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Comissão debate conclusão de rodovias e privatização de aeroportos na região Norte

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George Rannnyson
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A Comissão de Integração Nacional debate nesta terça-feira (24) soluções para a conclusão das rodovias BR 163 (Santarém/Cuiabá) e BR 230 (Transamazônica), ambas o Pará; da BR 317 (divisa Acre/Amazonas) e BR 319 (Manaus–Porto Velho). Também serão colocadas em debate questões relacionadas à privatização de aeroportos na região Norte.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), um dos parlamentares a solicitar o debate, destaca que o início da construção de algumas dessas rodovias data da década de 60. “Infelizmente, passados quase 50 anos do início das construções, as rodovias ainda não foram concluídas”, afirma o parlamentar. “A conclusão destas rodovias se faz urgentes razão pela qual temos que priorizar a realização desta Audiência Pública para que a união de nossos esforços, Legislativo e Executivo consigam achar uma solução para este grave problema que assola toda uma região do País”, acrescenta.

Já o deputado José Ricardo (PT-AM), que também solicitou o debate, destaca a preocupação com o processo de privatização dos aeroportos e terminais de carga da região norte e em especial do Amazonas. “Cabe salientar que o aeroporto de Manaus representa para a região o grande elo de integração com o resto do Brasil e do mundo, considerado uma das principais portas de entrada da Região Amazônica, em virtude da dificuldade existente nas outras vias de transporte, a terrestre e a fluvial”

Foram convidados para o debate:

– o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Estado da Infraestrutura, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca;
– o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, General Antônio Leite dos Santos Filho.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 15.

O público poderá participar do debate pela internet.

Da Redação – RL

Morte de Ágatha põe pacote de Moro na berlinda

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George Rannnyson
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São Paulo — Quando as revelações do site The Intercept sobre os métodos de trabalho de Sergio Moro na Lava-Jato começaram a sair dos holofotes, o ministro da Justiça deve ser pressionado agora em outra frente. A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, deve reabrir os debates sobre seu pacote anticrime.

Parlamentares devem dedicar especial atenção sobre o excludente de ilicitude, que abranda penas a policias e militares que cometem excessos no exercício da função. Segundo a Folha, o grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote deve derrubar já na terça-feira trecho que reduz ou anula a pena de agente que agir por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O texto, afirmam parlamentares e especialistas, pode dar um salvo-conduto para ações violentas uma vez que é muito difícil delimitar o que é “violenta emoção”. Ágatha, por exemplo, morreu durante uma operação da política militar no Complexo do Alemão.

O porta-voz da corporação afirmou que havia intensa troca de tiros com criminosos e que não há indício de participação de um policial na morte. Ágatha estava em uma Kombi com o avô na noite de sexta-feira quando foi atingida por um tiro de fuzil nas costas. Familiares afirmam que a polícia fez o disparo na tentativa de acertar um motociclista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o caso reforça a necessidade de se avaliar de forma criteriosa o excludente de ilicitude. Segundo o deputado Capitão Augusto (PSL-SP), relator do projeto, o excludente de ilicitude não passará porque já havia maioria formada contra a proposta.

O pacote anticrime de Sergio Moro é uma das primeiras grandes medidas do governo de Jair Bolsonaro, apresentada no dia 4 de fevereiro como parte de uma das principais bandeiras da gestão, a segurança pública.

O plano do ministério da Justiça era que o pacote tramitasse antes da reforma da Previdência — o que não aconteceu, como se sabe. Dos três projetos do pacote, um, que estabelece a competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A morte de Ágatha também coloca em xeque a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel. Além dela, dois policiais foram enterrados no fim de semana, levando a 45 o número de policiais mortos este ano no estado. O Brasil teve 57.341 mortes violentas em 2018, uma queda de 10% em relação a 2017. A violência policial, por outro lado, subiu 20%, com 6.220 pessoas assassinadas.

Operação conjunta intensifica fiscalização no trânsito para reduzir acidentes

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George Rannnyson
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Com o objetivo de intensificar as fiscalizações educativas no trânsito visando à redução dos acidentes e mortes nas vias e engajados ao trabalho que o Governo do Estado vem fazendo, o  Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia tem buscado trabalhar em parceria com outras instituições como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). Na manhã da sexta-feira (20) foi realizada uma grande operação na Avenida Tiradentes com Rio Madeira, em Porto Velho, onde os condutores foram orientados sobre a importância do comportamento no trânsito.

