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STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento que pode anular sentença

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Brasília — O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Arruda, relator da Operação Lava Jato na Corte, suspendeu o julgamento desta quarta-feira (30) que analisaria a possível anulação da sentença da ação penal sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte vai julgar se a sentença da juíza Gabriela Hardt, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deve ser anulada para que o caso volte à fase de alegações finais.

O pedido da própria defesa do ex-presidente aponta a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a pena de outro alvo da Lava Jato por entender que seu direito de defesa foi ferido em razão de não poder apresentar suas alegações finais após seus delatores, na reta final do processo.

O entendimento do Supremo abre caminho para anulações de sentenças da operação que desmontou o maior esquema de corrupção já registrado na história do país.

Após o julgamento, o procurador Regional da República da 4ª Região, Maurício Gerum, que atua na segunda instância, pediu ao TRF-4 que anule a condenação de Lula e mande o caso de volta às alegações finais em primeira instância para sanar uma eventual nulidade do processo.

O julgamento deste pedido estava agendado para amanhã. No entanto, a defesa do ex-presidente requeria ao STJ e ao Supremo que fosse suspenso, por entender que a sessão deveria tratar, além desta questão, também de pedidos de suspeição e outros requerimentos de nulidade do processo feitos pelos advogados.

O desembargador convocado afirma que há “inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”.

“Destarte, faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo Tribunal a quo, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, nota.

Governo não dá resposta e segue impasse sobre o fim dos contratos dos policiais da reserva remunerada

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A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (29), no plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados, Aélcio da TV (PP), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Chiquinho da Emater (PSB), para tratar novamente do fim dos contratos dos policiais da reserva remunerada, que prestam serviço ao Governo.

Na semana passada, a cúpula da segurança pública esteve na reunião da Comissão, explicando o impasse. Mas, o Executivo ficou de dar uma resposta aos questionamentos, o que não foi feito. A Comissão decidiu aprovar a convocação dos mandatários da segurança pública do Governo.

“Não chegou resposta nenhuma aos encaminhamentos formulados por esta Comissão. Havia apenas um acordo verbal, mas que o Governo, através de seus representantes não cumpriu, não deu nenhuma satisfação, infelizmente. Mesmo se a resposta não for a que queremos, mas que ela seja dada. O que é lamentável é o silêncio”, disse Anderson.

Cabo Jhony afirmou que a disponibilização de suas emendas, que seriam destinadas para a militarização das escolas, foi direcionada para garantir o pagamento do mês de novembro aos policiais da reserva remunerada.

“Tenho uma audiência ainda hoje com o governador Marcos Rocha (PSL), para segurar esses dois meses. Quero ter a certeza de que a informação verdadeira está chegando aos ouvidos dele. Na política, poucos puxam para o lado certo, mas para promover discórdias, temos sempre muitos voluntários”, ponderou.

Cabo Jhony disse ainda que “peço um pouco mais de paciência e vamos convocar novamente a cúpula da segurança, para explicar de uma vez, se vai ou não manter esse trabalho dos policiais da reserva remunerada, que o Governo não pode abrir mão”.

Ainda segundo Cabo Jhony, “minha emenda garante o pagamento de um mês a todos da reserva remunerada. Os demais deputados já acenaram com a possibilidade de garantir o outro mês. Ou seja, o que falta para o Governo voltar atrás na decisão de cancelar o contrato dos policiais da reserva”, questionou.

Os deputados disseram que, caso haja alguma informação nova sobre o fato, irão informar durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira.

Carlos Bolsonaro diz que vídeo da hiena foi publicado pelo presidente

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O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse na noite desta terça-feira, 29, que foi seu pai, Jair Bolsonaro, quem postou nas redes sociais o vídeo no qual o presidente é comparado a um leão atacado por hienas – sendo uma delas o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente afirmou que a publicação do filme foi “um erro” e pediu desculpas. Embora tenha assumido a responsabilidade pelo episódio, Bolsonaro declarou que o vídeo “apareceu” e ninguém de sua equipe percebeu “com atenção” os símbolos ali contidos, os quais indicavam que as hienas são, além do Supremo, a ONU, o PSL, partidos de oposição e a imprensa, entre outros.

