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quarta-feira, julho 1, 2026
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Sisu do 2º semestre encerra as inscrições nesta sexta

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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2019 encerra nesta sexta (7)o período de inscrições para estudantes que querem concorrer a uma vaga no ensino superior.

Os candidatos interessados devem se cadastrar até as 23h59 no site do Sisu (http://www.sisu.mec.gov.br/). O resultado será divulgado na segunda-feira (10).

Nesta edição, são 59 mil vagas em 1,7 mil cursos de 76 instituições de ensino. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), este é o maior número de vagas ofertado para o segundo semestre desde a criação do programa.

Como o sistema permite que os estudantes escolham mais de uma opção de curso, já foram feitas mais de 1 milhão de inscrições em vagas diferentes pelo país, de acordo com o MEC.

O Sisu é um sistema de seleção que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para universidades públicas de todo o país.

Balanço parcial

Até as 15h de quinta (6), mais de 530 mil candidatos haviam se inscrito no Sisu. Os estados com mais candidatos eram Rio de Janeiro, Minas e Bahia. O número é 30% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Confira o total de inscritos por estado até as 15h de quinta-feira:

  • Rio de Janeiro: 74.730
  • Minas Gerais: 68.133
  • Bahia: 52.048
  • São Paulo: 48.626
  • Maranhão: 35.276
  • Ceará: 34.435
  • Paraíba: 27.657
  • Rio Grande do Sul: 21.481
  • Pernambuco: 20.032
  • Piauí: 18.420
  • Paraná: 16.740
  • Espírito Santo: 15.780
  • Pará: 13.555
  • Rio Grande do Norte: 12.893
  • Alagoas: 12.028
  • Goiás: 10.168
  • Distrito Federal: 9.440
  • Santa Catarina: 7.888
  • Tocantins: 6.490
  • Acre: 4.965
  • Mato Grosso do Sul: 3.873
  • Amapá: 2.040
  • Rondônia: 1.908
  • Roraima: 1.052

Requisitos

Para se candidatar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota superior a zero na redação.

Calendário

  • Inscrições: 4 a 7 de junho
  • Resultados: 10 de junho
  • Matrículas: 12 a 17 de junho
  • Lista de espera: manifestar interesse de 11 a 17 de junho

Bolsonaro fala em 1º passo para um sonho de moeda única; Guedes diz que são os argentinos que querem

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta (7) que foi dado o primeiro passo para uma moeda única para o Brasil e a Argentina, que se chamaria peso real.

“Paulo Guedes nada mais fez do que dar um primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul, peso real”.

O presidente deu o exemplo da moeda única da União Europeia: “Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”.

Bolsonaro afirmou que o responsável pela ideia é o ministro da Economia: “Já falei para vocês que meu forte não é economia. Nós acreditamos no ‘feeling’ (intuição), na bagagem, no conhecimento e no patriotismo do Paulo Guedes.”

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira (6) — Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao ser perguntado se uma moeda única com a Argentina não implicaria um preço para o Brasil, o presidente disse que “em todo casamento alguém perde alguma coisa e ganha outras”.

Para Guedes, são os argentinos que querem

A ideia interessa mais aos argentinos, segundo o ministro Paulo Guedes.

“Quem está querendo são eles, os argentinos estão animadíssimos. Nós estamos pensando, conversando e conjecturando. Eles abraçaram, aparentemente, a ideia”, disse ele em Buenos Aires.

Ele ressaltou que é preciso haver uma convergência de políticas. “Mas a Argentina, parece, vai zerar o déficit este ano. O Brasil está com um déficit pior ainda.”

Banco Central diz que não há estudos

O Banco Central havia publicado uma nota em que informa que não há projetos ou estudos sobre o tema, horas antes de o presidente Bolsonaro falar sobre o assunto.

A instituição, que é responsável pela política monetária do Brasil, diz que “há tão somente, como é natural na relação entre parceiros, diálogos sobre estabilidade macroeconômica, bem como debates acerca de redução de riscos e vulnerabilidades e fortalecimento institucional”.

Ministros já discutiram integração em abril, segundo mídia argentina

Relato no jornal argentino “La Nación” diz que uma unificação monetária já foi discutida antes.

O diário não informa quem passou as informações –a história é atribuída a pessoas próximas ao ministro da Economia da Argentina, Nicolás Dujovne, sem citar nomes ou cargos.

Ministro argentino da Fazenda, Nicolás Dujovne, no ano passado — Foto: AP Foto / Natacha Pisarenko

Ministro argentino da Fazenda, Nicolás Dujovne, no ano passado — Foto: AP Foto / Natacha Pisarenko

Dujovne teria participado de um encontro no Rio de Janeiro em que o tema foi discutido no dia 26 de abril.

