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Em alegações finais, fase que antecede o julgamento do mérito de uma ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros/AL, atualmente licenciado) por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também pede a imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina. Figuram ainda como réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.
A denúncia narra que, entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com o propósito de praticar diversos crimes contra a administração pública, liderada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura de Fernando Collor, à época filiado à agremiação. O Partido dos Trabalhadores, que também participava do esquema, não é alvo nesta ação.
Segundo as investigações da PGR, Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro. Os delitos foram praticados na condição de senador da República, pois o congressista era responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de postos de serviços e de operações e logística. Nesse contexto, Collor solicitou, aceitou promessa e efetivamente recebeu vantagens indevidas.
Os documentos comprovam que o senador recebeu R$ 9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR Derivados do Brasil. Parte da propina foi enviada para uma off-shore em Hong Kong para posterior disponibilização para saque no Brasil, e a outra parte foi repassada em espécie.
Outros dois contratos fraudulentos viabilizaram o recebimento das vantagens indevidas. Um firmado entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia – para construção de bases de distribuição de combustíveis – rendeu ao parlamentar um montante de R$ 20 milhões. Em outro, o senador embolsou R$ 1 milhão, no contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens entre a BR Distribuidora e a empresa FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização. Por último, houve recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar um hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé (RJ).
Pedidos – Ao final do documento, a procuradora-geral sugere a aplicação, para o réu Fernando Collor, da pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva; e a fixação em 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 369 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa.
Para Pedro Paulo Bergamaschi, a PGR sugere pena de 8 anos de reclusão e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva, e 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 347 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa. Em relação o Luis Pereira Duarte de Amorim, Dodge sugere pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa.
Oitenta e quatro mortes por hora, 829 óbitos por dia e mais de 302 mil óbitos no ano de 2017. Esse é o retrato das doenças cardiovasculares no Brasil (infarto, hipertensão, AVC e outras enfermidades), que têm como principal fator de risco a hipertensão arterial, a “pressão alta” como é popularmente conhecida e que afeta pelo menos um a cada quatro adultos no país. Os dados preliminares são do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que, no Dia Nacional de Combate à Hipertensão, celebrado em 26 de abril, reforça o alerta para os cuidados com a saúde a partir de hábitos alimentares saudáveis.
O consumo excessivo de sódio (o principal componente do sal) aumenta o risco de hipertensão e doenças do coração. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (POF 2008-2009) aponta que dois terços do consumo de sal pela população brasileira vêm do sal adicionado ao cozinhar direto no prato. De acordo com o POF, o brasileiro consome mais que o dobro (quase 12g) da quantidade recomendada (5g) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Embora 90% dos homens e 70% das mulheres consumam mais sal do que o máximo recomendado, 85,1% dos brasileiros adultos consideram seu consumo de sal adequado. Esses dados são da pesquisa Vigitel 2017 (inquérito telefônico realizado com maiores de 18 anos nas capitais brasileiras), que reforçam o alerta sobre o uso excessivo do sal e a percepção desse consumo.
A coordenadora da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN), Michele Lessa reforça que é importante evitar adicionar sal nas refeições prontas (inclusive em saladas) e reduzir a quantidade nas preparações culinárias. “Apesar de o Ministério fazer um trabalho pela redução de sal nos alimentos industrializados, que pode ser acompanhada por meio da rotulagem nutricional, é fundamental que as pessoas se acostumem com menores quantidades de sal”, afirma Michele. “Os hipertensos que usam medicamentos, em geral, não reduzem o sal e isso também é preocupante”, afirma a coordenadora.
Graças a acordos celebrados pelo Ministério da Saúde com a Indústria, desde 2011, 17 mil toneladas de sódio foram retiradas de alimentos que seriam consumidos pela população, segundo a Associação Brasileira das Indústrias (Abia). Essa parceria entre a pasta e a Abia foi renovada para o quinquênio 2017-2022.