“O Presidente pediu desculpas sobre a publicação do vídeo QUE ELE MESMO O FEZ”, escreveu Carlos no Twitter. “Qualquer um que tente plantar uma narrativa contrária age de ma fé e com interesses terrivelmente anti-republicanos. Para bom entendedor meia palavra basta!”. A grafia original do texto de Carlos foi mantida.

Ao ser questionado sobre a polêmica, antes da postagem de Carlos, o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse não ter assistido ao vídeo. Afirmou, porém, que quem o publicou “tem acesso às redes sociais dele (Bolsonaro)”. Mourão não citou o nome de Carlos. “Não sei quem foi. Obviamente, ele (presidente), quando viu, tirou”, comentou o general, em referência ao fato de o filme ter sido apagado duas horas depois de sua publicação.

“Sem problema algum admitiria que teria sido eu!”, escreveu Carlos no Twitter. “Como não foi, sejamos inteligentes diante das falas feitas no JN e quais propósitos teriam diante da conhecida “CPMI das fakenews”!”.

A repercussão negativa do vídeo surpreendeu Bolsonaro que, antes mesmo de mandar retirar o filme do ar, entrou em contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para se retratar e avisar que o conteúdo da postagem seria apagado.

DIA DE FINADOS | Prefeitura de Porto Velho cadastra ambulantes e conclui limpeza dos cemitérios

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Posturas Urbanas, órgão ligado a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), realizou nesta terça-feira (29/10), o sorteio para definir a localização das barracas dos ambulantes que venderão flores, velas, alimentos e bebidas nos Cemitérios dos Inocentes e Santo Antônio.

Conforme chamamento público nº 023/19, o prazo para os interessados se cadastrarem junto ao Departamento de Posturas e trabalharem de forma legalizada começou no dia 15 deste mês e foi encerrado na última sexta-feira (25/10).

Para o Cemitério Santo Antônio, que é o maior de Porto Velho, foram ofertadas 57 vagas para venda de flores e velas e outras 14 para a comercialização de alimentos e bebidas. Já no Cemitério dos Inocentes, a prefeitura disponibilizou 10 vagas para Comidas e bebidas e a mesma quantidade para comercializar flores e velas, totalizando 91 vagas.

O diretor do Departamento de Posturas, Rainey Viana, informa que, de acordo com o edital, “a exploração da área deverá ser feita pela pessoa licenciada, sendo vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Licença”.

Limpeza

A prefeitura informa que os dois cemitérios estão totalmente limpos e prontos para as atividades do dia 2 de novembro. Falta somente concluir a limpeza da estrada de acesso a Santo Antônio, a pintura da administração do local e também a pintura da capela que tem o nome do mesmo santo.

Entretanto, 40 garis realizam serviços de roço, rastelagem, capina, poda de árvores, varrição e recolhimento de materiais inservíveis. Os trabalhos começaram em frente ao cemitério e seguem até a avenida Farqhuar, com previsão de serem concluídos nesta quarta-feira (30/10).

Polícia Civil alerta sobre o aumento de golpes por mensagens e links enviados por celular

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O aparelho celular é uma ferramenta essencial para muita gente, por ser um dos principais meios de comunicação. Mas de uns tempos pra cá tem sido muito usado por criminosos, que aplicam golpes utilizando mensagens via SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. O que tem chamado a atenção de especialistas é a quantidade de pessoas que estão caindo nos golpes.

A estudante Letícia Rodrigues explica que sempre teve cautela antes de acreditar nas mensagens que recebe. Mensagens, segundo ela, de promoções, bancos, atualização de dados, vendas, entre outras, mas afirma conhecer pessoas que já foram vítimas.

