EDUCAÇÃO | Semed prepara Chamada Escolar para o próximo ano letivo 2020

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30 outubro, 2019

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está se preparando para dar início à Chamada Escolar municipal, para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2020, nas escolas urbanas da Rede Municipal de Ensino.

O objetivo da Chamada é recensear estudantes que desejam ingressar no ensino público, ofertando novas vagas, bem como assegurar o acesso dos estudantes às escolas da rede que oferecem as etapas da educação infantil que compreende as creches II e III, pré I e pré II e ensino fundamental I (1° ao 5° ano) e a sua permanência no processo de escolarização.

A Chamada é destinada exclusivamente à população em idade escolar da área urbana do Município de Porto Velho, também aos alunos que não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho, bem como a alunos de outras redes de ensino.

As inscrições ocorrerão por meio de cadastro disponibilizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.portovelho.ro.gov.br. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará 61 Escolas Pólo de Atendimento para atender aos que não possuem acesso à internet. Confira a lista das escolas.

É importante estar atento ao período das inscrições, que será de 18/11 a 22/11.

Para efetuar a matrícula, o pai ou responsável legal da criança deverá comparecer à escola com os documentos necessários para efetivação das matrículas no período de 9/12 a 13/12. Após o período das matrículas, os gestores escolares emitirão à Semed relatório de efetivação de matrícula e disponibilidade de vagas remanescentes.

Assim, será realizada a 2ª Fase da Chamada Escolar, devendo os pais ou responsáveis já cadastrados na 1ª Fase da Chamada Escolar acessar o sistema para selecionar uma das opções das vagas remanescentes disponíveis. O período de acesso ao sistema para a 2ª Fase da Chamada Escolar será de 6/01/2020 a 8/01/2020.

A divulgação do resultado e efetivação de matrícula da 2ª Fase da Chamada Escolar ocorrerá no período de 15/01/2020 a 17/01/2020.

Relator aumenta valor de saque previsto na MP do FGTS

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 analisa agora à tarde o aumento do valor que os trabalhadores poderão sacar imediatamente das contas do FGTS. O texto original do governo permitia o saque apenas R$ 500, mas o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque de até R$ 998. A medida, no entanto, não alcançaria quem tinha mais que isso em conta no dia 24 de julho, data da publicação da MP.

O saque de R$ 500 já está em andamento, mas poderá ser complementado se o parecer de Motta for aprovado pelo Congresso.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Hugo Motta apresentou seu parecer agora pela manhã.

Ele também criou uma nova modalidade de saque de até R$ 80 quando o trabalhador tiver apenas isso de saldo e essa conta não tiver sido movimentada por um ano. Mas o governo pediu que essa mudança só seja implementada seis meses após a publicação da lei.

Nesse prazo, também será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha doença considerada rara.

Hugo Motta disse que o aumento do saque imediato das contas do FGTS vai liberar R$ 3 bilhões a mais na economia e será um alívio para muitas famílias. “Possibilitaremos assim que essas famílias possam ter acesso a um valor maior que R$ 500, dando ainda uma contribuição maior do que aquela que foi proposta inicialmente pelo governo”.

Fim da multa de 10%
O relator ainda propôs o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa. Esse adicional foi criado em 2001 para custear pagamentos de decisões judiciais sobre planos econômicos.

Segundo o deputado, a perda para o FGTS seria de R$ 5 bilhões, mas isso estaria sendo compensado por outras mudanças.

Hugo Motta também sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do fundo para o trabalhador, que veio na MP, seja feita com base no saldo médio da conta. Isso para que o trabalhador demitido no meio do ano não fique sem receber uma participação de resultado que só será fechado no final do ano.

O relator não mudou a modalidade de saque-aniversário proposta pelo governo, mas determinou que o Conselho Curador do FGTS limite as taxas de juros que poderão ser cobradas em empréstimos baseados na antecipação destes saques. Também vedou a cobrança de tarifas na movimentação dos recursos sacados do FGTS para outros bancos.

Sistema de Habitação
Outro ponto do relatório indica a possibilidade de saque das contas do FGTS para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação, mas com os mesmos limites de valores fixados para o sistema.

Para assegurar a saúde financeira do FGTS, Hugo Motta sugeriu medidas como a limitação dos repasses para programas sociais habitacionais, a melhoria na fiscalização das empresas pelo trabalhador e a redução da taxa de administração que a Caixa cobra do FGTS de 1% ao ano do total de ativos para 0,5%.