O Guia Popular para a População Brasileira, publicação do Ministério da Saúde, traz recomendações para promover a saúde e evitar enfermidades. Recomenda como base da alimentação, o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, em grande variedade e predominantemente de origem vegetal; além do uso, em pequenas quantidades, de óleos, gorduras, sal e açúcar ano temperar e cozinhas os alimentos.
Além de múltiplas estratégias com educação alimentar e nutricional, assistência nos serviços de saúde e metas de redução de sódio com a indústria, o Ministério da Saúde recomenda, para combater a hipertensão, a adoção de um estilo de vida saudável desde a infância até a terceira idade e o realização dos exames de saúde rotineiros pelo menos uma vez no ano contribuem para a prevenção da Hipertensão.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui equipes de saúde da família preparadas para atender os pacientes, de acordo com gravidade da doença, por meio de consultas individuais com médicos (as), enfermeiros (as) e outros profissionais de saúde da atenção básica e especializada, se for o caso, além de consultas coletivas ou grupos de promoção da saúde. A prática de exercícios físicos é outro hábito saudável recomendável. Os pacientes, também, têm acesso às práticas corporais e atividades físicas em espaços como os Polos de Academia da Saúde, com atuação de profissionais de Educação Física, por meio de práticas da Medicina Tradicional Chinesa (tai chi chuan, lian gong, chi gong), homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia.
O SUS oferece gratuitamente medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e pelas mais de 31 mil unidades farmacêuticas credenciadas ao programa Farmácia Popular. Para retirar os remédios, basta apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que são 120 dias. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.
A Mega-Sena está acumulada e pode pagar um prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas no próximo sábado (27).
O valor está entre os 30 maiores da história da Mega –mais precisamente, no 26º lugar. O recorde são das estimativas de prêmios para as edições da Mega da Virada de 2015, 2017 e 2018: R$ 280 milhões para cada um. A Mega-Sena foi criada em 1996. (Veja a lista completa abaixo).
O sorteio do concurso 2.146 ocorre às 20h (horário de Brasília) no Espaço Caixa Loterias, dentro do Terminal Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Os dados abaixo se referem às estimativas de prêmios, não aos prêmios efetivamente pagos. As estimativas são sempre determinadas no concurso imediatamente anterior. Por exemplo: no concurso 1.774, em 26 de dezembro de 2015, o prêmio principal da Mega-Sena acumulou –no concurso seguinte, o da Mega da Virada, o prêmio foi de R$ 280 milhões.
Maiores estimativas de prêmios da Mega-Sena
| Concurso | Tipo | Data | Estimativa de prêmio para o concurso seguinte |
| 1774 | Mega da Virada | 26/12/2015 | R$ 280 milhões |
| 1999 | Mega da Virada | 21/12/2017 | R$ 280 milhões |
| 2109 | Mega da Virada | 20/12/2018 | R$ 280 milhões |
| 1664 | Mega da Virada | 24/12/2014 | R$ 240 milhões |
| 1454 | Mega da Virada | 22/12/2012 | R$ 230 milhões |
| 1889 | Mega da Virada | 24/12/2016 | R$ 225 milhões |
| 1244 | Mega da Virada | 24/12/2010 | R$ 200 milhões |
| 1559 | Mega da Virada | 21/12/2013 | R$ 200 milhões |
| 1763 | Concurso regular | 21/11/2015 | R$ 200 milhões |
| 1771 | Concurso regular | 19/12/2015 | R$ 195 milhões |
| 1770 | Concurso regular | 16/12/2015 | R$ 187 milhões |
| 1769 | Concurso regular | 12/12/2015 | R$ 175 milhões |
| 1349 | Mega da Virada | 24/12/2011 | R$ 170 milhões |
| 1762 | Concurso regular | 18/11/2015 | R$ 170 milhões |
| 1654 | Concurso regular | 19/11/2014 | R$ 135 milhões |
| 1768 | Concurso regular | 09/12/2015 | R$ 135 milhões |
| 1761 | Concurso regular | 14/11/2015 | R$ 130 milhões |
| 1767 | Concurso regular | 05/12/2015 | R$ 125 milhões |
| 1139 | Mega da Virada | 26/12/2009 | R$ 120 milhões |
| 1219 | Concurso regular | 02/10/2010 | R$ 115 milhões |
| 1760 | Concurso regular | 13/11/2015 | R$ 110 milhões |
| 1766 | Concurso regular | 02/12/2015 | R$ 110 milhões |
| 1574 | Concurso regular | 15/02/2014 | R$ 105 milhões |
| 1765 | Concurso regular | 28/11/2015 | R$ 105 milhões |
| 1952 | Concurso regular | 26/07/2017 | R$ 105 milhões |
| 2145 | Concurso regular | 24/04/2019 | R$ 105 milhões |
| 1764 | Concurso regular | 25/11/2015 | R$ 100 milhões |
| 2014 | Concurso regular | 14/02/2018 | R$ 100 milhões |
| 1923 | Concurso regular | 22/04/2017 | R$ 97 milhões |
| 1809 | Concurso regular | 16/04/2016 | R$ 90 milhões |
| 1951 | Concurso regular | 22/07/2017 | R$ 90 milhões |
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o jurista Sérgio Silveira Banhos como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de Banhos foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do “Diário Oficial da União”.