As negociações, segundo o “La Nación”, começaram ainda antes, em Washington, nos EUA, quando Guedes e Dujovne se encontraram em uma assembleia do Fundo Monetário Internacional.

Segundo o relato do jornal, o servidor público do Ministério da Economia argentino teria justificado a coerência da ideia com características parecidas dos dois países. Brasil e Argentina estariam expostos aos mesmos choques de preços –principalmente de commodities.

Além disso, a existência de duas moedas diferentes seria um entrave ao comércio bilateral.

Empresária é atacada por porco-do-mato durante caminhada em área rural de Pimenta Bueno, RO

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Uma empresária foi atacada por um porco-do-mato enquanto fazia uma caminhada em uma área da Zona Rural de Pimenta Bueno (RO), município a pouco mais de 520 quilômetros de Porto Velho. O ataque aconteceu no início da manhã da última quarta-feira (5). Débora Soares Santos, de 50 anos, sofreu cerca de cinco mordidas profundas nas pernas.

A proprietária de um restaurante da cidade foi socorrida por pessoas que passavam pela região e seguiu até o hospital municipal da cidade. No momento, se recupera dos ferimentos em casa.

A vítima detalhou à Rede Amazônica a dinâmica do ataque. Naquela manhã, informou que saiu cedo de casa para fazer uma caminhada rotineira. Minutos depois, foi surpreendida com o ataque do animal.

Vítima foi socorrida ao hospital municipal e precisou tomar vacinas.  — Foto: Débora Soares/Arquivo pessoal

Vítima foi socorrida ao hospital municipal e precisou tomar vacinas. — Foto: Débora Soares/Arquivo pessoal

“Ele (porco-do-mato) me deu várias mordidas. Me derrubou e eu consegui pegar um pedaço de pau. Eu batia nele me defendendo porque ele queria morder minha barriga, meu rosto. Então estava sempre me defendendo para ele não me morder nessas partes. Ele mordia mais as pernas e estava muito enfurecido”, explicou.

Débora Soares disse que, “por sorte”, o ataque só não foi pior por ter sido socorrida por pessoas que passavam pelo local. Na sequência, foi levada ao Hospital Municipal de Pimenta Bueno com ferimentos graves e profundas nas pernas.

Ataque aconteceu em uma área de mata na Zona Rural da cidade.  — Foto: Débora Soares/Arquivo pessoal

Ataque aconteceu em uma área de mata na Zona Rural da cidade. — Foto: Débora Soares/Arquivo pessoal

“Foram umas cinco mordidas fundas. Teve uma que chegou até quase no osso mesmo. A sorte minha foi que o pessoal do restaurante desceu para fazer alguma coisa e conseguiram me salvar antes que os outros viessem me atacar também, senão eu tinha morrido. Agora a gente têm que ter cuidado, pois esses bichos são muito ferozes”, opinou a vítima.”Realmente pensei que ia morrer. Foi muito desesperador”, disse a empresária.

Com o susto, Débora precisou tomar vacinas e ser medicada. As próximas doses, segundo a vítima, serão tomadas na próxima semana. A empresária passa bem e segue se recuperando do ataque em casa.

Governador garante celeridade na construção do Heuro com R$ 50 milhões já garantidos pelo TCE-RO

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Os primeiros passos para a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, começam a ser dados e ganham forças com recursos no valor de R$ 50 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que irão garantir o início da obra da Unidade Hospitalar em Porto Velho. A expectativa é que o Heuro seja concluído no prazo de 4 anos, mas com união de esforços que possam encurtar o prazo para 2 anos, conforme expectativa apresentada pelo pelo governador do Estado, coronel Marcos Rocha, garantindo celeridade e seriedade no processo de construção, definindo que a prioridade é salvar vidas. É possível que o processo licitatório respeitando todas as etapas seja iniciado ainda no início do próximo semestre.

Todas as informações em torno da construção do novo Heuro foram minuciosamente detalhadas durante coletiva de imprensa realizada na manhã de quinta-feira, 6, com a presença do governador Marcos Rocha, juntamente com o presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa Silva; o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes; do secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior; do secretário Estadual da Saúde, Fernando Máximo; bem como demais deputados estaduais e secretários.