“Já recebi mensagens pedindo para clicar em links, e atualizar meus dados bancários. Mas logo percebi que poderia ser um golpe, pelo fato de não ter conta naquele banco. Já o meu primo acabou caindo e passando informações pessoais. Por sorte deu tudo certo, mas foi um grande susto”, afirmou a jovem.

COMO O GOLPE FUNCIONA

Não é difícil encontrar vítimas hoje em dia devido à semelhança com mensagens reais de instituições e a falta de atenção da maioria das pessoas, explicou o delegado responsável pelo Núcleo de Combate as Defraudações, Swami Otto. Segundo ele, os criminosos se aproveitam da ingenuidade e falta de atenção das vítimas.

“Existe três tipos de golpes de estelionato que são os mais comuns: golpes por mensagens SMS, pelo WhatsApp e o conhecido como resgate do chip. Os nomes mudam, mas em todos eles a vítima tem a privacidade invadida e acaba saindo no prejuízo”, alertou Swami Otto

Ele explica que nos golpes por mensagens de SMS, o criminoso costuma se passar por determinado banco, informando sobre possíveis bloqueios, atualização cadastral entre outras invenções. O objetivo é induzir a vítima a clicar em links, ou informar os dados bancários.

Já os golpes em aplicativos de mensagens costumam ser feitos por meio do compartilhamento de mensagens falsas. Dois tipos estão em alta: anúncios de vendas de produtos a preço de custo, onde o golpista copia informações de um venda real e se passa pelo vendedor, ou cria uma possível venda por preços muito baixos. E no outro tipo de golpe, o criminoso clona o aplicativo de mensagens, e acaba se passando pela vítima e enviando mensagens a amigos e familiares.

“Nesse tipo de golpe onde o aplicativo é clonado, é comum o criminoso pedir uma ajuda ou transferência urgente, com valores que chegam até cinco mil reais, por exemplo, afirmando que depois devolve a quantia. Sem confirmar quem realmente está do outro lado da tela, os familiares acabam transferindo o valor para outras contas, e só depois descobrem que caíram em um golpe”, explicou o delegado.

Já o golpe conhecido como Resgate do Chip ou Golpe do Chip, em alguns casos o criminoso paga propina a pessoas que trabalham com serviços de chips e operadoras para que forneçam dados.

“Em mãos de um novo chip, o criminoso ativa a linha da vítima e faz uso das contas e informações salvas na nuvem por exemplo. Enquanto usa o novo chip, a vítima fica inabilitada sem usar serviço da operadora, e pensando ser algum problema de rede, acaba esperando o chip voltar a funcionar, sem saber que está sendo vítima de um golpe”, salientou o delegado.

COMO SE PROTEGER

Embora os golpes estejam cada vez mais reais, é possível encontrar falhas e adotar medidas de segurança que protejam o usuário, sem deixar de usar o celular, esclareceu Swami. Uma das dicas, segundo o delegado, é certificar a veracidade do conteúdo dessas mensagens.

‘’Nós orientamos  população a nunca clicar em links, e antes observar se a mensagem foi enviada por um número de telefone, o que já entrega o golpe. Nos casos de mensagens de banco, a instituição não costuma pedir dados, e o melhor a se fazer é procurar a instituição pessoalmente” esclareceu.

Já em mensagens compartilhadas nos aplicativos, ele explica que o correto é não sair compartilhando sem verificar os anúncios, propagandas, e leilões de veículos por exemplo. “Instituições financeiras e órgãos públicos não costumam usar esse tipo de serviço e sim, sites oficiais. Uma dica importante é ativar a segurança do próprio whatsapp, indo em (Configurações ou Ajustes), clicando na aba (Conta) e depois (Confirmação em Duas Etapas), ativar e criar um código único que só a pessoa saiba. Dessa forma o golpista não conseguirá clonar o aplicativo”, concluiu.