Banhos foi escolhido por Bolsonaro para um mandato de dois anos a partir de uma lista tríplice, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Banhos, estavam na relação a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça e o ministro substituto do TSE Carlos Horbach.
Banhos, que já atua no TSE desde 2017 como ministro substituto, substituirá Admar Gonzaga, cujo mandato no tribunal se encerra neste sábado (27). Gonzaga poderia ficar mais dois anos, mas já afirmou que não quer permanecer na Corte.
O neurocientista Ricardo Oliveira da UniRio e do Instituto D’Or é um especialista na mente dos psicopatas. A ausência das chamadas emoções morais (a culpa e a pena) é a principal característica dos psicopatas. Mas, garante, ao contrário do que mostram muitos filmes, os psicopatas não são especialmente inteligentes. “Isso não é verdade”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Uma minoria pequeníssima é inteligente, mas são esses que sobressaem.”
O distúrbio afeta 3% dos homens e menos de 1% das mulheres. Oliveira fala nesta sexta-feira, 26, sobre o tema na Rio2C, a conferência sobre inovação na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Como definir um psicopata?
É uma coleção de achados. Entre os mais importantes estão a redução ou ausência das emoções morais – que são, essencialmente, a culpa e a pena, que formam a base da moral. Depois temos algumas outras características, mas que podem variar muito de pessoa para pessoa. Mentiras repetidas, a incapacidade de manter ocupações regulares (como escola e trabalho). Mas é importante deixar claro o seguinte: é preciso ter muito cuidado com isso, ou qualquer desafeto passa a ser um “psicopata”. A psicopatia é um diagnóstico altamente técnico, não é intuitivo.
A psicopatia pode ser classificada como uma doença?
Depende de como você define doença. Num sentido estritamente médico, como falamos de pneumonia, meningite, não é uma doença. O que chamamos de doenças mentais, como esquizofrenia e depressão, são distúrbios pontuais. No caso da psicopatia, é um distúrbio de personalidade, não algo pontual. Agora, se consideramos a doença como uma condição biológica que te deixa em desvantagem, aí podemos dizer que sim, é uma doença.
Tem tratamento?
Não, não tem. Houve algumas tentativas, mas nada consistente. Mas há um outro grupo, o dos sociopatas, que é composto por indivíduos antissociais, mas que não têm a frieza, a ausência de emoções morais dos psicopatas, ou seja, não são casos tão graves.
Os psicopatas são inteligentes?
Isso é mentira. Existe essa mística de que o psicopata é inteligente. Mas não é verdade. A grande maioria é mau aluno, tem uma carreira acadêmica precária, briga com todo mundo, não consegue parar em nenhum emprego. Os psicopatas institucionais, os de colarinho branco, podem ficar alguns anos no topo, mas acabam caindo por causa do distúrbio. Ele dá tanto golpe que acaba sendo pego.
A psicopatia, ou essa ausência das emoções morais, tem uma origem genética?