Ao se pronunciar, o presidente do TCE-RO argumentou que os recursos disponibilizados vão ao encontro dos anseios de se construir um novo hospital que em um futuro bem próximo irá substituir atual Hospital João Paulo II (JPII) que, há anos vem apresentando precariedade na estrutura física do prédio. “Esse recurso é resultado de uma economia de 10 anos feita para que fosse construída a nova sede do Tribunal. No entanto, juntamente com todos os conselheiros decidimos por unanimidade destiná-lo com prioridade de ajudar ao próximo e salvar vidas e disponibilizá-lo para essa obra que é a construção do novo Heuro. Chega de sofrimento por parte a nossa população e aqui destaco todo o heroico trabalho desempenhado por cada profissional de Saúde que atua hoje no Hospital João Paulo II, superando as precárias condições do prédio atual. O TCE-RO irá fiscalizar e acompanhar de perto todo o processo até a conclusão dessa obra”, enfatizou o conselheiro.

As palavras do presidente do TCE-RO entram em conformidade com os objetivos do governador Marcos Rocha que desde quando assumiu o Governo tem priorizado, inclusive, a questão da Saúde, principalmente quando o assunto é o Hospital João Paulo II. Marcos Rocha fez questão de reforçar dizendo que cada centavo gasto na obra seja fiscalizado e definiu o momento como histórico e que Rondônia está no caminho certo para despontar como modelo para o país.

O governador ratificou a forma transparente e harmônica entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e outros órgãos que estão engajados em desenvolver projetos que visam atender à sociedade.

Prova disso, foi o anuncio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, que no momento da coletiva anunciou um anteprojeto aprovado por unanimidade pelos 24 parlamentares que prevê a criação de um Fundo de recursos para o novo Heuro. O presidente ainda reforçou que o Poder Legislativo do Estado será um forte aliado com doações de recursos provenientes de economias feitas pelos deputados reforçando a necessidade de se dar uma resposta à sociedade. “É possível se fazer economia e cada deputado está comprometido em apoiar essa causa de se construir um hospital decente e que atenda com dignidade nossa população”, deixou claro o deputado.

SONHO PRÓXIMO DE SER REALIZADO

O repasse do recurso para o Executivo Estadual possa iniciar as obras do novo Hospital de Emergência e Urgência foi festejado pelo governador Marcos Rocha que, juntamente como o secretário Fenando Máximo, se emocionou ao relatar a situação antes encontrada no Hospital João Paulo II. “Vivemos um momento totalmente diferente que não existe a expressão “toma lá dá cá” e nem interesse individual e sim um trabalho em prol da sociedade. Esse recurso será a cada centavo respeitado não apenas esse, mas todos que utilizarmos no Estado, pois precisamos atender à necessidade da população. Estamos montando a comissão destinada para acompanhar todo o processo licitatório formada pelos setores responsáveis. A cada passo que dermos que tenhamos convicção de que está tudo certo”, argumentou o governador.

Heróis. Essa foi a expressão do governador ao se referir aos profissionais da Saúde, principalmente aos que atuam no Hospital João Paulo II, tamanho o grau de complexidade e que mesmo assim desempenham suas atribuições com dedicação superando a precariedade do local. Ele ainda chegou a comentar um fato ocorrido durante uma de suas visitas feitas à Unidade Hospitalar em que uma enfermeira estava emocionada demonstrando a alegria de estar salvando vidas.

Emocionado, o secretário Fenando Máximo salientou que o sonho do povo de Rondônia sairá do papel. “Observo todos os dias que tem o dedo de Deus atuando neste Governo. É um momento de muita felicidade e estamos pensando no futuro e entregando esse hospital para a população. Iremos conseguir realizar esse sonho”, disse o secretário, enfatizando, inclusive, que mesmo com as atenções voltadas para a construção do novo Heuro, em nenhum momento os pacientes ficarão desassistidos, como já vem sido comprovado deste o início do Governo com medidas que têm tirado pacientes dos corredores e estacionamento do Hospital João Paulo II.

O secretário também citou o mutirão de cirurgias ortopédicas que está sendo realizada desde o último final de semana. O mutirão já atendeu 69 pacientes que passaram por procedimentos, isso, concluiu ele, sem contar com os trabalhos de rotina norma do JPII, ou seja, todas as medidas e alternativas estão sendo executadas para que possam desafogar os leitos do hospital. “As medias estão sendo extremamente importantes e todas efetuadas de forma democrática e transparentes. “É um momento de gratidão pelo que está acontecendo de positivo e agradeço a todos que estão somando para se manter a saúde da população”, frisou.

TCE-RO TAMBÉM OLHA PARA O IPERON

Os R$ 50 milhões garantidos para a construção do novo Heuro fazem parte dos recursos anunciados pelo presidente do Tribunal de Contas de Rondônia. Ele ainda anunciou mais R$ 25 milhões ainda como parte do Plano de Contenção de Gastos, destinados para auxiliar o Estado na resolução dos problemas financeiros enfrentados com a previdência (Fundo Financeiro do Iperon).