O diretor geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, e a diretora Técnica de Educação de Trânsito (Dtet), Cleuza Corrêia, estiveram no local acompanhando todo o trabalho. Gonzaga falou que a maioria dos acidentes de trânsito são provocados por fator humano, ou seja, imperícia ou imprudência. E que a maioria dos acidentes ocorre envolvendo motocicletas, sendo as ocorrências mais graves em virtude da exposição do condutor.

Neil Gonzaga lembrou que os condutores precisam ter comportamento no trânsito, respeitar a legislação, e destacou que o Detran, por meio da Diretoria Técnica de Educação de Trânsito, tem feito trabalho muito importante de educação e os resultados estão nos índices Estatísticos do Anuário de 2018, que está em fase de conclusão, que mostra redução significativa nos índices de mortes de 20,9% nos acidentes de trânsito em Rondônia.

Nos dias 27 e 28 deste mês o Detran, por meio da Diretoria Técnica de Habilitação e Medicina do Trânsito (Dthmet), estará realizando em Ji-Paraná o V Encontro Anual de Centros de Formação de Condutores (CF`s). Segundo o diretor geral, durante o encontro serão debatidos a qualidade da formação dos novos condutores, “medidas visando sempre à qualidade na formação dos futuros motoristas, visando sempre à redução de acidentes de trânsito”, afirmou.

Durante a operação de educação de trânsito, os condutores receberam material informativo e, ainda, os motociclistas que estavam com a documentação pessoal e do veículo em dia eram presenteados com capacetes novos. O condutor da motocicleta entrega o seu capacete vencido e recebe um novinho doado pelo Detran.

Misael Fernandes Ferreira, morador do bairro Jk I, na zona Leste, entregou o seu capacete que já estava sem condições de manter a sua segurança em caso de necessidade e recebeu das mãos do coronel Gonzaga um capacete novo.

O diretor geral do Detran aproveitou para orientar o motociclista Misael Fernandes sobre a importância da direção defensiva no trânsito para evitar acidentes. Misael confessou que já sofreu acidente de trânsito ao pilotar motocicleta e gradeceu o diretor do Detran pelo capacete novo.

“sinceramente eu não esperava ser presenteado com um capacete novo na fiscalização de trânsito”, disse o condutor.

Riomar Ferreira Braga, 57 anos, moradora do bairro Liberdade, em Porto Velho, disse que pilota motocicleta há 20 anos e que nunca se envolveu em acidente de trânsito. Ao ser questionada como age no trânsito para não se envolver em acidentes, respondeu:“a maioria dos acidentes que eu vejo por ai ocorrem por imprudência, no trânsito eu cuido de mim e dos outros, por isso que até hoje nunca me envolvi em acidente de trânsito”, afirmou a motociclista que se orgulha de não fazer parte dessa triste estatística que deixa muitas pessoas sequeladas ou mortas.

O comerciante Vagner Tavares da Silva elogiou a ação do Detran em fazer blitz educativa, pois segundo ele, em Porto Velho, existem muitos acidentes de trânsito. “É muito importante esse trabalho para conscientizar as pessoas sobre os cuidados quando estiverem dirigindo ou pilotando motocicletas”, disse o motorista.

Em 2018 foram registrados 205 acidentes de trânsito só no perímetro urbano da Rodovia BR-364 na cidade de Porto Velho. O segundo local que mais registra acidentes de trânsito é a Rodovia BR-319 (Governador Jorge Teixeira), no perímetro urbano foram registrados 170 acidentes de trânsito no ano passado. Depois vem a Avenida Calama com 155. Avenida Jatuarana, na zona Sul, com 138. Amazonas com 136. Mamoré com 134. Sete de Setembro com 128. E assim segue os dados estatísticos do Detran que serão divulgados em breve.

Coronel Neil Gonzaga voltou a frisar que todas as pessoas são responsáveis por um trânsito mais seguro e humanizado. Ele alertou para a importância de se respeitar a legislação de trânsito e, por fim, agradeceu a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito de Porto Velho pelo trabalho em parceria com o mesmo objetivo, evitar acidentes de trânsito e salvar vidas.

Comissão aprova mínimo de 15% do Minha Casa para família com renda até R$ 1,8 mil

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George Rannnyson
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que o Programa Minha Casa, Minha Vida destine, no mínimo, 15% das ações orçamentárias anuais para financiamentos imobiliários a famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

O Projeto de Lei 3078/15, de autoria do Senado, foi relatado pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO), que propôs a aprovação. Ele apresentou um substitutivo para elevar a renda familiar, que no texto original está em R$ 1.600, valor que, segundo ele, está defasado diante das regras do programa.