As emoções são criadas no cérebro, mas existe um determinismo genético sim, de mais de 60%. Da mesma forma que a variação de altura, da cor dos olhos, da cor da pele, a gente sabe hoje que as coisas psíquicas têm uma contribuição genética muito forte.
O Ministério da Saúde deverá entregar aos municípios 48% do quantitativo previsto da vacina BCG, que protege contra tuberculose. Representantes de secretários municipais de Saúde receberam um comunicado da pasta nos últimos dias sobre a redução das remessas.
Mauro Junqueira, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, afirmou que as prefeituras estão preocupadas e, diante da situação, passaram a limitar aplicações. Para não haver perda, frascos com múltiplas doses são abertos apenas em dias específicos. O receio é de que o problema dificulte ainda mais o trabalho de convencimento dos pais.
O País assiste há dois anos uma redução dos níveis de cobertura vacinal. Uma das explicações para a redução é o grande número de vezes que pais têm de levar crianças aos postos para completar o cronograma da imunização. A BCG é a primeira vacina do calendário. O risco é de que, enfrentando dificuldades já na primeira aplicação, pais fiquem desmotivados.
O ministério, no entanto, afirmou que a redução da distribuição é pontual, atribuiu a entrega menor do que o planejado a problemas de logística e garantiu que o problema será resolvido. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, afirmou que a pasta transferiu o armazém das vacinas do Rio para São Paulo e a mudança acabou atrapalhando as distribuições.
Além da BCG, secretários disseram estar preocupados com estoques reduzidos de soros para pacientes que foram picados por animais peçonhentos. Oliveira afirmou que a expectativa é de que a produção seja normalizada no próximo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As empresas aéreas brasileiras começaram neste mês a intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão de passageiros em voos nacionais. A partir desta quinta-feira (25), em quatro aeroportos do país, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão terão que ser despachadas.
A medida começa a valer por enquanto nos seguintes aeroportos:
Em outros nove terminais, as aéreas estão orientando os passageiros sobre as normas em vigor (entenda abaixo) – mas o despacho obrigatório ainda não vai valer. Em maio, a orientação será feita em mais dois aeroportos.
Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.
Veja o cronograma de implementação da orientação e de triagem (despacho obrigatório da bagagem acima do padrão):
Cronograma da fiscalização da bagagem de mão
| Aeroporto | Período de orientação | Início da triagem |
| Juscelino Kubitschek (Brasilia) | 10 a 24 de abril | 25 de abril |
| Afonso Pena (Curitiba) | 10 a 24 de abril | 25 de abril |
| Viracopos (Campinas) | 10 a 24 de abril | 25 de abril |
| Aluízio Alves (Natal) | 10 a 24 de abril | 25 de abril |
| Confins (Belo Horizonte) | 17 de abril a 1 de maio | 2 de maio |
| Pinto Martins (Fortaleza) | 17 de abril a 1 de maio | 2 de maio |
| Guararapes (Recife) | 17 de abril a 1 de maio | 2 de maio |
| Val-de-Cans (Belém) | 17 de abril a 1 de maio | 2 de maio |
| Santa Genoveva (Goiânia) | 24 de abril a 12 de maio | 13 de maio |
| Salgado Filho (Porto Alegre) | 24 de abril a 12 de maio | 13 de maio |
| Congonhas (São Paulo) | 24 de abril a 12 de maio | 13 de maio |
| Galeão (Rio de Janeiro) | 24 de abril a 12 de maio | 13 de maio |
| Santos Dumont (Rio de Janeiro) | 24 de abril a 12 de maio | 13 de maio |
| Luis Eduardo Magalhães (Salvador) | 8 a 22 de maio | 23 de maio |
| Int. de São Paulo (Guarulhos) | 8 a 22 de maio | 23 de maio |
De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.
Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.
Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens está de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.
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Tamanho da bagagem de mão permitida — Foto: Reprodução/Abear
Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.
Nas quatro companhias participantes – Latam, Gol, Azul e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220.
Reclamações contra as empresas áreas podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br

Companhias aéreas ficam mais rigorosas na fiscalização de bagagem de mão