STF não abriu nenhum procedimento sobre citação a Bolsonaro

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

A revelação do Jornal Nacional de que o nome do presidente da República estaria mencionado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco lançou sobre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os holofotes da nova crise.

Com agenda em São Paulo, Toffoli está em silêncio.

O que é certo é que, até o momento, não há qualquer processo no Supremo a respeito da citação a Bolsonaro no caso Marielle.

CMDCA | Números de candidatos sofrem alteração

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

Por incompatibilidade técnica da urna eletrônica, números de candidatos à eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sofrem alteração

Entenda o ‘treme-treme’ nos aplicativos de transporte que pode aumentar o preço das corridas

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

Usuários de aplicativos de transporte têm relatado casos em que pagaram contas muito mais altas do que o esperado e, quando verificam o trajeto feito, constatam um mapa todo “tremido”, como se o carro tivesse feito um trajeto em zigue-zague (veja a imagem abaixo). Eles começaram a chamar isso de “golpe tremidinha” ou ” golpe treme-treme”.

O caso acima aconteceu no Rio de Janeiro, na última terça-feira (22).

“Tremidas” no trajeto podem ocorrer por problemas no sinal do GPS. O erro pode ser causado por falhas de sinal ou sistema, mas, em alguns casos, motoristas também podem agir de má-fé e interferir no sinal para aumentar o preço da corrida — o que caracteriza fraude.

Em ambos os casos, o passageiro não percebe nenhuma alteração durante o trajeto. É apenas o GPS que, por causa da precisão reduzida, não marca caminho percorrido corretamente.

O GPS é responsável por rastrear a localização do celular e, quando ele não funciona direito, a localização “pula” de um lugar para outro nos sistemas que registram essa informação.

Além dos casos comuns de perda de sinal, isso pode acontecer se o cabo que carrega o celular não for conectado ou apresentar defeito, acionando a economia de energia automaticamente, o que prejudica a precisão do GPS.

Como saber se foi golpe?

Só pelo trajeto tremido que aparece no mapa não dá pra saber.

Caso o app tenha registrado o percurso de forma incorreta, é preciso falar com o suporte do aplicativo e pedir uma análise da corrida. Só assim será possível determinar se o que ocorreu foi uma falha de serviço, algum descuido do motorista – como não ter finalizado a corrida após o desembarque – ou fraude.

Quando isso ocorre de forma intencional, a prática é proibida pelos termos de conduta das plataformas.

Procurada pelo G1, a 99 afirmou que “motoristas ou passageiros que tenham indício desta situação podem denunciar, para que a empresa possa atuar com prioridade”.

A Uber disse que, caso ocorra algum tipo de cobrança nesse sentido, o usuário pode denunciar o problema pelo próprio aplicativo.

“Temos equipes e tecnologias próprias que analisam viagens suspeitas para identificar tais violações e, caso comprovadas, banir as contas dos envolvidos, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da plataforma”, informou a Uber.

A empresa afirmou ainda que o valor que aparece no aplicativo ao chamar o motorista já é o valor final da viagem. Cobranças maiores que o preço informado são proibidas.

E que oferece uma série de orientações para melhorar a precisão e o sinal do GPS.

Compra e venda de contas

Como os motoristas que violam as regras dos aplicativos podem ser expulsos ou suspensos, alguns tentam contornar essa limitação comercializando contas em vários canais, inclusive em grupos de Facebook.

Usando contas falsas, os motoristas podem se arriscar em práticas que normalmente os impediriam de continuar atuando nos aplicativos.

É possível encontrar contas sendo oferecidas por valores entre R$ 200 e R$ 600, mas alguns motoristas reclamam que, mesmo após fazer o pagamento, eles foram vítimas de “171”.

Como o número se refere ao artigo do Código Penal para o crime de estelionato, isso significa que algumas dessas ofertas são falsas ou que as contas não funcionam como prometido.

O Uber não comentou quais medidas são adotadas para coibir essa prática, mas a 99 revelou que desenvolve ferramentas de identificação e orientou os passageiros a denunciar casos em que o motorista não é o mesmo que aparece na foto.

“A empresa utiliza recurso de reconhecimento facial, que identifica automaticamente e periodicamente o rosto dos condutores antes de eles se conectarem ao app. Passageiros também são convidados a verificar se a imagem do motorista bate com quem realizou a corrida, antes e depois da chamada”, informou a 99.