Segundo Baldy, o Orçamento da União tem dado prioridade ao direcionamento de recursos públicos para habitação de interesse social, mas a recente crise fiscal reduziu a execução anual. “Medidas para assegurar recursos e, principalmente, para melhorar o desempenho do programa devem estar sempre na pauta desta Casa”, afirmou.

Os orçamentos de 2009 a 2017 destinaram mais de R$ 103 bilhões, em valores pagos, para ações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Presidente Laerte Gomes anuncia R$ 800 mil para construção de UBS durante visita ao frigorífico Rio Beef

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George Rannnyson
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), visitou na manhã desta sexta-feira as instalações do frigorífico Rio Beef e anunciou a dezenas de trabalhadores a liberação de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 800 mil para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Capelasso, onde a planta industrial está instalada. Convidado de Laerte, o governador Marcos Rocha (PSL) confirmou a assinatura do convênio com a prefeitura de Ji-Paraná, que entrará com outros R$ 200 mil para conclusão da obra.

Laerte Gomes lembrou da luta dos empresários do Rio Beef para manter a empresa e garantir os mais de 500 empregos em Ji-Paraná. Ele elogiou a postura do Governo em desburocratizar suas ações assegurando a inclusão da indústria no programa de incentivos fiscais do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), permitindo a gestão do negócio e a competividade no mercado. “Fui testemunha da pressão sofrida com o fim das atividades do Tangará, mas no final deu tudo certo e o mais importante foi mantido, que foi o emprego das pessoas”, discursou o presidente da Assembleia Legislativa.

O diretor do frigorífico Rio Beef, Eduardo de Almeida Ferreira, agradeceu o apoio de Laerte Gomes para que em menos de 40 dias o empreendimento estivesse gozando das isenções fiscais. Só dessa maneira foi possível quitar as dívidas trabalhistas, encargos fiscais e os pagamentos dos pecuaristas deixados pela antiga planta, a Tangará, que após 15 anos de atuação em Ji-Paraná fechou as portas.

Graças ao esforço conjunto da classe política, Eduardo hoje comemora os números. O Rio Beef está abatendo 19 mil cabeças por mês e com apoio do Governo garante preço no mercado consumidor. “Foi fundamental a participação do deputado Laerte que abraçou a nossa causa e não nos deixou sozinho. Agradeço ao governador e a assessoria do Conder que nos garantiu o benefício fiscal e assim conseguimos reverter a situação dramática”, disse Eduardo.

Texto: Decom-ALE

Fotos: Diego Queiroz-ALE/RO

Comissão aprova exclusividade de bomboniere em cinemas

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George Rannnyson
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (18), proposta que obriga cinemas, teatros, estádios e casas de shows a permitirem o consumo de bebidas e alimentos comprados em outros locais pelos clientes, mesmo quando esses estabelecimentos vendam produtos similares.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7773/17, da ex-deputada Pollyana Gama. O relator na comissão, deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), recomendou a rejeição da matéria.

Fonteyne diz que a situação é semelhante a ingressar com bebida alcoólica em restaurantes

O argumento de Fonteyne é que, em um regime de plena liberdade econômica, é facultado aos cinemas, aos teatros e às casas de espetáculos fixar os preços e determinar a modalidade de fornecimento de seus serviços de acordo com sua conveniência privada.

“Atendidos os requisitos regulamentares de segurança e higiene, cada estabelecimento é livre para organizar seu negócio da forma que melhor lhe convier. Em particular, é permitido decidir quais alimentos e bebidas poderão ser consumidos no interior dos recintos de exibição”, afirmou. Nesta definição, disse ainda, contam o cheiro dos alimentos, os tipos de embalagem e até os resíduos gerados.

Fonteyne concluiu dizendo que, a rigor, as lanchonetes de cinemas e teatros constituem um serviço acessório à exibição de filmes, peças ou espetáculos. “Seu funcionamento deve ser encarado como uma conveniência adicional posta à disposição do consumidor”, declarou.

Na mesma votação, também foi rejeitado o PL 9184/17, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.

