ao grupo pela Prefeitura de Vilhena e quatro vezes maior do que o último valor destinado, há cerca de dois anos.

Após adequação da lei e aprovação da matéria na Câmara de Vereadores, a iniciativa pode agora entrar em vigor com uma média de R$ 200 por mês para cada integrante. “A Cultura em nosso município esteve por muitos anos abandonada e agora, com ações eficientes e necessárias, a Fundação Cultural está reativando vários setores. Ela oferece curso de pintura, oficinas artísticas para jovens reeducandos, espaço para exposições artísticas, eventos musicais, apoia peças de teatro, feiras de artesanato, desfiles cívicos, festa de aniversário da cidade, conversas com produtores culturais e muito mais”, lembra o prefeito Eduardo.

A Fundação Cultural de Vilhena é a responsável pelo repasse e vai acompanhar de perto o projeto, que já tem casa na estrutura da entidade, visto que todos os ensaios da orquestra são realizados na Fundação. “É um prazer imenso poder ajudar os músicos da orquestra pois esse é um patrimônio de Vilhena. Todos se encantam de ver e o grupo é referência em todo o Estado”, garante Katia Valléria, presidente da Fundação.

Em luta pelo projeto desde o início, o vereador Rafael Maziero comemora o resultado positivo de suas indicações e articulações em parceria com o Executivo. “A ideia do bolsa-orquestra é algo que venho defendendo há um bom tempo, com o propósito de aliviar os custos que os componentes da Orquestra Sinfônica de Vilhena têm para desenvolver esse belíssimo trabalho em nosso Município. Nós precisamos dar valor à nossa Orquestra, pois ela traz Cultura e Educação para nossos jovens, além de música de qualidade de forma democrática”, disse Maziero.

A ORQUESTRA – Composta por 60 integrantes, sendo 55 músicos, 3 montadores, um arquivista e um administrativo, a Orquestra mantém também 4 professores instruindo individualmente mais de 70 alunos em suas aulas com o objetivo de formar novos músicos. Em 2017 a orquestra recebeu o apoio de apenas R$ 30 mil (que foram destinados apenas a material), valor que foi multiplicado por quatro neste ano e que será usado no custeio das atividades dos músicos, como era o sonho da entidade há vários anos.

Em visita à Prefeitura nesta semana, Ronis Salustiano, coordenador do projeto e agora músico da orquestra, desabafou. “Luto com isso há pelo menos 16 anos e o prefeito Eduardo foi o único que topou a ideia, foi ele quem disse: ‘Vamos fazer!’ e me atendeu todas as vezes, pessoalmente ou no telefone. É uma verba importante para o músico se manter, com transporte e materiais necessários. O Maziero e a Fundação também foram vitais nesse processo. Agradeço a todos que colaboraram, pois agora é realidade”, contou.

O coordenador garante que as faltas dos músicos aos ensaios serão controladas e cada ausência será descontada em sua bolsa. A soma dos descontos será redistribuída entre aqueles que têm frequência completa.

Animado com as perspectivas para o próximo ano, Ronis conta que a intenção da orquestra é realizar apresentações semanais de grupos da orquestra e concertos mensais com todo o corpo de músicos.

Os três concertos já previstos da orquestra, em novembro (nos dias 23 e 30) e em dezembro (no dia 20) devem encerrar as atividades da entidade neste ano para que 2020 recomece já com fôlego total: em janeiro a orquestra abrirá 30 vagas para alunos iniciantes. As inscrições poderão ser feitas na Fundação Cultural de Vilhena, das 7h às 13h, na esquina da avenida Tancredo Neves com a Presidente Nasser.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com acusada de praticar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

No caso, a servidora pública autorizou diretamente contratação de empresa para prestar serviço em favor do município de Campo Novo, pertencente à comarca de Buritis, sem o devido processo licitatório, em afronta às disposições do artigo 37, XXI, da Constituição Federal.

A conduta praticada pela investigada causou prejuízos financeiros ao erário daquele município, que, em ação judicial, foi condenado a pagar pelo serviço prestado e contratado sem licitação.