A empresa ainda acrescentou que verifica o histórico e o licenciamento dos motoristas interessados em fazer parte do serviço.

Porto Velho, RO | Previsão do Tempo

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

Caixa vai anunciar redução de juros do crédito imobiliário

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

São Paulo — A Caixa Econômica Federal vai anunciar na quarta-feira (29) uma redução da taxas de juros para o crédito imobiliário com recursos da poupança.

A medida valerá para contratos de financiamento de imóveis atualizados pela taxa referencial (TR), segundo convocação de entrevista coletiva enviada à imprensa nesta terça-feira.

O detalhamento da decisão será feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, horas antes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar uma decisão para a taxa básica de juros do país, hoje em 5,5% ao ano. A previsão ampla do mercado é de um corte de 0,5 ponto percentual.

Maior concessora de financiamento imobiliário do país, a Caixa já anunciou cortes na taxa cobrada para novos financiamentos ao longo de 2019, na esteira dos cortes da Selic para mínimas históricas e do aumento da concorrência entre os grandes bancos para oferecer taxas cada vez menores.

Chamada escolar para o próximo ano letivo começa no dia 04 de novembro

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

Todas as escolas municipais de Jaru, da educação infantil e fundamental I, precisamente do berçário ao primeiro ano, realizarão a chamada escolar para o ano letivo de 2020.

De acordo com a secretária municipal de educação, Maria Emília do Rosário, a chamada é exclusiva para novos alunos, inclusive os que vão mudar de escolas, e acontece de 4 a 19 de novembro.

Para o preenchimento do formulário da chamada serão necessários a certidão de nascimento, CPF, carteira do sus (do estudante);

Também é necessário, o comprovante de residência, RG, CPF, comprovante do último pagamento do bolsa família ou declaração de beneficiário, expedido pela secretaria de desenvolvimento social (do responsável);

E ainda, o comprovante de renda e de trabalho (no caso de creche); e do Número de Informação Social (NIS).

Contudo, é importante ressaltar que o cadastro na chamada escolar não garante efetivamente a matricula; uma vez que dependerá do número de vagas oferecidas.

Senado pode votar projeto que amplia faixa etária para mamografias pelo SUS Fonte: Agência Senado

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

O Plenário do Senado pode avaliar nesta semana um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Saúde que restringe o exame de mamografia a mulheres de 50 a 69 anos. Autor do PDS 377/2015, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) argumenta que as mulheres de 40 a 49 anos também devem ter direito ao exame.

Deputado diz que começar a taxar energia solar pode destruir o setor

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George Rannnyson

30 outubro, 2019

Taxar a geração de energia solar, como propõe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode destruir o setor, que é emergente na economia nacional. Foi o que afirmou o relator do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em audiência pública da Comissão Especial que está elaborando a proposta.

Lafayette avalia que não é momento para uma mudança abrupta. De acordo com ele, foram as isenções tributárias que favoreceram o aumento da produção de energia solar fotovoltaica de pequenos geradores, e a ideia de taxar o setor pode frear esse crescimento.

“É um setor que está começando a crescer de maneira exponencial; porém, ainda representa 1% da geração de energia no país. Outros países incentivaram esse setor, e, quando ele atingiu cerca de 5% da produção, aí é que passaram a taxar. O que a Aneel propõe é taxar, desde já, em 62%. Isso está gerando um imenso sobressalto no setor, insegurança jurídica, e está afastando investidores”, afirmou o deputado.

A agência reguladora deve apresentar nova resolução nesse sentido no primeiro semestre do próximo ano para dar início à cobrança da taxa, lembrou o relator.

Já o representante da Agência, Carlos Calixto Mattar, disse que o compromisso da Aneel é com números de equilíbrio do setor energético. Ele acredita que o segmento de energia solar se manterá atrativo.

“Tentamos evitar que haja pagamento de benefício de um consumidor na conta de outro. Nossas planilhas indicaram que em 2018 a energia fotovoltaica custou R$ 205 milhões. Esse valor deve ser repassado aos demais consumidores de energia elétrica porque a fotovoltaica não pagou pelo uso da rede”, explicou.

O deputado Lafayette de Andrada afirmou, ainda, que a regulação do setor é precária, feita por resoluções da Aneel. Diante disso, o Código Brasileiro de Energia Elétrica será um instrumento importantíssimo de crescimento de geração de energia solar no país.