Caso seja uma vítima a recomendação é procurar a delegacia mais próxima e registrar um Boletim de Ocorrência, com todas as informações de forma que seja possível encontrar os responsáveis.

Bolsonaro aciona Moro para que porteiro preste novo depoimento

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Horas após realizar uma live nas redes sociais por volta das 4h no horário da Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro conversou brevemente com jornalistas ao deixar seu hotel em Riad, com destino a uma série de reuniões com empresários no país asiático. O presidente reafirmou que acredita que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) vazou para a TV Globo a informação de que seu nome é mencionado no inquérito do caso Marielle. A coluna Radar antecipou que Witzel teve acesso ao caso com antecedência.

O presidente disse estar em contato com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para esclarecer o caso. Ele afirmou não saber quem é o porteiro citado na reportagem da Globo.

“Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez”, disse o presidente.

Para ele, o profissional que disse ter interfonado em sua casa “se equivocou”.

SAÚDE Semusa organiza Seminário sobre hipertensão e diabetes

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A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho está elaborando a programação do III Seminário Interdisciplinar das Linhas de Cuidado em Diabetes e Hipertensão, que será realizado no dia 27 de novembro, no Conselho Regional de Medicina de Rondônia – Cremero.

“Durante o seminário, serão abordados temas voltados à promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento desses agravos que nortearão os temas abordados durante a programação”, informou a Semusa.

Segundo Ivaneide Neves, coordenadora do Núcleo de Doenças de Agravos Não Transmíssiveis da Secretaria Municipal de Saúde, o seminário reunirá palestrantes de áreas que buscam a melhoria da qualidade de vida de hipertensos e diabéticos como cardiologistas, endocrinologista, nefrologista, urologista, profissionais de nutrição, educação física entre outros.

“Na oportunidade, será implantado o Protocolo de Inclusão e Exclusão de Usuários com Diabetes Insulinodependentes cadastrados para automonitoramento glicêmico no município de Porto Velho”, adiantou ela, esclarecendo que esse protocolo tem como objetivo nortear os profissionais quanto à legalização de usuários cadastrados na rede municipal de saúde para receber os insumos (tiras reagentes, lancetas e seringas) disponíveis na atenção básica para o respectivo tratamento.

Toffoli pede que Congresso alivie caminho para fim da 2ª instância

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Em meio ao julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sugeriu aos presidentes do Senado e da Câmara uma alteração no Código Penal para evitar a prescrição de crimes quando houver recurso para os tribunais superiores.

As propostas foram encaminhadas nesta segunda-feira a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia. “Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores”, justifica Toffoli.

Detratores da prisão apenas após o trânsito em julgado – cenário que pode prevalecer entre os ministros do Supremo – usam a prescrição dos crimes (e consequente impunidade) como argumento contrário.

No próximo dia 7, a Corte retoma o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.

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O Partido da Defesa Nacional, citado nesta segunda-feira, 28, pelo presidente Jair Bolsonaro, é pouco ou nada conhecido entre os aliados do presidente no Congresso. As deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) dizem nunca ter ouvido falar sobre a nova sigla. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou já ter ouvido a ideia, mas não sabe se há iniciativas em andamento para viabilizar a legenda.

O primeiro passo para se criar o PDN no Brasil é recolher 101 assinaturas de fundadores com domicílio eleitoral em, no mínimo, nove Estados. Depois, passa-se à fase de coleta do apoio mínimo de eleitores, a ser validado pelos cartórios eleitorais.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) aponta o Partido da Defesa Nacional, ou PDN, como uma das possibilidades estudadas por Bolsonaro para deixar a atual legenda. “É um das possibilidades entre tantas. O que importa agora é sair do PSL”, afirmou Nunes ao Estadão/Broadcast Político.