Tramitação
Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Antes, a matéria foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor na forma de um texto substitutivo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Seduc aguarda liberação judicial para iniciar o transporte escolar de Porto Velho

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George Rannnyson
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O Governo de Rondônia está aguardando apenas a liberação pelo Tribunal de Justiça do aporte de R$ 913 mil, por meio de alvará, para a retomada do serviço de transporte terrestre dos estudantes da área rural de Porto Velho, e o consequente reinício das atividades do ano letivo da comunidade estudantil, segundo informou nesta sexta-feira (20) o titular da Secretaria de Educação (Seduc), professor Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu.

O secretário explicou que já foi feito todo o planejamento e contabilidade dos valores para o pagamento dos trabalhadores do transporte escolar terrestre, e que também já foram adotadas as providências de caráter operacional para o reinício do serviço de transporte terrestre, inclusive com aquisição de combustível para o abastecimento da frota de 74 ônibus, que vai permitir destravar o sistema de operação nas linhas e dar andamento normal às atividades escolares.

Os recursos ainda pendentes de liberação (R$ 913 mil) serão utilizados para pagamentos dos funcionários da empresa que presta serviço no transporte escolar, eliminando, por conseguinte, todas as pendências relativas à prestação desse serviço, “não restando mais nenhuma pendência de nossa parte”, disse o secretário que destacou a importante intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) para tornar possível a liberação dos recursos.

De acordo com informações da Secretaria da Educação a ação institucional da Seduc visa atender ao universo dos serviços de transportes das escolas rurais do Municípios, mas neste momento a prioridade é o atendimento das rotas da região de Porto Velho, das comunidades (distritos) de Jaci-Paraná, Nova Mutum, Rio Pardo, Extrema e União Bandeirantes, tudo com planejamento e estudo dessas rotas para agilizar o retorno às aulas.

Advogado acredita que fama de Neymar pesou contra Najila

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George Rannnyson
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Rio – O advogado Cosme Araujo, que defende Najila Trindade, que acusou Neymar de agressão e estupro, mas teve o inquérito arquivado, criticou as denúncias do Ministério Público de São Paulo das quais sua cliente é alvo. Em entrevista ao Blog do Perrone, no “UOL”, ele disse que acredita que a fama do craque da seleção brasileira pesou contra a modelo.

Por conta das informações apuradas nas investigações da sua acusação contra o jogador do Paris Saint-Germain, Najila foi denunciada pelo Ministério Público por denunciação caluniosa, extorsão e fraude processual.

“Como ela pode ser denunciada por denunciação caluniosa se Neymar admite que bateu nas nádegas dela. Tem até foto”, disse Cosme se referindo às acusação de agressão. No entanto, o atleta afirma que a modelo pediu os tapas.

Em seguida, o advogado revelou, que em sua opinião, a fama de Neymar favoreceu para que as acusações de Najila não teve o peso que deveria.”A palavra dele dissolve a Lei do Minuto Seguinte, essa que o governador de São Paulo (João Doria), divulga”, declarou.

Em relação à denuncia de extorsão, Cosme argumenta ser impossível que Najila tenha praticado o crime, visto que ela não teve relação com representantes do pai e empresário jogador. A tentativa de extorquir o Neymar Pai teria ocorrido numa reunião com o primeiro advogado da modelo, José Edgard Bueno, que nega a tentativa de extorsão.

Outra denúncia feita pelo Ministério Público é por fraude processual. O inquérito que apurava se o apartamento em que Najila morava estaria um tablet com supostas imagens do encontro com Neymar. “O inquérito não concluiu se houve arrombamento ou não. Então não pode haver denúncia”, disse Cosme.

Agora cabe à Justiça dizer se aceita as denúncias oferecidas pelo Ministério Público de São Paulo. “Espero que as denúncias não sejam recebidas, mas, se forem, ela terá chance de contar mais detalhes sobre o que aconteceu”.

 

Implantação de ponto eletrônico de profissionais da Saúde foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Gestão do MPRO, TCE e MPC

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George Rannnyson
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A implantação do ponto eletrônico para controle de jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde do Estado foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) efetivado entre o Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, e assinado pela Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, em 10 de junho de 2019.

O TAG foi firmado após várias tratativas nos anos de 2017 e 2018, após a constatação de irregularidades relativas ao cumprimento de jornada (descumprimento de carga horária, cumulação ilícita de cargos, jornadas inexecutáveis e prestações de plantões especiais/extras em quantidade superior ao limite legal e etc) e a fragilidade da fiscalização do Estado de Rondônia e Município de Porto Velho.

As tratativas redundaram no TAG, com objetivo da Administração Pública exercer controles preventivos que assegurem o cumprimento da lei, a proteção do patrimônio e a eficiência de suas operações, inclusive prestigiando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.