Desse montante, R$ 15 milhões referem-se à alienação dos prédios das Secretarias Regionais do TCE no interior do Estado, que serão desativadas. Outros R$ 10 milhões são relativos à economia com contratações que seriam efetivadas para o novo prédio.

 

Governador Marcos Rocha sanciona projetos de lei de reforma administrativa e Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações de servidores do TCE

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O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, sancionou na manhã dessa quinta-feira (6) dois projetos de lei: O PL 28/19 que trata da estrutura organizacional e a PL 17/19 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em solenidade realizada no auditório da instituição.

‘‘É uma honra sancionar algo tão importante para os servidores do Tribunal de Contas’’, disse o governador que destacou ainda que todas as ações do governo estão direcionadas a construir um cenário diferente para o Estado, onde haja a valorização dos servidores e as necessidades da população sejam atendidas de verdade.
A iniciativa faz parte de uma proposta de modernização da Corte de Contas. Os projetos de lei, aprovados por unanimidade pelos deputados na sessão de ontem (5), é um anseio antigo do TCE e além de valorizar os servidores, traz instrumentos de governança e gestão, sem aumentar custos.
‘‘Esse é um momento histórico. Quero registrar os esforços de todos os conselheiros que por aqui passaram e lutaram para que entregasse um plano de cargos e salários que contemplasse e retivesse os talentos, coisa que até então não conseguíamos’’, conta o presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa Silva.
Ele explicou ainda que por mais que se gastasse dinheiro realizando concurso e fossem aprovadas pessoas competentes, esses servidores optavam por deixarem tribunal em razão do baixo salário e da ausência de uma carreira sustentável.
‘‘É um Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações inédito no Estado, é um plano com carreira definida com sustentabilidade e esse plano não gera aumento. O tribunal cortou na própria carne, foram feitas restruturações. É algo extraordinário que eles vão continuar com mesma disposição, mas agora com uma aposentadoria garantida e segura’’, afirma o presidente do TCE.
O governador também agradeceu a união dos poderes que tem proporcionado o Estado atingir feitos inéditos como o repasse de recurso do TCE para construção do Novo Hospital de Urgência de Rondônia e a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. ‘‘Temos que agradecer primeiramente a Deus que sem ele nada podemos fazer e todos que estão ajudando a construir um cenário diferente para Rondônia e para o país’’, afirma Marcos Rocha.

PF desarticula esquema que fraudou 3,5 mil documentos em compra e venda de madeira

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A Polícia Federal (PF) está cumprindo dois mandados de busca e apreensão em Rondônia, nesta quinta-feira (6), para desarticular um esquema que fraudou 3,5 mil documentos através do Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (SISDOF). Os mandados, expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho, serão cumpridos na casa dos investigados.

Conforme aponta a investigação, os suspeitos conseguiam fraudar o sistema de controle de compra e venda de madeiras. Com isso, era permitido o aumento dos créditos registrados de forma artificial, “possibilitando que produtos criminosos de delitos ambientais tivessem ingresso regularizado indevidamente no mercado”.

O esquema era utilizado para o controle de movimentação de madeira extraída em todo o Brasil. Apenas em Mato Grosso e Pará não foi possível fazer a emissão clandestina, pois os dois estados têm sistemas próprios.

Conforme a PF, o esquema criminoso emitiu pelo menos 3,5 mil documentos de origem florestal, com um movimento de 164.029,5054m³ de créditos florestais indevidos. Os investigadores acreditam que os créditos podem ser decorrentes de lavagem de produtos florestais obtidos em áreas não autorizadas

Durante a ação nesta quinta-feira em Rondônia, os agentes apreenderam documentos, telefones celulares e equipamentos eletrônicos, os quais serão analisados pela equipe de investigação.

Ainda conforme a PF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) determinou, em setembro de 2018, a abertura dos dados do Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (SISDOF), ” deixando-os acessíveis para consulta pública, sendo este um importante passo para que os compradores de madeira possam ter maior controle da cadeia de produção e, assim, exigir dos produtores e extratores que não contribuam com a destruição da floresta e a violência contra seus povos”.

HOMENAGEM AO CORONEL JORGE TEIXEIRA na CÂMARA de VEREADOS de PORTO VELHO – 04/06/2019

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Prefeitura comemora Dia Mundial do Meio Ambiente com atividades no Espaço Alternativo

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Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta última quarta-feira (5/6), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), realizou várias atividades no Espaço Alternativo. Houve distribuição de mudas, aulas de educação ambiental e eficiência energética, entre outras ações, inclusive com participação de 60 crianças.