Nesta segunda-feira, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, Bolsonaro disse pensar em criar a sua própria legenda. O nome, afirmou ele, poderia ser Partido da Defesa Nacional ou PDN. Para Nunes, Bolsonaro deve deixar o PSL após o partido concretizar a expulsão o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual líder da bancada da sigla na Câmara.

Um processo foi aberto no Conselho de Ética do PSL na semana passada para destituição de Eduardo do cargo ocupado por ele, como presidente do Diretório de São Paulo, e para sua expulsão da legenda. O deputado tem até sexta-feira para apresentar uma defesa.

Destaques ao projeto de Previdência dos militares devem ser votados hoje

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Deve ser concluída nesta tarde a votação do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares e que reestrutura as carreiras das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (23) passada na comissão especial que analisa o assunto. Faltam ser examinados quatro destaques.

Três destaques estendem uma gratificação de representação, que hoje em dia é restrita a oficiais, para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. O outro destaque regula o aumento dos percentuais do adicional de habilitação, uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.

O texto-base já possibilita que a gratificação de representação seja paga a qualquer militar que esteja em cargo de comando. Também impede que os generais incorporem essa gratificação à aposentadoria. Na reestruturação das carreiras, algumas patentes vão ter até 40% de reajuste na remuneração bruta.

Aposentadoria
Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios.

Ficam garantidas a integralidade e a paridade. Ou seja, o benefício corresponderá ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.

PMs e bombeiros
As normas para a aposentadoria das Forças Armadas foram estendidas também a policiais militares e bombeiros dos estados. Só ficaram algumas diferenças nas regras de transição, incluindo os pedágios para quem ainda não tem o tempo mínimo de serviço.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a inclusão de PMs e bombeiros. “Ao longo da tramitação, nós conseguimos incluir também policiais militares e bombeiros militares e, com isso, a gente manteve a ligação histórica que sempre existiu entre as Forças Armadas e suas forças auxiliares estaduais.”

Economia
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), destacou o alívio nos cofres públicos com a aprovação do projeto.

“O texto-base mantém a economia para a União em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Não mudamos nada em relação a isso. Quanto aos estados, eles não tiveram perda; pelo contrário, a entrada de policiais e bombeiros militares nesse projeto trará aos estados, de forma geral, aproximadamente R$ 53 bilhões em 10 anos de superávit.”

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ir direto para o Senado. Mas alguns partidos já manifestaram a intenção de entrar com um recurso para que a proposta seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

A reunião da comissão especial para a votação dos destaques está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Licitação da Praça da Bíblia em Ji-Paraná: ilustração editorial do espaço público com monumento em forma de livro.

Ji-Paraná abre licitação de R$ 2 milhões para reformar Praça da Bíblia

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Prefeitura abriu concorrência para reformar a Praça da Bíblia; valor de R$ 2,03 milhões ainda é estimado.
Mounjaro falsificado: ilustração de embalagem e dispositivo de tirzepatida em farmácia, com referência à Anvisa.

Anvisa proíbe unidades falsificadas de Mounjaro; veja os lotes

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Resolução lista cinco lotes e esclarece que unidades autênticas não são alvo da proibição.
TAC por excesso de carga: ilustração de caminhão sobre balança rodoviária e agentes em área de fiscalização.

MPF firma novo TAC de R$ 189 mil para fiscalização de cargas em RO

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Compromisso prevê duas parcelas para equipamentos do Dnit e novas obrigações no transporte de cargas.
Pronasci Juventude em Rondônia: ilustração de fachada e identificação do Instituto Federal de Rondônia.

Pronasci Juventude prevê atender 500 jovens em cinco cidades de Rondônia

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Plano firmado com o IFRO distribui metas entre cinco municípios e prevê R$ 9,33 milhões para execução.
Reanálise do auxílio: ilustração de celular com Meu INSS, laudo médico e estetoscópio.

INSS cria prazo de 10 dias para reanalisar auxílio negado por documentos

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Nova regra define prazo para reavaliar laudos e esclarece quando será exigida perícia.