Foi ajustada a obrigatoriedade de implantação do ponto eletrônico, para permitir o cruzamento de dados entre o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho, evitar a fixação de escalas com sobreposição de horários e a consequente não prestação integral de serviços, impedir a concessão de plantões especiais quantidade superior aos limites legais, regulamentar a prestação de plantões de sobreaviso.

O termo estabeleceu um prazo de 90 dias para instalação de leitores biométricos para ponto eletrônico em todas as unidades de saúde no Estado. A mesma medida também será estendida às unidades de saúde do município de Porto Velho.

O termo levou em conta, entre outras razões, reiteradas decisões do Tribunal de Contas sobre a obrigatoriedade do controle eletrônico de ponto, mediante identificação biométrica, e responsabilização pessoal em razão de acúmulo indevido de cargos por servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: Ascom MPRO

Governo entrega mais de R$ 5 milhões em veículos, embarcações e equipamentos para fortalecer trabalho de fiscalização da Idaron

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George Rannnyson
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Na segunda-feira (23), no estacionamento Pirarucu, lado direito da Sesau, no Palácio Rio Madeira, o Governo de Rondônia entrega 25 veículos tipo pick up, cinco conjuntos de barcos a motor e vários equipamentos de tecnologia para fortalecer o serviço de fiscalização e monitoramento que é realizado em todo o estado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorial de Rondônia (Idaron).

São mais de R$ 5 milhões em investimentos que garantirão à Agência Idaron o controle efetivo da entrada de animais, vegetais e alimentos no estado, além, é claro, do aumento das atividades de defesa animal e vegetal, garantindo aos produtores rurais a manutenção de mercado e a busca por novos comércios nacionais e no exterior.

Além da renovação da frota, o Governo investe, ainda, na construção e reforma de unidades de fiscalização e na aquisição de diversos aparelhos, como telefones via satélite e câmeras para monitoramento de fronteira, com foco especial em Cabixi e Vilhena, na divisa com o Mato Grosso.

As 25 pick up atenderão as demandas das regionais e unidades de fiscalização da Idaron em Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Ariquemes, Buritis, Alto paraíso, Rolim de Moura, Migrantenópolis, Alta Floresta, Pimenta Bueno, Primavera do Oeste, Vale do Anari, Machadinho do Oeste, Colina Verde, São Francisco do Guaporé, Chupinguaia, Corumbiara, Pimenteira do Oeste, Ji-Paraná e Ouro Preto.

Essas unidades também serão dotadas de 200 computadores, cinco barcos com motores e carretinhas, 40 impressoras e scanners, 111 bebedouros que já foram instalados e 30 telefones satelitais.

A Agência também contratou uma empresa especializada para reformar uma embarcação (Quero Quero II) que é utilizada pelos servidores em ações desenvolvidas ao longo dos rios, com visita e inspeção em todas as propriedades rurais.

O reforço acontece também através da construção, melhoramento e recuperação das unidades de fiscalização e supervisões da Agência em todo o Estado. Mais recentemente foram atendidas as regionais de Rolim de Moura, Ariquemes e Ji-Paraná. O passo seguinte é a implantação de dois novos postos de fiscalização na divisa com o Mato Grosso, em Vilhena e Cabixi.

Em Porto Velho, a Idaron reformou o posto fiscal localizado na divisa de Rondônia com o estado do Amazonas e, no planejamento estratégico da Idaron, está prevista, ainda para este ano, a licitação de uma Ata de Registro de Preço. O objetivo é iniciar, em 2020, reformas de 42 unidades (entre próprias e cedidas) em Porto Velho (flutuante de Calama, Jaci-Paraná, União Bandeirantes, posto fiscal do km 130), Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Surpresa, Palmeira, Triunfo, Ariquemes, Rio Branco, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Campo Novo, Rio Crespo, Nova Colina, Vale do Paraíso, Presidente Médici, Urupá, Bom Jesus, Theobroma, Machadinho do Oeste, Posto Fiscal MA 28, Ministro Andreazza, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, São Felipe, Vilhena, Chupinguaia, Colorado, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras, Boa Esperança, Porto Rolim, Alto Alegre, Izidolândia, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Fazenda Pau D’Óleo e São Domingo.

No total são cera de R$ 20 milhões empregados para atender as medidas de biossegurança previstas no Plano Estratégico do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa), que prevê a retirada da vacinação contra a doença no estado de Rondônia em 2020.

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