Diante do ocorrido, objetivando resolver o caso de forma célere e eficaz, o Promotor com atuação na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público da comarca de Buritis celebrou TAC com a investigada e garantiu previsão de ressarcimento do valor de R$ 95.040,91 em favor do município lesado.

A celebração de TACs, regulamentada no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia por meio da Resolução nº 6/2019-CPJ, possibilita impedir a continuidade de situações de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a morosidade da tramitação processual de ações judiciais.

A solução consensual de procedimentos investigatórios por atos de improbidade administrativa atende aos anseios de um Ministério Público resolutivo e também é conveniente para investigados. Em todo o Brasil, já são diversos os casos em que agentes públicos ou particulares, quando flagrados em situação de improbidade de pequena e até média magnitude, reconhecem o equívoco e optam por prontamente assumir a sanção prevista, em vez de suportar os onerosos e desgastantes custos de um processo judicial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do general Augusto Heleno, chefe do gabinete de Segurança Institucional, a respeito de uma reedição do AI-5. Maia informou que já existe um pedido de convocação para o general dar explicações no Plenário da Câmara.

“Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil. É uma cabeça ideológica. Infelizmente, o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo [Olavo de Carvalho]. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha”, afirmou Maia, durante entrevista concedida em Jaboatão dos Guararapes (PE), onde foi receber uma homenagem por defender o crescimento do Nordeste.

O pedido de convocação do general Heleno (REQ 2859/19) foi formalizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que citou entrevista do general ao jornal Estado de S. Paulo, na qual ele teria dito que seria preciso “estudar como fazer” um novo AI-5.

O AI-5 foi um ato da ditadura militar que resultou na cassação de políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Eduardo Bolsonaro
Sobre a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que inicialmente teria abordado a questão do AI-5, Maia disse que não vai mais falar sobre o assunto, porque as lideranças partidárias é que estariam à frente de iniciativas contra o deputado.

Agenda social e reforma administrativa
Em passagem por Pernambuco para receber uma homenagem do setor sucroalcooleiro, Rodrigo Maia disse que acertará nesta semana com um grupo de deputados uma “agenda social” para ser implementada até o primeiro semestre de 2020. O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Ele disse ainda que a reforma administrativa, por tratar apenas de servidores novos, não é tão urgente quanto a chamada PEC dos Gatilhos (PEC 438/18). Essa PEC permite, entre outras coisas, reduzir o salário dos servidores com redução proporcional da jornada de trabalho.

Com a antecipação do Festival de Natação, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), alterou o calendário de Festivais Esportivos do Programa Talentos do Futuro. O programa implantado na gestão do prefeito Hildon Chaves tem o objetivo de incentivar as práticas esportivas e revelar novos talentos.

De acordo com o calendário da Semes, até o dia 14 de dezembro deste ano, haverá muitas atividades para os alunos do Talentos do Futuro. Além da natação, eles vão se enfrentar no futsal, basquete, ginástica rítmica, futebol de campo, xadrez, taekwondo e capoeira.

Ao todo, 1.200 alunos de 6 a 16 anos participam do projeto em diversas modalidades, sempre acompanhados por profissionais de educação física.

Outras ações

Paralelo ao Talentos do Futuro, a Semes realiza o Projeto Viver Ativo, que atende os idosos com atividades esportivas, ginástica natural e hidroginástica; Rua de Lazer, com ações na capital e nos distritos.

“Esta semana estamos atendendo os distritos da BR-364. Nesse projeto temos várias atividades de recreação e diversão”, explica Edilson Pachedo, adjunto da Semes.

“Estamos cumprindo o nosso papel de oferecer esportes e lazer para a população, especialmente às crianças e jovens. Essa é uma determinação do prefeito Hildon Chaves, em melhor atender a nossa gente”, destacou Pacheco.

Projeto Solidário

Em meio a tantas atividades, a equipe da Semes ainda encontra tempo para desenvolver o projeto humanitário intitulado ‘Juntos por um Sonho’, que tem por objetivo arrecadar tênis e chuteiras para as crianças e adolescentes carentes do Programa Talentos do Futuro.