O foco da programação, conforme o secretário Robson Damasceno (Sema), foi a conscientização das crianças e do público em geral, para que haja um meio ambiente e um mundo melhor para todos. “Que possamos ter mais qualidade de vida e um ambiente saudável para esta geração e também para as futuras gerações. É a orientação do prefeito Hildon Chaves”, declarou.

“Nós trouxemos um recado sobre queimadas, a importância da arborização urbana, a importância da árvore não apenas com o sombreamento, mas também na questão da qualidade de vida, já que elas amenizam o calor, a poeira e os ruídos. A gente também tratou sobre eficiência energética, a partir das formas de geração de energia”, comentou Adileide Dias, diretora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais e Mudanças Climáticas da Sema, uma das organizadoras do evento.

Adileide acrescentou que durante todo o mês de julho, a Sema fará uma extensa programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente. “Começou no dia 1º e vamos até 29 de junho, com várias atividades para públicos diferenciados. Vamos realizar gincana nas escolas, trabalhando muito essa questão dos resíduos sólidos”, disse.

Município de Rondônia tem o Melhor Prefeito da região Norte, Premiado no 10º Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae Nacional

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O Sebrae realizou, na noite desta quarta-feira (5), a solenidade de anúncio dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) 2019.   O prêmio reconhece prefeitos que criam condições favoráveis às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais, já que o crescimento econômico das cidades passa, fundamentalmente, pela melhoria do ambiente de negócios para esses empreendedores.

Os finalistas, das cinco regiões do país, disputam prêmios nas categorias: Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da Rede Simples, além de Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI.

O Sebrae em Rondônia, que liderado pelo ex-governador Daniel Pereira, teve quatro finalistas que se classificaram na fase estadual do PSPE com a premiação dos projetos de Chupinguaia com Comissão Permanente de Licitação Como Vetor de Desenvolvimento de Chupinguaia na categoria compras governamentais de pequenos negócios, Jaru com Agricultura Familiar, Qualidade na Merenda Escolar na categoria pequenos negócios no campo, Monte Negro com o Desenvolva na categoria políticas púbicas para desenvolvimento de pequenos negócios e Cacoal com Renascer das Águas – Minas de Produção, na categoria Inovação e Sustentabilidade.

O prefeito Evandro Marques de Monte Negro recebeu o premio de melhor prefeito da região Norte

A entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor aconteceu na Sede do Sebrae Nacional, Brasíli.

CONFIRA o  VÍDEO COMPLETO

STJ deve julgar até o final do mês pedido de Lula para cumprir resto da pena em prisão em casa

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto, em casa.

Na ocasião, a Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar. No regime aberto, ele ficaria livre durante o dia e dormiria em casa.

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça no qual afirmou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para deixar o regime fechado de prisão.

Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso desde abril do ano passado em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.

A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão ao analisar o caso em abril deste ano.

Após o Superior Tribunal de Justiça reduzir a pena do ex-presidente, a defesa do petista apresentou novo recurso por meio dos embargos de declaração, dispositivo para esclarecer a decisão. O recurso ainda não foi analisado pela Corte Superior.

Os advogados de Lula reivindicam que o ex-presidente possa ir diretamente para o regime aberto, em vez de progredir primeiro para o semiaberto, porque, segundo eles, nenhum estabelecimento prisional brasileiro pode garantir a segurança do petista para sair da cadeia diariamente e voltar à noite para dormir.

Semiaberto

A subprocuradora da República Áurea Pierre pediu que o STJ conceda a Lula a progressão do regime para o semiaberto com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total. Na avaliação dela, o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena no julgamento de abril.

Segundo a subprocuradora, o tempo já cumprido da pena pelo ex-presidente, de 1 ano e um mês, deveria ser descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. Com isso, a punição ficaria abaixo dos 8 anos que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto.

Vara de Execuções Penais

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná. O Ministério Público Federal considerou, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça poderia optar entre decidir sobre o regime de prisão ou enviar para a vara de execuções analisar.

Dois ministros do STJ ouvidos sob a condição de anonimato disseram que, na visão deles, cabe à Vara de Execuções Penais tratar do tema, e não ao tribunal superior que julgou o recurso contra a condenação.

“Em se tratando de progressão de regime, em princípio, a competência é do juiz da execução”, ressaltou um dos magistrados.

Caso o STJ decida que cabe à primeira instância decidir sobre a eventual progressão de regime, o caso deve ser avaliado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente da República.

O julgamento dos embargos no Superior Tribunal de Justiça encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da condenação de Lula.

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