“Vamos encerrar o ano com uma grande atividade de lazer no Parque Circuito, com participação dos nossos alunos e os pais em uma grande festa de entretenimento”, finalizou Edilson Pacheco.

Calendário do Programa Talentos do Futuro

Novembro

09/11 – NATAÇÃO (Encerramento da turma e Festival da modalidade)
A partir das 8h
Local: Parque Aquático Vinícius Danin
Org: Prof. Paulo, Prof. Alan e Prof. Célio/Coordenação Talentos

16/11 – FUTSAL
A partir das 8h
Local: Quadra Nacional
Categorias: Sub 07, sub 09 e sub 11
Equipes participantes: Nacional, Três Marias, Praça CEU e Dudu
Org: Prof. Juliana, Prof. Emerson, Prof. David, Prof. Heitor/Coordenação Talentos

23/11 – BASQUETE
A partir das 8h
Local: Ginásio Dudu
Equipes participantes: 04 de Janeiro, Praça CEU e Ginásio Dudu
Org: Prof. Heitor e Prof. Amarildo/Coordenação Talentos

29/11 – GINÁSTICA RÍTMICA (Data provisória)
A partir das 16h
Local: Ginásio Fidoca
Org: Prof. Francimeire/Coordenação Talentos

30/11 – FUTEBOL DE CAMPO
A partir das 8h
Local: Campo do Rondoniense Social Clube
Equipes participantes: Jamari e Rondoniense
Org: Prof. Jair e Prof. José Tadeu Filho/Coordenação Talentos

Dezembro

07/12 – FUTSAL
A partir das 8h
Local: Ginásio Dudu
Categorias: Sub 13, sub 15 e sub 17
Equipes participantes: Nacional, Três Marias, Praça CEU e Dudu
Org: Prof. Juliana, Prof. Emerson, Prof. David, Prof. Heitor/Coordenação Talentos

09/12 – XADREZ (Encerramento da turma e Festival da modalidade)
A partir das 14h
Local: Ginásio Dudu
Org: Prof. Jefferson/Coordenação Talentos

12/12 -TAEKWONDO (Encerramento da turma e Festival da modalidade)
A partir das 14h
Local: Ginásio Dudu
Org: Prof. Sandra/Coordenação Talentos

14/12 – CAPOEIRA (Encerramento da turma, festival da modalidade e encerramento das atividades do Programa)
A partir das 14h
Local: Ginásio Dudu
Equipe Praça CEU com participação de outros grupos
Org: Prof. Carlos Magno (Cuca)/Coordenação Talentos

A CPI da Energisa informa mudança de local da audiência a ser realizada às 18 horas desta segunda-feira (4). Em decorrência da confirmação da participação em massa da população de Vilhena e região, de várias autoridades e entidades convidadas, e com o objetivo de oferecer o maior conforto aos participantes, o evento vai acontecer na sala de expansão do Centro Treinamento e Cultural Sicoob Credisul, localizado na Avenida Capitão Castro, Centro, 2º andar.

Já estão no pátio da prefeitura de Alto Paraíso dois veículos minivan, com acomodação de sete lugares em cada unidade, adquiridos por emenda parlamentar do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), que serão acoplados a frota da secretaria de saúde para a demanda de pacientes que precisam de atendimento médico especializado.

O veículo foi adquirido com recurso de R$ 150.000,00 destinado pelo parlamentar e com contrapartida de pouco mais de R$ 15.000 da prefeitura.

Geraldo da Rondônia usou suas redes sociais para comemorar mais essa entrega de equipamentos, com destinação especial de fortalecimento da saúde pública dos municípios.

Os veículos adquiridos são modelo Spin, marca Chevrolet 2019/2020, que serão utilizados na remoção de pacientes para tratamentos e consultas em cidades maiores e como maiores recursos clínicos como Ariquemes e Porto Velho.

Para Alto Paraíso o deputado destinou nos últimos dois anos mais de R$ 1 milhão em recursos no mais diversos setores, tornando-se assim o parlamentar que mais destinou emendas e ações para Alto Paraíso.